Correspondência Eletrônica (“e-mails”) nas Relações Laborais

Capítulo 1 

O PODER DO EMPREGADOR

1.1  CONCEITO DE EMPREGADOR E DE EMPREGADO

1.2  CONCEITO DE PODER NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

1.3  O PODER EMPREGATÍCIO

1.3.1  Conceito

1.3.1.1  Poder diretivo

1.3.1.2  Poder regulamentar

1.3.1.3  Poder fiscalizatório

1.3.1.4  Poder Disciplinar

1.3.2  Fundamentos doutrinários

1.3.2.1  Propriedade privada

1.3.2.2  Institucionalismo

1.3.2.3  Delegação do poder público

1.3.2.4  Contrato

1.3.2.5  A autonomia como fundamento jurídico

1.3.3  Fundamentos legais

1.3.4  Natureza jurídica

1.3.4.1  Direito potestativo

1.3.4.2  Direito subjetivo

1.3.4.3  Direito de caráter hierárquico

1.3.4.4  Direito – Função

1.3.4.5  Relação Jurídica complexa

1.3.5  Limites do poder do empregador

1.3.5.1  Legalidade, Proporcionalidade, Lealdade, Boa-fé e transparência

1.3.5.2  Direitos fundamentais

CApítulo 2

AS NOVAS TECNOLOGIAS DE COMUNICAÇÃO

2.1  CONTEXTUALIZAÇÃO E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

2.2  O “COMPUTADOR”

2.3  A “INTERNET”

2.4  O “E-MAIL”

2.5  A TELEFONIA MÓVEL, AS REDES SOCIAIS E OUTROS

2.6  REFLEXOS SOCIAIS E CULTURAIS DECORRENTES DA “REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA” BEM COMO SEU IMPACTO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

CApítulo 3

O DIREITO À PRIVACIDADE

3.1  OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

3.2  DIREITOS DA PERSONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS

3.3  O DIREITO A PRIVACIDADE E A LEGISLAÇÃO

3.3.1  Portugal

3.3.2  Brasil

3.3.3  Alemanha

3.3.4  Argentina

3.3.5  Canadá

3.3.6  Espanha

3.3.7  Estados Unidos da América.

3.3.8  França

3.3.9  Inglaterra

3.3.10  Itália

3.3.11  Peru

3.4  A PROTEÇÃO DE DADOS

3.4.1  Portugal e a lei nº 58/19

3.4.2  Brasil e a lei 13.709/18

CApítulo 4

O MONITORAMENTO DO CORREIO ELETRONICO DOS EMPREGADOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

4.1  A JUSTIFICATIVA PARA O MONITORAMENTO

4.2  DIREITO À PRIVACIDADE X DIREITO À PROPRIEDADE PRIVADA E LIVRE INICIATIVA

4.2.1  Colisão de direitos ou antinomia e formas de resolução

4.3  CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA O EXERCÍCIO DO MONITORAMENTO

4.3.1  Balancear/sopesar princípios - princípios da proporcionalidade, da razoabilidade, da boa-fé e da transparência

4.3.2  Respeito aos direitos fundamentais

4.4  MONITORAMENTO FORMAL E MATERIAL

4.4.1  E-mail particular/misto e monitoramento formal

4.4.1.1  Autorização judicial

4.4.2  E-mail corporativo e monitoramento material

4.5  DAS CLÁUSULAS POSSIBILITANDO O MONITORAMENTO

4.6  UTILIZAÇÃO DOS E-MAILS COMO PROVA JUDICIAL

4.7  DAS CONSEQUÊNCIAS DO RECONHECIMENTO DA LICITUDE DO MONITORAMENTO E DA POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DE DANOS

4.8  JURISPRUDÊNCIA/LEGISLAÇÃO

4.8.1  Portugal

4.8.2  Brasil

4.8.3  Alemanha

4.8.4  Bélgica

4.8.5  Espanha

4.8.6  Estados Unidos da América

4.8.7  França

4.8.8  Inglaterra

4.8.9  Itália

4.8.10  Tribunal Europeu de Direitos Humanos

4.8.11  Organização Internacional do Trabalho

CApítulo 5

DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANEXO I

ACÓRDÃO 241/02 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DE PORTUGAL - PROCESSO  444/01, TC – 1ª SECÇÃO – RELATOR: CONS ARTUR MAURÍCIO

ANEXO II

ACÓRDÃO - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (PORTUGAL) – PROCESSO 07S043, DOCUMENTO SJ200707050000434, RELATOR MARIO PEREIRA

ANEXO III

ACÓRDÃO - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST (BRASIL) – PROCESSO 61300-23.2000.5.10.0013 – 1ª TURMA – RELATOR JOÃO ORESTE DALAZEN

ANEXO IV

ACÓRDÃO - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST (BRASIL) – PROCESSO 996100-34.2004.5.09.0015 – 7ª TURMA – RELATOR IVES GANDRA MARTINS FILHO