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Nova Lei de Improbidade Administrativa Comentada

Henrique da Rosa Ziesemer e Igor Pereira Pinheiro

SKU EM-2022-3336

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Descrição do produto

Henrique da Rosa Ziesemer

Promotor de Justiça em Santa Catarina desde 2004. Doutor e Mestre em Ciência Jurídica. Especialista em Direito Administrativo e Processo Penal. Professor da Escola do MPSC, Escola da Magistratura do Paraná, e diversos cursos de pós-graduação, nas áreas de direitos difusos, segurança pública, compliance, penal e direito público. Trabalha compliance, gestão de conflitos, direitos difusos e coletivos, direito penal, legislação do MP e resolutividade. Membro colaborador da Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público. Membro do Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar propostas voltadas ao aprimoramento da atuação do Ministério Público brasileiro na tutela de direitos coletivos e difusos do Conselho Nacional do Ministério Público.

Igor Pereira Pinheiro

> Promotor de Justiça do MPCE (atualmente, como Promotor-Corregedor Auxiliar). > Doutorando, Mestre e Especialista em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. > Pós-Graduado em Licitações e Contratos Administrativos. > Expert em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa. > Autor dos livros “Nova Lei de Improbidade Administrativa Comentada” (3ª edição, 2024); Crimes Licitatórios (3ª edição 2024); “Crimes Eleitorais e Conexos” (2ª edição 2024); “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral” (5ª edição, 2024). > Co-autor do livro “Nova Lei de Licitações Anotada e Comparada” (3ª edição, 2024); “Nova Lei do Abuso de Autoridade Anotada é Comparada” (2ª edição, 2024). > Professor e Palestrante convidado de diversas Escolas do MP e da Magistratura em todo o Brasil. > Ex-Coordenador do Grupo Auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará (GAPEL) e ex-membro do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público do MPCE. > Coordenador Editorial de Direito Administrativo, Direito Anticorrupção e Direito Eleitoral do Grupo Mizuno.