Trabalho em Debate - Volume 2

Sumário

Capítulo 1

A competência da Justiça do Trabalho em conflito entre diretores estatutários e sociedade anônima

Adriana Calvo

1 Introdução

2 Os tipos de regimes de contratação de Diretores de S.A.

3 A competência da Justiça do Trabalho: relação societária x relação de trabalho

4 A visão da Justiça do Trabalho: análise de precedentes judiciais

5 Considerações Finais

6 Referências

Capítulo 2

A natureza jurídica da liquidação de sentença coletiva genérica

André Araújo Molina

1 Introdução

2 Os caminhos especiais para a liquidação e execução das sentenças coletivas

3 A natureza jurídica da liquidação de sentença coletiva genérica

4 Conclusões

Capítulo 3

Trabalho híbrido: regulamentação como teletrabalho e as lacunas na CLT

Andrea M. Limongi Pasold

1 Teletrabalho: conceito e o regime denominado híbrido

2 Desenvolvendo o trabalho híbrido: caracterização

3 3 Duração do trabalho: jornada e controle

4 A possibilidade de fixação do local de prestação de serviços

5 Categoria, direitos e deveres e negociação coletiva

6 Contratação em teletrabalho e alteração para teletrabalho e/ou trabalho híbrido

7 Considerações finais

8 Referências

Capítulo 4

As multifacetárias decisões judiciais acerca de um mesmo caso: os efeitos da não apresentação dos controles de jornada pelo empregador em matéria de arbitramento das horas extras

Carolina Mayer Spina

1 Resumo

2 A distribuição do ônus da prova no Direito Processual do Trabalho

3 O ônus da prova e a jornada de trabalho

4 Das ausências dos controles e o arbitramento da jornada: fundamentos para a rescisão de decisão transitada em julgado

5 Conclusão

6 Referências

Capítulo 5

Violência e assédio no protocolo para julgamento com perspectiva de gênero

Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos

Daniel Carvalho Oliveira

1 A Convenção 190 da OIT e o novo conceito de violência e assédio no mundo do trabalho

2 Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero

3 O tratamento da violência e do assédio no protocolo para julgamento com perspectiva de gênero

4 Conclusões

5 Referências

Capítulo 6

Redes sociais e responsabilidade civil no Direito do Trabalho

Cristina Paranhos Olmos

1 Introdução

2 Responsabilidade civil nas relações de trabalho

3 Reparação civil nas relações de trabalho

4 Liberdade de expressão e redes sociais

5 Considerações finais

6 Referências

Capítulo 7

A utilização de sanitários, no mercado de trabalho, de acordo com a identidade de gênero do/a trabalhador/a

Danilo Gonçalves Gaspar

1 Introdução

2 Os princípios de Yogyakarta, a orientação sexual e a identidade de gênero

3 O STF e a identidade de gênero

4 O exercício da identidade de gênero no âmbito da administração pública

5 A utilização de banheiros por pessoas trans no mundo do trabalho

5.1 A aparente colisão de direitos fundamentais

5.1.1 A diferença entre sexo e gênero

5.1.2 O direito à utilização do banheiro da identidade de gênero do/a empregado/a

5.1.3 A análise jurisprudencial do tema

6 Conclusão

Capítulo 8

O desvio produtivo do consumidor como fundamento para a indenização por dano moral em ações trabalhistas

Fábio Luiz Pacheco

1 Introdução

2 Fundamentação teórica: a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor

3 Aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor no Direito do Trabalho

4 Conclusão

Capítulo 9

O tratamento de dados pessoais de candidatos à vaga de emprego: cautelas necessárias e boas práticas à luz da Lei Geral de Dados e do Direito Comparado

Gabriela Curi Ramos Gaspar

1 Introdução

2 O processo de seleção e recrutamento e o direito fundamental à privacidade e à proteção de dados

3 Fases do processo de seleção e recrutamento e as cautelas necessárias

3.1 Publicização das vagas de emprego – anúncio

3.2 Seleção de currículos, formulários, documentação e entrevista – informações solicitadas

3.3 Investigação da veracidade de documentos apresentados pelo trabalhador – due diligende (know your employee), background check and pre-employment vetting

3.3.1 Tratamento dos dados pessoais contidos em certidão de antecedentes criminais

3.3.2 Tratamento de Dados Pessoais Financeiros Através de Consulta de Órgãos de Proteção ao Crédito

3.3.3 Carta de referência

3.3.4 Acesso a redes sociais

4 Decisões automatizadas no processo de seleção e recrutamento – discriminação algorítmica

5 Conclusões

6 Referências

Capítulo 10

A interface do processo civil com o processo do trabalho: necessidade de integração sistêmica para suprir as lacunas

Juliane Dias Facó Viela

1 Lacunas normativas, ontológicas e axiológicas: o processo do trabalho é essencialmente lacunoso

2 Diálogo das fontes: aplicação supletiva e subsidiária do CPC (art. 15 do CPC X art. 769 da CLT

3 Critérios racionais para aplicação da norma processual civil ao processo do trabalho)

4 Conclusão

5 Referências

Capítulo 11

Etarismo: desafios no mercado de trabalho 

Karine Baptista

1 Introdução

2 Idade, preconceito e mercado de trabalho

3 O cenário jurídico no combate à discriminação por idade

4 A preocupação com a diversidade geracional

5 O preconceito da idade demonstrado nos Tribunais Trabalhistas: sobre o processo nº TST-RRAg-20 665-84.2017.5.04.000)

6 Considerações finais

7 Referências

Capítulo 12

Padrão de vestimenta no ambiente de trabalho e os limites à imposição de dress code pelo empregador

Laísla Carla de Carvalho Silva Sapucaia

1 Introdução

2 Dress code como expressão do poder diretivo do empregador

3 Limites à prerrogativa patronal de imposição do código de vestimenta no ambiente de trabalho

3.1 O dever de observância das regras de custeio do vestuário exigido

3.2 O dever de observância das regras de saúde e segurança no trabalho

3.3 O dever de respeito à diversidade 

3.4 A proibição da imposição de dress code vexatório, humilhante e atentatório à imagem e honra do obreiro 

4 Conclusão

5 Referências

Capítulo 13

A difusão da fé e o Direito do Trabalho: o vínculo existente entre líderes religiosos e entidades religiosas

Luciano Martinez | Renata Cerqueira Nabuco Oliveira | Tales Almeida Andrade

1 Introdução

2 “A intromissão” do Direito do Trabalho nas relações religiosas

3 Os elementos da relação de emprego e a onerosidade subjetiva no serviço religioso

4 A onerosidade subjetiva e suas perspectivas – o desvio da finalidade religiosa

5 Conclusão

6 Referências

Capítulo 14

De sonhos, caminhos e (não) futuro: a história de Ana

Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert

1 Introdução

2 Trabalho infantil. Números

3 Conclusão

4 Referências

Capítulo 15

Redes Sociais e seus impactos no Direito, processo e Justiça do Trabalho

Oscar Krost

1 Introdução

2 Redes sociais e Direito do Trabalho

3 Redes sociais e Processo do Trabalho

4 Redes sociais e Justiça do Trabalho

5 Considerações finais

6 Referências

Capítulo 16

Análises jurídicas sobre a vigência concomitante da Lei Geral do Esporte (LGE) e Lei Geral do Desporto (Lei Pelé) em matéria trabalhista

Rafael Teixeira Ramos

1 Introdução

2 Em matéria trabalhista: Lei Geral do Esporte ou Lei Geral do Desporto (Lei Pelé)?

3 Luvas entre a Lei Geral do Esporte e a Lei Pelé

4 Adicional noturno no contrato especial de trabalho esportivo da LGE

5 Concentração, viagens, pré-temporada, participação em partida: aplicação da Lei Geral do Esporte ou da Lei Pelé?

6 Despesas por lesão (acidente de trabalho) do atleta e treinador profissional: aplicação da Lei Geral do Esporte ou Lei Pelé?

7 Agente esportivo (empresário, intermediário, representante, procurador, terceiro homem) finalmente regulamentado na Lei Geral do Esporte

8 Conclusão

9 Referências

Capítulo 17

Autonomia negocial coletiva: STF e o Tema 1046

Roberta Corrêa de Araujo

1 Introdução

2 O pluralismo jurídico

3 A autonomia negocial coletiva 

3.1 A autonomia privada coletiva no contexto da agenda neoliberal

4 Tema 1046

4.1 Fundamentos determinantes da decisão do Tema 1046 e sua adequação ao conjunto de valores constitucionais e legais que conferem sentido ao sistema de proteção ao trabalho

4.1.1 Princípio da equivalência entre negociantes. Inaplicabilidade do princípio protetivo ou da primazia da realidade

4.1.2 Teoria do conglobamento

4.1.3 A disponibilidade ampla dos direitos trabalhistas em normas coletivas, resguardando-se o patamar mínimo civilizatório

5 Conclusão

6 Referências

Capítulo 18

Responsabilidade civil por dano extrapatrimonial nas relações trabalhistas: breve análise dos artigos do Título II-A da CLT

Rodolfo Pamplona Filho | Epifanio A. Nunes 

1 Introdução

2 Dano extrapatrimonial

3 Dano extrapatrimonial e pessoa jurídica

4 Delimitação e abrangência do dano extrapatrimonial trabalhista

5 Conceito de dano extrapatrimonial e os titulares do direito à reparação

6 Bens juridicamente tutelados: conteúdo taxativo ou exemplificativo?

7 Legitimidade passiva dos danos extrapatrimoniais trabalhistas: quem pode ser responsabilizado?

7.1 Da omissão acerca da responsabilidade objetiva

7.2 O Litisconsórcio facultativo e a denunciação da lide

7.3 Responsabilidade extrapatrimonial em relações triangulares de trabalho

8 Possibilidade de cumulação dos danos patrimoniais e extrapatrimoniais

9 Critérios de fixação da indenização trabalhista por dano extrapatrimonial

10 Conclusões

11 Referências

Capítulo 19

Os efeitos da improcedência da rescisão indireta no contrato de trabalho

Silvia Arão

1 Do princípio da continuidade do contrato de trabalho

2 Da preservação do vínculo de emprego: da possibilidade de suspensão do contrato de trabalho

3 Conclusão

4 Referências

Capítulo 20

Competência material da Justiça do Trabalho e os servidores públicos

Rosangela Rodrigues Dias de Lacerda | Silvia Teixeira do Vale

1 Breves notas distintivas

2 Competência material da Justiça do Trabalho para analisar lides pertinentes aos servidores públicos estatutários

3 Servidores temporários

4 Servidor público celetista

4.1 Competência para julgamento de abusividade de greve de servidores públicos celetistas

5 Conclusões

6 Referências

Capítulo 21

A aplicação de penalidades aos empregados em decorrência do descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Tatiana Bhering Serradas Bon de Sousa Roxo

1 Introdução 

2 A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nos Recursos Humanos: contornos gerais

3 O Poder Empregatício: Poder Diretivo, Regulamentar, Fiscalizatório e Disciplinar dos empregadores

4 A aplicação de penalidades aos empregados em decorrência do descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

5 Conclusão

6 Referências