Manual de Direito do Trabalho 9ª edição (2025)

Adriana Calvo

SKU PC-2025-6165
R$ 248,00
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O livro Manual de Direito do Trabalho apresenta legislação trabalhista atualizada, jurisprudência do STF e metodologia eficaz para estudo e prática.

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Descrição do produto

O Manual de Direito do Trabalho 9ª edição (2025), de Adriana Calvo, é uma obra essencial para estudantes, concurseiros e profissionais do Direito Trabalhista. Atualizado com as mais recentes legislações e decisões do STF, o livro mantém sua abordagem didática e prática, tornando-se uma referência no ensino e na aplicação do Direito do Trabalho.

📜 Sinopse

Quem assiste às aulas da Professora Adriana Calvo impressiona-se com a sua didática e a clareza ao lecionar. Com atuação na docência por mais de 20 anos e na advocacia trabalhista por quase 30 anos, a estudiosa acadêmica preenche, sem dúvida, os requisitos de uma autora privilegiada, pois alia, como poucos, o conhecimento teórico-acadêmico à visão prática da advocacia trabalhista.

O Manual de Direito do Trabalho apresenta desde a sua 1ª edição um projeto editorial inovador de buscar na simplicidade dos conceitos um robusto conhecimento trabalhista. Por meio de uma eficaz metodologia, já foi capaz de auxiliar milhares de estudantes de graduação em provas na Faculdade e no Exame da OAB, bem como candidatos que concorriam aos mais difíceis concursos públicos. Diversos professores universitários confessam utilizar sua obra como recurso indispensável para preparação do seu material didático.

A obra apresenta sete grandes capítulos, divididos de forma didática e prática para consulta pelos alunos, contendo:

  • Texto objetivo da autora sobre o tema;
  • Citações de legislação e jurisprudência;
  • Citações doutrinárias de vários autores renomados na área trabalhista;
  • Sugestões de perguntas para revisão da matéria;
  • Quadros sinóticos dos assuntos mais recorrentes;
  • Tabelas didáticas para memorização da matéria supostamente intransponível;
  • Exemplos práticos para tornar fácil o entendimento da teoria pelo aluno.

A obra, ao longo das suas edições, se consagrou como uma das preferidas dos docentes, pois traz em seu conteúdo diversas posições doutrinárias dos principais juristas consagrados do Direito do Trabalho.

📌 Tópicos abordados no Manual de Direito do Trabalho 9ª edição (2025)

O livro está atualizado com as mais recentes alterações legislativas e decisões do STF, incluindo:

Legislação trabalhista atualizada

✔ Decreto 12.009/2024 – Convenção sobre Trabalho Decente para Trabalhadores Domésticos (OIT)
✔ Lei 14.913/2024 – Alteração da Lei do Estágio para intercâmbio internacional
✔ Lei 14.978/2024 – Modificação da Lei 7.064/1982 sobre trabalhadores no exterior
✔ Lei 14.846/2024 – Proteção especial para trabalho em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação
✔ Lei 14.831/2024 – Criação do selo “Empresa promotora de saúde mental”
✔ Portaria 1.419/2024 – Atualização da NR 1 sobre riscos psicossociais

Decisões recentes do STF

✔ Tema 542 – Licença-maternidade e estabilidade provisória para gestantes na Administração Pública
✔ Tema 1022 – Dispensa imotivada de empregados concursados de empresas públicas
✔ Tema 1118 – Responsabilidade subsidiária da Administração Pública na fiscalização trabalhista
✔ Tema 1291 – Vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais
✔ ADI 5322 – Constitucionalidade da jornada de trabalho para motoristas profissionais
✔ ADIs 5826, 5829 e 6154 – Trabalho intermitente na Reforma Trabalhista
✔ ADO 74 – Omissão legislativa sobre adicional de penosidade

🎯 Público-alvo do Manual de Direito do Trabalho 9ª edição (2025)

O livro é recomendado para:
✔ Estudantes de Direito que buscam um material completo e atualizado para provas da graduação e OAB.
✔ Concursandos que precisam de uma abordagem clara e prática do Direito do Trabalho.
✔ Profissionais da área trabalhista, como advogados e juízes, que desejam um conteúdo atualizado com a jurisprudência do STF.
✔ Professores universitários, que utilizam o material como referência acadêmica.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

🔹 O livro aborda as últimas alterações na legislação trabalhista?

Sim! O Manual de Direito do Trabalho 9ª edição (2025) está atualizado com as principais leis e decisões recentes do STF, garantindo um conteúdo sempre atualizado.

🔹 Este livro é útil para quem vai prestar a OAB?

Com certeza! A didática do material e a organização dos temas são ideais para quem está se preparando para a prova da OAB e deseja revisar os principais tópicos do Direito do Trabalho.

🔹 O livro tem exercícios para fixação?

Sim! O material inclui perguntas de revisão, quadros sinóticos e tabelas didáticas para facilitar o aprendizado e a memorização dos conteúdos.

🔹 Há exemplos práticos no livro?

Sim! O livro traz exemplos reais para tornar a teoria mais acessível e aplicável à prática trabalhista.

🔹 O livro é indicado para concursos públicos?

Sim! O conteúdo abrange os temas cobrados nos principais concursos públicos da área trabalhista.

🏁 Conclusão

O Manual de Direito do Trabalho 9ª edição (2025), escrito por Adriana Calvo e publicado pela Editora Mizuno, é um guia indispensável para quem deseja compreender de forma clara e objetiva os principais temas do Direito do Trabalho.

Seja para estudo acadêmico, preparação para concursos públicos ou aprofundamento profissional, esta obra se destaca pela sua abordagem didática, organização temática e atualização com as mais recentes mudanças legislativas e jurisprudenciais.

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Adriana Calvo

Cursando estágio pós doutoral em Direito do Trabalho na USP. Visiting scholar na Universidade de Oregon (EUA) no 2º semestre de 2023. Doutora, Mestre e Especialista em Direito do Trabalho pela PUC-SP. Professora Convidada do curso de pós-graduação em Direito do Trabalho da FGV Direito RJ e Mackenzie/SP. Autora da disciplina de Direito do Trabalho do EAD da FGV on-line. Ex-Conselheira da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) de 2020/2022. Ex-Coordenadora de Direito Individual do Trabalho da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SP de 2019/2021. Experiência de 28 anos como advogada trabalhista.

Especificações do produto

  • Autor(es) Adriana Calvo
  • AssuntoTrabalho e Processo do Trabalho
  • Idioma Português
  • Edição 9
  • Mês Março
  • Ano 2025
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 667
  • Formato 17x24
  • Comprimento (cm) 24
  • Largura (cm) 17
  • Altura (cm) 4,00
  • ISBN 9788577896165

Sumário

Sumário

CAPÍTULO 1

Relação de Trabalho e Emprego

1 Introdução

2 Origem Histórica do Trabalho e Retrospectiva Legislativa da Reforma Trabalhista até os Dias Atuais

3 Tratamento Legal e Jurisprudencial 

4 Conceito de Relação de Emprego

5 Conceito de Empregado e de Empregador

6 Tipos de Empregado

6.1 Trabalho a Distância: Empregado em Domicílio e Teletrabalhador

6.2 O Empregado Hipersuficiente da Reforma Trabalhista (Art. 444, Parágrafo Único, da CLT)

6.3 Altos Empregados: O Empregado de Cargo de Confiança 

6.3.1 Conceito de Cargo de Confiança e os Seus Elementos Fático-Jurídicos

6.3.2 Cargo de Confiança Específica: o Bancário (art. 224 da CLT)

6.4 Diretor Estatutário de Sociedade Anônima

6.5 Empregado Doméstico

6.5.1 Direitos Trabalhistas do Empregado Doméstico

6.5.2 O Novo Patamar de Cidadania do Trabalhador Doméstico (Lei Complementar n. 150/2015)

6.6 Empregado Rural

6.6.1 Safrista

6.6.2 Pequeno Produtor Rural – Contrato Rural de Pequeno Prazo 

6.6.2.1 Prazo Máximo do Contrato por Pequeno Prazo

6.6.2.2 Direitos Trabalhistas do Trabalhador Rural Contratado por Pequeno Prazo

7 Conceito de Trabalhador

7.1 Trabalhador Autônomo

7.2 Trabalhador Eventual

7.3 Trabalhador Avulso

7.3.1 Trabalho Avulso Portuário (Lei n. 12.815/2013)

7.3.2 Trabalho Avulso não Portuário

7.4 Trabalhador Voluntário e Religioso

7.4.1 Trabalho Voluntário

7.4.2 Trabalho Religioso

7.5 Demais Tipos de Trabalhadores

7.5.1 Mãe Social

7.5.2 Indígena

7.5.3 Preso

7.5.4 Servidor Público e Empregado Público

7.5.5 Estagiário

7.5.6 Aprendiz

8 Relações de Trabalho Trilaterais

8.1 O Trabalho Temporário à Luz da Lei n. 6.019/74 com as Alterações Trazidas Pelas Leis ns. 13.429/2017 e 13.467/2017

8.2 Terceirização

8.2.1 O Tratamento Jurídico da Terceirização no Brasil

8.3 Cooperativas de Trabalho

9 EMPREGADOR

9.1 Empregador por Equiparação

9.2 Grupo Econômico

9.3 Sucessão Trabalhista

9.3.1 Sucessão na Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei n. 11.101/2005)

CAPÍTULO 2

Formação do Contrato de Trabalho

1 Introdução

2 Tratamento Legal e Jurisprudencial

3 Conceito Legal e Doutrinário

4 Natureza Jurídica do Contrato de Trabalho

4.1 Teorias Contratualistas

4.1.1 Teoria Contratualista Tradicional

4.1.2 Teoria Contratualista Moderna

4.2 Teorias Acontratualistas

4.2.1 Teoria da Relação de Trabalho

4.2.2 Teoria Institucionalista

5 Contrato por Prazo Determinado

5.1 Hipóteses Legais

5.2 Prazo

5.3 Da Forma

5.4 Prorrogação e Sucessão

6 Suspensão e Interrupção nos Contratos a Termo. Garantias de Emprego

6.1 Efeitos Rescisórios nos Contratos a Termo

CAPÍTULO 3

Alteração do Contrato de Trabalho

1 Introdução

2 Origem Histórica do Trabalho e Retrospectiva Legislativa da Reforma Trabalhista até os Dias Atuais

3 Tratamento Legal e Jurisprudencial

4 Conceito Legal e Classificação Doutrinária dos Tipos de Alterações Contratuais

5 Alterações Unilaterais: Jus Variandi e Jus Resistentiae

5.1 Jus Variandi

5.2 Jus Resistentiae

6 Alterações Objetivas do Tipo Qualitativo

6.1 Alterações de Função

6.1.1 Reversão

6.1.2 Retrocessão e Rebaixamento

6.1.3 Aproveitamento

6.1.4 Substituição, Comissionamento ou Interinidade (CLT, Arts. 450 e 475, § 2°; Decreto n. 1.232/62, Art. 16, Parágrafo Único)

6.1.5 Readaptação (CLT, Arts. 300 e 461, § 4°)

6.1.6 Promoção

6.1.7 Acúmulo de Função e Desvio de Função

7 Alterações Objetivas do Tipo Quantitativo

7.1 Alterações de Jornada de Trabalho

7.2 Alterações de Salário

7.2.1 Adversidade na Conjuntura Econômica (Lei n. 4.923/65) e Força Maior (art. 503 da CLT)

8 Alterações Objetivas do Tipo Circunstancial (Local de Trabalho)

CAPÍTULO 4

Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho

1 Introdução

2 Tratamento Legal e Jurisprudencial

3 Conceito

4 Causas Determinantes de Interrupção

4.1 Faltas

4.2 Licença-paternidade

4.3 Férias

4.4 Repousos Semanais Remunerados (RSR) e Feriados

4.5 Aborto Não Criminoso

4.6 Afastamento por Motivo de Doença (15 Primeiros Dias)

4.7 Licença Remunerada

4.8 Afastamento para Inquérito por Motivo de Segurança Nacional

4.9 Paralisação Total ou Parcial Empresarial

4.10 Conselho Curador do FGTS

4.11 Comissão de Conciliação Prévia – CCP

5 Causas Determinantes de Suspensão

5.1 Suspensão Disciplinar

5.2 Diretor de S/A

5.3 Encargos Públicos Civis (CLT, art. 472)

5.4 Mandato Sindical (CLT, art. 543, § 2º)

5.5 Greve sem Pagamento de Salários (Lei n. 7.783/89)

5.6 Afastamento por Motivo de Doença a Partir do 16° Dia (CLT, art. 476)

5.7 Aposentadoria por Invalidez (CLT, art. 475; Lei n. 8.213/91)

5.8 Participação em Curso ou Plano de Qualificação Profissional de Dois a Cinco Meses, com Pagamento de Bolsa Ao Empregado (CLT, art. 476-A)

5.9 Ausência do Empregado por Motivo de Prisão

6 Casos Controversos

6.1 Serviço Militar

6.2 Acidente de Trabalho

6.3 Licença-Maternidade

CAPÍTULO 5

Extinção do Contrato de Trabalho

1 Introdução

2 Tratamento Legal e Jurisprudencial

3 Formas de Extinção do Contrato de Trabalho

4 Formalidades Rescisórias do Término do Contrato de Trabalho

4.1 Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias e das Multas Previsto nos arts. 477 e 467 da CLT

5 Do Aviso Prévio

5.1 Prazo do Aviso Prévio

5.2 Tipos de Aviso Prévio

CAPÍTULO 6

Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego

6.1 Estabilidade Decenal

6.2 A Convenção n. 158 da OIT e a Proteção Contra a Despedida Arbitrária ou Sem Justa Causa no Brasil

6.3 Estabilidade Provisória

6.3.1 Gestante

6.3.2 Cipeiro

6.3.3 Trabalhador Acidentado

6.3.4 Dirigente Sindical

6.3.5 Dirigente de Cooperativa de Empregados

6.3.6 Membro de Comissão de Conciliação Prévia

6.3.7 Membro do Conselho Curador do FGTS

6.3.8 Membro do Conselho de Previdência Social

7 Justa Causa

7.1 Hipóteses de Justa Causa (art. 482 da CLT)

8 Término por Acordo Comum entre Empregado e Empregador e Despedida por Culpa Recíproca

8.1 Acordo Comum entre Empregado e Empregador (art. 484-A da CLT)

8.2 Culpa Recíproca

9 Rescisão Indireta

9.1 Hipóteses Taxativas de Despedida Indireta

10 Aplicação da Teoria dos Direitos Fundamentais ao Direito do Trabalho

10.1 A Evolução Histórica dos Direitos Fundamentais

10.2 A Questão Terminológica: Direitos Humanos ou Direitos Fundamentais?

10.2.1 Das Contribuições de Ronald Dworkin 

10.2.2 Das Contribuições de Robert Alexy

10.3 A Aplicação da Teoria dos Direitos Fundamentais no Direito do Trabalho: Eficácia Horizontal ou Diagonal

10.4 Os Direitos Trabalhistas Inespecíficos: O Reconhecimento dos Direitos de Personalidade do Trabalhador para a Efetiva Cidadania na Empresa

11 Dano Material, Dano Moral, Dano Existencial e Dano Estético

11.1 Dano Material

11.2 Dano Moral

11.3 Dano Estético

11.4 Possibilidade de Cumulação de Dano Moral, Dano Material e Dano Estético

11.5 Dano Moral Existencial

12 Discriminação no Ambiente de Trabalho

13 Assédio Sexual

14 Assédio Moral Interpessoal

15 O Assédio Moral Institucional

CAPÍTULO 7

Jornada de Trabalho

1 Introdução

2 Origem Histórica

3 Tratamento Legal e Jurisprudencial

4 Tipos de Jornada de Trabalho (Tempo Integral, Tempo Parcial e Intermitente)

4.1 Horas In Itinere

4.2 Tempo de Prontidão e Tempo de Sobreaviso

4.3 Turnos Ininterruptos de Revezamento

4.4 Outros Tipos de Jornada de Trabalho: Jornada de 12x36 Horas e Jornada Espanhola

5 Do Controle da Jornada de Trabalho

6 Acordo de Compensação de Jornada de Trabalho

7 Horas Extras

8 Horário Noturno e Adicional Noturno

9 Intervalo Intrajornada

10 Intervalo Interjornada

11 Descanso Semanal Remunerado (DSR) e Feriados

11.1 Descanso Semanal Remunerado (DSR)

11.2 Feriados

CAPÍTULO 7

Férias1

1 Introdução

2 Origem Histórica

2.1 Evolução Histórica no Brasil

2.2 Evolução Histórica no Mundo

3 Tratamento Legal e Jurisprudencial

4 Conceito Legal e Doutrinário

5 Do Período de Férias

6 Fracionamento de Férias

7 Perda do Direito de Férias

8 Da Remuneração das Férias, do Abono de Férias e do Abono Pecuniário

9 Férias na Cessação do Contrato de Trabalho

10 Procedimentos Legais

11 Concessão das Férias Fora do Prazo Legal e das Férias em Dobro

12 Férias Coletivas

13 A Convenção n. 132 da OIT sobre Férias

CAPÍTULO 8

Remuneração e Salário

1 Introdução

2 Origem Histórica

3 Tratamento Legal e Jurisprudencial

4 Conceito Legal de Remuneração e de Salário

5 Conceito Legal de Gorjetas

6 Outras Parcelas de Natureza Remuneratória

6.1 Gueltas

6.2 Direito de Arena do Atleta Profissional

7 Morfologia do Salário

8 Salário Variável

8.1 Comissões e Percentagens – Lei n. 3.207/57

8.2 Abonos, Gratificações e Prêmios

8.3 Participação nos Lucros ou Resultados

9 Ajuda de Custo e Diárias para Viagem

10 Salário-Utilidade

10.1 Plano de Opção de Compra de Ações a Empregados

11 Gratificação Natalina (13º Salário)

12 Equiparação Salarial

12.1 Requisitos da Equiparação Salarial

12.2 Excludentes da Equiparação Salarial

12.3 Equiparação Salarial entre Brasileiro e Estrangeiro

12.4 Equiparação por Equivalência

13 Adicionais Legais: Periculosidade, Insalubridade e Penosidade

13.1 Adicional de Periculosidade

13.2 Adicional de Insalubridade

13.2.1 Polêmica da Base de Cálculo

14 Proteção Jurídica ao Salário

REFERÊNCIAS



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