O Direito Fundamental à Relação de Emprego

O livro O Direito Fundamental à Relação de Emprego, publicado pela Editora Mizuno, é o resultado da dissertação de mestrado do professor e advogado Rodolpho Cézar Aquilino Bacchi. Nesta obra, Bacchi discute a possibilidade de reconhecer a existência de um direito fundamental à relação de emprego, a partir de normas constitucionais e internacionais. O livro se aprofunda na análise de como este direito seria aplicável às novas formas de trabalho, especialmente aquelas envolvendo motoristas de aplicativo e plataformas digitais, um tema que ganha cada vez mais relevância nas discussões jurídicas e na jurisprudência trabalhista no Brasil.

Sinopse

O livro “Direito Fundamental à Relação de Emprego” é o resultado da dissertação de mestrado do professor e advogado Rodolpho Bacchi, no Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESA/RJ. A presente obra traz à discussão a possibilidade de demonstrar a existência de um Direito Fundamental à Relação de Emprego decorrente das normas constitucionais e internacionais e se este seria aplicável nas relações entre motoristas de aplicativo e as plataformas, ainda mais em se considerando as chamadas gerações ou dimensões de direitos fundamentais. Nesse contexto, o livro pretende investigar se os prestadores de serviços em aplicativos são “empresários” ou “trabalhadores autônomos” diante das novas formas de trabalho, ou se estamos nos deparando com uma relação de emprego entre esses prestadores e a plataforma de aplicativo de transporte, tema este que encontra grande relevo na jurisprudência atual dos Tribunais Trabalhistas (TST e TRT´s) e mais recentemente no STF diante da análise do Recurso Extraordinário (RE) 1446336 (Tema 1291) versão sobre pedido de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de transporte e plataforma.

Principais Tópicos Abordados

• Vínculo de Emprego: Discussão sobre a configuração do vínculo empregatício nas novas formas de trabalho, em especial nas plataformas digitais.
• Trabalho em Aplicativos: Exploração detalhada do fenômeno da uberização e as implicações para as relações de trabalho.
• Uberização: A análise das relações de trabalho precarizadas pelo desenvolvimento de plataformas digitais.
• Jurisprudência do TST: Estudo das decisões mais recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a relação de emprego em aplicativos de transporte.

Público-Alvo

O livro O Direito Fundamental à Relação de Emprego é destinado a advogados trabalhistas, magistrados, professores de direito, e estudantes de direito, especialmente aqueles interessados nas discussões contemporâneas sobre o direito do trabalho. Além disso, profissionais que atuam com trabalho em plataformas digitais ou relações laborais encontrarão uma análise profunda e esclarecedora das questões jurídicas envolvendo a uberização.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. O que é o direito fundamental à relação de emprego?
   O direito fundamental à relação de emprego refere-se à garantia de que todo trabalhador, em uma relação de subordinação, tenha seus direitos trabalhistas assegurados, conforme previsto na Constituição Federal e em tratados internacionais.
2. O livro aborda a relação entre motoristas de aplicativo e as plataformas?
   Sim, o livro investiga detalhadamente se motoristas de aplicativos de transporte podem ser considerados empregados das plataformas digitais, com base nas normativas constitucionais e na jurisprudência trabalhista.
3. Qual é o principal objetivo da obra?
   O principal objetivo do livro é demonstrar a existência de um direito fundamental à relação de emprego e analisar sua aplicabilidade nas novas formas de trabalho, como a prestação de serviços em aplicativos de transporte.
4. Como o livro trata a questão da uberização?
   O livro aborda a uberização como um fenômeno de precarização das relações de trabalho, discutindo suas implicações jurídicas e sociais, tanto no Brasil quanto no cenário internacional.
5. O que a obra discute sobre a jurisprudência do TST?
   A obra analisa as decisões mais recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em casos envolvendo trabalhadores de aplicativos, focando na análise da existência ou não de vínculo empregatício.

Conclusão

O livro O Direito Fundamental à Relação de Emprego, de Rodolpho Cézar Aquilino Bacchi, oferece uma análise inovadora e profunda sobre o tema das relações de trabalho no contexto das plataformas digitais. Publicado pela Editora Mizuno, a obra é essencial para profissionais e acadêmicos que desejam entender como as normas constitucionais e internacionais podem garantir o reconhecimento do vínculo empregatício nas novas formas de trabalho. Aproveite esta leitura indispensável para se aprofundar nas questões que afetam diretamente o futuro das relações trabalhistas no Brasil e no mundo.