Civil em Debate - Volume 1

CAPÍTULO1

O ASCENDENTE QUE DOA BEM A DESCENDENTE SEM DISPENSAR A COLAÇÃO PRECISA APRESENTAR JUSTO MOTIVO PARA IMPOR CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE?

André Luiz Arnt Ramos

1 Introdução

2 Justa Causa Testamentária e Liberalidades Inter Vivos

3 A Latente Indefinição do Tema à Luz das Decisões Pertinentes no Superior Tribunal de Justiça

4 A Justa Causa em Face das Categorias Negociais do Testamento e da Doação

5 Conclusão

6 Referências

CAPÍTULO 2

O SEGURADO, NO SEGURO DE VIDA, PODE INDICAR COMO SEU BENEFICIÁRIO PARA RECEBER O VALOR DO CAPITAL SEGURADO APÓS SUA MORTE UMA PESSOA COM A QUAL NÃO TENHA LAÇO DE PARENTESCO OU É SEMPRE OBRIGATÓRIO INDICAR OS HERDEIROS E SUCESSORES?

Angélica Carlini

1 Introdução

2 Aspectos Técnicos dos Contratos de Seguros em Geral

3 Aspectos Jurídicos dos Contratos de Seguros em Geral

4 Seguros de Pessoas – Vida e Acidentes Pessoais

5 Quem pode ser beneficiário do Seguro de Pessoas?

6 Conclusão

CAPÍTULO 3

A COPARENTALIDADE COMO FORMA DE CONSTITUIÇÃO FAMILIAR 

Camila Gil Marquez Bresolin

1 Um novo olhar sobre o Direito de Família

2 A coparentalidade como expressão do direito ao livre planejamento familiar

3 Do direito à filiação ao direito ao projeto coparental

4 Do conteúdo possível aos limites legais nos contratos de coparentalidade

5 Referências

CAPÍTULO 4

DAS SESMARIAS AO REGISTRO IMOBILIÁRIO: UMA HISTÓRIA SOBRE O SURGIMENTO DA PROPRIEDADE MODERNA NO BRASIL

Carla Watanabe

1 Introdução

2 As sesmarias

3 A hipoteca e o registro de imóveis

4 Considerações Finais

5 Referências

CAPÍTULO 5

DÚVIDA JURÍDICA RAZOÁVEL COMO EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL, DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E DE OUTROS REMÉDIOS CONTRA ILÍCITOS CIVIS: COMENTÁRIOS A UM JULGADO DO STJ

Carlos E. Elias de Oliveira

1 Objeto do Texto e Resumo do Julgado Escolhido do STJ

2 A Dúvida Jurídica Razoável como Excludente de Ilicitude, de Responsabilidade Civil, de Enriquecimento sem Causa e de Outros Remédios contra Ilícitos Civis

2.1 Tipos de ilícitos civis e remédios

2.2 Natureza indeterminada do direito: a relevância da dúvida jurídica razoável como elemento de segurança jurídica

2.3 Dúvida jurídica razoável nos outros ramos do direito

2.4 Dúvida jurídica razoável e a cindibilidade de efeitos jurídicos desproporcionais no direito civil

2.5 Caso escolhido do STJ 

2.6 Outros julgados do STJ

2.6.1 Casos de plano de saúde

2.6.2 Caso da classificação indicativa de filmes

2.6.3 Casos em que a dúvida jurídica razoável poderia ter sido utilizada

3 Conclusão

4 Referências

CAPÍTULO 6

ESG E O CAPITALISMO DA INCLUSÃO

Caroline Vargas Barbosa

1 Introdução

2 Pacto Global, Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o Surgimento ESG no Mercado Global

3 Great Reset e capitalismo Imaterial de Stakeholders

4 A Orientação de Frameworks da ABNT PR 2030:2022 para o Desenvolvimento de Políticas De Inclusão Das Diversidades 

5 Conclusão

6 Referências

CAPÍTULO 7

A QUESTÃO DOS ANIMAIS E A CONVENÇÃO CONDOMINIAL: UMA HISTÓRIA SEM FIM?

Cesar Peghini

1 Referências

CAPÍTULO 8

RESSARCIMENTO DE VALORES DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS EM RESULTADO NEGATIVO DE PATERNIDADE

Flávia Alessandra Naves da Silva

1 Introdução

2 Modalidades da Prestação Alimentícia

3 Alimentos Gravídicos: Hipóteses de Ressarcimento

4 Conclusão

5 Referências

CAPÍTULO 9

A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE NO ÂMBITO DA INTERNET: UM BREVE ENFOQUE SOBRE O DIREITO À PRIVACIDADE, OS COOKIES E O TRATAMENTO DE DADOS, NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Fernanda Machado Amarante

1 Introdução

2 O direito à privacidade

3 Os cookies na Internet

4 A proteção do direito de privacidade em face dos cookies e do tratamento dos dados no âmbito da Internet, no ordenamento jurídico brasileiro

5 Conclusão

6 Referências

CAPÍTULO 10

SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS SEM NECESSÁRIA RENÚNCIA

Fernanda Tartuce

1 Referências

CAPÍTULO 11

A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FIM RESIDENCIAL E A QUESTÃO DO PRAZO DA DURAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: ASPECTOS PRÁTICOS DA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE TRINTA MESES

Gilberto Carlos Maistro Junior

1 Introdução

2 A Locação de Imóveis Urbanos no Direito Brasileiro

3 A Locação para Fim Residencial

4 A Previsão Legal Pertinente ao Prazo Determinado de Trinta Meses na Locação Residencial Celebrada por Escrito

4.1 Os limites temporais para a propositura da ação de despejo por denúncia vazia

5 Considerações Finais

6 Referências

CAPÍTULO 12

O DIREITO DE SER FILHO: FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM

Jamille Saraty

1 Introdução

2 Método

3 O Direito de Filiação Brasileiro

4 Afetividade como Valor Jurídico

5 Filiação Socioafetiva

5.1 Estado de posse de filho

6 Parentalidade Pós-Morte

7 Conclusão

8 Referências

CAPÍTULO 13

A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS DOS BENS DIGITAIS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS CONSEQUÊNCIAS E ALTERNATIVAS A SUA NÃO REGULAMENTAÇÃO

Jardel Ribeiro Ferreira  |  Karina Barbosa Franco

1 Introdução

1 O Conceito de Bens Digitais e as Teorias da Transmissibilidade da Herança Digital

2 O Estado da Arte Brasileiro: Consequências a não Regulamentação do Tema

3 Alternativas à Morosidade Legal

4 Conclusão

5 Referências

CAPÍTULO 14

DARK PATTERNS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

Laura Schertel Mendes  |  Claudia Lima Marques  |  Laís Bergstein

1 Referências

CAPÍTULO 15

IDADE NÚBIL E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DAS MENINAS BRASILEIRAS

Lize Borges

1 Introdução

2 Assimetria de Gênero no Direito Civil

3 Casamento e União Estável como Formas de Casamento Infantil: Das Lacunas que Possibilitam a Prática Nociva

4 Dos Tratados Internacionais e as Diretrizes Acerca da Erradicação do Casamento Infantil

5 Conclusão

6 Referências

CAPÍTULO 16

O AMOR ACABOU, QUERO MEUS PRESENTES DE VOLTA! UMA ANÁLISE JURÍDICA SOBRE A REVOGAÇÃO DAS DOAÇÕES APÓS O FIM DE RELACIONAMENTO AFETIVO

Luciana Berlini 

1 Introdução

2 Do Arrependimento das Doações

3 Da Ineficácia da Doação em Contemplação de Casamento Futuro

4 Considerações Finais

5 Referências

CAPÍTULO 17

RELAÇÃO FAMILIAR SIMULTÂNEA: UMA FAMÍLIA SEM DIREITOS

Luciana Brasileiro

1 Referências

Capítulo 18

REFLEXÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DA GESTANTE POR COMPORTAMENTO PREJUDICIAL AO NASCITURO

Luciana da Mota Gomes de Souza

CAPÍTULO 19

O EMBRIÃO CRIOPRESERVADO TEM DIREITO SUCESSÓRIO?

Maria Rita de Holanda

1 Introdução

2 O embrião criopreservado tem ou deve ter direito sucessório? 

3 Tratamento sugerido pelo relatório da comissão de revisão do CCB

4 Notas conclusivas

5 Referências

CAPÍTULO 20

A JURISPRUDÊNCIA CONTEMPORÂNEA E SUA INFLUÊNCIA NOS CASOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO

Mariana Baroni

1 Considerações Iniciais

2 Decorrências do Poder Familiar

3 Afeto como Instituto Jurídico

4 Responsabilização por Abandono Afetivo: Pressupostos

5 Posição da Jurisprudência Contemporânea

6 Considerações Finais

7 Referências

CAPÍTULO 21

A DOGMÁTICA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E SUA APLICAÇÃO AO DIREITO DE FAMÍLIA

Mário Luiz Delgado

1 Introdução

2 Os direitos da personalidade no Código Civil: características fundamentais

3 Liberdade e autonomia privada

4 Direito ao nome

5 Direito à busca da felicidade

6 Conclusões

7 Referências

CAPÍTULO 22

A CORRETAGEM DE IMÓVEIS E O DIREITO AO RECEBIMENTO DA COMISSÃO

Maurício Andere von Bruck Lacerda

1 Breves considerações acerca do contrato de corretagem: enquadramento, escopo e principais características

2 Breves considerações acerca dos requisitos gerais para o recebimento da comissão de corretagem

3 O direito à comissão de corretagem imobiliária e suas particularidades

4 Considerações Finais

CAPÍTULO 23

A DEFINIÇÃO DA PARENTALIDADE DIANTE DA AUTOINSEMINAÇÃO

Patricia Ferreira Rocha

1 A liberdade de planejamento familiar e a definição da parentalidade no ordenamento jurídico brasileiro

2 Os reflexos da reprodução humana assistida nas relações parentais

3 Autoinseminação e ausência do anonimato do doador: quais as consequências jurídicas na esfera familiar?

4 Considerações Finais

5 Referências

CAPÍTULO 24

TÉCNICAS DE ACELERAÇÃO DA PARTILHA NO CPC/2015

Ricardo Calderón

1 Introdução

2 Adiantamento de Quinhão – Art. 647

3 Partilha Individualizada e Prevenção de Litígios Futuros

4 Partilha de Bens Insuscetíveis de Divisão Cômoda

5 Indenização por Uso Exclusivo de Bem Comum

6 Referências

CAPÍTULO 25

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, EUGENIA E EDIÇÃO GENÉTICA. DESAFIOS PARA O FUTURO

Rodolfo Pamplona Filho  |  Rafael Verdival  |  Gabriel de Toledo

1 Introdução

2 Eugenia e dignidade humana. Breve análise histórica

3 Edição Genética: A revolução do CRISPR/CAS9

4 A eticidade da prática de edição genética

5 Neoeugenia e edição genética. O risco de condutas discriminatórias

6 Conclusão

CAPÍTULO 26

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E O DIREITO DAS FAMÍLIAS: PONTOS DE CONVERGÊNCIA

Felipe Varela Caon  |  Silvia Felipe Mazargão

1 Introdução: A Tutela do Ser no Direito Brasileiro e o Direito Civil Constitucional

2 Personalidade e Direitos dela Decorrentes

3 Direitos da Personalidade, Um a Um: Aspectos Polêmicos e Experiência nos Tribunais

3.1 Direito à Vida e à Integridade Física: Casos da Esterilização e dos Procedimentos de Reafirmação de Gênero

3.2 Direito ao Nome: Caso dos Transexuais/Transgêneros

3.3 Direito à Imagem, à Intimidade e à Vida Privada: Caso do Sharenting

3.4 Direito à Honra: Caso da Indenizabilidade dos Danos Morais, no Caso de Infidelidade

4 Considerações Finais

5 Referências