Ministério Público - Desafios e Diálogos Interinstitucionais - 2ª Edição

CAPÍTULO 1

O Ministério Público Brasileiro

1.1 O Ministério Público Brasileiro e o modelo de 1988: a construção do modelo constitucional vigente, seus questionamentos e a atualidade

1.2 Os princípios institucionais e a necessária releitura 

1.3 Ministério Público e a estrutura constitucional do Estado Brasileiro

1.3.1 Os predicados do Estado Brasileiro

1.3.2 A posição do Ministério Público: uma visão instrumental e relacional

1.4 O Poder de agenda do Ministério Público Brasileiro

CAPÍTULO 2

A atuação de controle do Ministério Público 

2.1 A nova atuação extrajudicial do Ministério Público 

2.1.1 Autocomposição 

2.1.2 Análise econômica da atuação do Ministério Público

2.1.3 Fundações privadas

2.1.4 Os procedimentos e as práticas extrajudiciais do Ministério Público: uma nova visão

2.1.5 A regulação normativa da atuação extrajudicial: Resoluções do CNMP

2.1.6 O controle interno e externo da atuação extrajudicial do Ministério Público

2.2 A velha e a nova atuações judiciais do Ministério Público

2.3 O controle interno e externo da atuação judicial do Ministério Público

CAPÍTULO 3

Ministério Público e Administração Pública

3.1 Enfoques de atuação do Ministério Público em face da Administração Pública

3.1.1 O enfoque de controle estrito

3.1.2 O enfoque resolutivo

3.1.3 O enfoque repressivo

3.2 Diálogos entre o Ministério Público e outras instâncias de controle da Administração Pública

3.2.1 Ministério Público e Controle Interno e Ouvidorias

3.2.2 Ministério Público e Corregedorias

3.2.3 Ministério Público e Tribunais de Contas

3.2.4 Ministério Público e Poder Legislativo

3.2.5 Ministério Público e Imprensa

3.2.6 Ministério Público e o cidadão, os movimentos sociais e as entidades privadas 

CAPÍTULO 4

Novos desafios a velhos instrumentos de atuação do Ministério Público

4.1 A negociação para o Ministério Público

4.1.1  O domínio da negociação como um chamamento ao pragmatismo e à qualificação funcional

4.1.2 A negociação como concretização do devido processo na atuação extrajudicial do Ministério Público

4.1.3 Diretrizes para a estruturação do processo negocial no âmbito do Ministério Público

4.1.4  Ferramentas para a negociação no âmbito do Ministério Público

4.2 Representações anônimas e genéricas e o dever de investigar

4.2.1 Representações anônimas

4.2.2 Representações genéricas

4.2.3 Tratamento de inteligência institucional a representações anônimas e genéricas

4.3 Recusa de interessados à formalização de termos de ajustamento de conduta

4.3.1 Dever de colaboração do interessado com o MP

4.3.2 Alternativas operacionais à Instituição Ministerial e ao Órgão de Execução

4.4 (In)adequação do conteúdo de um termo de ajustamento de conduta

4.4.1 Tipologia das cláusulas de um termo de ajustamento de conduta

4.4.1.1 Cláusulas relativas à conduta causadora do dano

4.4.1.2 Cláusulas relativas ao dano deflagrado ou à ameaça de dano

4.4.1.3 Cláusulas relativas à garantia de cumprimento das obrigações assumidas 

4.4.2 Cláusulas de estruturas controvertidas

4.4.2.1 Cláusulas para cumprimento de obrigações previstas em lei

4.4.2.2 Cláusulas para sanção de condutas abrangidas pelo poder de polícia do Estado

4.4.2.3 Cláusulas ad aeternum ou termos de ajustamento de conduta de vigência indeterminada

4.5 Ministério Público e o processo legislativo

4.5.1 Atuação para o autocontrole de constitucionalidade

4.5.2 Atuação para o aperfeiçoamento da legislação vigente

CAPÍTULO 5

A atuação do Ministério Público e os diálogos interinstitucionais

5.1 O conflito entre as prerrogativas institucionais do Ministério Público e de outros órgãos e Instituições

5.1.1 Ministério Público

5.1.2 As prerrogativas do Ministério Público sob a ótica criminal

5.1.3 Ministério Público e Defensoria Pública

5.1.4 Ministério Público e Advocacia

5.2 O Ministério Público e o Poder Judiciário

5.3 O Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça

5.4 O Ministério Público e o Conselho Nacional do Ministério Público 

REFERÊNCIAS