Extensão da Garantia Provisória do Emprego ao Cônjuge Não Gestante editoramizuno
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Extensão da Garantia Provisória do Emprego ao Cônjuge Não Gestante

Bruno Milhorato Barbosa

SKU EM-2023-7075
R$ 28,00
R$ 25,20

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Trás princípios que fundamentam as normas tutelares da maternidade, as quais possuem dimensões protetivas não só das mulheres, mas da criança e da família

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Descrição do produto

Trás princípios que fundamentam as normas tutelares da maternidade, as quais possuem dimensões protetivas não só das mulheres, mas da criança e da família.

As normas de proteção da maternidade historicamente sempre estiveram ligadas às mulheres gestantes. Contudo, essa vinculação exclusiva vem socialmente perdendo sentido, uma vez que tem o condão de manter o modelo patriarcal da mulher como única responsável pelas atividades domésticas, cuidado, proteção e educação dos filhos e liberando os homens de tais obrigações. O que mantém as normas de gênero inalteradas.

Neste contexto, o presente trabalho trata dos princípios que fundamentam as normas tutelares da maternidade, as quais possuem dimensões protetivas não só das mulheres, mas da criança e da família. De modo que a proteção da maternidade é multidimensional, cuja compreensão permite estender direitos ao cônjuge não gestante, como forma de romper com o modelo patriarcal, não só em relação à igualdade de direitos, mas, principalmente, em relação à equidade de gênero nas responsabilidades da maternidade.

Tópicos abordados:

✅Perspectiva de gênero
✅Igualdade de responsabilidades
✅Evolução do entendimento do STF
✅Equidade de gênero
✅Dimensões protetivas da maternidade
✅Efeito discriminatório das normas

Bruno Milhorato Barbosa

Advogado Trabalhista. Sócio fundador da Fabretti & Milhorato Advogados. Graduado pela Universidade Vila Velha - UVV. Especializado em Direito Individual e Processo do Trabalho pela Universidade de Cândido Mendes. Pós-Graduado em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV.

Especificações do produto

  • Autor(es) Bruno Milhorato Barbosa
  • AssuntoTrabalho e Processo do Trabalho
  • Idioma Português
  • Edição 1
  • Mês Agosto
  • Ano 2023
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 58
  • Formato 14x21
  • Altura (cm) 21
  • Largura (cm) 14
  • ISBN 9786555267075

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo 1

ARCABOUÇO PRINCIPIOLÓGICO DE PROTEÇÃO DA MATERNIDADE

1.1 Princípio da dignidade da pessoa humana na maternidade

1.2 Princípio da igualdade na maternidade

1.3 Princípio da proteção integral da criança

Capítulo 2

AS DIMENSÕES DAS NORMAS DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE

2.1 Dimensão protetiva da saúde

2.2 Dimensão protetiva da estabilidade financeira

2.3 Dimensão protetiva antidiscriminação

2.4 Dimensão protetiva do desenvolvimento integral dos filhos

capítulo 3

EXTENSÃO DA GARANTIA PROVISÓRIA DO EMPREGO AO CÔNJUGE NÃO GESTANTE

3.1 Efeito discriminatório de normas que objetivam ampliar a proteção da maternidade

3.2 Normas de gênero

3.3 Evolução do entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto aos direitos de proteção da maternidade

3.4 Garantia provisória do cônjuge não gestante

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

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