Teoria da Jurisdição Constitucional

capítulo 1

A Origem e a Legitimidade da Jurisdição Constitucional

Flávio Melo Assunção

1. Introdução

2. Relação entre a política e o direito

3. A história da justiça constitucional

4. A legitimidade da jurisdição constitucional

5. Conclusão

6. Referências

Capítulo 2

Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade: Fundamentos e Desenvolvimentos

Rodolfo Luiz Decarli

1. Introdução

2. Conceito e fundamentos do controle de constitucionalidade

3. Evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil

4. Espécies de inconstitucionalidade

4.1 Inconstitucionalidade por ação e por omissão

4.2 Vício formal

4.2.1 Inconstitucionalidade formal orgânica

4.2.2 Inconstitucionalidade formal propriamente dita

4.2.3 Inconstitucionalidade formal por violação a pressupostos objetivos do ato normativo

4.3 Vício material 

5. Momentos de controle de constitucionalidade

5.1 Controle prévio ou preventivo

5.1.1 Controle prévio realizado pelo Poder Legislativo

5.1.2 Controle prévio realizado pelo Poder Executivo

5.1.3 Controle prévio realizado pelo Poder Judiciário

5.2 Controle posterior ou repressivo

5.2.1 Controle posterior ou repressivo exercido pelo Legislativo

5.2.2 Controle posterior ou repressivo exercido pelo Executivo

6. Modalidades de controle judicial

6.1 Difusa

6.1.1 Noções gerais

6.1.2 Competência

6.1.3 Parâmetro

6.1.4 Efeitos da decisão

6.1.5 Atuação do Senado Federal

6.1.6 Controle difuso em sede de ação civil pública

6.2 Concentrada

7. Conclusão

8. Referências

capítulo 3

Ação Direta de Inconstitucionalidade como Instrumento do Constitucionalismo para Harmonia do Poder

Alexsandro Gomes de Oliveira

1. Introdução

2. Da evolução histórica do constitucionalismo como meio de contenção do poder

3. Ação direta de inconstitucionalidade como instrumento controle político

3.1 Da pertinência temática

3.2 Direito de propositura dos partidos políticos

3.3 Objeto da ação de inconstitucionalidade

4. Conclusão

5. Referências

capítulo 4

Ação Declaratória de Constitucionalidade 

Thais Alves de Araujo

1. Introdução 

2. Legitimados

3. Competência

4. Objeto 

5. Parâmetro

6. Processo e julgamento 

6.1 Procedimento

6.2 Medida cautelar

6.3 Decisão final

7. Distinção entre os efeitos da decisão no plano abstrato e no plano concreto

8. Conclusão

9. Referências

capítulo 5

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Sistema Constitucional Brasileiro e Seu Impacto na Defesa dos Direitos Humanos e Fundamentais

Luciane Daumas Nunes

1. Introdução

2. Contextualização histórica e disciplina jurídica

3. Estrutura e procedimento da arguição de descumprimento de preceito fundamental

4. A importância da arguição de descumprimento fundamental para a proteção dos direitos humanos e fundamentais

5. Conclusão

6. Referências

capítulo 6

Common Law Brasileiro: a força vinculativa das súmulas e dos temas de repercussão geral

Jardel Fernando Vieira Teixeira

1. Introdução

2. Civil Law x Common Law

3. O controle difuso de constitucionalidade no brasil e a mutação constitucional de 2004

4. A vinculação sumulares e os temas de repercussão geral

5. Considerações finais

6. Referências

capítulo 7

Mandado de Injunção como Ferramenta de Efetivação dos Direitos Fundamentais

Murilo Raszl Cortez

1. Introdução

2. Fundamentação Teórica

2.1 Conceito e Natureza Jurídica do Mandado de Injunção

2.2 Fundamentos Constitucionais dos Direitos Fundamentais

3. Casos emblemáticos e decisões do Supremo Tribunal Federal

4. Conclusão

5. Referências

capítulo 8

Habeas data do direito aos dados a proteção dos dados

Onassis Leme da Mata

1. Introdução

2. Movimentos que resultaram na proteção de direitos humanos

3. Conceito de constituição

4. Remédios constitucionais

5. O habeas data na constituição brasileira

5.1 Requisitos de admissibilidade e legitimidade

5.2 Competência

6. Dados pessoais e proteção de dados

7. Conclusão

8. Referências

capítulo 9

Técnicas de Decisão no Controle de Constitucionalidade: criatividade e adaptabilidade das decisões para conformar à norma à realidade

Mariana Canosa  |  Paulo Henrique Arruda

1. Introdução

2. Decisões intermediárias e o dogma da nulidade das leis inconstitucionais

3. Evolução jurisprudencial

4. Análise e crítica doutrinária

5. Regime de separação legal de bens – Faixa Etária como fator de limitação da autonomia da privada

6. Tema nº 1236, do STF: possibilidade de afastamento do regime de separação de bens, por expressa manifestação de vontade das partes

7. Nova interpretação acerca “da obrigatoriedade” dos regimes da separação de bens

8. Conclusão

9. Referências

capítulo 10

Mutação (In) Constitucional? Análise da Recente Interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto à Competência da Justiça do Trabalho nos casos de “Pejotização”

Anderson Veloso Silveira

1. Introdução

2. Conceito de mutação constitucional

3. Mutação inconstitucional

4. A competência da justiça do trabalho e o disposto no art. 114, i e x, da Constituição Federal

5. A competência para julgar os conflitos envolvidos a “pejotização”

6. Conclusão

7. Referências

capítulo 11

Direitos Fundamentais e a Educação no Brasil: um panorama do desenvolvimento da educação no Brasil

José Edinardo Gomes da Silva

1. Introdução

2. Breves considerações sobre educação

2.1 Evolução Legislativa da Educação no Brasil

2.2 Garantia Constitucional do Direito à Educação

2.3 Participação Popular e Gestão Democrática nas Instituições Educacionais

2.4 Perspectivas Futuras: Desafios e Oportunidades

2.5 Educação como Direito Fundamental

3. A educação à luz dos direitos fundamentais em nossa Constituição 

3.1 Direitos fundamentais

3.2 Princípios e Diretrizes da Educação

3.3 Obrigações do Estado

3.4 Papel da Família e Sociedade

3.5 Educação e os direitos fundamentais

4. Conclusão

5. Referências

capítulo 12

Teoria da Supremacia da Constituição e a Implementação dos Princípios Fundamentais

Patricia de Oliveira Silva

1. Introdução

2. Introduction

3. Controle Constitucional Brasileiro

4. Análise da Jurisdição Constitucional na Impementação dos Princípios Fundamentais

5. Princípios Fundamentais

6. Conclusão

7. Referências

capítulo 13

Ação Civil Pública com Ênfase em Direitos Humanos no Contexto do Direito Constitucional Brasileiro

Rafael Moura de Almeida

1. Resumo

2. Abstract

3. Introdução

4. Introdução à Ação Civil Pública no Brasil

5. Direitos Humanos e a Constituição Brasileira

6. A Ação Civil Pública como Instrumento de Proteção aos Direitos Humanos

7. Desafios e Perspectivas Futuras na Utilização da Ação Civil Pública para a Proteção dos Direitos Humanos

8. Considerações Finais 

9. Referências

capítulo 14

A Supremacia da Constituição: Fundamentos, Implicações e Reflexos da Norma Fundamental para a Consolidação de um Estado Democrático de Direito

Joeldson Ribeiro de Barros

1. Introdução

2. Apontamentos Gerais sobre a Teoria

3. A Constituição como Norma Fundamental

4. O Constitucionalismo

4.1 Definição

4.2 Evolução histórica

4.2.1 Constitucionalismo antigo (antiguidade clássica)

4.2.1.1 Estado Hebreu

4.2.1.2 Grécia

4.2.1.3 Roma

4.2.1.4 Inglaterra

4.2.2 Constitucionalismo moderno

4.2.2.1 Primeira fase

4.2.2.1.1 A experiência americana – Constituição dos Estados Unidos - 1787

4.2.2.1.2 A experiência francesa - 1791

4.2.2.2 Segunda fase

4.2.3 Constitucionalismo contemporâneo

5. A Constituição como Lei Superior. A Supremacia da Constituição

5.1 Supremacia material

5.2 Supremacia formal

6. Conclusão

7. Referências