Medidas Provisórias

PREFÁCIO

Marcos da Costa

CAPÍTULO 1

Os Controles às Medidas Provisórias: o Poder Legislativo e o Poder Judiciário

Bárbara Rebeca Alves Magarian

I - Introdução

II - Pressupostos Institucionais das Medidas Provisórias

III - Entre a Edição e o Controle Posterior

III.1 - O controle pelo Legislativo

III.2 - O Controle pelo Judiciário

IV - Conclusão

V - Referências

VI - Julgados Citados

CAPÍTULO 2

Trancamento de Pauta e Medidas Provisórias

Caio Ferrari de Castro Melo

I - Introdução

II - A Mutação Constitucional na Interpretação do Trancamento da Pauta

III - Aperfeiçoamento Necessário em Matéria de Medidas Provisórias

IV - Conclusão

V - Referências

CAPÍTULO 3

Medida Provisória 1.109/2022: medidas trabalhistas alternativas para enfrentamento de estado de calamidade pública

Daniel Formica

I - Medidas Provisórias: importância do tema

II - Medidas Provisórias: origem histórica

III - Trâmite de Medidas Provisórias: artigo 62 da Constituição de 1988 e disciplina infraconstitucional

IV - Medida Provisória 1.109/2022: medidas trabalhistas alternativas para enfrentamento de estado de calamidade pública

V - Conclusão

CAPÍTULO 4

Medida Provisória 1.116/2022: Programa Emprega + Mulheres e Jovens

Daniela de Paula Carvalho Nizzola

I - Tramitação e objeto

II - Programa Emprega + Mulheres - apoio à parentalidade na primeira infância

III - Programa Emprega + Mulheres - flexibilização do regime de trabalho

IV- Programa Emprega + Mulheres - qualificação de mulheres em áreas estratégicas para ascensão profissional

V - Programa Emprega + Mulheres - apoio ao retorno ao trabalho após o término da licença-maternidade

VI - Programa Emprega + Mulheres e Jovens - Selo Emprega+Mulher

VII - Programa Emprega + Jovens - aprendizagem profissional

VIII - Conclusão

IX - Referências

CAPÍTULO 5

Impacto da Emenda Constitucional nº 32/2011 na Edição de Medidas Provisórias

Daniela Nogueira Almeida Costa Guilherme

I - Panorama histórico da edição de Medidas Provisórias Pós Constituição Federal de 1988

II - Modificações na edição de Medidas Provisórias

II.1 - Impactos positivos na edição de Medidas Provisórias após Emenda Constitucional 32/2001

II.2 - Impactos negativos introduzidos pela Emenda Constitucional 32/2001 na edição de Medidas Provisórias

III - Relevância e urgência: Como evitar o abuso de poder e desvio de finalidade para preservar as atribuições do Poder Legislativo

IV - Conclusão

V - Referências

CAPÍTULO 6

Medida Provisória e a Forma da Tripartição dos Poderes no Brasil

Guilherme Grané Diniz

Referências

Notas

CAPÍTULO 7

Aparando as arestas: o fim da EIRELI pela Medida Provisória 1.085/2021

Henrique Cesar Campiotto Teixeira

I - Introdução

II - Criação da EIRELI

III - Críticas à EIRELI

IV - Fim da EIRELI

V - Conclusão

VI - Referências

CAPÍTULO 8

Os ‘jabutis’ inseridos em Medidas Provisórias

Ivan Mussolino

I - Jabutis: Definição e origem histórica

II - A importância de abordar o tema

III - A nocividade dos Jabutis

IV - Iniciativas para extinção dos Jabutis

V - Conclusão

VI - Referências

VII - Notas

CAPÍTULO 9

MP 927/2020 e ADI 6342: Discussão no STF sobre MP com impactos no mundo do trabalho durante a pandemia de Covid-19

Kátia Teixeira Viegas

I - Introdução

II - Sobre a MP 927/2020

III - Sobre a ADI 6.342

IV - A Análise Social a o Exercício do Controle Concentrado

CAPÍTULO 10

Direito do Trabalho de emergência e coronavírus: medidas provisórias editadas como resposta à pandemia no Brasil

Lara Ludimila Alencar Antunes

I - Tramitação das medidas provisórias

II - Direito de emergência

III - Principais medidas adotadas no Brasil

IV - Conclusão

V - Referências

CAPÍTULO 11

A Medida Provisória como medida atípica para iniciativa de Projeto de Lei e seus efeitos no Processo Legislativo

Magda Maria Izeppe

CAPÍTULO 12

Reflexões acerca dos Impactos das Medidas Provisórias nos Municípios

Marina Formica

I - Introdução

II - Federalismo Brasileiro e autonomia municipal: déficit estrutural e financeiro

III - Medidas Provisórias

IV - Impacto das Medidas Provisórias nos Municípios

V - Referências

CAPÍTULO 13

Emenda Constitucional nº 32 e Medidas Provisórias Esquecidas pelo Congresso Nacional

Mário André Izeppe

CAPÍTULO 14

Requisitos Formais e Materiais da Medida Provisória

Naziazeno Alves da Silva

Referências

Posfácio

ALMIR PAZZIANOTTO PINTO

Considerações do Organizador

Constituição de 1988, Art. 62

Resolução nº 1, de 2002-CN

Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020

do conceito dessa espécie normativa para a compreensão do Brasil de hoje. Neste livro, prefaciado por Marcos da Costa, ilustre Presidente da OAB/SP de 2013 a 2018, e posfaciado por Almir Pazzianotto Pinto, insigne Presidente do Tribunal Superior do Trabalho de 2000 a 2002, o leitor encontrará catorze artigos sobre Medidas Provisórias, um de cada coautor.

Os temas dos capítulos foram concebidos para fornecerem visão panorâmica e prática sobre o que são e como funcionam medidas provisórias: de origem histórica até trancamento de pauta no Congresso e controle de constitucionalidade pelo STF, sem prejuízo de análises específicas e concretas de casos recentes. Espera-se que a leitura proporcione conhecimento, atualização e repertório crítico sobre o instituto.