Manual do Júri - 5ª Edição

CAPÍTULO 1

1.1. Noções Didáticas

1.2. A Controvérsia Sobre a Origem do Júri

1.3. A Origem do Júri no Brasil

1.3.1. O Júri é Um Órgão do Poder Judiciário?

1.4. Princípios Constitucionais do Júri

1.4.1. Plenitude de Defesa

1.4.1.1. Consequências Diretas do Princípio da Plenitude da Defesa

1.4.1.2. Súmulas Originadas do Princípio da Plenitude da Defesa

1.4.2. O sigilo das Votações

1.4.3. Soberania dos Vereditos

1.4.3.1. Soberania dos Vereditos e a Reforma In Pejus

1.4.3.2. Soberania dos Vereditos e a Reforma In Mellius 

1.4.4. Competência para o Julgamento dos Crimes Dolosos Contra a Vida

1.4.4.1. Quando o Crime Doloso Não é de Competência do Júri

1.4.4.2. O Princípio da Competência Mínima e o Fenômeno da Vis Atractiva

1.4.4.3. O Júri e o Estatuto da Criança e do Adolescente

1.4.4.4. O Princípio da Competência Mínima e o Fenômeno da Ratione Connexitatis

1.4.4.5. O Princípio da Competência Mínima e os Delitos de Menor Potencial Ofensivo

1.4.4.6. O Júri, a Suspensão do Processo e a Recusa do Ministério Público em Formular a Proposta

1.4.4.7. O Júri, a Suspensão Condicional do Processo e o Concurso de Crimes

1.4.4.8. Competência do Júri Versus a Competência Especial

1.4.4.9. O Júri, a Competência Especial Fixada na Constituição Federal e o Concurso de Pessoas

1.4.4.10. O Júri, a Competência Especial Fixada na Constituição Estadual e o Concurso de Pessoas

1.4.4.11. Os Crimes Dolosos Contra a Vida Cometidos por Policial Militar Contra Civil

1.4.4.12. Competência: o Local do Crime Versus o Local Onde Ocorreu a Insatisfação Social

1.5. As Principais Características do Júri

1.6. Os Tipos de Júri

1.7. O Procedimento Escalonado

1.8. O Princípio da Identidade Física e o Júri

CAPÍTULO 2

1.9. A Primeira Atividade do Juiz

1.9.1. O Início do Procedimento

1.9.1.1. O Início do Prazo para a Defesa

1.9.1.2. O Momento em que se Inicia o Processo

1.9.2. A Impossibilidade do Julgamento Antecipado da Lide no Rito do Júri

1.9.3. As Formas de Citação

1.9.4. A Citação por Hora Certa e a Violação ao Princípio “Nemo Inauditus Damnari Potest”

1.9.5. O Número de Testemunhas

1.10. A Defesa Inicial do Réu

1.10.1. Arguida de Exceções

1.10.2. Principais Regras Práticas Sobre as Exceções

1.10.3. Impossibilidade de Retratação da Decisão que Recebe a Denúncia

1.10.4. O Recurso Cabível da Decisão que Rejeita a Peça Acusatória

1.11. A Consequência da Falta da Defesa Inicial do Réu

1.12. A Réplica

1.13. Do Saneamento do Processo

1.14. A Audiência de Instrução

1.15. A Mutatio Libelli no Júri

1.16. Consequência da Mutatio Libelli no Júri

1.17. A Vedação à Aplicação da Mutatio Libelli em Segundo Grau

1.17.1. A Vedação à Aplicação da Mutatio Libelli na Segunda Fase do Júri (Judicium Causae)

1.18. As Alegações Finais

1.18.1. Como Corre o Prazo das Alegações Finais se for Necessário Fazer de Forma Escrita

1.18.2. A Ausência das Alegações Finais

1.19. O Momento para Apresentação das Nulidades

1.20. O Impedimento da Defesa Requer a Pronúncia do Acusado

1.21. A Atividade do Juiz Após a Apresentação das Alegações Finais

1.22. O Tempo Final para Conclusão da Primeira Fase (Judicium Accusationis)

1.22.1. Excesso de Prazo Justificado no Entendimento Jurisprudencial

1.22.2. Consequência do Excesso de Prazo Injustificado

1.22.3. O Excesso de Prazo e a Sua Extensão aos Coautores

1.22.4. O Excesso de Prazo e o Abuso do Direito de Defesa

1.23. Da Pronúncia

1.23.1. A Natureza Jurídica da Sentença de Pronúncia na Doutrina

1.23.2. Natureza Jurídica da Pronúncia na Visão do Stf

1.23.2.1. Pronúncia por Elementos Informativos

1.23.3. A Pronúncia e a Exigência de Especificação 

1.23.4. Os Requisitos da Pronúncia

1.23.5. O que Não Deve Conter a Pronúncia

1.23.6. Pronúncia e Crime Continuado

1.23.7. Pronúncia e o Concurso Formal

1.23.8. Pronúncia e o Concurso Material

1.23.9. O Descobrimento de Outros Crimes

1.23.10. O Princípio Norteador da Pronúncia

1.23.11. Quando o Princípio In Dubio Pro Societate Não Pode Ser Usado

1.23.12. Alegação de (In)Constitucionalidade do Princípio In Dubio Pro e o Momento de Sua Análise

1.23.13. Atividade do Juiz ao Proferir a Pronúncia

1.23.14. A Prisão e a Decisão de Pronúncia

1.23.15. A Necessidade de Fundamentação da Pronúncia

1.23.16. A Pronúncia e a Interrupção da Prescrição da Pretensão Punitiva

1.23.17. A Pronúncia, a Interrupção da Prescrição e a Posterior Decisão do Tribunal do Júri Desclassificatória

1.23.18. O Pronunciado de Bons Antecedentes

1.23.19. Análise da Possibilidade de o Juiz Excluir as Qualificadoras ou Causas de Aumento de Pena, Constantes na Decisão de Pronúncia

1.23.20. A Teoria do Juiz Sóbrio 

1.23.21. A Teoria do Juiz Sóbrio e o Conteúdo do Acórdão

1.23.22. O que Acarreta a Inobservância da Teoria do Juiz Sóbrio

1.23.23. Outros Efeitos da Pronúncia

1.23.24. Análise da Possibilidade da Pronúncia Produzir Efeitos de Natureza Civil

1.23.25. A Decisão de Pronúncia e a Manifestação do Juiz Sobre os Crimes Conexos

1.23.26. O Prazo para o Juiz Proferir a Sentença de Pronúncia

1.23.27. O Momento para Arguida de Nulidades Ocorridas Após a Pronúncia

1.24. Da Impronúncia

1.24.1. A Sentença de Impronúncia e a Possibilidade de Nova Denúncia

1.24.2. O Tipo de Nova Prova que Enseja Uma Nova Denúncia Após a Impronúncia

1.24.3. A Despronúncia

1.24.4. A Impronúncia e os Crimes Conexos

1.24.5. Impronúncia e a Possibilidade de Responsabilidade Civil do Impronunciado

1.25. Da Desclassificação

1.25.1. A Desclassificação e a Nova Tipificação

1.25.2. Análise da Possibilidade do Juiz que Recebe os Autos Após a Desclassificação Pode Suscitar o Conflito de Competência

1.25.3. A Desclassificação e a Preclusão da Capitulação da Denúncia

1.25.4. A Desclassificação, a Conexão e a Vis Atractiva

1.25.5. Desclassificação e Manutenção da Competência do Tribunal de Júri

1.25.6. A Desclassificação e o Novo Procedimento a Ser Adotado

1.26. Promotor Natural: Desclassificação e Consequências Práticas 

1.27. Promotor Natural: Desmembramento e Consequências Práticas 

1.28. Da Absolvição Sumária

1.28.1. Observações Didáticas Jurisprudenciais

1.28.2. Análise da Possibilidade do Juiz Recorrer, de Ofício, da Sua Decisão

1.28.3. Quando Não Será Possível a Absolvição Sumária por Isenção de Pena

1.28.4. Análise da Possibilidade de Haver Absolvição Sumária por Semi-Imputabilidade

1.28.5. Análise da Possibilidade de Haver Absolvição Sumária por Inimputabilidade Após a Pronúncia

1.28.6. Análise da Possibilidade de Haver Absolvição Sumária por Não Existir Prova Suficiente para a Condenação 

1.28.7. A Absolvição Sumária e os Crimes Conexos

1.29. Os Recursos da Sentença da Primeira Fase

1.30. Legitimidade Recursal 

1.31. Recurso e Efeito Suspensivo 

1.32. A Solução Prática para o Caso de o Juiz ao Pronunciar ou Impronunciar Detectar Indícios de Autoria ou de Participação de Outras Pessoas Não Incluídas na Acusação

1.33. Da Emendatio Libelli

1.33.1. Consequência da Emendatio Libelli

1.34. A Ausência da Crise de Instância

1.34.1. A Presença da Crise de Instância.

1.35. A Intimação da Pronúncia

1.36. Alteração na Pronúncia

CAPÍTULO 3

1.37. O Desaparecimento do Libelo

1.38. Da Preparação do Processo para Julgamento em Plenário

1.38.1. A Irrecorribilidade do Despacho que Julga Preparado o Processo

1.39. Do Alistamento dos Jurados

1.40. Alteração da Lista

1.40.1. Da Fiscalização da Lista pelo Ministério Público

1.41. A Publicação da Lista

1.41.1. A Exclusão do Jurado Profissional 

1.41.2. Os Deveres dos Jurados

1.42. Do Desaforamento

1.42.1. Hipóteses de Desaforamento

1.42.2. Procedimento do Desaforamento

1.42.2.1. O Desaforamento e o Efeito Suspensivo

1.42.2.2. Importância das Informações do Juiz no Pedido de Desaforamento

1.42.2.3. O Desaforamento e a Necessidade de Ouvir a Defesa

1.42.2.4. O Desaforamento e a Necessidade do Procurador-Geral

1.42.2.5. A Nova Comarca do Julgamento

1.42.2.6. Análise da Possibilidade de o Desaforamento Ser Deferido para Comarca Distante

1.42.3. Quando o Desaforamento Não Pode Ser Realizado

1.42.4. Análise da Possibilidade de Haver o Desaforamento dos Atos da Instrução Criminal

1.42.5. Análise da Possibilidade de Haver Desaforamento em Virtude de Influência Política do Réu

1.42.6. Análise da Possibilidade de o Pedido de Desaforamento Ser Renovado

1.42.7. O Desaforamento Subsequente 

1.42.7.1. Desaforamento e Competência para Deliberar Sobre a Revogação da Preventiva

1.42.8. O Reaforamento 

1.42.9. Possibilidade de Desaforamento do Segundo Julgamento 

1.42.10. Medida Cabível para Combater o Pedido de Desaforamento

1.42.11. Competência para Execução Provisória da Pena no Caso de Desaforamento

1.43. A Preferência dos Julgamentos

1.44. O Limite Legal para o Assistente Requerer a Habilitação para Atuar no Plenário do Júri

1.45. O Preparo Inicial do Júri

1.46. A Convocação e o Sorteio dos Jurados

1.46.1. A Forma e Tempo do Sorteio

1.46.2. O Período do Sorteio

1.46.3. A Forma de Convocação dos Jurados

1.46.4. O Jurado e a Obrigação de Servir ao Júri

1.46.5. Os Novos Requisitos para Ser Jurado

1.46.6. A Proteção Contra Discriminações

1.46.7. A Penalidade da Recusa Injustificada ao Serviço do Júri

1.46.8. A Penalidade da Recusa ao Serviço do Júri Fundada em Convicção Religiosa, Filosófica ou Política

1.46.9. A Penalidade por Não Comparecimento no Dia Marcado para A Sessão 

1.47. Os Isentos do Júri

1.48. Os Privilégios dos Jurados

1.49. A Responsabilidade Criminal dos Jurados

1.50. Da Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença

1.50.1. A Composição do Júri

1.50.2. Os Impedidos de Servir no Mesmo Conselho de Sentença

1.50.2.1. Não Pode(M) Participar do Conselho de Sentença, Ensejando a Nulidade do Julgamento

1.50.2.2. Pode(M) Participar do Conselho de Sentença, Não Ensejando a Nulidade do Julgamento

1.51. Da Reunião e das Sessões do Tribunal do Júri

1.51.1. A Abertura dos Trabalhos

1.51.2. A Ausência do Ministério Público

1.51.3. As Regras Sobre as Faltas do Defensor, do Réu, do Acusador Particular e das Testemunhas

1.52. A Separação das Testemunhas

1.53. A Abertura da Sessão

1.54. O Sorteio dos Suplentes

1.55. O que o Juiz Deve Fazer Antes de Sortear os Jurados

1.56. A Certidão de Incomunicabilidade dos Jurados

1.56.1. A Incomunicabilidade Relativa

1.57. O Sorteio dos Jurados

1.58. As Escusas Peremptórias

1.58.1. A Impossibilidade da Separação do Julgamento Motivado pelas Escusas Peremptórias e o Critério da Recusa

1.58.2. O Critério de Preferência no Caso de Haver Separação dos Julgamentos

1.59. A Solução para o Estouro da Urna

1.60. A Solução para Arguida de Impedimento, de Suspeição ou de Incompatibilidade Contra o Juiz-Presidente do Tribunal do Júri, Órgão do Ministério Público, Jurado ou Qualquer Funcionário 

1.61. O Juramento Solene dos Jurados

1.61.1. Obrigatoriedade da Entrega de Cópia da Pronúncia aos Jurados

1.62. Da Instrução em Plenário

1.62.1. O Início da Instrução Plenária

1.62.1.1. Oitiva da Vítima Sem Requerimento da Acusação ou Defesa. Nulidade Absoluta

1.62.1.2. A Relatividade do Direito de Dispensa das Testemunhas

1.62.2. Das Acareações em Plenário

1.62.3. O Interrogatório do Réu

1.62.4. O Uso de Algemas no Plenário

1.62.5. O Momento para a Arguida da Nulidade 

1.63. Dos Debates em Plenário

1.63.1. O Início dos Debates

1.63.2. A Quesitação das Agravantes

1.63.2.1. A Quesitação do Crime Continuado

1.63.3. A Forma de Exposição no Debate 

1.63.4. A Defesa, a Réplica e a Tréplica

1.63.5. A Inovação da Tese Defensiva na Tréplica

1.63.6. O Promotor de Justiça e a Desistência da Acusação em Plenário 

1.63.7. A Tréplica: Faculdade ou Obrigação?

1.63.8. O Tempo dos Debates

1.63.9. Vedações às Partes Durante os Debates em Plenário

1.63.10. A Vedação à Produção ou Leitura de Documento

1.63.10.1. A Utilização de Recurso de Informática (Power Point)

1.63.11. A Inexistência de Proibição da Leitura de Livros

1.63.12. A Leitura dos Antecedentes em Plenário

1.63.13. Referência ou Leitura de Sentença Prolatada em Desfavor do Corréu

1.63.14. Observações Didáticas Jurisprudenciais

1.63.15. O Pedido de Indicação da Folha dos Autos Onde se Encontra a Peça por Ele Lida ou Citada por Uma das Partes 

1.64. A Conclusão dos Debates e a Leitura dos Quesitos

1.65. A Verificação de Fato Reconhecido como Essencial para o Julgamento da Causa

1.65.1. A Juntada da Relação dos Quesitos aos Autos

1.66. Do Questionário e Sua Votação

1.66.1. A Vinculação da Pronúncia aos Quesitos

1.66.2. A Forma de Redigir os Quesitos

1.66.3. A Ordem na Formulação dos Quesitos

1.66.4. Como Deve Ser Formulado o Quesito Sobre a Materialidade

1.66.5. Como Deve Ser Formulado o Quesito da Autoria 

1.66.5.1. Como Deve Ser Formulado o Quesito da Coautoria ou Participação 

1.66.6. A Teoria do Voto Definidor

1.66.7. O Fenômeno da Absolvição Fictícia

1.66.7.1. O Terceiro Quesito “O Jurado Absolve o Acusado?”: Faculdade Versus Obrigação.

1.66.7.2. Quando a Tese é Excesso Culposo

1.66.8. A Sequência da Votação em Caso de Condenação

1.66.9. A Desnecessidade de Quesitação Sobre Atenuantes como Quesito Obrigatório

1.66.10. A Oportunidade de Impugnação dos Quesitos

1.66.11. O que o Juiz Deve Fazer Antes de Colocar os Quesitos para Votação

1.66.12. A Quesitação pelo Falso Testemunho Ocorrido em Plenário

1.66.12.1. Por que os Jurados Devem Opinar

1.66.12.2. Por que a Testemunha Não Pode Ser Presa em Flagrante Logo em Seguida ao Depoimento em Plenário

1.66.12.3. A Retratação

1.66.12.4. Absolvição do Crime de Falso Testemunho e a Anulação do Júri 

1.66.12.5. Tribunal do Júri, Falso Testemunha e Incomunicabilidade da Testemunha: 

1.66.13. O Julgamento na Sala Especial

1.66.14. O que o Juiz Deve Fazer Antes de Proceder à Votação

1.66.15. O Quorum da Votação 

1.66.15.1. (Des) Necessidade da Abertura de Todos os Votos

1.66.16. A Contradição na Votação

1.66.17. Os Quesitos Prejudicados

1.66.18. A Assinatura do Termo

1.66.19. A Falta de Assinatura na Visão da Jurisprudência

1.67. A Sentença Final do Júri

1.67.1. A Sentença Condenatória 

1.67.1.1. Fixação na Sentença do Valor Mínimo para Reparação dos Danos Causados à Vítima

1.67.1.2. Efeito da Condenação das Sentenças do Tribunal do Júri

1.67.1.3. Sentença Condenatória e Prisão Preventiva

1.67.1.4. Prisão Motivada por Ausência do Réu No Julgamento

1.67.2. A Sentença Absolutória

1.67.3. A Sentença Desclassificatória

1.67.4. Desclassificação e Competência do Júri para os Crimes Remanescentes na Visão dos Tribunais Superiores

1.67.5. Possibilidade de Extensão de Decisão de Desclassificação em Favor de Corréu 

1.67.6. A Desclassificação Própria Versus Imprópria

1.68. A Leitura da Sentença em Plenário

1.69. Da Ata dos Trabalhos

1.69.1. O Conteúdo da Ata

1.69.2. A Falta da Ata

1.69.3. O Valor da Ata do Julgamento

1.70. Das Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri

1.70.1. Nulidade por Ausência Prolongada do Juiz 

1.70.2. Os Apartes no Júri

1.70.2.1. A Quem Deve Ser Dirigido o Pedido de Aparte

1.70.3. A Sentença do Júri E O Início Do Prazo Recursal 

1.70.4. O Acatamento da Tese Defensiva Pelos Jurados e o Julgamento Contrário às Provas dos Autos

1.70.5. Inadmissibilidade de Segunda Apelação pelo Mérito

1.70.6. A Escolha de Uma das Teses Pelos Jurados e o Julgamento Conforme as Provas dos Autos

1.70.7. Análise da Retroatividade Versus a Irretroatividade da Norma que Revogou o Protesto por Novo Júri

CAPÍTULO 4

1.71. O Advogado que Não Acreditou em Seu Cliente

1.72. O Inimputável por Doença Mental

1.73. A Questão da Alegação de Insanidade no Plenário do Júri

1.73.1. Quando Existe, na Quesitação, Mais de Uma Tese Absolutória e Uma Delas Gera Absolvição Imprópria

1.73.2. Quando a Tese de Defesa é a Inimputabilidade Única

1.74. O Mendigo e o Júri 

1.75. Gravações

1.76. O Corréu

1.77. A Ausência de Alegações

1.78. Direito Versus Garantia

1.79. É Possível que o Promotor Peça a Absolvição e o Defensor a Condenação? 

1.80. A Limitação dos Debates e o Princípio Constitucional da Amplitude da Defesa do Réu

1.81. A Lei da Reciprocidade e o Júri 

1.82. O Crime que Apareceu nos Debates

1.83. O Interrogatório Durante os Debates

1.84. O Júri Privado

1.85. O Dever de Defender

1.86. O Promotor e o Homicídio

1.87. Competência do Júri Federal

1.88. Competência Quando há Envolvimento de Corréus em Crime Doloso Contra a Vida, Havendo em Relação a Um Deles a Prerrogativa de Foro

1.89. Prevalência do Foro por Prerrogativa de Função da CF Sobre o Tribunal do Júri 

1.90. Prevalência do Tribunal do Júri Sobre o Foro por Prerrogativa de Função Estabelecido na Constituição Estadual

1.91. Impossibilidade de Requerimento de Desaforamento pelo Juiz

1.92. O Caso em que Não Foi Possível Encontrar o Cadáver

1.93. A Suspeição Arguida em Plenário

1.94. O Homicídio e a Arma

1.95. A Legítima Defesa e o Porte de Arma

1.96. O Homicídio e o Crime Eleitoral

1.97. A Dissolução do Conselho

1.98. A Exclusão das Qualificadoras

1.98.1. A Exclusão das Qualificadoras pelo Tribunal de Justiça

1.99. O Almoço que Causou Nulidade

1.100. O Partícipe e a Acessoriedade

1.101. Severina: Assassina ou Santa? O Sertão que Não Tem o Cordel Encantado

1.102. Se o Partícipe For Absolvido e Houver Trânsito em Julgado, Ainda é Possível Denunciar o Autor Material do Fato Antes Não Identificado? 

1.103. O Réu Absolvido Como Autor Pode Ser Novamente Denunciado Como Partícipe?

1.104. A Quesitação no Concurso de Pessoas

1.105. O Estupro e o Homicídio I

1.106. O estupro e o homicídio II

1.107. Condenações pelo Tribunal do Júri e a Inelegibilidade 

1.108. O Egoísmo e o Frio dos Corações

1.109. O Inocente

1.110. Estudo Completo do Feminicídio

1.110.1. A Qualificadora do Feminicídio 

1.110.2. Conceito de Feminicídio:

1.110.3. Razões de Gênero

1.110.4. As Espécies de Feminicídio

1.110.5. Hediondez da Qualificadora Feminicista 

1.110.5.1. A Qualificadora Feminicista e a Viol