Lei do Inquilinato Comentada, Interpretada e Aplicada - Doutrina e Prática editoramizuno
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Lei do Inquilinato Comentada, Interpretada e Aplicada - Doutrina e Prática

Misael Montenegro Filho

SKU EM-2023-6917
R$ 98,00
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O autor comenta cada um dos artigos que integram a Lei nº 8.245/91, com a sua casuística, demonstrando como nossos Tribunais vem interpretando as normas.

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Descrição do produto

O domínio das regras relacionadas às ações locatícias (despejo, revisional de aluguéis, consignação em pagamento e renovatória da locação) sempre foi fundamental para o profissional do Direito, sendo importante realçar que essas ações representam grande parte das demandas que tramitam na justiça brasileira, em todas as instâncias.
Nesta obra, seu autor comenta cada um dos artigos que integram a Lei nº 8.245/91, com a sua casuística, demonstrando como nossos Tribunais vêm interpretando as normas, ou seja, como vêm sendo aplicadas.

Além dos comentários aliados a julgados recentemente proferidos, a obra apresenta capítulos em que o autor faz comentários processuais sobre as ações locatícias, estudando temas fundamentais, como a legitimidade ativa e passiva, a competência, o valor da causa, o procedimento, os pedidos tradicionalmente formulados, os prazos relacionados a cada uma das ações e os honorários que podem ser cobrados pelos advogados que representam as partes.
Obra de utilização recomendada ao estudante dos últimos períodos do curso de Direito, e, principalmente, ao advogado militante na área.

Tópicos abordados:
✅Comentários à Lei nº 8.245/91, artigo por artigo
✅Abordagem das questões processuais
✅Fluxogramas
✅Peças processuais

Misael Montenegro Filho

Advogado, membro do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Processual, do IAP – Instituto dos Advogados de Pernambuco, da APLJ – Academia Pernambucana de Letras Jurídicas e autor de diversas obras sobre o processo civil, com destaque para o Código de Processo Civil Comentado e Interpretado, Curso de Direito Processual Civil, Manual das Audiências Cíveis, em coautoria com o Des. Jones Figueirêdo Alves, Processo Civil – Técnicas e Procedimentos, Prática da Advocacia Cível, Recursos Cíveis na Prática, Processo de Conhecimento na Prática, Ação de Indenização na Prática, todos publicados pelo GRUPO GEN, Processo Civil para Concursos Públicos e Processo Civil no Exame de Ordem, publicados pela MÉTODO, Ações Cíveis mais Frequentes, publicado pela EDITORA DOS EDITORES, Manual do Direito do Consumidor e Ações Fundadas na Lei do Inquilinato, publicados pela jusPODIVM. Email: misaelmontenegroadv@gmail.com Instagram: misaelmontenegrof

Especificações do produto

  • Autor(es) Misael Montenegro Filho
  • Assunto
  • Idioma Português
  • Edição 1
  • Mês Julho
  • Ano 2023
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 254
  • Formato 16x23
  • Altura (cm) 23
  • Largura (cm) 16
  • ISBN 9786555266917

Sumário

CAPÍTULO 1 

COMENTÁRIOS À LEI Nº 8.245/1991 - ARTIGO POR ARTIGO

CAPÍTULO 2

QUESTÕES PROCESSUAIS

AÇÕES DE DESPEJO

1.1 Considerações gerais

1.2 Modalidades de ações de despejo

1.2.1 Ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis e de encargos da locação

1.2.2 Ação de despejo por denúncia vazia

1.2.3 Ação de despejo por denúncia cheia ou motivada

1.2.4 Ação de despejo para uso próprio

1.2.5 Ação de despejo para a realização de reparações urgentes

1.3 Competência

1.4 Legitimidade ativa

1.5 Legitimidade passiva

1.5.1 Ilegitimidade passiva do fiador na fase de cumprimento da sentença

1.6 Possibilidade de julgamento antecipado do mérito

1.7 Cumulação de pedidos

1.8 Pedidos tradicionalmente formulados nas ações de despejo por falta de pagamento de aluguéis e de encargos da locação

1.9 Valor da causa

1.10 Prescrição

1.11 Efetivação da sentença que decreta o despejo. Instauração da fase de cumprimento da sentença para o recebimento dos aluguéis, dos acessórios da locação e das verbas de sucumbência

1.12 Dinâmica das ações de despejo

1.13 Principais prazos relacionados à ação de despejo

1.14 Honorários que podem ser cobrados pelos advogados para atuação nas ações de despejo

1.15 Súmulas sobre locação e sobre a ação de despejo

Referências

Ação de Consignação em Pagamento

2.1 Considerações gerais

2.2 Competência

2.3 Legitimidade ativa

2.4 Legitimidade passiva

2.5 Pedidos tradicionalmente formulados na petição inicial da ação de consignação em pagamento

2.6 Exigência de realização de depósito integral

2.7 Depósito de prestações periódicas ou sucessivas

2.8 Valor da causa

2.9 Matérias que podem ser arguidas pelo réu na contestação

2.10 Dinâmica da ação de consignação em pagamento

2.11 Principais prazos relacionados à ação de consignação em pagamento

2.12 Honorários que podem ser cobrados pelos advogados para atuação nas ações de consignação em pagamento

Referências

Ação Renovatória da Locação

3.1 Considerações gerais

3.2 Prazo para o ajuizamento da ação renovatória da locação

3.3 O que o réu pode alegar para tentar evitar a renovação forçada do contrato de locação

3.3.1 Natureza dúplice da contestação apresentada na ação renovatória da locação

3.4 Competência

3.5 Legitimidade ativa

3.6 Legitimidade passiva

3.7 Pedidos tradicionalmente formulados nas ações renovatórias da locação

3.8 Valor da causa

3.9 Dinâmica da ação renovatória da locação

3.10 Principais prazos relacionados à ação renovatória da locação

3.11 Dispositivos legais utilizados na elaboração da petição inicial nas ações renovatórias da locação

3.12 Honorários que podem ser cobrados pelos advogados para atuação nas ações renovatórias da locação

Referências

Ação Revisional de Aluguéis

4.1 Considerações gerais

4.2 Competência

4.3 Legitimidade ativa

4.4 Legitimidade passiva

4.5 Pedidos tradicionalmente formulados nas ações revisionais de aluguéis (quando propostas pelo locador)

4.6 Valor da causa

4.7 Dinâmica da ação revisional de aluguéis

4.8 Principais prazos relacionados à ação revisional de aluguéis

4.9 Honorários que podem ser cobrados pelos advogados para atuação nas ações revisionais de aluguéis

Referências

CAPÍTULO 3

APLICAÇÃO PRÁTICA

Ações de despejo

5.1 Minuta de petição inicial da ação de despejo por falta de pagamento

5.2 Minuta de petição inicial da ação de despejo por denúncia vazia

Ação renovatória da locação

5.3 Minuta de petição inicial de ação renovatória da locação

5.4 Minuta de petição inicial de ação de consignação em pagamento

5.5 Minuta de petição inicial de ação revisional de aluguéis

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