Constituição Federal 2ª edição (2024) editoramizuno Constituição Federal 2ª edição (2024) editoramizuno Constituição Federal 2ª edição (2024) editoramizuno

Descrição do produto

Livro atualizado com a Constituição Federal até EC 132/2023, ideal para profissionais e estudantes de direito, concursos e OAB.


"Constituição Federal 2ª edição (2024)" é um livro essencial para profissionais do direito, estudantes e concurseiros que buscam uma fonte confiável e atualizada sobre a legislação brasileira. Publicado pela Editora Mizuno, este livro traz a Constituição Federal de 1988 completamente atualizada até a Emenda Constitucional 132/2023.

Sinopse

A Editora Mizuno oferece ao leitor a Constituição Federal de 1988 atualizada até a EC 132/2023, compacta e com letra em tamanho adequado para a leitura. Contém índice sistemático e índice alfabético-remissivo que facilitam a localização do dispositivo legal. É perfeito para ser utilizado em provas, concursos e exames da OAB.



Principais Características

Atualizada até a EC 132/2023: Garanta que você está estudando com as informações mais recentes e relevantes.
Índice Alfabético-remissivo da Constituição Federal de 1988: Navegue facilmente através dos artigos e seções.
Notas remissivas: Referências cruzadas que ajudam a entender e conectar as partes da legislação.
Acesso on-line às Súmulas do STF e STJ: Recursos adicionais disponíveis para complementar seu estudo.



Organizadores

O livro foi organizado por um time de especialistas em direito, incluindo Francini Imene Dias Ibrahin (Coord.), Daniela Brito de Lima, Fábio José Ibrahin, e Tatiane Campelo da Silva Palhares, todos com ampla experiência prática e acadêmica no campo jurídico.



Público Alvo

Este livro é ideal para advogados, estudantes de direito, concurseiros e qualquer profissional que necessite de uma compreensão sólida e atualizada da Constituição Federal. É uma ferramenta indispensável para a preparação de exames da OAB e concursos públicos.



Explore a Coleção Completa da "Legislação Mizuno"

Além da "Constituição Federal 2ª edição (2024)", a coleção "Legislação Mizuno" oferece um conjunto abrangente de textos legais atualizados, incluindo:

Código Civil 2ª edição (2024)
Código de Processo Civil 2ª edição (2024)
Código de Processo Penal 2ª edição (2024)
Código Penal 2ª edição (2024)

Cada livro é meticulosamente atualizado e projetado para oferecer aos profissionais e estudantes de direito o conhecimento necessário para navegar com sucesso no complexo ambiente jurídico do Brasil. Para explorar e adquirir outros títulos desta série, visite o site da Editora Mizuno.



Perguntas Frequentes (FAQs)

O livro vem com algum recurso online adicional?
Sim, o livro oferece acesso online às Súmulas do STF e STJ, proporcionando uma ferramenta valiosa para aprofundar seus estudos.

Esta edição inclui as emendas constitucionais mais recentes?
Sim, esta edição está atualizada com todas as modificações até a Emenda Constitucional 132/2023.

Há alguma ferramenta para facilitar a navegação pelo texto legal?
Sim, o livro inclui índices sistemático e alfabético-remissivo, além de notas remissivas para facilitar a localização de informações e a conexão entre diferentes seções da Constituição.



Conclusão

A "Constituição Federal 2ª edição (2024)" da Editora Mizuno é uma publicação definitiva para todos que precisam entender a fundo o direito constitucional brasileiro. Com atualizações completas, ferramentas de estudo práticas e a expertise de renomados profissionais do direito, este livro é um recurso imprescindível para quem busca excelência na área jurídica.

Francini Imene Dias Ibrahin

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá – AP. Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Pós-graduanda em Direitos Humanos pela Faculdade CERS (CEI). Pós-graduanda em Inteligência Policial e Segurança Pública pela ESDP/FCA. Sócia Fundadora da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa. Autora de livros e artigos jurídicos. Delegada de Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Daniela Brito de Lima

Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Delegada de Polícia Civil de São Paulo.

Fabio Jose Ibrahin

Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá. Especialista em Direito dos Contratos pelo CEU/SP. Especialista em Inteligência Policial e Segurança Pública pela ESDP. Autor e coautor de Livros e artigos jurídicos. Membro fundador da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa. Agente de Polícia Federal, lotado no Departamento de Polícia Federal, no Estado de São Paulo.

Tatiane Campelo da Silva Palhares

Pós-doutoranda em direito constitucional (UNIFOR), doutorado em direito constitucional (UNIFOR), mestrado em educação (UFRN), Seminário Especial de internacionalização - Direito Judiciário e Direitos Humanos (Universidade de Fortaleza - UNIFOR e Universidade do Minho / Portugal e Estrasburgo / França) - Evento de Internacionalização com defesa de artigo cientifico na Universidade de Lisboa/Portugal, Evento de internacionalização com defesa de artigo cientifico em la Fondation Maison du Brésil / França, Especialização em Direito Público pela UNISUL - Brasil, Especialização em Direito Administrativo - UNIDERP - Brasil, Aperfeiçoamento na Escola Superior da Magistratura do Amazonas - Poder Judiciário - ESMAM - Brasil, MBA em Governança Pública / Gestão Administrativa - FAEL - Brasil, Graduação no curso de Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN - Brasil (2001), Graduação no curso de Direito pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas - CIESA - Brasil (2009).

Especificações do produto

  • Autor(es) Francini Imene Dias Ibrahin , Daniela Brito de Lima , Fabio Jose Ibrahin , Tatiane Campelo da Silva Palhares
  • AssuntoConstitucional
  • Idioma Português
  • Edição 2
  • Mês Maio
  • Ano 2024
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 311
  • Formato 14x21
  • Altura (cm) 1,87
  • Largura (cm) 14
  • ISBN 9786555268843

Sumário

PREÂMBULO

Título I - Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1º a 4º)

Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais

Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Arts. 5º)

Capítulo II - Dos Direitos Sociais (Arts. 6º a 11)

Capítulo III - Da Nacionalidade (Arts. 12 e 13)

Capítulo IV - Dos Direitos Políticos (Arts. 14 a 16)

Capítulo V - Dos Partidos Políticos (Art. 17)

Título III - Da Organização do Estado

Capítulo I - Da Organização Político-Administrativa (Arts. 18 e 19)

Capítulo II - Da União (Arts. 20 a 24)

Capítulo III - Dos Estados Federados (Arts. 25 a 28)

Capítulo IV - Dos Municípios (Arts. 29 a 31)

Capítulo V - Do Distrito Federal e dos Territórios

Seção I - Do Distrito Federal (Art. 32)

Seção II - Dos Territórios (Art. 33)

Capítulo VI - Da Intervenção (Arts. 34 a 36)

Capítulo VII - Da Administração Pública

Seção I - Disposições Gerais (Arts. 37 e 38)

Seção II - Dos Servidores Públicos (Arts. 39 a 41)

Seção III - Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (Art. 42)

Seção IV - Das Regiões (Art. 43)

Título IV - Da Organização dos Poderes

Capítulo I - Do Poder Legislativo

Seção I - Do Congresso Nacional (Arts. 44 a 47)

Seção II - Das Atribuições do Congresso Nacional (Arts. 48 a 50)

Seção III - Da Câmara dos Deputados (Art. 51)

Seção IV - Do Senado Federal (Art. 52)

Seção V - Dos Deputados e dos Senadores (Arts. 53 a 56)

Seção VI - Das Reuniões (Art. 57)

Seção VII - Das Comissões (Art. 58)

Seção VIII - Do Processo Legislativo

Subseção I - Disposição geral (Art. 59)

Subseção II - Da emenda à Constituição (Art. 60)

Subseção III - Das leis (Arts. 61 a 69)

Seção IX - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (Arts. 70 a 75)

Capítulo II - Do Poder Executivo

Seção I - Do Presidente e do Vice-Presidente da República (Arts. 76 a 83)

Seção II - Das Atribuições do Presidente da República (Art. 84)

Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República (Arts. 85 e 86)

Seção IV - Dos Ministros de Estado (Arts. 87 e 88)

Seção V - Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional

Subseção I - Do Conselho da República (Arts. 89 e 90)

Subseção II - Do Conselho de Defesa Nacional (Art. 91)

Capítulo III- Do Poder Judiciário

Seção I - Disposições Gerais (Arts. 92 a 100)

Seção II - Do Supremo Tribunal Federal (Arts. 101 a 103)

Seção III - Do Superior Tribunal de Justiça (Arts. 104 e 105)

Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais (Arts. 106 a 110)

Seção V - Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho (Arts. 111 a 116)

Seção VI - Dos Tribunais e Juízes Eleitorais (Arts. 118 a 121)

Seção VII - Dos Tribunais e Juízes Militares (Arts. 122 a 124)

Seção VIII - Dos Tribunais e Juízes dos Estados (Arts. 125 e 126)

Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça

Seção I - Do Ministério Público (Arts. 127 a 130)

Seção II - Da Advocacia Pública (Arts. 131 e 132)

Seção III - Da Advocacia (Art. 133)

Seção IV - Da Defensoria Pública (Art. 134)

Título V - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Capítulo I - Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio

Seção I - Do Estado de Defesa (Art. 136)

Seção II - Do Estado De Sítio (Arts. 137 a 139)

Seção III - Disposições Gerais (Arts. 140 e 141)

Capítulo II - Das Forças Armadas (Arts. 142 e 143)

Capítulo III - Da Segurança Pública (Art. 144)

Título VI - Da Tributação e do Orçamento

Capítulo I - Do Sistema Tributário Nacional

Seção I - Dos Princípios Gerais (Arts. 145 a 149-A)

Seção II - Das Limitações do Poder de Tributar (Arts. 150 a 152)

Seção III - Dos Impostos Da União (Arts. 153 e 154)

Seção IV - Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal (Art. 155)

Seção V - Dos Impostos dos Municípios (Art. 156)

Seção V-A (Incluído pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023) - Do Imposto de Competência Compartilhada entre Estados,Distrito Federal e Municípios

Seção VI - Da Repartição das Receitas Tributárias (Arts. 157 a 162)

Capítulo II - Das Finanças Públicas

Seção I - Normas Gerais (Arts. 163 a 164-A)

Seção II - Dos Orçamentos (Arts. 165 a 169)

Título VII - Da Ordem Econômica e Financeira

Capítulo I - Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica (Arts. 170 a 181)

Capítulo II - Da Política Urbana (Arts. 182 a 183)

Capítulo III - Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária (Arts. 184 a 191)

Capítulo IV - Do Sistema Financeiro Nacional (Art. 192)

Título VIII - Da Ordem Social

Capítulo I - Disposição Geral (Art. 193)

Capítulo II - Da Seguridade Social

Seção I - Disposições Gerais (Arts. 194 a 195)

Seção II - Da Saúde (Arts. 196 a 200)

Seção III - Da Previdência Social (Arts. 201 e 202)

Seção IV - Da Assistência Social (Arts. 203 e 204)

Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto

Seção I - Da Educação (Arts. 205 a 214)

Seção II - Da Cultura (Arts. 215 e 216)

Seção III - Do Desporto (Art. 217)

Capítulo IV - Da Ciência, Tecnologia e Inovação (Arts. 218 a 219-B)

Capítulo V - Da Comunicação Social (Arts. 220 a 224)

Capítulo VI - Do Meio Ambiente (Art. 225)

Capítulo VII - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso (Arts. 226 a 230)

Capítulo VIII - Dos Índios (Arts. 231 e 232)

Título IX - Das Disposições Constitucionais Gerais (Arts. 234 a 250)

ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

EMENDAS CONSTITUCIONAIS

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 82, DE 16 DE JULHO DE 2014 (*)

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

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Total price R$ 652,00

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