Contrato de Trabalho Intermitente

CAPÍTULO 1

CONTRATOS DE TRABALHO TÍPICOS E ATÍPICOS E A PROTEÇÃO AO TRABALHADOR

1.1 A discussão sobre a relação de emprego típica como o ponto de atração da proteção do direito do trabalho 

1.2 O contrato de trabalho típico: conceito e características

1.2.1 Trabalho em tempo integral

1.2.2 Trabalho por prazo indeterminado

1.2.3 Garantia do salário mínimo

1.2.4 Restrições para dispensa do trabalhador

1.2.5 Vinculação direta a um empregador

1.3 Contratos de trabalho atípicos

1.3.1 Trabalho a tempo parcial

1.3.2 Emprego temporário ou por prazo determinado

1.3.3 Relação de trabalho multipartidária

1.3.4 Relações de trabalho dissimuladas ou por conta própria economicamente dependente

CAPÍTULO 2

O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE: ANÁLISE JURÍDICA E INDICADORES DO MERCADO DE TRABALHO

2.1 Trabalho intermitente: conceito e características

2.1.1 Jornada do intermitente: flexibilidade ou precarização?

2.1.2 Salário do intermitente: contrato zero-hora ou zero-renda?

2.1.3 O contrato zero-hora inglês

2.1.4 A exceção do aeronauta

2.1.5 Jornada móvel e variável

2.1.6 A descontinuidade e o princípio da primazia do trabalho formal

2.1.7 As possibilidades de fraude

2.1.8 Breves notas do direito comparado

2.1.9 Jurisprudência sobre o contrato intermitente

2.2 A questão previdenciária: custeio e benefícios

2.2.1 O contrato de trabalho intermitente e o RGPS

2.2.2 Trabalho e tributo: uma correlação necessária

2.2.3 O dever fundamental de contribuição para a previdência social

2.3 Impactos da criação do contrato de trabalho intermitente no mercado de trabalho brasileiro

2.3.1 Trabalho Intermitente x Trabalho a Tempo Parcial

2.3.2 Quem são os trabalhadores intermitentes?

CAPÍTULO 3

TRABALHO INTERMITENTE E O PATAMAR CIVILIZATÓRIO MÍNIMO DO DIREITO DO TRABALHO

3.1 Controle de convencionalidade do contrato de trabalho intermitente

3.1.1 Tratados internacionais no direito brasileiro

3.1.2 Controle de convencionalidade e sua aplicação no direito brasileiro

3.1.3 Convencionalidade do contrato de trabalho intermitente

3.2 Compatibilidade do contrato de trabalho intermitente com a Constituição Federal

3.2.1 Direitos sociais e o STF

3.2.1.1 Súmulas

3.2.1.2 Decisões em casos de repercussão geral 

3.2.1.3 Contrato Intermitente - Ações Diretas de Inconstitucionalidade

3.2.2 Incompatibilidade do trabalho intermitente com os princípios do Direito Constitucional do Trabalho

3.3 Patamar civilizatório mínimo: a reforma trabalhista e seu contrato intermitente

3.3.1 Segurança de renda

3.3.2 Garantia de mercado de trabalho e vínculo empregatício

3.3.3 Garantias de emprego

3.3.4 Garantia de representação

3.3.5 Segurança no emprego e garantia de reprodução de habilidade

3.3.6 Proibição de discriminação

3.4 O trabalhador intermitente e a COVID-19: formal ou informal?

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO