A PLR E A MP 905/2019 - REFLEXÕES A PROPÓSITO DO “TEMPO DA NORMA”, DO “TEMPO DO FATO” E DO FENÔMENO DA INTERDISCIPLINARIDADE

Paulo Cesar Conrado

1 Introdução

2 “Tributariamente” falando, onde está a “questão”?

3 E qual o “problema” que deriva dessa “questão”?

4 As movimentações normativas: um ponto a ser aclarado

5 A interdisciplinariedade como elemento crucial para compreensão de parte expressiva das questões tributárias mais relevantes da atualidade

6 Especialização de mais, visão holística de menos: desafios do direito contemporâneo

7 O problema da superespecialização no direito tributário

8 Retornando à questão que nos mobiliza: a PLR, o “tempo da norma” e o “tempo do fato”

9 Segurança, sempre a segurança

10 Conclusão

PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO DE PLR: EXISTE LIMITAÇÃO TEMPORAL?

Mariana Monte Alegre de Paiva | Henrique Wagner de Lima Dias

1 Introdução ao tema

2 Aspectos Gerais da PLR: Imunidade, isenção e requisitos da Lei nº 10.101/2000

3 Limitação temporal da vigência do plano de PLR

4 Conclusões

É NECESSÁRIO QUE O PLR SEJA CONCEDIDO A TODOS OS EMPREGADOS DA EMPRESA?

Guilherme Peloso Araujo | Guilherme Paes de Barros Geraldi

1 Resumo

2 Introdução

3 PLR: conceito, panorama constitucional e legal

4 A (des)necessidade de a PLR abranger a totalidade dos empregados

4.1 Análise dogmática

4.2 Análise pragmática

5 Conclusão

PLR E ESG: QUAL O ALCANCE DA PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE METAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO NO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (“PLR”)?

Pedro Teixeira Leite Ackel | Maria Isabel Tostes Bueno | Leonardo Mazzillo

1 Introdução

2 Processo legislativo da MP 597/2012, convertida na Lei nº 12.832/2013

3 Da intencionalidade na fixação de critérios exemplificativos para contratação de PLR

4 Da teoria à prática

5 Decisões do CARF e da Justiça do Trabalho sobre a aplicação de Meta de SST

6 Projetos de lei que buscam a modificação ou revogação do inciso II do § 4º do art. 2º da Lei nº 10.101/2001

7 Conclusão

PLR PRECISA SER ASSINADO PELOS SINDICATOS DE TODAS AS BASES TERRITORIAIS ONDE SE ENCONTRAM SEUS TRABALHADORES?

Carlos Henrique de Oliveira | Karina Suzana da Silva Alves

1 Posicionamento da PLR perante as demais remunerações variáveis (natureza jurídica)

2 Evolução da previsão normativa do PLR

3 Do conceito de negociação

4 Participação do sindicato

5 Interpretação ampliativa vinculada a ordem legal

PAGAMENTO DE PLR A CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS

Breno Ferreira Martins Vasconcelos | Thais Romero Veiga Shingai

1 Resumo

2 Introdução

3 Tratamento tributário conferido à PLR e reflexos do pagamento a diretores não empregados e administradores

3.1 Fundamento constitucional

3.2 Previsão legal de não incidência das contribuições sobre PLR

3.3 A participação prevista na Lei das S.A

4 Autos de infração lavrados pela RFB e a discussão no Carf

5 Decisões do Poder Judiciário

6 Breves comentários sobre o imposto de renda

7 Síntese e conclusão

O QUE SÃO REGRAS CLARAS E OBJETIVAS PARA EFEITO DE PACTUAÇÃO DE PLR? E QUANDO ELAS NÃO SE FAZEM PRESENTES?

Mariana Neves de Vito | Paulo Roberto Gomes de Carvalho

1 Histórico legislativo no que envolve os conceitos de PLR e regras claras e objetivas

2 Alteração de entendimento do CARF e relação com a jurisprudência do STJ sobre o conceito de regras claras e objetivas

3 Alteração legislativa para dar segurança jurídica ao conceito de regras claras e objetivas

4 Finalidade da existência do conceito de regras claras e objetivas

5 Entendimento do Fisco de que a existência de pagamento mínimo fixo representa descumprimento ao conceito de regras claras e objetivas

6 A existência de regras de diferentes múltiplos salariais dentro do conceito de regras claras e objetivas

7 Precedentes do STJ e STF sobre liberdade de negociação, meros erros formais e validade da negociação coletiva sobre as restrições legislativas

8 Conclusão: o conceito de regras claras e objetivas é aberto e a legislação é meramente exemplificativa

CONTROVÉRSIAS ENVOLVENDO MÚLTIPLOS PROGRAMAS DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU NOS RESULTADOS

Joana Rizzi Ribeiro | Alexandre Ponce de Almeida Insfran | Leandro Cabral e Silva

1 Introdução

2 Legislação e jurisprudência relevantes sobre o tema: evolução (da história) sobre a multiplicidade de instrumento de PLR

3 Multiplicidade de programas de PLR e sua relevância na adoção de acordo individual de PLR

4 Multiplicidade de programas de PLR e sua relevância quanto à extensão dos efeitos de instrumento formalizado por estabelecimento de grupo empresarial

5 Conclusão

POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS EM AÇÕES

Caio Alexandre Taniguchi Marques | Luiz Fernando Goedert Leite

1 Principais aspectos societários

2 Principais aspectos tributários

3 Principais aspectos contábeis

4 Conclusão

QUANDO SE CONSIDERAM PREVIAMENTE FIXADAS AS REGRAS DA PLR?

Paulo Roberto Gomes de Carvalho | Pedro Teixeira Leite Ackel

1 Introdução

2 Evolução da jurisprudência do CARF e da CSRF

3 Superação da controvérsia a partir da Lei nº 14.020/2020

4 Conclusão

PARTICIPAÇÃO DOS SINDICATOS NAS NEGOCIAÇÕES DE PLR: CONTROVÉRSIAS SOBRE ASSINATURA, TERRITORIALIDADE E DISSÍDIOS DOS ACORDOS

Alessandro Mendes Cardoso | Tathiana de Souza Pedrosa Duarte

1 Introdução

2 Controvérsia acerca da data de assinatura do acordo de PLR

3 Controvérsias acerca da ausência de participação do sindicato e da competência sindical para firmar ou participar dos acordos de PLR

4 Controvérsia acerca dos dissídios em acordos de PLR

5 Conclusão

AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES NA FIXAÇÃO DE VALORES E METAS INDIVIDUAIS

Carlos Henrique de Oliveira | Vanessa Carvalho

1 Introdução

2 Determinação de metas e valores: autonomia das partes

3 Conclusões

NOVA REGRA DA PERIODICIDADE DE PAGAMENTO. PERIODICIDADE DO PAGAMENTO SE REFERE A CADA EMPREGADO OU AO PROGRAMA COMO UM TODO?

Cristiane I. Matsumoto | Lucas Barbosa Oliveira

1 Conceitos Gerais

2 Alterações Legislativas Recentes

3 Periodicidade

4 Apuração da Periodicidade

5 Conclusão

OS PROGRAMAS DE LUCROS E RESULTADOS E A TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - NOVA REGRA DA COMISSÃO PARITÁRIA E SEUS DESDOBRAMENTOS

Fábio Zambitte Ibrahim

1 Resumo

2 Introdução

3 Premissas Interpretativas dos Programas de Lucros e Resultados no Contexto da Dispensa Tributária – O PLR como “não-incidência” previdenciária

4 A Organização de Comissões Paritárias após a Lei nº 12.823/13

4.1 Ausência de Representante do Sindicato

4.2 Possibilidade de Retroação das Normas

4.3 Inadimplemento de Aspectos Formais da Comissão - Efeitos

4.4 Ultratividade das Normativas Anteriores

5 Conclusão

POSSIBILIDADE DE PREVALÊNCIA DO ACORDADO SOBRE O LEGISLADO PARA FINS DE PLR

Luciana Simões de Souza | Mariana Neves de Vito

1 Introdução

2 Imunidade tributária do PLR

3 A CLT e as relevantes alterações introduzidas pela “Reforma Trabalhista”

4 Da extensão e limites da prevalência do Pactuado em detrimento do Legislado. É possível compatibilizar o art. 611-A, inciso XV, com art. 611-B, inciso XXXIV, ambos da CLT?

5 Conclusão

CONTROVÉRSIAS ACERCA DA DEDUTIBILIDADE DAS DESPESAS DE PLR DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL

Ludmila Mara Monteiro de Oliveira | Alexandre Evaristo Pinto

1 Introdução

2 Participação nos lucros ou resultados: requisitos

3 Dedutibilidade da PLR na jurisprudência do CARF

4 Conclusões

PLR NAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

Luciana Simões de Souza | Maria Eugênia Doin Vieira

1 Introdução

2 PLR como garantia constitucional do trabalhador

3 Tratamento Legal da PLR para Entidades sem fins lucrativos (Contexto da imunidade tributária)

4 Da Lei nº 14.020/2020 e a inclusão do §3-A no art. 2º da Lei nº 10.101/2000

5 Pagamento de PLR por critérios distintos para entidades sem fins lucrativos (Lucros x Resultados)

6 Do posicionamento do STF nos autos da ADI nº. 5.236

7 Conclusão

O PLR NAS ESTATAIS

Mayra Tenório | Adriano Silvério

1 Introdução

2 Breve histórico legislativo

3 Lei n.º 10.101/2000

3.1 PLR nas empresas estatais e o julgamento da ADI 5417/DF

3.1.1 A influência do direito público na PLR das empresas públicas – reflexos do julgamento da ADI 5417/DF

3.1.2 Empresas estatais e a submissão às demais regras da Lei nº 10.101/2000

4 Conclusões

OS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA PLR

Rodrigo Ramos de Arruda Campos | Marcello Pedroso Pereira

1 Introdução

2 PLR sem critérios ou metas

3 A liberdade das partes na fixação dos critérios da PLR (Índices de qualidade e outras metas consideradas subjetivas)

4 A Lei nº 14.020, de 2020 e a fixação dos critérios da PLR (Liberdade e segurança jurídica)

PLR E SALÁRIO – DISTINÇÕES E CONSEQUÊNCIAS GERADAS PELO NÃO ALCANCE DAS METAS DOS PLR E PELA DESCARACTERIZAÇÃO DA PLR. ANÁLISE DOS EFEITOS QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, TRIBUTÁRIAS E PREVIDENCIÁRIAS

Leandro Lamussi Campos | Mariana Coutinho Vilela

1 Histórico da Participação nos lucros e resultados: contexto legislativo

2 Participação nos lucros. natureza salarial

3 Contexto jurisprudencial

4 Não alcance das metas e a descaracterização da PLR.

5 Análise dos efeitos quanto às obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS E OS PRÊMIOS: VANTAGENS E DESVANTAGENS DAS REMUNERAÇÕES VARIÁVEIS

Carlos Henrique de Oliveira | Thiago Taborda Simões

1 Introdução

2 Aspectos trabalhistas

2.1 Participação nos lucros e resultados

2.2 Prêmios

3 Aspectos Tributários

4 Conclusão: Quando Utilizar a PLR ou o Prêmio

INDÍCE ALFABETICO REMISSIVO