Questões Polêmicas de Direito Privado no Brasil

sumário

DOUTRINA

A MORTE PRESUMIDA NA LAMA DE BRUMADINHO

Introdução

A extinção da pessoa humana

2.1 Morte real

2.2 Morte presumida

2.2.1 Morte presumida com declaração de ausência

2.2.2 Morte presumida sem declaração de ausência

A Morte presumida sem declaração de ausência para o caso das vítimas de Brumadinho

Conclusão

A QUEBRA DA ORDEM DE VOCAÇÃO SUCESSÓRIA EM FACE DA FORMAÇÃO DE UMA FAMÍLIA ANAPARENTAL

Introdução

Direito de família No Direito Brasileiro

2.1 A evolução da família no Brasil: do patriarcalismo à afetividade

2.2 As novas conformações familiares

2.2.1 As Famílias Anaparentais

Os efeitos do reconhecimento jurídico da Família Anaparental

3.1 A quebra da ordem de vocação hereditária, em razão do reconhecimento da família anaparental

Conclusão

COPARENTALIDADE: A AUTONOMIA PRIVADA DOS GENITORES EM CONTRAPONTO AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

Introdução 

O Direito de Família Brasileiro

2.1 A evolução da família no Brasil: do patriarcalismo à afetividade

As novas conformações familiares

A Coparentalidade

4.1 Conceito de coparentalidade

4.2 O reconhecimento da coparentalidade como uma relação familiar

4.3 O contrato de geração de filhos na coparentalidade

4.4 A coparentalidade e o melhor interesse da criança

Conclusão

PORNOGRAFIA DE VINGANÇA: UMA VIOLÊNCIA DE GÊNERO QUE GERA RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL

Introdução

A tutela dos direitos da personalidade na era digital

2.1 Os direitos da personalidade e as novas tecnologias

2.2 A liberdade de expressão e anonimato virtual: a dificuldade de responsabilização civil no ambiente virtual

A pornografia de vingança: uma violência de gênero

A responsabilidade civil pela prática da pornografia de vingança

A responsabilidade penal nos casos de pornografia de vingança

Conclusão

O DIREITO DE AUTONOMIA DO INTERSEX E SEUS EFEITOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Introdução

A intersexualidade e a identidade de gênero

A intersexualidade e as relações de trabalho

3.1 A divisão sexual do trabalho como instrumento de promoção da dignidade do intersex

3.2 Os direitos do intersex decorrentes das relações de trabalho: a aplicação dos princípios da igualdade e da norma mais favorável como critério hermenêutico de interpretação

3.2.1 Licenças relacionadas à parentalidade

3.2.2 Licença-Adotante

3.2.3 Vedação relacionada a potenciais discriminações da mulher

3.2.4 Utilização de Vestiários

3.2.5 Remuneração

3.2.6 Aposentadoria

Conclusão

DISTRATO IMOBILIÁRIO: NATUREZA JURÍDICA DA MULTA PREVISTA NA LEI Nº 13.786/2018

Introdução

A natureza jurídica da multa imposta ao comprador que desiste do imóvel comprado na planta

Os efeitos da aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos imobiliários

Conclusão

FAMÍLIAS MULTIESPÉCIES: A GUARDA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM CASO DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL

Introdução

As novas conformações familiares

2.1 Famílias Multiespécies

2.1.1 A evolução do tratamento jurídico em relação aos animais

A dissolução da família multiespécie e seus efeitos jurídicos

3.1 A guarda compartilhada dos animais de estimação, no caso de dissolução da família multiespécie: análise da evolução da jurisprudência

Conclusão

A MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA À LUZ DA LEI 13.777/2018

Introdução

Conceito de multipropriedade

A origem da multipropriedade

A natureza jurídica da multipropriedade

4.1 Multipropriedade societária ou acionária

4.2 Multipropriedade real sobre coisa alheia

4.3 Multipropriedade imobiliária ou real

4.4 Multipropriedade hoteleira

4.5 A natureza jurídica da multipropriedade imobiliária adotada no Brasil 

Peculiaridades e efeitos da multipropriedade

5.1 O direito de preferência na multipropriedade

5.2 Efeitos do inadimplemento do multiproprietário

5.3 A possibilidade de incidência de gravames na unidade periódica

Conclusão

DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Introdução

Identidade de gênero

Orientação sexual

O sexismo nas relações de trabalho

4.1 Relação de trabalho x relação de emprego

4.2 A manifestação do sexismo no local de trabalho

4.3 A divisão sexual do trabalho

4.4 Análise das jurisprudências que reconheceram o sexismo nas relações de trabalho

Conclusão

JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

COMENTÁRIOS AO CASO 1

BEM DE FAMÍLIA DADO EM CAUÇÃO DE ALUGUEL COMERCIAL É IMPENHORÁVEL

O caso

O julgamento

Comentário da Jurisprudência

COMENTÁRIOS AO CASO 2

TJ/SP - APELAÇÃO CÍVEL Nº 1014175-90.2016.8.26.0011 – RELATOR: DR. ROBERTO MAC CRACKEN - JULGADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2019 – ÁREA DO DIREITO: CIVIL

O caso (o fato)

O julgamento (normas e valores)

Conclusão

COMENTÁRIOS AO CASO 3

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOTELARIA. PERÍODO DA DIÁRIA (24 HORAS). LEI 11.771/08 E DECRETO 3.781/10. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DA DIÁRIA EM FACE DE ALEGADA REDUÇÃO DO PERÍODO DE ESTADIA ANTE A NECESSIDADE DE ORGANIZAÇÃO E LIMPEZA DAS UNIDADES HABITACIONAIS ENTRE A SAÍDA DE UM HÓSPEDE E A ENTRADA DE OUTRO

O caso (o fato)

O julgamento (normas e valores)

Conclusão

COMENTÁRIOS AO CASO 4

DISCUSSÃO TRAVADA ENTRE IRMÃS PATERNAS ACERCA DA DESTINAÇÃO DO CORPO DO GENITOR. ENQUANTO A RECORRENTE AFIRMA QUE O DESEJO DE SEU PAI, MANIFESTADO EM VIDA, ERA O DE SER CRIOPRESERVADO, AS RECORRIDAS SUSTENTAM QUE ELE DEVE SER SEPULTADO NA FORMA TRADICIONAL (ENTERRO).

O caso (o fato)

O julgamento (normas e valores)

Conclusão

COMENTÁRIOS AO CASO 5

PARTILHA DE IMÓVEL FINANCIADO ADQUIRIDO ANTES DO CASAMENTO SOB O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS

O caso (os fatos)

O julgamento

Comentários da decisão

ANÁLISE CRÍTICA DA DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA QUE PROÍBE A LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO POLIAFETIVA

Introdução

O poliamor e suas peculiaridades

2.1 Evolução histórica e conceito de poliamor

2.2 Espécies de poliamor

2.3 O Poliamor e a Poliafetividade

A situação jurídica da escritura pública de união poliafetiva

3.1 Os limites de atuação do Conselho Nacional de Justiça, em relação à proibição da lavratura de união estável declaratória de União Poliafetiva

3.2 A não monogamia como hipótese de formação da família poliafetiva

3.2.1 A gênese da monogamia

3.2.2 A monogamia como valor

3.3 A licitude do ato: a legalidade da escritura pública de união estável poliafetiva

Conclusão