Dosimetria de Pena 3ª edição (2025)

Sumário

PARTE 1

DOSIMETRIA EM GERAL

CAPÍTULO 1

Sanção Penal

1.1 Conceito e espécies

1.2 Pena: conceito, fundamentos e finalidade (função social)

1.3 Medidas de segurança

1.3.1 Conceito e Finalidade

1.3.2 Espécies de medida de segurança

1.3.3 Aplicação das medidas de segurança

1.3.4 Reinternação e Desinternação (ou Liberação Condicional)

1.3.5 Medida de segurança provisória

1.3.6 Sentença

1.3.7 Súmulas do STJ e do STF sobre medidas de segurança

1.4 Abolicionismo penal

CAPÍTULO 2

Princípios Aplicáveis à Dosimetria da Pena

2.1 Princípio da legalidade (reserva legal e anterioridade)

2.2 Princípio da individualização da pena

2.3 Princípio da proporcionalidade

2.4 Princípio da dignidade da pessoa humana

2.5 Princípio da responsabilidade pelo fato

2.6 Princípio da pessoalidade da pena

2.7 Princípio da vedação ao bis in idem

2.8 Princípio da isonomia

2.9 Princípio da não-culpa (presunção de inocência)

CAPÍTULO 3

Espécies de pena no Direito Brasileiro

3.1 Penas permitidas

3.1.1 Penas privativas de liberdade

3.1.2 Penas restritivas de direito

3.1.3 Pena de multa

3.2 Penas vedadas pela Constituição Federal

3.3 Estado de Coisas Inconstitucional – (ECI)

 CAPÍTULO 4

Introdução à Aplicação da Pena Privativa de Liberdade

4.1 Sistema trifásico de Nelson Hungria

4.2 Cálculo da pena no concurso de agentes

4.3 Limite das penas

CAPÍTULO 5

Primeira fase da Dosimetria da Pena

5.1 Introdução

5.1.1 Quantum de aumento

5.1.2 Inexistência de valoração negativa legal

5.1.3 Limites do preceito secundário (Teoria das Margens)

5.1.4 Fundamentação específica

5.1.5 Possibilidade de compensação

5.2 Culpabilidade

5.3 Antecedentes

5.3.1 Maus Antecedentes x Reincidência

5.4 Conduta Social

5.4.1 Importância do papel do Delegado de Polícia e do Ministério Público

5.5 Personalidade

5.5.1 Direito Penal do autor

5.5.2 (Des) Necessidade de laudo técnico

5.6 Motivos do crime

5.7 Circunstâncias do crime

5.8 Consequências do crime

5.9 Comportamento da vítima

5.10 Afastamento de valoração negativa de circunstâncias do art. 59, do CP, em sede de recurso exclusivo da Defesa

CAPÍTULO 6

Segunda fase da Dosimetria da pena

6.1 Introdução

6.1.1 Quantum de aumento

6.1.2 Limites do preceito secundário (Teoria das Margens)

6.1.3 Concurso de agravantes e atenuantes

6.1.4 Tribunal do Júri

6.2 Agravantes

6.2.1 Reincidência (Art. 61, I, do CP)

6.2.2 Motivo fútil ou torpe (Art. 61, II, “a”, do CP)

6.2.3 Facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime (Art. 61, II, “b”, do CP)

6.2.4 À traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido (Art. 61, II, “c”, do CP)

6.2.5 Com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum (Art. 61, II, “d”, do CP)

6.2.6 Contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge (Art. 61, II, “e”, do CP)

6.2.7 Com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher (Art. 61, II, “f”, do CP)

6.2.8 Com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão (Art. 61, II, “g”, do CP)

6.2.9 Contra criança, maior de 60 anos, enfermo ou mulher grávida (Art. 61, II, “h”, do CP)

6.2.10 Quando o ofendido estava sob imediata proteção da autoridade (Art. 61, II, “i”, do CP)

6.2.11 Em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido (Art. 61, II, “j”, do CP)

6.2.12 Em estado de embriaguez preordenada (Art. 61, II, “l”, do CP)

6.2.13 No concurso de pessoas

6.3 Atenuantes

6.3.1 Menoridade e Senilidade – Atenuante etária (Art. 65, I, do CP)

6.3.2 Desconhecimento da lei (Art. 65, II, do CP)

6.3.3 Motivo de relevante valor social ou moral (Art. 65, III, “a”, do CP)

6.3.4 Ter o agente procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as consequências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano (Art. 65, III, “b”, do CP)

6.3.5 Ter o agente cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima (Art. 65, III, “c”, do CP)

6.3.6 Confissão espontânea perante autoridade (Art. 65, III, “d”, do CP)

6.3.7 Influência de multidão em tumulto, se não o provocou (Art. 65, III, “e”, do CP)

6.3.8 Atenuante inominada (Art. 66, do CP)

CAPÍTULO 7

Terceira fase da Dosimetria da pena

7.1 Introdução

7.1.1 Quantum de aumento ou diminuição

7.1.2 Limite do preceito secundário

7.2 Concurso entre causas de aumento e causas de diminuição de pena

7.2.1 Duas ou mais causas de aumento ou de diminuição de pena previstas na parte especial do Código Penal

7.2.2 Duas ou mais causas de aumento ou de diminuição de pena previstas na parte geral do Código Penal

7.2.3 Uma causa de aumento prevista na parte geral e outra na parte especial, ou uma causa de diminuição prevista na parte geral e outra na parte especial

7.2.4 Uma causa de aumento e uma causa de diminuição de pena

7.3 Causas de aumento de pena no crime de roubo e qualificadoras do crime de furto

7.3.1 Qualificadoras e causas de aumento do crime de furto

7.3.2 Qualificadoras e causas de aumento do crime de roubo

7.4 Causas de aumento e de diminuição de pena previstas na parte geral do Código Penal

7.5 Necessidade de causas de aumento de pena para os crimes contra a dignidade sexual

7.6 Fluxograma da dosimetria da pena

CAPÍTULO 8

Concurso de crimes

8.1 Concurso material de crimes (Art. 69, do CP)

8.1.1 Pena privativa de liberdade + Pena restritiva de direitos

8.1.2 Pena restritiva de direitos + pena restritiva de direitos

8.2 Concurso formal de crimes (Art. 70, do CP)

8.2.1 Concurso formal próprio (ou perfeito) de crimes

8.2.2 Concurso formal impróprio (ou imperfeito) de crimes

8.2.3 Cúmulo material benéfico ou Concurso material benéfico

8.3 Crime continuado

8.3.1 Crime continuado simples (Art. 71, caput, do CP)

8.3.2 Crime continuado específico ou qualificado (Art. 71, parágrafo único, do CP)

8.4 Concorrência entre concurso formal e crime continuado

8.5 Quadro-resumo sobre sistemas aplicáveis ao concurso de crimes

8.6 Concursos de crimes e influência em outros institutos

CAPÍTULO 9

Fixação do Regime para Início do Cumprimento da Pena

9.1 Regimes de cumprimento de pena

9.2 Critérios para definição do regime para o início do cumprimento da pena

9.3 Detração (Art. 387, § 2º, do CPP)

9.4 Manutenção da prisão (Art. 387, § 1º, do CPP)

CAPÍTULO 10

Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos

10.1 Requisitos

10.1.1 Crimes de menor potencial ofensivo

10.1.2 Crimes cometidos com violência ou grave ameaça à mulher no ambiente doméstico

10.2 Reconversão

10.2.1 Descumprimento injustificado da restrição imposta (art. 44, § 4º, do CP)

10.2.2 Condenação posterior a pena privativa de liberdade, por outro crime (art. 44, § 5º, do CP)

10.3 Execução provisória da pena restritiva de direitos

CAPÍTULO 11

Aplicação da Pena de Multa

11.1 Introdução

11.2 Aplicação da pena de multa

11.2.1 Pena de multa substitutiva

11.3 Pagamento da pena de multa

11.4 Execução da pena de multa

11.4.1 Não pagamento da pena de multa e extinção da punibilidade

11.4.2 Não pagamento da pena de multa pela morte do agente

11.5 Pena de multa e concurso de crimes (Art. 72, do CP)

CAPÍTULO 12

Possibilidade de Fixação de Indenização

12.1 Introdução

12.2 Requisitos para aplicação

12.3 Aplicação imediata

12.4 Crimes tributários

12.5 Lei Maria da Penha

12.6 Síntese

PARTE 2

DOSIMETRIA NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

CAPÍTULO 13

Dosimetria na Lei n. 11.343/2006 – Lei de Drogas

13.1 Introdução

13.2 Usuário de drogas (Art. 28)

13.3 Causa de diminuição de pena e vedação à substituição da pena por restritiva de direitos (Art. 33, § 4º, e Art. 44)

13.4 Preponderância de circunstâncias judiciais (Art. 42)

13.5 Causas de aumento de pena (Art. 40)

13.6 Atenuante da confissão espontânea

13.7 Pena de multa (Art. 43, parágrafo único)

13.8 Causa de diminuição de pena pela delação premiada (art. 41)

13.9 Regime para início do cumprimento de pena

CAPÍTULO 14

Dosimetria na Lei n. 8.137/1990 – Lei De Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra As Relações de Consumo

14.1 Causas de aumento de pena (Art. 12)

14.2 Circunstâncias judiciais do art. 59, do CP

CAPÍTULO 15

Dosimetria na Lei n. 9.613/1998 – Lei de lavagem de dinheiro

15.1 Circunstâncias judiciais do art. 59 do CP

15.2 Causas de aumento de pena (art. 1º, § 4º)

15.3 Causa de diminuição de pena (art. 1º, § 5º)

CAPÍTULO 16

Dosimetria na Lei n. 14.133/2021 – Nova lei de licitações

16.1 Circunstâncias judiciais do art. 59 do CP

CAPÍTULO 17

Dosimetria na Lei n. 7.492/1986 – Lei de crimes contra o sistema financeiro nacional

17.1 Circunstâncias judiciais do art. 59 do CP

CAPÍTULO 18

Dosimetria da pena na Lei n. 6.001/1973 – Estatuto do Índio

18.1 Atenuante genérica (Art. 56)

18.2 Sanções penais ou disciplinares entre seus membros (Art. 57)

18.3 Causa de aumento de pena (Art. 59)

CAPÍTULO 19

Dosimetria da pena na Lei n. 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais

19.1 Penas específicas para pessoa jurídica

19.1.1 Substituição da pena privativa de liberdade

19.2 Circunstâncias judiciais do art. 59 do CP

19.3 Circunstâncias agravantes e atenuantes

19.4 Fixação de valor mínimo de reparação dos danos

CAPÍTULO 20

Dosimetria da pena na Lei n. 14.994/2024 – Nova Lei do Feminicídio

20.1 Causas de aumento de pena previstas no Código Penal

20.2 Causas de aumento de pena previstas na Lei das Contravenções Penais

REFERÊNCIAS