Liber Amicorum - 2 vols. Homenagem aos 13 anos de atuação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva na Corte da Cidadania

Ana Frazão, Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, Oreste Nestor de Souza Laspro e Wilson Furtado Roberto

SKU EM-2025-5939
R$ 554,00
R$ 498,60

até 10x R$ 49,86 s/ juros

O livro Liber Amicorum - 2 Volumes homenageia o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva com análises sobre Direito Civil, Empresarial e Proteção de Dados.

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Descrição do produto

A coleção Liber Amicorum - 2 Volumes é uma obra fundamental para o universo jurídico, reunindo artigos de juristas renomados para homenagear os 13 anos de atuação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva na Corte da Cidadania. Publicada pela Editora Mizuno, essa coletânea se destaca pela profundidade dos temas abordados e pela análise crítica das contribuições do Ministro ao Direito brasileiro.

Com organização de Ana Frazão, Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, Oreste Nestor de Souza Laspro e Wilson Furtado Roberto, os dois volumes trazem reflexões aprofundadas sobre Direito Civil, Direito Empresarial, Proteção de Dados, Direito Concorrencial, Regulação Econômica e Responsabilidade Civil. A obra é indispensável para todos os estudiosos e profissionais do Direito que buscam compreender a evolução da jurisprudência nacional e a influência do Ministro Cueva no desenvolvimento da legislação brasileira.

📜 Sinopse

“Liber Amicorum: Homenagem aos 13 anos de atuação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva na Corte da Cidadania” é uma obra que reúne trabalhos de um seleto grupo de operadores do Direito, com o propósito de celebrar a trajetória do magistrado e suas valiosas contribuições ao Poder Judiciário brasileiro.

Natural de São Paulo/SP, Ricardo Villas Bôas Cueva formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1985, concluindo mestrado na Harvard Law School em 1990 e doutorado na Universidade de Frankfurt em 1998. Sua carreira é marcada por uma sólida formação acadêmica e uma atuação destacada em importantes áreas do Direito, especialmente no Direito Empresarial, Concorrencial e Regulatório.

Ao longo de sua trajetória profissional, atuou como procurador do Estado de São Paulo entre 1985 e 1987, advogado no escritório Advocacia Aldo Raia entre 1987 e 1988 e procurador da Fazenda Nacional de 1987 a 2009. Nesse último período, licenciou-se para exercer novamente a advocacia privada, tornando-se sócio no escritório Rodrigues Alves & Villas Bôas Cueva Advogados de 2009 a 2011.

Destacou-se, ainda, no âmbito da regulação e defesa da concorrência, tendo sido conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) entre 2004 e 2008 e vice-presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD) entre 2005 e 2008. No campo acadêmico, lecionou Direito Empresarial no Ibmec Educacional, em São Paulo, de 2002 a 2004.

Em 2011, foi nomeado Ministro do Superior Tribunal de Justiça pela então presidente Dilma Rousseff, ocupando vaga destinada a membro da advocacia. Desde então, integra a 3ª Turma e a 2ª Seção da Corte, destacando-se pela qualidade de suas decisões e pela elevada produtividade de seu gabinete na área do Direito Privado.

Sua atuação tem sido fundamental para a construção de uma jurisprudência moderna e alinhada com os desafios da era digital, consolidando entendimentos inovadores no Direito Civil, no Direito Empresarial e na Proteção de Dados. Em reconhecimento à sua contribuição para o Direito e a sociedade, em 9 de maio de 2014, foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem do Ipiranga pelo Governo do Estado de São Paulo.

Esta coletânea evidencia as profundas e essenciais contribuições do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva para o pensamento jurídico nacional, especialmente na intersecção entre Direito e Tecnologia, Direito Empresarial e Proteção de Dados. Sua trajetória no STJ reflete um compromisso inabalável com a segurança jurídica, a evolução jurisprudencial e a promoção de soluções consensuais para os conflitos contemporâneos.

📌 Tópicos abordados

  • Direito Civil
  • Direito Empresarial
  • Responsabilidade Civil
  • Direito Concorrencial
  • Proteção de Dados
  • Direito Regulatório
  • Jurisprudência e seus impactos no Direito Contemporâneo

Autores:

Adriana Barreto Lossio De Souza, Adriano Marteleto Godinho, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, Alde da Costa Santos Júnior, Alexandre Cordeiro Macedo, Alexandre Miranda Oliveira, Alexandre Santos de Aragão, Amanda Athayde, Amanda Flávio de Oliveira, Amaury Rodrigues Pinto Júnior, Américo Ribeiro Magro, Ana Carla Harmatiuk Matos, Ana Carolina Brochado Teixeira, Ana Frazão, Ana Paula Martinez, André Brandão Nery Costa, André Cyrino, Angélica Carlini, Antonio Anastasia, Antonio Carmelo Zanette, Antonio do Passo Cabral, Caio César Carvalho Lima, Camila Cabral Pires-Alves, Carlos Nelson Konder, Carolina Pagotto Trevizo, Celeida Maria Celentano Laporta, César Mattos, Daniele Maranhão, Eronides Aparecido Rodrigues Dos Santos, Flávio Tartuce, Flávio Unes, Francisco Defanti, Frederico da Silveira Barbosa, Fredie Didier Jr., Gerson Luiz Carlos Branco, Guilherme Guimarães Vieira, Gustavo Tepedino, Hannah Gevartosky, Humberto Malheiros Gouvêa, Humberto Martins, Ingo Wolfgang Sarlet, Jorge Cesa Ferreira da Silva, José Antonio Dias Toffoli, José Herbert Luna Lisboa, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, José Roberto de Castro Neves, Josmeyr Oliveira, Judith Martins-Costa, Júlia Bossardi Premaor, Leandro Fernandez, Leonardo Maciel Benedete, Lorena Pretti Serraglio, Luciano Benetti Timm, Lucilene Rodrigues Santos, Luiz Cláudio Allemand, Manuel David Masseno, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, Mariana de Arco e Flexa Nogueira, Matheus Ideta Bergamo, Milena Donato Oliva, Ministra Daniela Teixeira, Nelson Rosenvald, Paulo Dias de Moura Ribeiro, Platon Teixeira de Azevedo Neto, Rafael Lazari, Rafael Peteffi da Silva, Raphael Di Tommaso Lugarinho da Fonseca, Renato Opice Blum, Sabrina Jiukoski da Silva, Sergio Paulo Gomes Gallindo, Tula Wesendonck, Vitor Jardim Barbosa, Wilson Furtado Roberto.

🎯 Público alvo

A coletânea Liber Amicorum - 2 Volumes é indicada para:

  • Juristas, magistrados, advogados e procuradores que desejam aprofundar seus conhecimentos em Direito Empresarial, Proteção de Dados e Regulação.
  • Acadêmicos e pesquisadores do Direito interessados em análises detalhadas das decisões do STJ e sua influência no ordenamento jurídico brasileiro.
  • Estudantes de Direito que buscam uma compreensão aprofundada das novas tendências e desafios jurídicos.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

  1. Qual a principal contribuição da coleção?

Os volumes reúnem análises aprofundadas sobre temas fundamentais do Direito, destacando a trajetória e a influência do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva na jurisprudência nacional.

  1. Os livros abordam jurisprudência atualizada?

Sim, os artigos exploram decisões recentes e relevantes do STJ, consolidando entendimentos sobre Direito Civil, Empresarial e Tecnológico.

  1. Qual a importância do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva para o Direito brasileiro?

O Ministro é um dos principais juristas do Brasil, responsável por decisões inovadoras e fundamentais no âmbito do Direito Empresarial, Proteção de Dados e Regulação Econômica.

🏁 Conclusão

A coletânea Liber Amicorum - 2 Volumes é uma leitura indispensável para todos os operadores do Direito que desejam entender a evolução da jurisprudência brasileira e o impacto das decisões do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Publicada pela Editora Mizuno, essa obra se consolida como uma referência essencial para magistrados, advogados e acadêmicos interessados nos temas mais relevantes do cenário jurídico contemporâneo. Garanta já o seu exemplar e aprofunde-se no legado jurídico desse grande magistrado!

 

Ana Frazão

Advogada e Professora Associada de Direito Civil, Comercial e Econômico da Universidade de Brasília – UnB.

Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos

Procurador de Justiça atuante no Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutorando em Direito pela UNINOVE. Professor convidado e palestrante nacional e internacional, contribuiu para a elaboração do anteprojeto de lei de insolvência transnacional nos moldes da Lei Modelo da UNCITRAL, que integrou o texto do Novo Código Comercial. Integrou a Comissão de Notáveis da Câmara dos Deputados do projeto de lei do Novo Código Comercial e a Comissão do Senado Federal que analisou o projeto de lei que regulamenta a profissão de leiloeiro. Participou da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 8.045/2010, do Senado Federal, que trata do Código de Processo Penal e da audiência pública realizada na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados para avaliar os efeitos práticos da Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, que atualizou a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário empresária. É coautor de livros e artigos doutrinários na área empresarial e falimentar.

Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera

Juiz Auxiliar no Supremo Tribunal Federal. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Visiting Foreign Judicial Fellow pelo Federal Judicial Center, Washington, D.C.

Oreste Nestor de Souza Laspro

Professor Doutor de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado.

Wilson Furtado Roberto

Advogado. Empresário, Bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, professor, articulista, palestrante, empresário, Bacharel em Direito pelo UNIPÊ, especialista e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Foi Doutorando em Direito Empresarial pela mesma Universidade. Coordenador, Organizador e Autor de diversos livros. Fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Assessoria e Consultoria Jurídica e do Portal Juristas e Associado ao Godke Advogados. Foi pesquisador no Max-Planck Institut de Hamburgo. Cursou o Curso de Direito Internacional de Privado de Haia em 2009. Conselheiro Editorial da Revista Juristas, Editora Juruá, entre outras.

Especificações do produto

  • Autor(es) Ana Frazão , Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos , Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera , Oreste Nestor de Souza Laspro , Wilson Furtado Roberto
  • AssuntoCivil e Processo Civil
  • Idioma Português
  • Edição 1
  • Mês Fevereiro
  • Ano 2025
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 2272
  • Formato 17x24
  • Comprimento (cm) 24
  • Largura (cm) 17
  • Altura (cm) 13,60
  • ISBN 9788577895939

Sumário

Sumário Volume I

Direito Civil

A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE E OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO JUDICIAL DAS TUTELAS POSSESSÓRIAS – Adriano Marteleto Godinho

DIREITO REAL DE HABITAÇÃO: DAS CONTROVÉRSIAS JURISPRUDENCIAIS AO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO – Alexandre Miranda Oliveira | Ana Carolina Brochado Teixeira

Direito e Economia das Garantias: uma leitura do REsp 1.838.837 – Amanda Flávio de Oliveira | César Mattos

ADOÇÃO PÓSTUMA POST MORTEM E O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE – Ana Carla Harmatiuk Matos | Matheus Ideta Bergamo

Pactum de non petendo: a promessa de não processar no direito brasileiro – Antonio do Passo Cabral

A RENOVAÇÃO NOS CONTRATOS AGRÁRIOS: UMA ANÁLISE DOS RECURSOS ESPECIAIS N° 1.277.085/AL E 1.447.082/TO E OS NOVOS PARADIGMAS – Antonio Carmelo Zanette

Perspectivas sobre o chamado “lucro da intervenção”: reflexões a partir do REsp 1698701/RJ – Carlos Nelson Konder

A Malva de Ilhéus no Planalto Central – Ministra Daniela Teixeira

Contrato de Seguro e Boa-fé Objetiva na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – Flávio Tartuce | Angélica Carlini

A cláusula de limitação da obrigação de indenizar sobre conduta e dano não previsto no contrato: conflito e compatibilidade com o princípio da reparação integral – Gerson Luiz Carlos Branco | Tula Wesendonck

A perda de uma chance na seara médica como dano autônomo: voto do Ministro Villas Bôas Cueva no Recurso Especial nº 1.335.622/DF – Gustavo Tepedino | Milena Donato Oliva | André Brandão Nery Costa

Algumas notas a respeito do assim chamado direito ao esquecimento no Brasil, com ênfase no ambiente online – evolução, desafios e perspectivas – Ingo Wolfgang Sarlet

A exceção de prescrição e suas eficácias – Judith Martins-Costa

A USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA E O EXERCÍCIO SIMULTÂNEO DE PEQUENA ATIVIDADE COMERCIAL NO IMÓVEL USUCAPIENDO: INTERPRETAÇÃO NORMATIVA À LUZ DO PRINCÍPIO DA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO – Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão | José Herbert Luna Lisboa

O CONTRATO DE SEGURO DE VIDA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ – Paulo Dias de Moura Ribeiro

A restituição do lucro da intervenção no Brasil: perspectivas a partir do REsp. 1698701/RJ do Superior Tribunal de Justiça – Rafael Peteffi da Silva | Sabrina Jiukoski da Silva

Direito Constitucional

DIREITO À SAÚDE SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: PRINCÍPIO OU REGRA? – Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas | Rafael Lazari

Direito do Consumidor

REAJUSTES POR FAIXA ETÁRIA EM PLANOS DE SAÚDE (e a distinção teórica entre direito adquirido e ato jurídico perfeito) – Alexandre Santos de Aragão

A proteção do consumidor diante da publicidade abusiva: Uma análise do acórdão do RESP 1.329.556 – Ana Frazão

Saúde suplementar no Brasil pós-regulamentação da ANS: a contribuição do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva – Frederico da Silveira Barbosa

Direito e Tecnologia

OS LIMITES DA SELF MODERATION PELOS PROVEDORES DE APLICAÇÃO EM FACE DOS CONTEÚDOS POSTADOS NA REDES SOCIAIS – Adriana Barreto Lossio De Souza

O USO DE DADOS DE GEOLOCALIZAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL FERE A INTIMIDADE E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS? – Amaury Rodrigues Pinto Júnior | Platon Teixeira de Azevedo Neto

A REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. Três virtudes do anteprojeto de lei da Comissão de Juristas do Senado – André Cyrino | Francisco Defanti

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: NOTAS PARA UM COMPLIANCE ADEQUADO À ATIVIDADE ADMINISTRATIVA – Antonio Anastasia | Flávio Unes

Direito Econômico

REsp nº 2.095.107/SP. Ação de reparação de danos decorrentes de infração à ordem econômica. O regime prescricional instituído pela Lei nº 14.470/2022. Termo inicial, prazo e direito intertemporal – Alde da Costa Santos Júnior

Infrações Concorrenciais no Brasil: desafios e avanços com a contribuição de Ricardo Villas Bôas Cueva – Alexandre Cordeiro Macedo

Sumário Volume II

Direito Empresarial

As normas de ordem pública na contratação e a estabilidade dos mercados – Angelo Prata de Carvalho

A análise do controle de legalidade do plano de recuperação judicial em face das decisões prolatadas pelo Exmo. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva – Bruno Reis Finamore Simoni | Maria Victória Stefenoni Finamore Simoni

UMA ANÁLISE DOS EFEITOS ADVINDOS DO VOTO PROFERIDO NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.634.844/SP E SEUS REFLEXOS NA PRÁTICA JURÍDICA – Bruno Galvão S.P de Rezende | Hélio Cavalcanti Barros

Recompra de ações pelas companhias – Carlos Henrique Abrão

SUBCLASSE DE CREDORES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: OS EFEITOS DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.634.844/SP – Carlos Jacques Vieira Gomes | Bruno Polonio Renzetti | Catharina Araújo Sá

AS GARANTIAS E O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - REFLEXÕES SOBRE A PROTEÇÃO DO CRÉDITO E A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA – Cristiane Brito Chaves Frota | Elton M C Leme

APURAÇÃO DE HAVERES NA DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADES E O ATUAL RUMO JURISPRUDENCIAL DO STJ – Eduardo Azuma Nishi

Penhora de Quotas ou Ações: Análise Crítica do Regime Estatuído pelo Artigo 861 do Código de Processo Civil – Eduardo Secchi Munhoz

A BUSINESS JUDGMENT RULE E O ALARGAMENTO DOS DEVERES FIDUCIÁRIOS NO ÂMBITO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL – Elias Mubarak Júnior | Moises Rogério Rezende da Silva

O risco de chargeback no pagamento por cartão – Fábio Ulhoa Coelho

Honorários advocatícios na recuperação judicial – Fabiana Favreto | Felipe Sarmento

DA LEGALIDADE DA CRIAÇÃO DE SUBCLASSES, NA MESMA CLASSE DE CREDORES, NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – Gilberto Giansante

A PRESCRIÇÃO INCIDENTE SOBRE A COBRANÇA DE DEMURRAGE NO TRANSPORTE MARÍTIMO UNIMODAL: CONTRIBUIÇÕES DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA À PACIFICAÇÃO DA MATÉRIA E ESTABILIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA SOBRE O TEMA – Gilberto Gomes de Oliveira

O Resp n° 1.634.844 e a possibilidade de criação de subclasses nos planos de recuperação judicial a partir da fixação de parâmetros objetivos – Giovana Farenzena | Thyessa Junqueira G. Vieira

Responsabilidade de administrador de sociedade anônima: a jurisprudência do STJ sobre o quitus – Guilherme Setoguti J. Pereira | Cláudia Gruppi Costa | Rafaella Ueda Rodrigues

A PRESCRIÇÃO DA COBRANÇA DE ROYALTIES DECORRENTES DE CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE USO DE CULTIVARES: ESTUDO DO RESP 1.837.219/SP – Guilherme Veiga Chaves

O problema da subavaliação de ativos no plano de recuperação à luz da boa-fé objetiva: Comentários ao Recurso Especial n. 2.071.143 – Gustavo Stenzel Sanseverino | Carolina de Anunciação Moreira

O legado jurídico do Min. Ricardo Villas Bôas Cueva: Conflito de Interesses em sociedade anônima de capital fechado (REsp nº 1.692.803/SP) – Henrique Arake

O insider trading e o contrato de seguro D&O. Lições do REsp. nº 1.601.555/SP, de relatoria do Min. Ricardo Villas Bôas Cueva – Ilan Goldberg

Proteção do uso de nome empresarial x Prática de concorrência desleal. Questão dos mecanismos de busca na rede internacional de computadores (“internet”). Relevância da discussão – Ivo Amaral | Marcus Vinícius Souza Mamede

Direito Penal

Do instituto da Fraude à Execução como ferramenta no combate ao crime aquisitivo – Krikor Kaysserlian | Rodrigo Kaysserlian

Direito Processual Civil

A UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA E O JULGAMENTO CONJUNTO DE PROCESSOS NÃO CONEXOS COMO INSTRUMENTOS DE PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA – Afrânio Vilela

A CULTURA DE PRECEDENTES JUDICIAIS NO BRASIL: ESTUDO EM HOMENAGEM AO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA – Ministro Benedito Gonçalves | Camile Sabino Bezerra Corrêa

O DESENVOLVIMENTO DO PRINCÍPIO DA CONFIDENCIALIDADE NA ARBITRAGEM COLETIVA SOCIETÁRIA – Alice Moreira Franco | Ana Carolina Schmidt Grumach

Arbitragem e Poder Judiciário – as contribuições do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva – Bernardo Vieira Klüppel Carrara

Como os precedentes podem auxiliar na construção de uma jurisdição pacificadora – Guilherme Sarri Carreira | Claudia Silvia de Andrade

UM ESTUDO SOBRE OS RISCOS DA PONDERAÇÃO: HOMENAGEM AO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA – Carlos Vieira von Adamek | Georges Abboud

O cumprimento das ordens judiciais. Valor e periodicidade das astreintes – José Carlos Baptista Puoli

A eficácia da coisa julgada coletiva na jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros: comentários ao REsp nº 1.481.089/SP – Teodoro Silva Santos

A TÉCNICA DE JULGAMENTO DO CPC 942 – Nelson Nery Junior

JULGAMENTO COM AMPLIAÇÃO DO COLEGIADO (ART. 942 DO CPC): ASPECTOS DOGMÁTICOS E TRATAMENTO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – Paulo Henrique dos Santos Lucon

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