Tratado Doutrinário de Direito Penal Vol. 1 - 3ª edição (2024) editoramizuno

Descrição do produto

O livro Tratado de Direito Penal, compila casos práticos solucionados e lições dos melhores doutrinadores, tanto nacionais quanto estrangeiros.

O Livro Tratado Doutrinário de Direito Penal - Volume 1 - 3ª edição, publicado pela Editora Mizuno, marca um avanço significativo no estudo do Direito Penal brasileiro. Escrito pelo renomado autor Francisco Dirceu Barros, esta obra não só compila as mais importantes doutrinas nacionais e internacionais como também oferece uma visão prática e didática do tema, o que a torna um recurso indispensável tanto para estudantes quanto para profissionais da área.

Sinopse

“Além de haver feito um trabalho sério, acompanhando o que há de melhor na doutrina nacional e alienígena e na jurisprudência, Dirceu procurou, por outro lado, com maestria, emprestar um cunho eminentemente prático e didático à obra”. “Para aqueles que, como eu, conhecem-no de perto, esse seu Direito Penal representa o despontar de novo grande jurista”.
Fernando da Costa Tourinho Filho

“O trabalho de comparação doutrinária é inigualável. Somente a enorme capacidade sistêmica do autor poderia fazer com que trouxesse, em um único livro, basicamente todas as posições doutrinárias sobre o tema”.
Rogério Greco

“Aprofundando o pensamento com Zaffaroni, podemos assentar o pensamento de que uma teoria do delito deve ser considerada completa somente quando abrange o estudo da Parte Especial. Daí o valor que atribuímos à obra de Francisco Dirceu Barros”.
José Henrique Pierangeli

A presente obra é o fruto de 20 anos de intensas pesquisas e de um árduo trabalho cujo escopo foi contextualizar em um livro, as melhores posições doutrinárias e jurisprudenciais e fazer com que o leitor, ao ler este livro, possa ter contato direto com mais de 100 livros referentes à Parte Geral (Arts. 1º a 120) do Direito Penal, destarte, conheça o pensamento dos melhores doutrinadores nacionais e estrangeiros.
Francisco Dirceu Barros



Tópicos Destacados:

Atualizações Legislativas
O volume contempla as mais recentes mudanças na legislação penal, incluindo:

✅ Nova Lei dos crimes em licitações e contratos administrativos
✅ Nova Lei da denunciação caluniosa
✅ Lei anticrime
✅ Nova Lei de abuso de autoridade
✅ Nova lei que tipifica o bullying (Lei 14.811/2024)
✅ Inovação no Aprendizado Jurídico

Este é o PRIMEIRO LIVRO DO BRASIL a adotar o “Pacto da Linguagem Simples”, proposto pelo CNJ, facilitando o entendimento e a aplicabilidade do Direito Penal na prática jurídica.

Doutrina Nacional e Estrangeira
A obra faz uma compilação sem precedentes das lições dos melhores doutrinadores, tanto nacionais quanto estrangeiros, trazendo ao leitor:

✅ Casos práticos solucionados
✅ Comentários sobre casos criminais superinteressantes
✅ Análise das posições dominantes do STF e STJ
✅ Discussão sobre as grandes controvérsias doutrinárias



Público-Alvo

O Livro Tratado Doutrinário de Direito Penal - Volume 1 - 3ª edição é destinado a um público amplo que inclui estudantes de Direito, advogados, promotores, juízes e demais profissionais que buscam aprofundamento no estudo do Direito Penal, bem como uma compreensão atualizada das mudanças legislativas e das principais discussões doutrinárias na área.



Perguntas Frequentes (FAQs):

O livro abrange quais temas de Direito Penal?
Inclui legislação recente, doutrina nacional e estrangeira, análises jurisprudenciais e discussões doutrinárias.

O livro é indicado para quais profissionais?
Para advogados, promotores, juízes e profissionais da área jurídica.

Quais atualizações legislativas são contempladas nesta edição?
Inclui leis sobre crimes em licitações, denunciação caluniosa, lei anticrime, abuso de autoridade e bullying.

A obra adota o Pacto da Linguagem Simples?
Sim, é o primeiro livro do Brasil a seguir o Pacto da Linguagem Simples do CNJ.

Este volume aborda quais artigos do Código Penal?
Aborda a Parte Especial do Código Penal, dos artigos 1 a 120, oferecendo uma análise detalhada e atualizada.



Conclusão:

O Livro Tratado Doutrinário de Direito Penal - Volume 1 - 3ª edição, de Francisco Dirceu Barros, publicado pela Editora Mizuno, é uma obra indispensável que oferece um estudo profundo e atualizado do Direito Penal. Sua abordagem prática e didática, aliada à vasta compilação doutrinária, torna-o um recurso valioso tanto para o aprendizado quanto para a aplicação do Direito Penal na prática jurídica. Sem dúvida, uma leitura obrigatória para todos que desejam excelência e profundidade no estudo dessa área.

Francisco Dirceu Barros

Mestre em Direito. Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco (2017 até janeiro 2021), Subprocurador Geral Jurídico (2021 até 2022), Vice-Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG, Região Nordeste (2019/2020), Vice-Presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC-2019/2021), Coordenador do Grupo Nacional de Apoio às Coordenadorias Eleitorais(2019/2020), Promotor de Justiça Criminal e Eleitoral durante 24 anos. Professor do curso de pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco, Professor do curso de pós-graduação em Processo Penal no CERS, Professor do curso de mediação de conflitos da Escola Superior do Ministério Público do Ceará/UNIFOR, ex-Professor universitário, ex-Professor da EJE (Escola Judiciária Eleitoral) no curso de pós-graduação em Direito Eleitoral, com vasta experiência em cursos preparatórios aos concursos do Ministério Público e Magistratura, lecionando as disciplinas de Direito Eleitoral, Direito Penal, Processo Penal, Legislação Especial e Direito Constitucional. Ex-Colunista da Revista Prática Consulex, seção “Casos Práticos”; Colaborador da Revista Jurídica Jus Navigandi; Colaborador da Revista Jurídica Jus Brasil; Colaborador da Revista Síntese de Penal e Processo Penal; Colaborador do Blog Gen Jurídico; Colaborador do Blog “Eleitoralistas”; Colaborador do Blog “Novo Direito Eleitoral”. Autor de diversos artigos em revistas especializadas. Escritor com 74 (setenta e quatro) livros lançados, entre eles: Direito Eleitoral, 14ª edição, Editora Método; Tratado Doutrinário de Direito Penal, Editora Mizuno, Prefácios: Fernando da Costa Tourinho Filho, José Henrique Pierangeli, Rogério Greco e Julio Fabbrini Mirabete; Tratado Doutrinário de Processo Penal, Editora Mizuno, Prefácios: Rogério Sanches e Gianpaolo Poggio Smanio; Recursos Eleitorais, 2ª Edição, Editora Mizuno; Direito Eleitoral Criminal, 1ª Edição, Tomos I e II, Editora Juruá; Manual do Júri, 4ª Edição, Editora Mizuno, Prefácio: Edilson Mougenot Bonfim; Manual de Prática Eleitoral, 5ª edição, Prefácio: Humberto Jacques Medeiros, Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Editora Mizuno; “Tratado do Homicídio”, Editora Fórum; Tratado Doutrinário de Direito Penal, volumes I, II e III, Editora Mizuno. Coautor e um dos coordenadores do livro “Acordo de Não Persecução Penal”, Editora Juspodivm; Coautor dos livros: 1) “Feminicídio”, Editora Mizuno, Prefácio: Laurita Vaz, Ministra do STJ; 2) “Teoria e Prática do Acordo de Não Persecução Penal”, Editora Mizuno; 3) “(In)Fidelidade Partidária”, Editora Mizuno, Prefácio: Airyes Britto, ex-Ministro do STF. Autor do maior estudo de direito penal consensual já realizado no Brasil, o livro: “Acordos Criminais”, Prefácio: Og Fernandes, do STJ, Editora Mizuno; e autor dos livros: “Krisis, oportunidades em tempos de adversidades” e “Princípios Bíblicos Para Superar Crises”, todos da Editora Mizuno.

Especificações do produto

  • Autor(es) Francisco Dirceu Barros
  • AssuntoPenal e Processo Penal
  • Idioma Português
  • Edição 3
  • Mês Março
  • Ano 2024
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 629
  • Formato 17x24
  • Altura (cm) 3,77
  • Largura (cm) 17
  • ISBN 9786555268256

Sumário

Parte Geral

Capítulo 1

Introdução ao Estudo do Direito Penal

Conceito de Direito Penal

Direito Penal objetivo e Direito Penal subjetivo

Direito Penal comum e Direito Penal especial (Como fazer a diferença)

Direito Penal substantivo e Direito Penal adjetivo

Características da lei penal

Conceito de lei

Dos princípios do Direito Penal

Principais princípios do Direito Penal

A teoria do garantismo penal

A teoria do abolicionismo penal

A teoria do Direito Penal máximo

A teoria do Direito Penal do inimigo 

As teorias do processo de expansão do Direito Penal

Capítulo 2

Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)

Anterioridade e legalidade

Da analogia

A lei penal mais benigna

Questões práticas sobre as matérias em estudo

A validade temporal da lei penal

Da sucessividade das leis penais no tempo

Da lei excepcional ou temporária

Do tempo do crime

Da territorialidade

Ultraterritorialidade ou extraterritorialidade da lei penal

Do lugar do crime

A importância da pena cumprida no estrangeiro

A sentença estrangeira e sua eficácia

Outros efeitos da sentença penal estrangeira

A contagem do prazo penal

Das frações não computáveis da pena

Do conflito aparente de normas

Capítulo 3

Do Crime (Arts. 13 a 25)

Conceito de delito

A conduta e a teoria finalista

Formas de conduta

A divisão da infração penal

Classificação dos crimes

Responsabilidade penal da pessoa jurídica 

Ação e omissão

O tipo e a tipicidade

Classificação estrutural dos tipos

Tipo de injusto de ação culposa

Da relação de causalidade

Do crime consumado

Da tentativa (conatus)

Da desistência voluntária e do arrependimento eficaz

Do arrependimento posterior

Do crime impossível

Do crime doloso

Dolo de ímpeto e dolo de propósito.

Do crime culposo

Do crime qualificado pelo resultado

Crime preterdoloso e crime qualificado pelo resultado

Do erro de tipo

Descriminantes putativas (também chamado erro permissivo)

Erro acidental

Erro sobre a ilicitude do fato ou erro de proibição

Formas do erro de proibição

Espécies de erro de proibição

Descriminantes putativas

Da exclusão de ilicitude

Capítulo 4

Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)

Noções práticas

Culpabilidade

Teorias da culpabilidade

A teoria da coculpabilidade

Causas excludentes da culpabilidade

Embriaguez acidental

Inimputabilidade por intoxicação oriunda de substância entorpecente

Semi-imputabilidade penal

Os surdos-mudos

Da inimputabilidade penal absoluta

Ato infracional cometido por adolescente

Segunda causa que exclui a culpabilidade: o erro de proibição

Terceira causa que exclui a culpabilidade: inexigibilidade de conduta diversa

Causas que não excluem a culpabilidade

A culpabilidade e a teoria “Versari in re illicita”

Capítulo 5

Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)

Noções práticas e conceito

Tipos de concursos

Teorias do concurso de agentes

Requisitos do concurso de agentes

Da autoria

Coautoria

Participação

A omissão e o concurso de crimes

Casos criminais superinteressantes

O tipo penal e a quantidade de sujeitos ativos

A participação na tentativa, na desistência voluntária e no arrependimento eficaz

As soluções do arrependimento e da desistência voluntária no concurso de pessoas

Punição no concurso de pessoas

Pactum sceleris

A teoria do domínio de fato

Questões práticas sobre o concurso de pessoas

Das circunstâncias incomunicáveis

Casos de impunibilidade

Capítulo 6

Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)

Conceito de pena

A distinção entre reclusão e detenção

As regras do regime fechado

As regras do regime aberto

O regime especial

Dos direitos do preso

Os direitos do preso na Lei de Execução Penal

O trabalho do preso e a remição da pena

Os deveres do preso 

A superveniência de doença mental

Da detração penal

Detração na medida de segurança

Penas restritivas de direito (ou alternativas)

Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas

Substituição das penas privativas de liberdade 

A questão da equivalência

Prestação pecuniária

Perda de bens ou valores

A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas

Interdição temporária de direitos

Cargo, função, atividade pública e mandato eletivo

Limitação de fim de semana

Da pena de multa

Noções práticas sobre o cálculo do valor da multa

Cumulação com as penas privativas de liberdade: regra e exceções

O pagamento da multa

Da conversão da multa e revogação

As consequências da pena de multa em face da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (lei anticrime) 

A pena de multa e o princípio da insignificância 

Suspensão da execução da multa

Da cominação das penas privativas de liberdade

Aplicação das penas restritivas de direitos

Da aplicação da pena

Aplicação das circunstâncias judiciais (1ª fase)

Aplicação das causas de aumento e de diminuição de pena (3ª fase)

Outras providências na fixação da pena

Aplicação da pena em concurso de crimes

Critérios especiais da pena de multa

A multa substitutiva

Das circunstâncias agravantes

Da reincidência

Das circunstâncias atenuantes

Do concurso de crimes

Do concurso material ou real

Do concurso formal ou ideal

Do crime continuado

Multas no concurso de crimes

O erro na execução

O limite das penas

Capítulo 7

Da Suspensão Condicional da Pena (Arts. 77 a 82)

Conceito 

Condições legais do sursis

Condições judiciais do sursis

Revogação obrigatória

Revogação facultativa

Prorrogação do período de prova

Cumprimento das condições do sursis

Capítulo 8

Do Livramento Condicional (Arts. 83 a 90)

Noções práticas

A revogação do livramento condicional

Da extinção do livramento condicional

Capítulo 9

Dos Efeitos da Condenação (Arts. 91 a 92)

Dos efeitos genéricos 

Efeitos específicos da condenação 

Capítulo 10

Da Reabilitação (Arts. 93 a 95)

Conceito

Das condições da reabilitação

Revogação da reabilitação

Efeitos da revogação

Competência e recurso

Capítulo 11

Das Medidas de Segurança (Arts. 96 a 99)

Espécies de medidas de segurança

A imposição da medida de segurança para inimputável

Os direitos do internado

Casos criminais

Capítulo 12

Da Ação Penal (Arts. 100 a 106)

Da ação penal

Ação penal pública incondicionada

Ação penal e Juizados especiais criminais

A ação penal no crime complexo

Representação criminal e requisição do Ministro da Justiça

Ação penal pública condicionada

Ação penal privada

O prazo para ofertar a queixa e a representação

Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual 

Renúncia expressa ou tácita do direito de queixa

Perdão do ofendido

A impossibilidade de transmutação da ação penal “in malam partem

Casos práticos

Casos criminais superinteressantes

Capítulo 13

Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)

Extinção da punibilidade

Casos que extinguem a punibilidade

Anistia, graça ou indulto

A retroatividade da lei que não mais considera o fato como criminoso

Extinção da punibilidade pela renúncia e pelo perdão do ofendido

Extinção da punibilidade pela retratação do agente, nos casos nos quais a lei a admite

Uma observação prática muito importante

Também se extingue a punibilidade pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei

Enumeração exemplificativa

Autonomia das causas extintivas da punibilidade

Da prescrição penal

Divisão da prescrição

Prescrição da pretensão punitiva “propriamente dita” (ou prescrição abstrata)

Prescrição da pretensão punitiva superveniente (posterior, subsequente ou intercorrente)

Efeitos da prescrição superveniente à sentença

As modalidades de prescrição da pretensão punitiva retroativa

Prescrição depois de transitar em julgado a sentença penal condenatória

Termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final

Termo inicial da prescrição após sentença condenatória irrecorrível

Prescrição no caso de evasão do condenado

Prescrição da multa

Causas impeditivas da prescrição

Causas que suspendem a prescrição (o código usa a expressão: causas impeditivas da prescrição)

Outras causas suspensivas

Causas interruptivas da prescrição

A prescrição das penas leves

A prescrição no concurso de crimes

Casos criminais 

REFERÊNCIAS

íNDICE aLFABÉTICO rEMISSIVO

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