Código Civil Comentado - Volume 2 editoramizuno Código Civil Comentado - Volume 2 editoramizuno Código Civil Comentado - Volume 2 editoramizuno

Descrição do produto

Código Civil Comentado artigo por artigo: Contratos (Arts. 421 ao 886) e Direito das Coisas (Arts. 1.196 ao 1.510-E)

Sinopse:

A importância do Direito Civil dentro do ordenamento jurídico pátrio é indiscutível, e o Código Civil, como seu supedâneo legislativo, tem importância igual. Para bem entender o Direito Civil, você deve conhecer bem o Código Civil.

Para dar conta disso, a Editora Mizuno e o festejado professor Fernando Augusto Sales trazem para você o Código Civil Comentado, obra ambiciosa em que a lei substantiva civil é comentada artigo por artigo. O Código Civil é a nossa maior lei, em número de artigos: são 2.046 no total, vários deles desdobrados em incisos e parágrafos.

Diante desse tamanho, optamos por dividir a obra em 3 volumes. Assim fizemos pensando em você, para facilitar a leitura, o manuseio e a aquisição. A divisão levou em conta, também e em parte, a forma e a sequência como o Direito Civil é ministrado nas faculdades de Direito do País.

E ainda incluímos na obra comentários à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). A obra é recomendada para os operadores do Direito em geral, e para os estudantes do curso de Direito, em nível de graduação e pós-graduação, na cadeira de Direito Civil.

 

Tópicos abordados:

 

Código Civil:

>Contratos (Arts. 421 ao 886)

>Direito das coisas (Arts. 1.196 ao 1.510-E) 

Fernando Augusto De Vita Borges de Sales

Advogado em São Paulo há mais de 20 anos. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (com ênfase em Direito Ambiental), pós-graduado em Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito do Trabalho, é professor universitário na Universidade Paulista - UNIP, em nível de graduação e pós-graduação. Leciona, como convidado, em cursos preparatórios para OAB e concursos, em cursos de Pós-graduação, e na Escola Superior da Advocacia (ESA), da OAB/SP. Foi Diretor Jurídico do Sindicato das Indústrias de Panificação do ABC (SIPAN-ABC), no período de 1998 a 2005 e Diretor Tesoureiro da 40ª Subseção de São Caetano do Sul, da OAB/SP, no triênio 2007/2009. Agraciado com a Láurea do Mérito Docente, pela Comissão do Acadêmico de Direito, da OAB/SP, nos anos de 2014 e 2016, com a Medalha do Mérito Cultural Clóvis Beviláqua, em 2018, e com a Láurea de Agradecimento, em 2019, pela Comissão de Cultura e Eventos da OAB/SP. É palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP e autor de diversos livros na área jurídica, dentre os quais, destacam-se os publicados pela Editora Mizuno: Manual da LGPD (2021); Manual de prática processual trabalhista (2021); Nova lei de falência e recuperação (2021); Manual de prática processual civil (2020); Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada nas relações de consumo (2019); Juizados especiais cíveis: comentários à legislação (2019).

Especificações do produto

  • Autor(es) Fernando Augusto De Vita Borges de Sales
  • AssuntoCivil e Processo Civil
  • Idioma Português
  • Edição 1
  • Mês
  • Ano 2023
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 733
  • Formato 16x23
  • Altura (cm) 23
  • Largura (cm) 16
  • ISBN 9786555266009

Sumário

TÍTULO V

 

Dos Contratos em Geral

 

CAPÍTULO I

 

Disposições Gerais

 

Seção I

 

Preliminares

 

Art. 421

Contratos

Força Obrigatória dos Contratos (Pacta Sunt Servanda)

Função Social do Contrato

Art. 421-A

Art. 422

Boa-Fé Objetiva

Conceitos Correlatos à Boa-Fé Objetiva

Art. 423

Contrato de Adesão

Conformação dos Contratos de Adesão

Interpretação do Contrato de Adesão

Art. 424

Ainda sobre Interpretação do Contrato de Adesão

Art. 425

Contratos Atípicos

Art. 426

Pacta Corvina e sua Proibição no Ordenamento



Seção II

Da Formação dos Contratos

Art. 427

Art. 428

Perda da Obrigatoriedade da Proposta

Art. 429

Oferta ao Público

Oferta no Código de Defesa do Consumidor

Art. 430

Aceitação

Aceitação Tardia

Art. 431

Aceitação Fora do Prazo

Art. 432

Aceitação Tácita ou Dispensada

Art. 433

Retratação do Aceitante

Art. 434

O Momento em que o Contrato é Considerado Concluído

Art. 435

Local da Celebração do Contrato

 

Seção III

Da Estipulação em Favor de Terceiro

Art. 436

Estipulação em Favor de Terceiro (1): Conceito

Art. 437

Estipulação em Favor de Terceiro (2): Direito de Reclamar a Execução

Art. 438

Estipulação em Favor de Terceiro (3): Direito de Substituir o Beneficiário

 

Seção IV

Da Promessa de Fato de Terceiro

Art. 437

Promessa de Fato de Terceiro (1): Conceito

Art. 440

Promessa de Fato de Terceiro (2): Exoneração do Promitente

 

Seção V

Dos Vícios Redibitórios

Art. 441

Vícios Redibitórios (1): Definição

Enjeitando a Coisa Viciada

Vícios Redibitórios no CDC

Art. 442

Rejeitar a Coisa ou Obter o Abatimento do Preço: Opções do Adquirente

Ações Judiciais

Art. 443

Vícios Redibitórios (2): Desconhecimento do Vício

Art. 444

Vícios Redibitórios (3): Perecimento da Coisa

Art. 445

Prazos para Reclamar dos Vícios Redibitórios

Art. 446

Cláusula de Garantia

 

Seção VI

Da Evicção

Art. 447

Evicção (1): Definição

Sujeitos da Evicção

Art. 448

Evicção (2): Limites

Art. 449

Cláusula de Não Evicção

Art. 450

Verbas Devidas como Efeito da Evicção

Art. 451

Evicção (3): Deterioração da Coisa (1)

Art. 452

Evicção (4): Deterioração da Coisa (2)

Art. 453

Evicção (5): Benfeitorias (1)

Art. 454

Evicção (6): Benfeitorias (2)

Art. 455

Evicção Parcial

Art. 456

Art. 457

Evicção (7): Coisa Alheia ou Litigiosa

 

Seção VII

Dos Contratos Aleatórios

Art. 458

Contratos Aleatórios

Venda de Coisas Futuras e o Risco Dela Não Existir

Art. 459

Venda de Coisas Futuras e o Risco Sobre a Quantidade da Coisa Esperada

Art. 460

Venda de Coisas já Existentes, Mas Expostas a Situação de Risco

Art. 461

Venda de Coisas Já Existentes, Mas Expostas a Situação de Risco (2)

 

Seção VIII

Do Contrato Preliminar

Art. 462

Contrato Preliminar

Forma do Contrato Preliminar

Art. 463

Exigindo o Cumprimento do Contrato

Registro

Art. 464

Ação Judicial para Obtenção de Tutela Específica

Art. 465

Ação Judicial para Resolução do Contrato

Art. 466

Promessa de Contratar

 

Seção IX

Do Contrato com Pessoa a Declarar

Art. 467

Pessoa a Declarar

Contrato com Pessoa a Declarar

Art. 468

Indicação da Pessoa Declarada

Art. 469

Efeitos do Contrato com Pessoa a Declarar

Art. 470

Ineficácia da Nomeação

Art. 471

Insolvência da Pessoa Nomeada

 

CAPÍTULO II

Da Extinção do Contrato

Seção I

Do Distrato

Art. 472

Extinção do Contrato

Distrato

Art. 473

Resilição Unilateral

Tutela Específica e Conversão do Contrato

 

Seção II

Da Cláusula Resolutiva

Art. 474

Cláusula Resolutiva

Art. 475

Consequências do Inadimplemento: Resolução ou Cumprimento

Perdas e Danos

 

Seção III

Da Exceção de Contrato não Cumprido

Art. 476

Exceptio Non Adimpleti Contractus

Exceptio Non Rite Adimpleti Contractus

Requisitos da Exceção

Art. 477

Garantia da Execução a Prazo

 

Seção IV

Da Resolução por Onerosidade Excessiva

Art. 478

Cláusula Rebus Sic Stantibus

Onerosidade Excessiva no Código Civil

Onerosidade Excessiva no Código de Defesa do Consumidor

Necessidade de Ação Judicial

Resolução ou Revisão do Contrato

Art. 479

Art. 480

Contratos Leoninos

Revisão do Contrato ou de Cláusula Leoninos

 

TÍTULO VI

Das Várias Espécies de Contrato

CAPÍTULO I

Da Compra e Venda

Seção I

Disposições Gerais

Art. 481

Do Contrato de Compra e Venda

Compra e Venda de Bens Imóveis

Art. 482

Elementos do Contrato de Compra e Venda

Art. 483

Venda de Coisa Futura

Art. 484

Venda por Amostra

Art. 485

Fixação do Preço (1)

Art. 486

Fixação do Preço (2)

Art. 487

Fixação do Preço (3)

Art. 488

Fixação do Preço (4)

Art. 489

Fixação do Preço (5)

Art. 490

Despesas Decorrentes da Venda e Compra

Art. 491

Tradição (1): Definição

Art. 492

Tradição (2): Momento

Art. 493

Tradição (3): Lugar da Entrega

Art. 494

Tradição (4): Expedição para Lugar Diverso – Riscos

Art. 495

Tradição (5): Insolvência do Comprador

Art. 496

Proibição de Venda de Ascendentes a Descendentes – Nulidade Relativa

Art. 497

Proibição de Aquisição de Bens por Pessoas que Devem Zelar pelo Interesse do Vendedor – Nulidade Absoluta

Art. 498

Proibição Absoluta – Exceção

Art. 499

Venda Entre Cônjuges

Art. 500

Venda Ad Mensuram e Ad Corpus (1): Definição e Efeitos

Art. 501

Venda Ad Mensuram e Ad Corpus (2): Prazo para Reclamar

Art. 502

Cláusula de Garantia (1): Responsabilidade pelos Débitos

Art. 503

Cláusula de Garantia (2): Vício Redibitório

Art. 504

Venda de Propriedade em Condomínio de Coisa Indivisível

 

Seção II

Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda

Subseção I

Da Retrovenda

Art. 505

Pacto adjeto

Retrovenda (1): Definição

Art. 506

Retrovenda (2): Recusa do Comprador

Art. 507

Retrovenda (3): Cessão e Transmissão

Art. 508

Retrovenda (4): Pluralidade de Pessoas com Direito de Retrato

 

Subseção II

Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova

Art. 509

Venda a Contento do Comprador

Art. 510

Venda Sujeita a Prova

Art. 511

A Situação do Comprador

Art. 512

Prazo

 

Subseção III

Da Preempção ou Preferência

Art. 513

Preempção (1): Definição

Preempção (2): Prazo de Vigência da Cláusula de Preempção

Preempção X Direito de Preferência na Alienação

Art. 514

Preempção (3): Definição

Art. 515

Preempção (4): Pagamento

Art. 516

Preempção (5): Prazo para Exercer o Direito de Preferência

Art. 517

Preempção (6): Condôminos

Art. 518

Preempção (7): Perdas e Danos

Art. 519

Preempção (8): Retrocessão

Art. 520. O direito de preferência não se pode ceder nem passa aos herdeiros

Preempção (9): Incessibilidade e Intransmissibilidade

 

Subseção IV

Da Venda com Reserva de Domínio

Art. 521

Venda com Reserva de Domínio (1): Definição

Art. 522

Venda com Reserva de Domínio (2): Formalidades

Art. 523

Venda com Reserva de Domínio (3): Incidência

Art. 524

Venda com Reserva de Domínio (4): Transferência da Propriedade

Art. 525

Venda com Reserva de Domínio (5): Constituição em Mora

Art. 525

Venda com Reserva de Domínio (6): Ação

Art. 527

Venda com Reserva de Domínio (7): Ainda sobre Ação

Art. 528

Venda com Reserva de Domínio (8): Financiamento e Sub-rogação

 

Subseção V

Da Venda Sobre Documentos

Art. 529

Venda sobre Documentos (1): Conceito

Art. 530

Venda sobre Documentos (2): Local do Pagamento

Art. 531

Venda sobre Documentos (3): Seguro

Art. 532

Venda sobre Documentos (4): Intermediação por Estabelecimento Bancário

 

CAPÍTULO II

Da Troca ou Permuta

Art. 533

Troca

 

CAPÍTULO III

Do Contrato Estimatório

Art. 534

Contrato Estimatório (1): Conceito

Art. 535

Contrato Estimatório (2): Responsabilidade pela Coisa

Art. 536

Contrato Estimatório (3): Constrição Judicial da Coisa

Art. 537

Contrato Estimatório (4): Direito de Dispor da Coisa

 

CAPÍTULO IV

Da Doação

Seção I

Disposições Gerais

Art. 538

Doação (1): Definição

Doação (2): Espécies

Art. 539

Doação (3): Aceitação

Art. 540

Doação Remuneratória

Art. 541

Doação (4): Forma

Art. 542

Doação ao Nascituro

Art. 543

Doação ao Absolutamente Incapaz

Art. 544

Doação de Ascendentes a Descendentes ou de um Cônjuge a Outro

Art. 545

Doação em Forma de Subvenção Periódica

Art. 546

Doação Propter Nuptias

Art. 547

Doação (5): Cláusula de Reversão

Art. 548

Nulidade Absoluta (1): Doação de Todos os Bens

Art. 549

Nulidade Absoluta (2): Doação da Parte Inoficiosa

Art. 550

Nulidade Relativa (1): Doação do Cônjuge Adultero ao Cúmplice

Art. 551

Doação em Comum a Mais de uma Pessoa

Art. 552

Doação (6): Responsabilidade do Doador

Art. 553

Doação (7): Responsabilidade do Donatário

Art. 554

Doação a Entidade Futura

 

Seção II

Da Revogação da Doação

Art. 555

Extinção da Doação

Revogação da Doação (1): Conceito e Hipóteses

Art. 556

Revogação da Doação (2): Irrenunciabilidade

Art. 557

Revogação da Doação (3): Ingratidão – Hipóteses

Art. 558

Revogação da Doação (4): Ainda sobre Ingratidão

Art. 559

Revogação da Doação (5): Ação Judicial e Prazos

Art. 560

Revogação da Doação (6): Direito Personalíssimo

Art. 561

Revogação da Doação (7): Homicídio Doloso

Art. 562

Revogação da Doação (8): Inexecução do Encargo e Mora

Art. 563

Revogação da Doação (9): Direito de Terceiros e Frutos

Art. 564. Não se revogam por ingratidão

Revogação da Doação (10): Ingratidão – Irrevogabilidade

 

CAPÍTULO V

Da Locação de Coisas

Art. 565

Locação de Coisas (1): Definição

Locação de Imóveis Urbanos

Art. 566 202

Obrigações do Locador (1)

Art. 567

Deterioração da Coisa

Art. 568

Obrigações do Locador (2)

Art. 569

Obrigações do Locatário

Art. 570

Infrações Cometidas pelo Locatário

Art. 571

Locação de Coisa (2): Contrato com Prazo Determinado

Art. 572

Locação de Coisa (3): Controle da Multa

Art. 573

Locação de Coisa (4): Término da Locação

Art. 573

Locação de Coisa (5): Prorrogação da Locação

Art. 575

Locação de Coisa (6): Término da Locação (2)

Art. 576

Locação de Coisa (7): Alienação da Coisa Durante a Locação

Art. 577

Locação de Coisa (8): Morte das Partes

Art. 578

Locação de Coisa (9): Direito de Retenção

CAPÍTULO VI

Do Empréstimo

Seção I

Do Comodato

Art. 579

Comodato (1): Definição

Art. 580

Comodato (2): Restrição

Art. 581

Comodato (3): Prazo

Art. 582

Comodato (4): Obrigações do Comodatário

Art. 583

Comodato (5): Responsabilidade pela Coisa

Art. 584

Comodato (6): Despesas da Coisa

Art. 585

Comodato (7): Simultaneidade e Solidariedade

 

Seção II

Do Mútuo

Art. 584

Mútuo (1): Definição

Art. 587

Mútuo (2): Efeito e Responsabilidade

Art. 588

Mútuo (3): Empréstimo Feito a Pessoa Menor (1)

Art. 589

Mútuo (4): Empréstimo Feito a Pessoa Menor (2)

Art. 590

Mútuo (5): Garantia

Art. 591

Mútuo (6): Empréstimo com Fins Econômicos

Art. 592

Mútuo (7): Prazo

CAPÍTULO VII

Da Prestação de Serviço

Art. 593

Prestação de Serviço (1): Definição

Trabalho Subordinado

2.1. Trabalho Temporário

Prestação de Serviço e o Código de Defesa do Consumidor

Art. 594

Prestação de Serviço (2): Licitude

Art. 595

Prestação de Serviço (3): Analfabetos

Art. 596

Prestação de Serviço (4): Remuneração

Art. 597

Prestação de Serviço (5): Pagamento

Art. 598

Prestação de Serviço (6): Prazo

Art. 599

Prestação de Serviço (7): Aviso-Prévio

Art. 600

Prestação de Serviço (8): Faltas Injustificadas do Prestador do Serviço

Art. 601

Prestação de Serviço (9): Limites do Contratado

Art. 602

Prestação de Serviço (10): Contrato por Tempo Certo ou Obra Determinada – Ausência ou Despedida Antecipada do Prestador

Prestação de Serviço (11): Contrato por Tempo Certo ou Obra Determinada – Dispensa do Prestador por Justa Causa

Art. 603

Prestação de Serviço (12): Contrato por Tempo Certo ou Obra Determinada – Dispensa Antecipada do Prestador sem Justa Causa

Art. 604

Término do Contrato (1): Declaração

Art. 605

Obrigações Recíprocas Personalíssimas

Art. 606

Prestação de Serviço (13): Ausência de Habilitação

Art. 607

Término do Contrato (2): Causas

Art. 608

Aliciamento de Mão de Obra

Art. 609

Venda de Estabelecimento Agrícola e Manutenção do Contrato

 

CAPÍTULO VIII

Da Empreitada

Art. 610

Empreitada (1): Definição

Elaboração do Projeto

Art. 611

Empreitada (2): Riscos (1)

Art. 612

Empreitada (3): Riscos (2)

Art. 613

Empreitada (4): Riscos (3)

Art. 614

Empreitada (5): Verificação

Art. 615

Empreitada (6): Recebimento da Obra (1)

Art. 616

Empreitada (7): Recebimento da Obra (2)

Art. 617 234

Empreitada (8): Responsabilidade pelos Materiais

Art. 618

Empreitada (9): Responsabilidade pela Solidez e Segurança da Obra

Art. 619

Empreitada (10): Execução de Projeto

Art. 620

Empreitada (11): Revisão do Preço

Art. 621

Empreitada (12): Alteração do Projeto

Art. 622

Empreitada (16): Suspensão da Obra pelo Empreiteiro por Justa Causa

Art. 623

Empreitada (14): Suspensão da Obra pelo Dono da o Obra

Art. 624

Empreitada (15): Suspensão da Obra pelo Empreiteiro sem Justa Causa

Art. 625

Empreitada (16): Suspensão da Obra pelo Empreiteiro por Justa C'ausa

Art. 626

Empreitada (17): Extinção do Contrato

 

CAPÍTULO IX

Do Depósito

Seção I

Do Depósito Voluntário

Art. 627

Depósito

Depósito Voluntário (1): Definição

Art. 628

Depósito Voluntário (2): Características

Art. 629

Depósito Voluntário (3): Obrigações do Depositário (1)

Art. 630

Depósito Voluntário (4): Obrigações do Depositário (2)

Art. 631

Depósito Voluntário (5): Restituição da Coisa (1)

Art. 632

Depósito voluntário (6): restituição da coisa (2)

Art. 633

Depósito Voluntário (7): Restituição da Coisa (3)

Art. 634

Depósito Voluntário (8): Restituição da Coisa (4)

Art. 635

Depósito Voluntário (9): Depósito Judicial

Art. 636

Depósito Voluntário (10): Perda e Substituição da Coisa

Art. 637

Depósito Voluntário (11): Venda da Coisa pelos Herdeiros do Depositário

Art. 638

Depósito Voluntário (12): Recusa à Restituição Coisa

Art. 639

Depósito Voluntário (13): Pluralidade de Depositantes

Art. 640

Depósito Voluntário (14): Uso da Coisa Depositada

Art. 641

Depósito Voluntário (15): Incapacidade Superveniente do Depositário

Art. 642

Depósito Voluntário (16): Força Maior

Art. 643

Depósito Voluntário (17): Despesas

Art. 644

Depósito Voluntário (18): Direito de Retenção

Art. 645

Depósito Voluntário (19): Coisas Fungíveis

Art. 646

Depósito Voluntário (20): Prova

 

Seção II

Do Depósito Necessário

Art. 647

Depósito Necessário (1): Definição

Depósito Necessário (2): Espécies (1)

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