Manual de Processo Civil 3ª edição

CAPÍTULO 1
Teoria geral do processo civil
1 DO PROCESSO CIVIL
1.1 O processo judicial
1.1.1 O que é processo?
1.1.2 que é lide?
1.1.3 O que é atividade jurisdicional?
1.1.3.1 Definindo jurisdição
1.1.3.2 Características da jurisdição
1.2 Um pouco da história do direito processual no Brasil
1.3 O direito processual civil
1.3.1 A posição do direito processual no direito pátrio
1.3.1.1 Direito processual x direito material
1.3.2 A Constituição Federal e o direito processual civil
2 DOS PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL
2.1 Princípios processuais
2.1.1 Princípios no ordenamento jurídico
2.1.2 Princípios processuais constitucionais
2.1.2.1 Princípio do devido processo legal
2.1.2.2 Princípios do contraditório e da ampla defesa
2.1.2.3 Princípio do juiz natural
2.1.2.3.1 Princípio da imparcialidade do juiz
2.1.2.3.2 Tribunal de exceção
2.1.2.4 Princípio da proibição da prova ilícita
2.1.2.4.1 Teoria dos frutos da árvore venenosa (fruit of the poisonous tree doctrine)
2.2 Princípios do processo civil expressos no Código de Processo Civil
2.2.1 Princípio dispositivo e princípio do impulso oficial
2.2.2 Princípio da inafastabilidade da jurisdição
2.2.2.1 Arbitragem
2.2.2.2 Outros métodos alternativos de solução de conflitos
2.2.3 Princípio da duração razoável do processo
2.2.4 Princípio da boa-fé processual
2.2.5 Princípio da cooperação
2.2.6 Princípio da igualdade processual
2.2.7 Princípio do contraditório efetivo
2.2.7.1 Contraditório e imparcialidade do juiz
2.2.8 Princípio da publicidade e da fundamentação das decisões judiciais
2.2.8.1 Publicidade
2.2.8.2 Fundamentação (ou motivação)
2.2.8.3 Nulidade da decisão
2.2.8.4 Julgamento por ordem cronológica
3 DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS
3.1 A lei processual no espaço e o princípio da territorialidade
3.2 Lei processual no tempo
3.3 Aplicação subsidiária do código de processo civil aos demais ramos do direito processual
4 DA TEORIA DA AÇÃO
4.1 Direito de agir ou direito de ação
4.2 Elementos da ação
4.3 Condições da ação
4.3.1 Legitimidade de parte
4.3.1.1 Legitimação ordinária
4.3.1.2 Legitimação extraordinária
4.3.2 Interesse de agir
4.3.2.1 Ação meramente declaratória
4.3.2.2 Declaração de falsidade de documento
5 DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL
5.1 Jurisdição e competência internacional
5.1.1 Competência concorrente
5.1.2 Competência exclusiva
5.1.3 Competência internacional e os efeitos da litispendência
5.1.4 Exclusão da jurisdição brasileira
5.2 Cooperação internacional
5.2.1 Classificação
5.2.2 Princípios da cooperação internacional
5.3 Auxílio direto
5.3.1 Procedimento do auxílio direto passivo
5.3.2 Competência
5.3.3 Procedimento do pedido de cooperação ativo
5.4 Carta rogatória
5.4.1 Procedimento
6 DA COMPETÊNCIA INTERNA
6.1 Competência
6.1.1 Aferindo e fixando a competência
6.1.2 Competência absoluta
6.1.3 Competência relativa
6.1.4 Abusividade e nulidade de cláusula de foro de eleição
6.1.5 Ação acessória
6.2 Competência da justiça federal
6.2.1 Exceções previstas no art. 45 do CPC
6.2.2 Outras exceções apontadas pela jurisprudência
6.3 Regra geral que define a competência (relativa)
6.3.1 Competência para as ações de interesse dos Estados e do Distrito Federal
6.4 Regra excepcional de competência (absoluta): direitos reais sobre bens imóveis
6.5 Foros especiais
6.5.1 Outras situações definidas em razão do lugar
6.5.2 Ação de reparação de danos por acidente de veículos
6.5.3 Foro especial ou foro geral: opção do autor
6.6 Modificação de competência
6.6.1 Conexão e continência como causas de modificação de competência
6.6.2 Conexão
6.6.2.1 Efeito da conexão
6.6.2.2 Reunião de processos não conexos
6.6.3 Continência
6.6.3.1 Efeitos da continência
6.6.4 Prevenção e conexão
7 DA INCOMPETÊNCIA
7.1 O fim da exceção de incompetência
7.2 Da arguição de incompetência
7.3 Dos efeitos dos atos decisórios proferidos por juiz incompetente
7.4 Prorrogação de competência
7.5 Arguição da incompetência relativa pelo Ministério Público
7.6 Conflito de competência
8 DA COOPERAÇÃO NACIONAL
8.1 Cooperação
8.2 Cooperação jurisdicional
9 DOS SUJEITOS DO PROCESSO
9.1 Sujeitos e partes
9.2 Capacidade processual
9.3 Curador especial
9.4 Pessoas casadas e integração da capacidade processual
9.5 Representação processual
9.5.1 A Associação de Representação de Municípios (ARM), a alteração do art. 75 do Código de Processo Civil e a legitimação extraordinária por substituição processual
9.6 Incapacidade processual e irregularidade de representação
9.7 Prioridade na tramitação
10 DOS DEVERES DAS PARTES E SEUS PROCURADORES
10.1 Deveres processuais
10.1.1 Da conduta dos partícipes no processo e o emprego de expressões ofensivas
10.2 Ato atentatório à dignidade da justiça
10.3 Responsabilidade pela litigância de má-fé
10.3.1 Litigante de má-fé
10.3.2 Condenação por litigância de má-fé
11 DAS DESPESAS, HONORÁRIOS E MULTAS
11.1 Despesas processuais
11.1.1 Despesas em casos de extinção do processo sem resolução de mérito
11.1.2 Responsabilidade processual pelo adiamento ou pela repetição de atos
11.1.3 Atos realizados de ofício pelo juiz e atos requeridos pelo Ministério Público
11.1.4 Despesas da Fazenda Pública, do Ministério Público e da Defensoria Pública
11.1.5 Caução
11.2 Custas processuais
11.2.1 Custas processuais na assistência
11.2.2 Despesas com perícia e responsabilidade processual
11.2.3 Perícia e Justiça gratuita
11.2.4 Responsabilidade pela remuneração do assistente técnico
11.3 Honorários advocatícios
11.3.1 Cumulação de honorários
11.3.2 Valor dos honorários
11.3.3 Honorários de sucumbência nas ações contra a Fazenda Pública
11.3.4 O art. 85, § 14, do CPC, a compensação e o fim da Súmula no 306 do STJ
11.3.5 O art. 85, § 18, do Código de Processo Civil, a omissão e a cobrança autônoma dos honorários e o fim da Súmula no 453 do STJ
11.3.6 Honorários e advogados públicos
11.3.7 Sucumbência recíproca
11.3.8 Sucumbência mínima
11.3.9 Dano moral e sucumbência
11.3.10 Sucumbência e litisconsórcio
11.3.11 Sucumbência no procedimento especial de jurisdição voluntária
11.3.12 Sucumbência em caso de desistência, renúncia, reconhecimento do pedido e transação
12 DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
12.1 Justiça gratuita x assistência jurídica gratuita
12.2 Direito à gratuidade
12.3 Requerendo o benefício da justiça gratuita
12.4 Do indeferimento do pedido de gratuidade
12.5 Impugnação à concessão do benefício
12.6 Recursos cabíveis
12.7 Sanção
13 DOS PROCURADORES
13.1 Capacidade postulatória
13.2 Mandato e procuração
13.3 Exceção à regra
13.4 Procuração geral e procuração com poderes especiais
13.5 Requisitos da procuração
13.6 Postulando em causa própria
13.7 Prerrogativas dos advogados no foro
13.7.1 Carga rápida
13.7.2 Processos físicos x processos eletrônicos
14 DA SUCESSÃO DAS PARTES E PROCURADORES
14.1 Sucessão das partes
14.1.1 Sucessão voluntária
14.1.2 Alienação da coisa litigiosa no curso do processo
14.1.3 Morte da parte
14.2 Sucessão do procurador
14.2.1 Revogação do mandato
14.2.1.1 Constituindo novo procurador
14.2.2 Renúncia do mandato
15 DO LITISCONSÓRCIO
15.1 Litisconsórcio
15.2 Litisconsórcio facultativo
15.2.1 Limitando o número de litisconsortes
15.3 Litisconsórcio necessário
15.3.1 Consequências processuais da não formação do litisconsórcio necessário
15.4 Litisconsórcio simples
15.5 Litisconsórcio unitário
15.6 A posição dos litisconsortes em relação uns aos outros
16 DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
16.1 Intervenção de terceiros (CPC, arts. 119 a 138)
16.2 Formas de intervenção de terceiros
16.2.1 Assistência (CPC, arts. 119 a 124)
16.2.1.1 Procedimento da assistência
16.2.1.2 Assistência simples
16.2.1.2.1 Coisa julgada e a assistência simples: a “eficácia da intervenção”
16.2.1.3 Assistência litisconsorcial
16.2.2 Denunciação da lide (CPC, arts. 125 a 129)
16.2.2.1 Hipóteses que autorizam a denunciação da lide
16.2.2.2 Denunciação sucessiva
16.2.2.3 Procedimento da denunciação
16.2.2.4 Denunciação feita pelo autor e a posição do denunciado
16.2.2.5 Denunciação feita pelo réu e a posição do denunciado
16.2.3 Chamamento ao processo (CPC, arts. 130 a 132)
16.2.3.1 Procedimento para o chamamento ao processo
16.2.4 Desconsideração da personalidade jurídica (CPC, arts. 133 a 137)
16.2.4.1 A desconsideração como incidente processual
16.2.4.2 Desconsideração inversa
16.2.4.3 Procedimento do incidente de desconsideração
16.2.4.3.1 Porque entendemos que o “incidente” de desconsideração da personalidade jurídica do novo Código de Processo Civil não deverá ser aplicado nos processos que envolvam relação de consumo
16.2.4.3.2 Porque entendemos que o “incidente” de desconsideração da personalidade jurídica do novo Código de Processo Civil não deverá ser aplicado nos processos do Juizado Especial Cível (JEC)
16.2.4.4 Procedimento do incidente de desconsideração (II): o contraditório
16.2.4.5 Efeito da desconsideração
16.2.5 Amicus curiae (CPC, art. 138)
16.2.5.1 Amicus curiae no atual Código de Processo Civil
16.2.5.2 Atuação do amicus curiae e o direito de recorrer
17 DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
17.1 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz
17.1.1 O juiz
17.1.2 Deveres e poderes do juiz na condução do processo
17.1.3 Meios de integração do julgamento
17.1.3.1 Equidade
17.1.3.2 Princípio da congruência
17.1.3.3 Processo simulado
17.1.4 Responsabilidade civil do juiz
17.1.5 Impedimento e suspeição
17.1.5.1 Imparcialidade do juiz
17.1.5.2 Do impedimento do juiz
17.1.5.3 Da suspeição do juiz
17.1.5.4 Foro íntimo
17.1.6 Incidente de impedimento ou suspeição
17.1.6.1 Arguição de impedimento ou suspeição do membro do Ministério Público ou de auxiliares da justiça
17.1.7 Condenando o juiz
17.2 Auxiliares da justiça
17.2.1 Responsabilidade do escrivão, do chefe de secretaria e do oficial de justiça
17.3 Perito
17.3.1 Deveres do perito
17.3.2 Recusa do perito
17.3.3 Responsabilidade do perito
17.4 Depositário e administrador
17.4.1 Responsabilidade do depositário ou administrador
17.4.2 Depositário infiel: consequências legais e prisão civil
17.5 Intérprete e tradutor
17.6 Conciliadores e mediadores
17.6.1 Conciliação e mediação
17.6.2 Conciliador e mediador
17.6.3 Princípios da conciliação e mediação
17.6.4 Cadastros de conciliadores e mediadores
17.6.5 Impedimentos com o exercício da advocacia
17.6.6 Liberdade de escolha decorrente da autonomia da vontade dos litigantes
17.6.7 Vínculo e remuneração do conciliador e mediador
17.6.8 Impedimento e suspeição
17.6.8.1 Impossibilidade temporária
17.6.8.2 Outro impedimento
17.6.9 Excluindo o conciliador ou o mediador
18 DO MINISTÉRIO PÚBLICO
18.1 Atuação do Ministério Público no processo civil
18.2 Poderes do Ministério Público
18.3 Responsabilidade do promotor de justiça
19 DA ADVOCACIA PÚBLICA
19.1 Advocacia pública
19.2 Prazos em dobro
19.2.1 Contagem do prazo
19.2.2 Exceção da regra
19.3 Responsabilidade do advogado público
20 DA DEFENSORIA PÚBLICA
20.1 Defensoria pública
20.2 Prazos em dobro para a defensoria pública
20.3 Escritórios de prática jurídica e entidades de assistência gratuita
20.4 Responsabilidade do defensor público
21 DOS ATOS PROCESSUAIS
21.1 Ato processual
21.2 Princípio da liberdade das formas
21.3 Liberdade de procedimento
21.4 Negócio processual
21.4.1 Requisitos autorizadores
21.4.2 Controle judicial da convenção
21.4.3 Interpretação
21.4.4 Alcance dos negócios jurídicos processuais
21.4.4.1 O que pode ser objeto dos negócios processuais
21.4.4.2 O que não pode ser objeto do negócio jurídico processual
21.4.5 Sobre as possibilidades de aplicação dos arts. 190 e 191 e quem pode celebrar os negócios jurídicos processuais
21.4.6 Aplicação no processo do trabalho
21.5 Segredo de justiça
21.6 Língua portuguesa
21.7 Processo eletrônico
21.7.1 Princípios do sistema processual eletrônico
21.8 Atos das partes
21.8.1 Protocolo
21.8.2 Cotas
21.9 Pronunciamentos do juiz
21.9.1 Atos de pronunciamento do juiz
21.9.1.1 Sentença
21.9.1.1.1 Acórdão
21.9.1.2 Decisão interlocutória
21.9.1.3 Despachos
21.9.2 Formas dos atos judiciais
21.10 Atos do escrivão ou chefe de secretaria
21.10.1 Autuação e registro
22 DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS
22.1 Tempo
22.1.1 Expediente forense
22.1.2 Férias forenses e feriados
22.2 Lugar
23 DOS PRAZOS PROCESSUAIS
23.1 Prazos
23.1.1 Contagem de prazos processuais em dias úteis
23.2 Férias forenses e a suspensão dos prazos processuais
23.3 Prazos peremptórios
23.4 Preclusão temporal
23.5 Contagem do prazo processual
23.6 Verificação do início do prazo
23.6.1 Algumas observações importantes sobre a contagem dos prazos
23.6.2 Prazo em dobro em caso de litisconsórcio
23.6.2.1 Procuradores diferentes de escritórios diferentes
23.6.2.2 Verificando-se o benefício do prazo em dobro
23.6.2.3 Prazo em dobro e processo eletrônico
23.7 Prazos do juiz
23.8 Prazos para os serventuários
24 DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
24.1 Ordem judicial
24.2 Das cartas
24.2.1 Requisitos das cartas
24.3 Citação
24.3.1 Requisito de desenvolvimento válido do processo
24.3.2 Comparecimento espontâneo – consequências
24.3.3 Efeitos da citação válida
24.3.4 Interrupção da prescrição
24.3.5 Citação pessoal
24.3.5.1 Algumas outras exceções
24.3.5.2 Citação em ação de usucapião
24.3.6 Local da citação
24.3.6.1 Algumas restrições decorrentes de situação momentânea do citando
24.3.7 Formas de citação
24.3.7.1 Citação eletrônica e citação pelo correio como regra
24.3.7.1.1 Carta de citação
24.3.7.2 Citação por oficial de justiça
24.3.7.2.1 Requisitos do mandado de citação
24.3.7.2.2 Diligências em comarcas contíguas
24.3.7.3 Citação por hora certa
24.3.7.3.1 Realizando a citação por hora certa
24.3.7.4 Citação por edital
24.3.7.4.1 Requisitos para a citação por edital
24.4 Intimação
24.4.1 Intimação feita pelo advogado
24.4.2 Intimação eletrônica
24.4.3 Intimação pelo Diário Oficial
24.4.3.1 Algumas situações excepcionais decorrentes da impossibilidade da intimação pelo Diário Oficial
25 DAS NULIDADES
25.1 Validade e invalidade do ato processual
25.1.1 Nulidade requerida por quem deu causa a ela
25.1.2 Nulidade de citações e intimações
25.2 Princípio da instrumentalidade do processo
25.3 Nulidade relativa
25.4 Nulidade pela não intervenção do Ministério Público
25.5 Efeito da anulação do ato
25.6 Consequências da nulidade
25.7 Pas de nullité sans grief
25.8 Erro de forma
26 DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO
26.1 Distribuição e registro
26.2 Distribuição por sorteio e o princípio do juiz natural
26.2.1 Distribuição por dependência
26.3 Cancelamento da distribuição
27 DO VALOR DA CAUSA
27.1 Valor da causa como requisito da petição inicial
27.2 Critérios legais para estabelecer o valor da causa
27.2.1 Correção do valor da causa de ofício
27.3 O fim da “impugnação ao valor da causa” como incidente processual autônomo
28 DAS TUTELAS PROVISÓRIAS
28.1 O fim do “processo cautelar” autônomo
28.2 Tutelas provisórias (CPC, arts. 300 a 311)
28.2.1 Poder geral de cautela do juiz
28.2.2 Fundamentação da decisão
28.2.3 Competência
28.3 Tutelas de urgência e liminar
28.3.1 Requisitos legais para a concessão da liminar
28.4 Tutelas de urgência específicas
28.4.1 Arresto
28.4.2 Sequestro
28.4.3 Arrolamento de bens
28.4.4 Registro de protesto contra alienação de bens
28.4.5 Qualquer outra medida idônea
28.5 Reparação do dano processual
28.6 Tutela de urgência de natureza antecipada
28.6.1 28.6.1. Cabimento e procedimento
28.6.2 Estabilização da tutela antecipada
28.6.2.1 Necessidade de recurso para evitar a estabilização da tutela?
28.6.3 Revisão, reforma ou invalidação da tutela antecipada estabilizada
28.7 Tutela de urgência de natureza cautelar
28.7.1 Procedimento (I): petição inicial
28.7.2 Procedimento (II): fungibilidade
28.7.3 Procedimento (III): contestação
28.7.4 Questão importante: é possível deferir a tutela cautelar sem ouvir o réu?
28.7.5 Revelia na tutela cautelar
28.7.6 Procedimento (IV): o pedido principal
28.7.7 Procedimento (V): audiência de conciliação e contestação
28.7.8 Perda da eficácia da medida cautelar
28.7.9 Consequência do indeferimento do pedido cautelar
28.8 Tutela de evidência
28.8.1 Situações que justificam a evidência
29 DA FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO
29.1 Propositura da ação
29.2 Suspensão do processo
29.2.1 Causas de suspensão do processo
29.2.2 Suspensão e prática de atos processuais
29.3 Extinção do processo
29.3.1 Máximo aproveitamento dos atos processuais e extinção do feito
CAPÍTULO 2
Processo de conhecimento
30 ITEM 30. DO PROCEDIMENTO COMUM
30.1 O procedimento comum no processo de conhecimento
30.2 O procedimento comum como procedimento único e o fim da divisão em ordinário e sumário
30.3 Petição inicial (CPC, arts. 319)
30.3.1 Requisitos da petição inicial
30.3.1.1 A desnecessidade de requerer a citação do réu
30.3.2 Juntada de documentos com a inicial
30.3.3 Emenda da inicial
30.3.4 O pedido
30.3.4.1 Natureza jurídica do pedido
30.3.4.2 Características do pedido (I): certeza
30.3.4.3 Pedidos implícitos
30.3.4.4 Característica do pedido (II): determinação
30.3.4.5 Pedidos genéricos
30.3.4.6 Tipos de pedido (I): pedido alternativo
30.3.4.7 Tipos de pedido (II): pedido subsidiário
30.3.4.8 Tipos de pedido (III): pedidos cumulados
30.3.4.8.1 Obrigação indivisível
30.3.4.9 Aditamento ou alteração do pedido e o princípio da estabilização da demanda
30.3.5 Do indeferimento da petição inicial
30.3.5.1 Apelando do indeferimento – ou não
30.3.6 Improcedência de plano (ou liminar)
30.3.6.1 Apelando da improcedência liminar
30.4 Audiência de conciliação ou mediação
30.4.1 Designando audiência de conciliação ou mediação
30.4.2 Quando não se designará audiência de conciliação ou mediação
30.4.3 Ausência da parte à audiência designada
30.5 Contestação (CPC, arts. 335)
30.5.1 O fim da “resposta do réu”
30.5.2 Contestar: dever ou poder?
30.5.3 Dos prazos para oferecer a contestação (CPC, art. 335, incisos I a III)
30.5.3.1 Contestação e litisconsórcio passivo
30.5.4 Princípio da eventualidade ou da concentração da defesa (CPC, art. 336)
30.5.4.1 Exceções ao princípio da concentração da defesa (CPC, art. 342)
30.5.5 Matérias preliminares (CPC, art. 337)
30.5.5.1 Nova forma da “nomeação à autoria” – correção do polo passivo (CPC, art. 339)
30.5.6 Ônus da impugnação específica (CPC, art. 341, caput)
30.5.6.1 Exceções colocadas à presunção de veracidade dos fatos não impugnados
30.5.6.2 Aqueles que estão excluídos do ônus da impugnação específica (CPC, art. 341, par. único)
30.6 Reconvenção (CPC, art. 343)
30.6.1 A reconvenção como apêndice da contestação
30.6.2 Procedimento
30.7 Revelia (CPC, art. 344)
30.7.1 Efeito da revelia
30.8 Providências preliminares e saneamento do processo (CPC, art. 347)
30.9 Julgamento conforme o estado do processo
30.9.1 Sentença de extinção (CPC, art. 354, caput)
30.9.2 Extinção parcial do processo (CPC, art. 354, parágrafo único)
30.9.3 Julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355)
30.9.3.1 Julgamento antecipado e cerceamento de defesa
30.9.4 Julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356)
30.10 Saneamento e organização do processo (CPC, art. 357)
30.10.1 Saneando o processo
30.10.2 Produção da prova testemunhal (CPC, art. 357, § 4º)
30.10.3 Produção da prova pericial
30.11 Audiência de instrução e julgamento (CPC, art. 358)
30.11.1 Produzindo as provas na audiência (CPC, art. 361)
30.11.2 Causas de adiamento da audiência (CPC, art. 362)
30.11.3 Dispensando a prova pela ausência do advogado (CPC, art. 362, § 2º)
30.11.4 Alegações finais – debates (CPC, art. 364)
30.11.5 Substituindo as alegações orais por memoriais escritos
30.11.6 O termo de audiência
30.11.7 Gravando a audiência
31 DAS PROVAS
31.1 Prova
31.1.1 Princípios das provas
31.1.1.1 O princípio da comunhão da prova e o convencimento motivado do juiz (CPC, art. 371)
31.2 Dos meios de prova
31.2.1 Os meios de prova e a LGPD
31.2.2 Prova emprestada (CPC, art. 372)
31.3 O ônus da prova (CPC, art. 373)
31.3.1 Distribuindo o ônus da prova
31.3.2 Inversão do ônus da prova
31.3.3 Fatos que não dependem de prova (CPC, art. 374)
31.3.3.1 Máxima de experiência
31.3.3.2 Provando o direito
31.4 Produção de prova fora da área de competência do juízo (CPC, art. 377)
31.5 Dever de colaboração com a justiça
31.5.1 A colaboração e o princípio da não autoincriminação
31.6 Produção antecipada de prova (CPC, art. 381)
31.6.1 Hipóteses autorizadoras da produção antecipada de prova
31.6.2 Competência e prevenção
31.6.3 Procedimento para a produção antecipada de prova
31.7 Ata notarial (CPC, art. 384)
31.8 Depoimento pessoal (CPC, arts. 385 a 388)
31.8.1 Recusa em depor
31.8.2 Confissão (CPC, art. 389)
31.8.3 Modalidades de confissão
31.8.4 Irrevogabilidade da confissão
31.8.5 Indivisibilidade da confissão
31.9 Exibição de documento ou coisa (CPC, arts. 396 a 404)
31.9.1 Exibição de documento ou coisa em poder de terceiro
31.9.2 Motivos justificados para recusa à exibição de coisa ou documentos
31.10 Prova documental (CPC, art. 405 a 441)
31.10.1 Documento público
31.10.2 Documento particular
31.10.2.1 A data do documento particular
31.10.2.2 Autoria do documento particular
31.10.2.3 Autenticidade do documento
31.10.2.3.1 Telegramas e radiogramas
31.10.2.3.2 Cartas e escritos domésticos
31.10.2.3.3 Anotações do credor
31.10.2.3.4 Livros empresariais
31.10.2.3.5 Reproduções mecânicas
31.10.2.4 Documentos que fazem a mesma prova que os originais
31.10.2.5 Reprodução digital de título executivo extrajudicial
31.10.2.6 Documentos viciados
31.10.2.7 Quando cessa a fé do documento
31.10.2.8 Impugnação e ônus da prova
31.10.2.9 Arguindo a falsidade
31.10.3 Produção da prova documental
31.10.3.1 Momento oportuno para produção da prova documental
31.10.3.2 Reprodução cinematográfica ou fonográfica
31.10.3.3 Documentos novos
31.10.3.4 Momento oportuno para impugnação da prova documental
31.10.3.5 Requisição de documentos às repartições públicas
31.10.4 Documentos eletrônicos
31.11 Prova testemunhal (CPC, arts. 442 a 463)
31.11.1 Admissibilidade da prova testemunhal (I)
31.11.2 Admissibilidade da prova testemunhal (II): prova da obrigação e do contrato
31.11.3 Admissibilidade da prova testemunhal (III): na impossibilidade de obter a prova escrita
31.11.4 Admissibilidade da prova testemunhal (IV): em contrato simulado e vício de consentimento
31.11.5 Quem pode ser testemunha
31.11.5.1 Incapazes
31.11.5.2 Impedidos
31.11.5.3 Suspeitos
31.11.5.4 Informantes do juízo
31.11.6 Não obrigatoriedade em depor
31.11.7 Produção da prova testemunhal
31.11.7.1 Rol de testemunhas
31.11.7.2 Substituição de testemunhas
31.11.7.3 Arrolando o juiz da causa como testemunha
31.11.7.4 Inquirindo as testemunhas (I): local e forma
31.11.7.5 Inquirindo as testemunhas (II): locais e formas especiais
31.11.7.6 Intimação da testemunha pelo advogado
31.11.7.7 Intimação da testemunha pelo juízo
31.11.7.8 Condução coercitiva da testemunha
31.11.7.9 Inquirindo as testemunhas (III): procedimento para colheita da prova
31.11.7.10 Inquirindo as testemunhas (IV): qualificação e contradita
31.11.7.11 Inquirindo as testemunhas (V): prestando compromisso
31.11.7.11.1 Falso testemunho
31.11.7.12 Inquirindo as testemunhas (VI): formulando as perguntas
31.11.7.13 Testemunha referida
31.11.7.14 Acareação de testemunhas
31.11.7.15 Despesas da testemunha
31.12 Prova pericial (CPC, arts. 464 a 480)
31.12.1 Indeferimento da prova pericial (CPC, art. 464, § 1º)
31.12.2 Prova técnica simplificada (CPC, art. 464, §§ 2º a 4º)
31.12.3 Procedimento para produção da prova pericial (I)
31.12.4 Substituição do perito nomeado (CPC, art. 468)
31.12.5 Quesitos suplementares (CPC, art. 469)
31.12.6 Perícia consensual (CPC, art. 471)
31.12.7 Dispensa da prova pericial (CPC, art. 472)
31.12.8 Requisitos do laudo pericial (CPC, art. 473)
31.12.9 Perícia complexa (CPC, art. 475)
31.12.10 Prorrogação de prazo para entrega do laudo (CPC, art. 476)
31.12.11 Procedimento para a realização da prova pericial (II): apresentando o laudo em juízo
31.12.12 Complementação da prova pericial: a segunda perícia (CPC, art. 480)
31.12.13 Prova pericial e convencimento motivado
31.13 Inspeção judicial (CPC, arts. 481 a 484)
32 DA SENTENÇA
32.1 Sentença
32.2 Sentença terminativa (CPC, art. 485)
32.2.1 Juízo de retratação nas sentenças terminativas (CPC, art. 485, § 7º)
32.2.2 Possibilidade de repropor a ação extinta sem resolução de mérito
32.3 Sentenças definitivas ou de mérito (CPC, art. 487)
32.4 Preponderância do mérito (CPC, art. 488)
32.5 Elementos da sentença (CPC, art. 489)
32.5.1 Ausência de fundamentação
32.6 Sentença líquida
32.7 Vícios da sentença (CPC, art. 492)
32.7.1 Natureza diversa
32.7.2 Ultra petita
32.7.3 Extra petita
32.7.4 Citra petita
32.8 Fatos supervenientes (CPC, art. 493)
32.9 Publicação da sentença e alteração posterior (CPC, art. 494)
32.10 Hipoteca judiciária (CPC, art. 495)
32.11 Remessa necessária (CPC, art. 496)
32.11.1 Duplo grau obrigatório
32.11.2 Exceções à regra do reexame necessário
32.12 Julgamento de ações de prestação de fazer e não fazer e de entregar coisa (CPC, art. 492 a 501)
32.12.1 Tutela específica
32.12.2 Tutela específica típica na obrigação de fazer ou não fazer
32.12.3 Tutela específica atípica
32.12.4 Tutela específica inibitória e tutela reintegratória
32.12.5 Tutela específica para entrega de coisa certa
32.12.6 Tutela específica para entrega de coisa incerta
32.12.7 Tutela específica e conversão em perdas e danos
32.12.8 Multa por atraso no cumprimento da tutela específica
32.12.9 Tutela específica quando a obrigação é emitir declaração de vontade
33 DA COISA JULGADA
33.1 Coisa julgada (CPC, arts. 502 a 508)
33.2 Coisa julgada formal e coisa julgada material
33.3 Limites objetivos da coisa julgada
33.3.1 O fim da ação declaratória incidental e a resolução da questão prejudicial
33.3.2 O que não está sujeito aos efeitos da coisa julgada
33.3.3 Exceções aos efeitos da coisa julgada
33.3.3.1 Relações jurídicas de trato continuado
33.4 Limite subjetivo da coisa julgada
33.5 Preclusão (CPC, art. 507)
34 DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
34.1 Liquidação de sentença (CPC, art. 509 a 512)
34.2 Limites da liquidação
34.3 Formas de liquidação
34.3.1 Simples cálculo
34.3.2 Liquidação por arbitramento
34.3.3 Liquidação pelo procedimento comum
34.4 Carta de sentença e liquidação provisória
35 DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
35.1 Cumprimento de sentença no processo sincrético
35.2 Cumprimento de sentença e tutelas provisórias
35.3 Disposições gerais sobre a intimação do devedor
35.4 Legitimidade passiva para o cumprimento de sentença
35.5 Obrigação sujeita a condição ou termo
35.6 Título executivo judicial
35.7 Competência para o cumprimento de sentença
35.8 Protesto da sentença (CPC, art. 517)
35.9 Cumprimento provisório de sentença que reconhece a obrigação de pagar (CPC, art. 520)
35.9.1 Cumprimento provisório e caução
35.9.2 Carta de sentença
35.10 Cumprimento definitivo de sentença que reconhece a obrigação de pagar
35.10.1 Procedimento (I): requerimento do exequente e intimação do executado
35.10.2 Procedimento (II): não cumprimento da obrigação
35.10.3 Procedimento (III): impugnação do executado
35.10.3.1 Matérias alegáveis na impugnação
35.10.3.2 Efeito suspensivo
35.11 Requisitos essenciais para o requerimento do cumprimento de sentença
35.11.1 Verificação dos cálculos do exequente
35.12 Cumprimento espontâneo da sentença
35.13 Cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de prestar alimentos (CPC, arts. 528 a 530)
35.13.1 Prisão civil
35.13.2 Cumprimento de sentença de alimentos como quantia certa
35.13.3 Indenização e alimentos
35.13.3.1 Constituição de capital
35.14 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (CPC, arts. 534 e 535)
35.14.1 Procedimento (I): intimação e impugnação
35.15 Cumprimento de sentença que reconhece obrigação de fazer e não fazer (CPC, arts. 536 e 537)
35.15.1 Obrigação de fazer e não fazer
35.15.2 Multa
35.16 Cumprimento de sentença que reconhece obrigação de entregar coisa (CPC, art. 538)
35.16.1 Entrega de coisa certa
CAPÍTULO 3
Procedimentos especiais
36 DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
36.1 Consignação em pagamento (CPC, arts. 539 a 549)
36.1.1 Consignação extrajudicial
36.1.2 Consignação de coisa
36.2 Competência territorial
36.3 Efeitos da consignação
36.4 Prestações periódicas
36.5 Requisitos da petição inicial da ação consignatória
36.5.1 Não realização do depósito pelo autor
36.6 Consignação de obrigação de entregar coisa incerta
36.7 Contestação
36.8 Efeito da sentença que julga procedente a ação consignatória
36.9 Consignação judicial em caso de dúvida sobre a pessoa do credor
36.10 Resgate de aforamento
37 DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS
37.1 Prestação de contas
37.2 Ação de exigir contas (CPC, arts. 550 a 553)
37.2.1 Procedimento (I): requisitos da petição inicial
37.2.2 Procedimento (II): oferecidas as contas
37.2.3 Procedimento (III): oferecida contestação
37.2.4 Procedimento (IV): revelia
37.2.5 Procedimento (V): apresentando as contas
37.2.6 Prestação de contas do administrador judicial
38 DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS
38.1 Ações possessórias (CPC, arts. 554 a 568)
38.2 Fungibilidade das ações possessórias
38.3 Cumulação de pedidos nas ações possessórias
38.4 Natureza dúplice das ações possessórias
38.5 Prescrição aquisitiva
38.6 Ação possessória x ação reivindicatória
38.7 O tempo da posse como definidor do procedimento
38.7.1 Posse nova e posse velha: discussão sem sentido e sem utilidade no novo Código de Processo Civil
38.8 Caução
38.9 Espécies de ações possessórias
38.9.1 Reintegração e manutenção de posse
38.9.1.1 Requisitos da petição inicial das ações de manutenção e de reintegração de posse
38.9.1.2 Liminar nas ações possessórias
38.9.1.3 Citação do réu e contestação
38.9.1.4 As ações de manutenção e de reintegração de posse e o litígio coletivo pela posse de imóvel
38.9.1.4.1 A ADPF 828
38.9.2 Interdito proibitório
39 DA AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
39.1 Ação de demarcação e ação de divisão (CPC, arts. 569 a 598)
39.2 Demarcação e divisão extrajudicial
39.3 Imóvel georreferenciado
39.4 Ação de demarcação
39.4.1 Procedimento (I): petição inicial da ação de demarcação
39.4.2 Legitimação ativa
39.4.3 Procedimento (II): citação dos réus
39.4.4 Procedimento (III): contestação
39.4.5 Procedimento (IV): prova pericial
39.4.6 Procedimento (V): sentença – CPC, art. 581
39.4.7 Procedimento (VI): cumprindo a sentença – CPC, art. 582
39.5 Ação de divisão
39.5.1 Procedimento (I): petição inicial na ação de divisão – CPC, art. 588
39.5.2 Procedimento (II): citação e contestação
39.5.3 Procedimento (III): prova pericial
39.5.4 Procedimento (IV): sentença e cumprimento
40 AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE
40.1 Dissolução parcial de sociedade
40.2 Ação de dissolução parcial de sociedade (CPC, arts. 599 a 609)
40.2.1 Procedimento (I): petição inicial
40.2.2 Legitimidade ativa
40.2.3 Procedimento (II): citações e contestações
40.2.3.1 Indenização e reconvenção
40.2.4 Procedimento (III): julgamento imediato
40.2.5 Liquidação
40.2.6 Parte incontroversa
40.2.7 Data da resolução
40.2.8 Critério de apuração de haveres
41 DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
41.1 Inventário (CPC, arts. 610 a 673)
41.1.1 Inventário extrajudicial
41.2 Abertura da sucessão
41.3 Questões de alta indagação e prova testemunhal
41.4 Administrador provisório
41.5 Legitimidade ativa ordinária
41.5.1 Legitimidade concorrente
41.6 Inventariante
41.6.1 Incumbências do inventariante
41.6.2 Primeiras declarações
41.6.3 Sonegação de bens
41.6.4 Remoção do inventariante
41.6.4.1 Incidente de remoção
41.7 Citações e intimações
41.8 Avaliação dos bens
41.8.1 Dispensa de avaliação
41.8.2 Dispensa parcial da avaliação
41.9 Colação
41.9.1 Procedimento (I): indicando os bens colacionáveis
41.10 Pagamento das dívidas no inventário
41.10.1 Habilitação de crédito
41.11 Partilha
41.11.1 Procedimento da partilha
41.11.2 Partidor
41.11.3 Elementos da partilha
41.11.4 Sentença
41.11.5 Formal de partilha
41.11.6 Partilha amigável
41.11.6.1 Anulação da partilha amigável
41.11.7 Rescisão da partilha judicial
41.12 Arrolamento sumário
41.12.1 Procedimento (I): petição inicial
41.13 Arrolamento comum
41.13.1 Procedimento
41.14 Alvará judicial
41.15 Sobrepartilha
41.16 Curador especial
41.17 Cumulação de inventários
42 DOS EMBARGOS DE TERCEIRO
42.1 Embargos de terceiro (CPC, arts. 674 a 681)
42.1.1 Conceito
42.1.2 Cabimento
42.1.3 Legitimidade ativa
42.2 Prazo para oferecimento dos embargos
42.2.1 Intimando o terceiro para embargar
42.3 Procedimento (i): distribuição por dependência
42.3.1 E quando a constrição é realizada por carta?
42.4 Procedimento (ii): petição inicial
42.4.1 Sujeito passivo e citação
42.4.2 Decisão liminar
42.5 Procedimento (iii): contestação
42.5.1 Restrição de defesa
42.6 Procedimento (iv): sentença
42.7 Fraude à execução e fraude contra credores nos embargos de terceiro
42.7.1 Fraude à execução
42.7.2 Fraude contra credores
42.8 Honorários advocatícios e o princípio da causalidade
43 DA OPOSIÇÃO
43.1 Oposição (CPC, arts. 682 a 686)
43.2 De intervenção de terceiros à ação autônoma de procedimento especial
43.3 Procedimento (i): petição inicial, distribuição, citação e contestação
43.4 Procedimento (ii): admissão e processamento
44 DA HABILITAÇÃO
44.1 Habilitação (CPC, arts. 687 a 692)
44.1.1 Habilitação nos próprios autos
44.2 Legitimidade ativa
44.3 Procedimento (i): inicial e contestação
44.4 Procedimento (ii): decisão
44.5 Habilitação em apenso
45 DAS AÇÕES DE FAMÍLIA
45.1 Ações de família (CPC, arts. 693 a 699)
45.2 Procedimento
46 DA AÇÃO MONITÓRIA
46.1 Ação monitória (CPC, arts. 700 a 702)
46.2 Prova escrita
46.3 ...sem eficácia de título executivo
46.4 Ação monitória para cobrança de cheque prescrito
46.5 Requisitos da petição inicial na ação monitória
46.6 Procedimento (i): citando o réu
46.7 Procedimento (ii): constituindo o título executivo
46.8 Procedimento (iii): parcelando a dívida
46.9 Procedimento (iv): opondo embargos à ação monitória
46.9.1 Natureza jurídica dos embargos monitórios
46.10 Procedimento (v): contraditório e julgamento
47 DA HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL
47.1 Penhor legal
47.2 Ação de homologação de penhor legal no novo Código de Processo Civil (CPC, arts. 703 a 706)
47.2.1 Procedimento (I): petição inicial e audiência preliminar
47.2.2 Procedimento (II): contestação
47.2.3 Procedimento (III): sentença
47.3 Homologação de penhor legal extrajudicial
48 DA REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA
48.1 Avaria grossa
48.2 Regulação de avaria grossa (CPC, arts. 707 a 711)
48.2.1 Competência e procedimento
48.2.2 Declarações de abertura da avaria grossa
48.2.3 Regulamento
49 DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS
49.1 Restauração de autos (CPC, arts. 712 a 718)
49.1.1 Procedimento (I): petição inicial
49.1.2 Procedimento (II): citação e contestação
49.1.3 Procedimento (III): restaurando as provas
49.2 Desaparecimento dos autos no tribunal
49.3 Responsabilidade

CAPÍTULO 4
Procedimentos especiais de jurisdição voluntária
50 DA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
50.1 Jurisdição voluntária
51 NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
51.1 Notificação judicial (CPC, arts. 726 a 729)
51.2 Interpelação judicial
52 ALIENAÇÃO JUDICIAL
52.1 Alienação judicial (CPC, art. 730)
53 DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO CONSENSUAIS, EXTINÇÃO CONSENSUAL DA UNIÃO ESTÁVEL E DA ALTERAÇÃO DO REGIME DE CASAMENTO
53.1 Separação e divórcio consensuais
53.1.1 Procedimento extrajudicial
53.2 Homologação de acordo para mudança de regime de casamento
53.2.1 Procedimento
54 DOS TESTAMENTOS E DOS CODICILOS
54.1 Testamento
54.2 Testamento cerrado
54.3 Testamento público
54.4 Testamento particular
55 DA HERANÇA JACENTE, DOS BENS DOS AUSENTES E DAS COISAS VAGAS
55.1 Herança jacente (CPC, arts. 738 a 743)
55.1.1 Procedimento da arrecadação
55.1.2 Herança vacante
55.2 Arrecadação dos bens do ausente (CPC, arts. 744 e 745)
55.2.1 Procedimento
55.3 Coisas vagas (CPC, art. 746)
56 DA INTERDIÇÃO 585
56.1 Ação de interdição
56.1.1 Legitimidade ativa
56.1.2 Legitimidade ativa da própria pessoa
56.1.3 Legitimidade do Ministério Público
56.2 Procedimento (i): petição inicial
56.3 Procedimento (II): citação e entrevista
56.4 Procedimento (III): impugnação do pedido
56.5 Procedimento (iv): prova pericial
56.6 Sentença de interdição
56.6.1 Prestando compromisso
56.6.2 Eximindo-se do encargo
56.6.3 Incidente de remoção de tutor ou curador
56.7 Levantamento da curatela
57 DA ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÕES
57.1 Fundação
57.2 Extinção da fundação
58 DA RATIFICAÇÃO DE PROTESTOS MARÍTIMOS E DOS PROCESSOS TESTEMUNHÁVEIS FORMADOS A BORDO
58.1 Protestos marítimos e processos testemunháveis a bordo
58.2 Ação para ratificação dos protestos ou processos testemunháveis a bordo
58.2.1 Procedimento (I): petição inicial
58.2.2 Procedimento (II): distribuição
58.2.3 Procedimento (III): audiência
CAPÍTULO 5
Processo de execução
59 DA EXECUÇÃO CIVIL
59.1 Processo de execução (CPC, arts. 771 a 925)
59.2 Poderes do juiz no processo de execução
59.3 Atos atentatórios à dignidade da justiça
59.3.1 Sanção e punição
59.4 Desistência da execução
59.5 Execução infundada e consequência
59.6 Condições da ação no processo de execução
59.6.1 Legitimidade
59.6.1.1 Legitimidade ativa
59.6.1.2 Legitimidade passiva
59.6.2 Interesse de agir
59.7 Cumulação de execuções
59.8 Competência territorial
59.9 Os atos executivos e o oficial de justiça
59.10 Inscrição do nome do executado nos órgãos de proteção de crédito
59.11 Título executivo
59.11.1 Títulos executivos extrajudiciais
59.11.2 Títulos executivos estrangeiros
59.11.3 A execução e a propositura de ações contra a dívida constante do título executivo
59.11.4 O título executivo eletrônico
59.11.5 O título executivo e a opção entre a execução e a ação de cobrança
59.12 Responsabilidade patrimonial
59.12.1 Fraude à execução
59.12.2 Direito de retenção: penhora e preferência
59.12.3 Fiador e benefício de ordem
59.12.4 Sub-rogação e execução nos próprios autos
59.12.5 Sócios
59.12.5.1 Responsabilidade dos sócios
59.12.5.2 Benefício de ordem do sócio
59.12.5.3 Sub-rogação e execução nos próprios autos
59.12.6 Herança e dívidas do espólio
60 DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
60.1 Disposições gerais
60.1.1 Petição inicial (CPC, art. 798)
60.1.2 Execução e obrigações alternativas
60.1.3 Emenda da inicial
60.1.4 Interrupção da prescrição na execução
60.1.5 Execução nula
60.1.6 Ineficácia da alienação pela falta de intimação dos interessados diretos
60.1.7 Princípio do favor debitoris (ou da menor onerosidade do executado)
60.2 Execução para entrega de coisa certa
60.2.1 Liquidação das benfeitorias indenizáveis
60.3 Execução para entrega de coisa incerta
60.3.1 Procedimento (I): impugnando a escolha
60.4 Obrigações de fazer e não fazer
60.4.1 Multa diária para cumprimento da obrigação
60.4.2 Execução de obrigação de fazer
60.4.2.1 Procedimento (I): quando o executado não cumpre a obrigação
60.4.2.2 Procedimento (II): cumprida a obrigação
60.4.2.3 Obrigações personalíssimas
60.4.3 Execução de obrigação de não fazer
60.4.3.1 Procedimento (I): quando o executado não cumpre a obrigação
60.5 Execução por quantia certa
60.5.1 Expropriação
60.5.1.1 Formas de expropriação
60.5.1.2 Remição
60.5.2 Procedimento (I): despachando a inicial e arbitrando os honorários
60.5.2.1 Certidão de admissão da execução
60.5.3 Procedimento (II): citação e penhora
60.5.4 Procedimento (III): arresto
60.5.5 Penhora
60.5.5.1 Bens impenhoráveis
60.5.5.1.1 Impenhorabilidade do bem de família na Lei no 8.009/1990
60.5.5.2 Ordem de preferência da penhora
60.5.5.3 Penhora on-line
60.5.5.3.1 Procedimento para efetivação da penhora on-line de dinheiro em depósito ou aplicações financeiras
60.5.5.3.2 Penhora on-line contra partidos políticos
60.5.5.3.3 Responsabilidade das instituições financeiras
60.5.5.4 Diferença entre auto e termo de penhora
60.5.5.5 Concluindo a penhora
60.5.5.5.1 Depósito
60.5.5.6 Intimação da penhora
60.5.5.7 Penhora de bem indivisível
60.5.5.8 Averbando a penhora
60.5.5.9 Lugar de realização da penhora
60.5.5.9.1 Ordem de arrombamento e reforço policial
60.5.5.10 Substituição da penhora requerida pelo executado
60.5.5.11 Substituição da penhora requerida pelas partes
60.5.5.12 Fiança bancária ou seguro garantia judicial
60.5.5.13 Redução, ampliação ou transferência da penhora
60.5.5.14 Segunda penhora
60.5.5.15 Alienação antecipada
60.5.5.16 Alteração da penhora e contraditório
60.5.5.17 Diversas formas de penhora
60.5.5.17.1 Penhora de créditos
60.5.5.17.2 Apreensão do título de crédito quando a penhora recair sobre o crédito por ele representado
60.5.5.17.3 Penhora sobre direito ou ação do executado
60.5.5.17.4 Penhora sobre crédito de dívidas de dinheiro a juros
60.5.5.17.5 Penhora sobre prestação ou restituição de coisa que o executado tiver direito de receber
60.5.5.17.6 Penhora no “rosto” dos autos
60.5.5.17.7 Penhora de quotas ou ações de sociedades personificadas
60.5.5.17.8 Penhora de estabelecimento, semoventes, plantações ou edifícios em construção
60.5.5.17.9 Penhora da empresa
60.5.5.17.10 Penhora de navios ou aeronaves
60.5.5.17.11 Frutos e rendimentos
60.5.6 Avaliação
60.5.6.1 Oficial de justiça avaliador
60.5.6.2 Procedimento da avaliação
60.5.6.3 Desnecessidade de avaliação
60.5.7 Expropriação dos bens
60.5.7.1 Adjudicação
60.5.7.1.1 Procedimento para a adjudicação
60.5.7.1.2 Outros titulares do direito à adjudicação
60.5.7.1.3 Quotas e ações
60.5.7.1.4 Auto de adjudicação
60.5.7.1.5 Carta de adjudicação
60.5.7.1.6 Adjudicação de bem hipotecado e direito de remição
60.5.7.2 Alienação
60.5.7.2.1 Alienação por iniciativa particular
60.5.7.2.2 Alienação por leilão judicial
60.5.8 Satisfação do crédito
60.5.8.1 Quitação
60.5.8.2 Concurso de credores
60.6 Execução de título extrajudicial contra a fazenda pública – CPC, art. 910
60.6.1 Procedimento
60.7 Execução de alimentos – CPC, arts. 911 a 913
60.7.1 Execução de alimentos sob pena de prisão
60.7.2 Desconto em folha
60.7.3 Execução de alimentos como quantia certa
61 DAS DEFESAS DO EXECUTADO
61.1 Dos embargos à execução (CPC, arts. 914 a 920)
61.1.1 Natureza jurídica dos embargos à execução
61.1.2 Processamento dos embargos à execução (I): a petição inicial
61.1.3 Processamento dos embargos à execução (II): execução por carta
61.1.4 Processamento dos embargos à execução (III): prazo
61.1.5 Direito ao parcelamento do débito
61.1.6 Matérias alegáveis nos embargos
61.1.6.1 Suspeição e impedimento
61.1.7 Rejeição liminar dos embargos à execução
61.1.8 Efeitos dos embargos em relação ao processo de execução
61.1.9 Processamento dos embargos à execução (IV): recebendo os embargos
61.2 Ainda sobre defesas do executado: a exceção de pré-executividade
62 DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
62.1 Suspensão da execução (CPC, art. 921)
62.1.1 Suspensão e prescrição
62.1.2 Outro motivo de suspensão
62.2 Extinção da execução (CPC, art. 924)
CAPÍTULO 6
O processo no Tribunal
63 DA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA
63.1 Jurisprudência
63.2 Súmula de jurisprudência
63.3 O fim do livre convencimento motivado e a importância da jurisprudência uniformizada – o império dos precedentes
63.4 Aplicação do precedente e a necessidade de fundamentação da decisão
63.4.1 Aplicação do precedente e o contraditório
64 DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS
64.1 Entrada, registro e distribuição
64.1.1 Da distribuição
64.1.2 Distribuição imediata
64.1.3 Prevenção
64.2 Poderes e deveres do relator
64.3 Remetendo os autos para julgamento
64.4 Sustentação oral
64.5 Questão preliminar
64.6 Convertendo o julgamento em diligência
64.7 Julgando o mérito do recurso
64.7.1 Pedido de vista
64.7.2 Colhendo os votos
64.8 O fim dos embargos infringentes como recurso e a infringência manifestada de ofício
64.9 Voto eletrônico
64.10 Ementa
64.11 Prioridade do agravo sobre a apelação
65 DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
65.1 Assunção de competência (CPC, art. 947)
65.2 Processamento
65.3 Efeitos do julgamento
66 DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
66.1 Controle de constitucionalidade (CPC, arts. 948 a 950)
66.2 Arguição de inconstitucionalidade e cláusula de reserva de plenário
66.3 Procedimento
66.4 Intervenientes (amici curiae)
66.5 Quórum mínimo para declarar a inconstitucionalidade
67 ITEM 68. DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
67.1 Conflito de competência (CPC, arts. 951 a 959)
67.2 Da competência para julgar o conflito de competência
67.3 Requisitos formais
67.4 Procedimento
67.5 Dos efeitos do incidente de conflito de competência
67.6 Do julgamento de plano
67.7 Intimando o Ministério Público
67.8 Julgamento
68 DA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DE EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA
68.1 Da ação de homologação de sentença estrangeira (CPC, arts. 960 a 965)
68.1.1 Requisitos para homologação da sentença estrangeira
68.1.1.1 Do procedimento
68.2 Da concessão do exequatur
68.3 Homologação e eficácia
68.3.1 O divórcio consensual como exceção à regra
68.4 Tutelas de urgência provenientes de juiz estrangeiro
68.5 Execução da sentença estrangeira homologada
69 DA AÇÃO RESCISÓRIA
69.1 Conceito e cabimento da ação rescisória
69.1.1 Exceções da regra
69.1.2 Cabimento de ação rescisória contra decisão interlocutória
69.2 Rescisão parcial
69.3 Cabimento de ação rescisória por violação de súmula ou de decisão proferida em julgamento de casos repetitivos
69.4 Legitimados ativos da ação rescisória
69.4.1 Legitimidade ativa do Ministério Público
69.5 Procedimento (i): petição inicial
69.5.1 Ação rescisória não tem efeito suspensivo
69.5.2 Do contraditório na ação rescisória
69.5.3 Ação rescisória e revelia
69.6 Procedimento (II): instrução processual
69.7 Procedimento (III): julgamento
69.8 Prazo
70 DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
70.1 Demandas repetitivas
70.2 Instaurando o incidente
70.3 Processamento do incidente de resolução de demandas repetitivas
70.4 Competência para julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas
70.5 Publicidade do incidente de resolução de demandas repetitivas
70.6 Prazo para julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas
70.7 Juízo de admissibilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas
70.8 Poderes do relator no incidente de resolução de demandas repetitivas
70.8.1 Suspensão dos processos pendentes
70.9 Procedimento do incidente de resolução de demandas repetitivas
70.10 O julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas
70.10.1 Efeitos do julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas
70.11 Revisão da tese firmada no incidente de resolução de demandas repetitivas
70.12 Recursos contra a decisão que julga o incidente de resolução de demandas repetitivas
71 DA RECLAMAÇÃO
71.1 Reclamação (CPC, arts. 988 a 993)
71.2 Competência e processamento (i)
71.3 Processamento (II)
71.4 Participação do Ministério Público
71.5 Julgamento
CAPÍTULO 7
Recursos
72 DA TEORIA GERAL DOS RECURSOS
72.1 Disposições gerais
72.2 Atos processuais sujeitos a recurso
72.2.1 Decisão e inconformismo parcial
72.3 Prazos
72.3.1 Contagem do prazo e termo inicial
72.3.2 Restituição do prazo recursal
72.4 Princípios dos recursos
72.4.1 Princípio do duplo grau de jurisdição
72.4.2 Princípio da voluntariedade
72.4.3 Princípio da taxatividade
72.4.4 Princípios da unirrecorribilidade e da singularidade
72.4.5 Princípios da fungibilidade
72.4.6 Princípio do non reformatio in pejus
72.5 Pressupostos de admissibilidade dos recursos
72.5.1 Pressupostos intrínsecos
72.5.2 Pressupostos extrínsecos
72.6 Fatos impeditivos ou extintivos do direito de recorrer
72.6.1 Fatos extintivos
72.6.2 Fato impeditivo
72.7 Efeitos dos recursos
72.8 Juízo de admissibilidade e juízo de mérito
72.8.1 Juízo de admissibilidade
72.8.2 Juízo de mérito
72.9 Efeitos do julgamento do mérito do recurso
72.10 Recurso adesivo
72.11 Pedido de reconsideração
73 DOS RECURSOS EM ESPÉCIE
73.1 Apelação (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
73.1.1 Requisitos formais
73.1.1.1 Alegando fatos novos na apelação
73.1.2 Efeitos
73.1.3 Processamento
73.2 Agravo de instrumento (CPC, arts. 1.015 a 1.020)
73.2.1 O fim do agravo retido
73.2.2 Requisitos formais
73.2.2.1 Requisitos intrínsecos
73.2.2.2 Requisitos extrínsecos
73.2.2.2.1 Formação do instrumento
73.2.2.2.2 Agravo de instrumento em processo eletrônico
73.2.3 Processamento
73.2.3.1 Informando a interposição do agravo
73.2.3.2 Julgamento do agravo
73.3 Agravo interno (CPC, art. 1.021)
73.3.1 Requisitos e processamento
73.3.2 Multa
73.4 Embargos de declaração (CPC, arts. 1.022 a 1.026)
73.4.1 Requisitos formais e processamento
73.4.2 Do prazo para julgamento dos embargos de declaração
73.4.3 Recebendo os embargos de declaração como agravo interno
73.4.4 Reflexos da decisão dos embargos no recurso da parte contrária
73.4.5 Embargos de declaração com efeito de prequestionamento
73.4.6 Efeitos dos embargos de declaração
73.4.6.1 Embargos de declaração protelatórios
73.4.6.2 Protelação x prequestionamento
73.5 Recurso ordinário (CPC, arts. 1.027 e 1.028)
73.5.1 Cabimento
73.5.2 Requisitos e processamento
73.6 Recursos extraordinário e especial
73.6.1 Recursos excepcionais
73.6.1.1 Requisitos formais
73.6.1.2 Efeito suspensivo
73.6.1.3 Processamento e juízo de admissibilidade
73.6.1.3.1 Interposição conjunta
73.6.1.3.2 Prejudicialidade
73.6.1.4 Fungibilidade
73.6.1.4.1 Recebendo o recurso especial como extraordinário
73.6.1.4.2 Recebendo o recurso extraordinário como especial
73.6.1.5 Efeito devolutivo em relação aos recursos excepcionais
73.6.2 Do recurso especial
73.6.2.1 Conceito
73.6.2.2 Hipóteses de cabimento
73.6.2.3 A EC 125 e a questão de relevância no Recurso Especial
73.6.3 Do recurso extraordinário
73.6.3.1 Conceito
73.6.3.2 Repercussão geral
73.6.3.2.1 Processamento
73.6.3.3 Hipóteses de cabimento
73.6.4 Recursos extraordinário e especial repetitivos
73.6.4.1 Procedimento para o julgamento (I): selecionando os recursos no tribunal de origem
73.6.4.2 Procedimento para julgamento (II): selecionando os recursos no tribunal de destino
73.6.4.3 Procedimento para o julgamento (III): a decisão de afetação
73.6.4.3.1 Processos suspensos pela decisão do relator
73.6.4.3.2 Poderes do relator
73.6.4.4 Julgamento
73.6.4.4.1 Efeitos do julgamento do recurso repetitivo em relação aos demais recursos pendentes no Tribunal Superior
73.6.4.4.2 Efeitos do julgamento do recurso repetitivo em relação aos demais recursos pendentes nos tribunais inferiores e desistência da ação que versa sobre a mesma questão
73.6.4.4.3 Consequência do julgamento do recurso repetitivo nos processos pendentes de recurso
73.7 Agravo em recurso extraordinário e especial
73.7.1 Processamento
73.8 Embargos de divergência
73.8.1 Demonstrando a divergência
73.8.2 Processamento
Referências