Reflexões Jurídicas e Contemporâneas

CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS NAS CONDENAÇÕES TRABALHISTAS: A EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Gilmar Ferreira Mendes, Victor Oliveira Fernandes

Introdução

Política de Desindexação da Economia na Redemocratização

Dilema da definição dos índices de correção monetária e de juros aplicáveis às condenações da justiça trabalhista

Distinções jurisprudenciais entre a aplicação de índices de correção monetária e juros nas condenações da Fazenda Pública e nas condenações trabalhistas

Conclusões

BREVE NOTA SOBRE ATIVISMO JUDICIAL NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Paulo Gustavo Gonet Branco

Origem

A marca impregnante da superficialidade

Predomínio da acepção negativa da expressão

Um traço comum entre as visões enaltecedoras e críticas do ativismo e o que as distingue na prática

Ativismo e separação de poderes na Constituição de 1988

À guisa de conclusão – o fator restritivo à jurisdição constitucional da liberdade de conformação do legislador democrático

TUTELA DOS DIREITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS: A IMPORTÂNCIA DA HARMONIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL E INTERNA

Thereza Christina Nahas

Introdução

Casuística dos tribunais superiores brasileiros – STF, STJ e TST

Da jurisprudência da Corte IDH em matéria de direitos sociais, econômicos e culturais

Progressividade dos direitos assegurados no art. 26 da CADH

Da necessária coordenação da jurisprudência dos Tribunais internos e internacionais

Conclusão

Referências

O FEDERALISMO DAS REGIÕES E A CULTURA FEDERALISTA NO BRASIL

Reynaldo Soares da Fonseca, Rafael Campos Soares da Fonseca

Introdução

Uma visão cultural do Estado Constitucional

Federalismo cultural na formação do Estado brasileiro: as lições de Darcy Ribeiro e Celso Furtado

3.1 Dimensão antropológica do federalismo

3.2 Dimensão política do federalismo

3.3 Dimensões sociológica e econômica do federalismo

A proposta de Paulo Bonavides em prol de um federalismo das regiões e de um Direito Constitucional do gênero humano

Considerações finais

Referências

PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA: ADEQUAÇÃO JURÍDICA E RESULTADOS

Bruno Bianco Leal, Francisco Airton Bezerra Martins

Introdução

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

2.1 Aspectos gerais

2.2 Aspectos jurídicos

2.3 Efetividade do programa

Conclusão

Referências

COMPETÊNCIA JURISDICIONAL CONCORRENTE PARA REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA INFORTUNÍSTICA LABORAL: A EXTENSÃO DO DANO COMO LIMITE INDENIZATÓRIO

Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, Luiz Felipe Gallotti Rodrigues

Introdução

Concorrência de demandas reparatórias nas Justiças comum e trabalhista

A extensão do dano como limite indenizatório e a vedação ao enriquecimento sem causa

O princípio da unicidade da obrigação e a solidariedade entre os responsáveis

Conclusão

Referências

PERSPECTIVAS TEÓRICAS DA VIOLÊNCIA E SUAS CONFIGURAÇÕES NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO CENÁRIO PANDÊMICO

Any Ávila Assunção

Introdução

Perspectivas teóricas de práticas de violência

A covid-19 intensificando as práticas de violências nas relações de trabalho

Referências

A PROPAGAÇÃO DE ELEMENTOS REDUTORES DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL

André Ramos Tavares

O cenário brasileiro para os direitos sociais a partir de 1988

Os direitos sociais e seu regime constitucional

Direitos sociais e a reserva do possível como redutor social

3.1 Atuação social do STF e a suposta cláusula da reserva do possível

Reformas antidemocráticas: a inevitável conexão do sistema previdenciário com as relações trabalhistas

O teto de gastos

Referências

A INDIVISIBILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A JURISPRUDÊNCIA DOS DIREITOS SOCIAIS

Augusto César Leite de Carvalho

As dimensões dos direitos humanos e fundamentais: uma ideia estanque e imprecisa

A indivisibilidade dos direitos humanos e fundamentais

2.1 Um novo significado para liberdade

2.2 A igualdade como direito de integração

2.3 A igualdade de oportunidades e a igualdade de resultado

A indivisibilidade dos direitos fundamentais ignorada na regra de transcendência do recurso de revista

À guisa de conclusão

Referências

A FORÇA NORMATIVA DO PRECEDENTE E RESCIDINBILIDADE DA COISA JULGADA NO CPC/2015

Morgana de Almeida Richa, Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro

Introdução

Jurisprudência vinculante no modelo de Justiça brasileiro

2.1 Ressignificação das fontes 

2.2 Contornos gerais da evolução legislativa

2.3 A formação do precedente vinculante

A força normativa do precedente

3.1 A ratio decidendi

3.2 A aplicação do precedente vinculante

3.3 Overruling e distinguishing

Rescindibilidade do julgado

Considerações finais

Referências

A PANDEMIA DO ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL

Ives Gandra Da Silva Martins Filho

Referências

PROCESSO DO TRABALHO, SEGURANÇA JURÍDICA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Alexandre Agra Belmonte

Merecida Homenagem

Introdução

Técnicas processuais ordinárias de concretização da segurança jurídica

2.1 Uniformização da jurisprudência, recursos repetitivos e assunção de competência

2.2 A própria jurisprudência pacificada e o precedente como técnicas de concretização da segurança jurídica

2.3 A reclamação como garantia da estabilidade das decisões dos tribunais

Controles de constitucionalidade e de convencionalidade

Prescrição, decadência, preclusão, perempção e coisa julgada

Ação rescisória e ação anulatória

O princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva e a segurança das relações jurídicas

Ativismo judicial e segurança jurídica

Conclusão

Referências

A ADMISSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM TEMA COM TESE VINCULANTE FIXADA PELO STF À LUZ DO TEMA 181 DA REPERCUSSÃO GERAL

Alexandre Luiz Ramos

Referências

A PANDEMIA E OS ATOS TELEPRESENCIAIS: AVANÇOS E DESAFIOS DO NOVO “PROCESSO DO TRABALHO 4.0”

Aloysio Corrêa da Veiga, Roberta Ferme Sivolella

Introdução

A Justiça do Trabalho 4.0: novos eixos para a efetividade processual

A nova realidade telepresencial: diminuindo fronteiras e resolvendo conflitos

A audiência trabalhista e os instrumentos telepresenciais

Conclusão

Referências

A AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI OU NORMA JURÍDICA DECORRENTE DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE À FORMAÇÃO DA COISA JULGADA E A EXIGÊNCIA CONTIDA NA SÚMULA 298, I, DO TST

Luiz José Dezena da Silva

Introdução

A ação rescisória como meio de impugnação da coisa julgada

Ação rescisória por violação literal de lei e por manifesta violação de norma jurídica – evolução legislativa

A necessidade de pronunciamento explícito como pressuposto de configuração da violação literal de lei ou de norma jurídica

A declaração de inconstitucionalidade do dispositivo de lei ou norma jurídica embasadores da decisão rescindenda, superveniente à formação da coisa julgada, e a exigência do pronunciamento explícito (Súmula 298/TST)

Conclusão

Referências

OS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Maria Adriana da Rocha Ribeiro Dantas

Introdução

A jurisprudência do STJ quanto à competência para processo e julgamento dos crimes contra a organização do trabalho

Casos particulares relativamente aos crimes contra a organização do trabalho

3.1 Conexão

3.2 Greve

3.3 Conflito entre Vara do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho

3.4 Prevenção

3.5 Fundamentação da prisão

3.6 Interrupção de eleição sindical

3.7 Piquete

3.8 Danos a fábrica com paralisação da unidade fabril

3.9 Conflito de atribuições do Ministério Público

3.10 Delito contra a liberdade associativa

Relação entre a absolvição da conduta na Justiça do Trabalho e a questão criminal

Prova

Medidas cautelares diversas da prisão

Possibilidade de o Ministério Público requisitar a instauração de inquérito policial

Prescrição

Conclusão

ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO: LIMITAÇÃO DO ALCANCE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Alberto Bresciani

Introdução

Normas de regência e doutrina

Jurisprudência

Conclusão

Referências

FIM DA COMPULSORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL: O CONCEITO DE RENÚNCIA DE RECEITA E O JULGAMENTO DA ADI 5.794 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Robson Maia Lins, Marília Rodrigues Alves Carminatti

Introdução

Fundamentos utilizados pelo STF ao declarar constitucional o fim da compulsoriedade da contribuição sindical na ADI 5.794

Inconstitucionalidades da instituição do caráter facultativo à contribuição sindical pela Lei 13.467/17

3.1 Inconstitucionalidade formal por ofensa ao art. 113 do ADCT: renúncia de receita e ausência de estudo prévio do impacto orçamentário

3.2 Inconstitucionalidade formal por afronta ao art. 150, §6º, da Constituição e ao princípio democrático

3.3 Inconstitucionalidade material: ofensa ao art. 8º da Constituição Federal e ameaça à continuidade das entidades sindicais

Conclusão

Referências

A IMPORTÂNCIA DE PROTEGER O SEGREDO DO NEGÓCIO

Ricardo Villas Bôas Cueva

Introdução

A Diretiva da União Europeia (EU 2016/943)

A nova lei alemã de proteção do segredo do negócio (Gesetz zum Schutz von Geschäftsgeheimnissen – GeschGehG)

A situação no Brasil

Interface com o Direito do Trabalho

Considerações finais

Referências

OPERAÇÃO ACOLHIDA: ASPECTOS GERAIS E TRABALHISTAS

José Vicente Santini

Origem da crise migratória venezuelana: breve síntese

Política migratória no Brasil

Operação acolhida: evolução histórica e arcabouço jurídico

3.1 A interiorização como estratégia de inclusão socioeconômica dos imigrantes venezuelanos

3.2 Inserção dos venezuelanos no mercado de trabalho

Referências

TRABALHO, TECNOLOGIA E NOVAS FORMAS DE TRABALHO DIGITAL: REFLEXÕES SOBRE AS PERSPECTIVAS DO TRABALHO E DO DIREITO DO TRABALHO

Carla Teresa Martins Romar, Túlio de Oliveira Massoni

O debate contemporâneo sobre as perspectivas do trabalho e do Direito do Trabalho

Incidência das tecnologias sobre o mercado de trabalho

2.1 Os trabalhadores “atípicos” e em plataformas digitais: do “Direito do Trabalho” ao “Direito dos Trabalhos”

2.2 Desemprego tecnológico: importância da formação contínua para o mercado de trabalho.

Incidência das tecnologias sobre a relação de emprego

3.1 Teletrabalho e a questão do controle de jornada, desconexão e privacidade

3.1.1 Teletrabalho, tempo de trabalho e controle de jornada

3.1.2 Teletrabalho e direito à desconexão

3.2 Proteção de dados e gestão algorítmica

3.2.1 Redes sociais e liberdade de expressão do empregado

Notas conclusivas e o papel do diálogo social

Referências

A FORÇA NORMATIVA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS E UMA NOVA COMPREENSÃO DA INDEPENDÊNCIA JUDICIAL

Amaury Rodrigues Pinto Junior, Izidoro Oliveira Paniago

Introdução

Independência judicial

2.1 Independência judicial – visão tradicional

2.2 A força normativa dos precedentes (CPC/15), a independência judicial e um novo olhar constitucional

Possíveis desdobramentos da nova compreensão da independência judicial

Conclusões

Referências

CESSÃO DE CRÉDITO JUDICIAL TRABALHISTA

Estêvão Mallet

As premissas

A controvérsia

A teoria

a) Fundamentos para negar a possibilidade de cessão

b) Réplica à negativa de possibilidade de cessão

c) Evolução do problema

Os desdobramentos

a) Prática

b) Formalidade

..... c) Legitimação negocial

d) Créditos cedíveis

e) Financiamento do processo

Conclusão

Referências

BÔNUS DE INCENTIVO – “HIRING BONUS” – NATUREZA NÃO SALARIAL

Vantuil Abdala

O bônus de incentivo

Natureza não salarial

Aplicação analógica das luvas pagas ao atleta profissional

Incongruências jurídicas

4.1 Repercussão do bônus de incentivo no FGTS

Conclusão

Referências

CADE VERSUS JUSTIÇA DO TRABALHO: QUEM É COMPETENTE PARA DEFENDER OS TRABALHADORES?

Alexandre Cordeiro Macedo

Introdução

Referências

TRANSCENDÊNCIA NO RECURSO DE REVISTA

José Alberto Couto Maciel

Introdução

Do recurso de revista

A transcendência ainda estava apenas na teoria

O que é transcendência no recurso de revista? Qual é sua semelhança com a repercussão geral no Supremo Tribunal Federal?

O interesse da regulamentação da transcendência foi deixar como última instância trabalhista os Tribunais Regionais, decidindo o TST apenas questões transcendentes, perdendo, assim, a Corte Suprema Trabalhista seu objetivo maior, que é o de unificar a jurisprudência de todo o país, regionalizando-se o Direito do Trabalho

Destinação do recurso de revista

Referências

PANDEMIA E ATOS TELEPRESENCIAIS

Ana Paula Pellegrina Lockmann

Referências

REFLEXÕES SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DADOS

José Ribamar Oliveira Lima Junior

Lei Geral de Proteção de Dados: breves considerações

Lei Geral de Proteção de Dados – aplicação nos Tribunais. Recomendação CNJ 73/20

Tratamento de dados pelas pessoas jurídicas de Direito Público – posicionamento do Supremo Tribunal Federal: ADI 6387

Conclusão

Referências

REFLEXÃO ACERCA DO RECONHECIMENTO DO GRUPO ECONÔMICO NA FASE EXECUTIVA APÓS A VIGÊNCIA DO CPC DE 2015 E SOB O ENFOQUE DA DECISÃO EXARADA NO ARE 1.160.361

Roberto Freitas Pessoa, Giselli Tavares Feitosa Costa

Contextualização do estudo – homenagem ao ministro Douglas Alencar Rodrigues – um juiz técnico

Introdução

Breve retrospecto acerca do reconhecimento de grupo econômico pela Justiça do Trabalho

Possibilidade de inclusão de corresponsável na fase executiva. Jurisprudência

4.1 Limite à busca da efetividade da satisfação do crédito trabalhista imposto no julgamento do ARE 1.160.361

A construção de jurisprudência estável, íntegra e coerente como elemento de segurança jurídica

Conclusão

Referências

TRABALHO POR APLICATIVO – CONTRATO DE EMPREGO INTERMITENTE

Jorge Pinheiro Castelo

Teoria geral: Economia, Filosofia, Sociologia

Distinção importante de categorias importantes – economia compartilhada e compartilhamento de pessoas

Distinção do trabalho por conta própria do trabalho por conta alheia

Apropriação dos conceitos da contracultura dos anos 1960

A sociedade do cansaço

Por que existe a Justiça do Trabalho?

Enquadramento jurídico decorrente da reforma trabalhista

Acordo societal trabalhista mínimo

Primeira conclusão

Referências

IMPACTOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO MONITORAMENTO DO AMBIENTE DE TRABALHO POR MEIO DE CÂMERAS DE FILMAGEM

Cristiano Siqueira de Abreu e Lima

Introdução

A centralidade do trabalho na atual arquitetura constitucional brasileira

Principais fundamentos, princípios e parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na seara trabalhista

Sujeição do tratamento de sons e imagens à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Incidência da LGDP ao tratamento de dados provenientes de câmeras de filmagem

Condições normativas à instalação de equipamentos de videovigilância no ambiente de trabalho

Conclusão

Referências

A DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL NO RETROCESSO DEMOCRÁTICO: CONCEITO, CAPACIDADE ESTATAL E AMEAÇAS

Pietro Cardia Lorenzoni

Introdução

Democracia constitucional contemporânea: conceito, dimensões e tensionamentos

Democracia constitucional: a relação entre a efetividade das normas constitucionais e a capacidade estatal

Terceira onda de democratização e retrocesso democrático: a inserção da democracia constitucional no mundo ocidental contemporâneo

Considerações finais

Referências

PLURALISMO VERSUS CORPORATIVISMO: DESAFIOS DA NECESSÁRIA RECONFIGURAÇÃO SINDICAL PÓS REFORMA TRABALHISTA

Luiz Antonio Abagge

Introdução

Hierarquia supraconstitucional dos tratados internacionais de direitos humanos e a possibilidade de implementação imediata da liberdade sindical no Brasil

Representatividade sindical e liberdade: a incorporação incompleta da liberdade sindical pela reforma trabalhista

Liberdade sindical e negocial: como dar efetividade ao art. 611-A, da CLT?

Conclusões

Referências

GRAVAÇÃO DE CONVERSAS COMO PROVA NO PROCESSO TRABALHISTA E IMPACTOS CAUSADOS PELA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Marília Nascimento Minicucci, Rodrigo Abbatepaulo Vieira

Introdução

Possibilidade e licitude da gravação de conversa como prova

Lei Geral de Proteção de Dados e as gravações

Voz e imagem como dados pessoais sensíveis

Necessidade – ou não – de consentimento para gravação

Limites no tratamento de dados e gravações e suas consequências

Conclusão

Referências

ANÁLISE COMPARATIVA DO TELETRABALHO NO BRASIL E EM PORTUGAL

Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga

Introdução

O teletrabalho no Brasil

O teletrabalho em Portugal

Direito à desconexão

Conclusão

Referências

PRINCÍPIOS DE DIREITO CIVIL – VALORIZAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA EM CONTEXTO DE CRISE SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO COMPARADO

Gaudio Ribeiro de Paula

Introdução

Autonomia privada

2.1 Etimologia, conceito e natureza

2.2 Evolução

2.3 Distinção – autonomia da vontade e autonomia privada

A liberdade contratual no Direito comparado

3.1 Princípios – União Europeia

3.2 Sistema romano-germânico

3.3 Common Law

3.4 Direito chinês

3.5 Direito islâmico

A autonomia privada no ordenamento luso-brasileiro

A “crise dos subprimes” e alguns de seus impactos na autonomia privada em Portugal e no Brasil

Os desafios à autonomia privada ante o impacto das tecnologias disruptivas

Conclusão

Referências

NOVAS PORTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO: APLICAÇÕES DA ANTECIPAÇÃO E DA COLETIVIZAÇÃO DA PROVA NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO

Rodrigo Garcia Duarte, Elisa Menezes Garcia

Introdução

A prova no processo do trabalho: intersecções com o CPC/15

As técnicas da coletivização e antecipação da prova aplicadas ao processo do trabalho

3.1 Eficiência da jurisdição e a gênese do direito autônomo à prova

3.2 A evolução do direito autônomo à prova

3.3 A coletivização da prova antecipada no cenário de macrolitigância

3.4 Aplicações das técnicas probatórias às negociações coletivas trabalhistas

Conclusão

Referências

GESTÃO JUDICIÁRIA 2: O QUE GRITAM OS NÚMEROS DA JUSTIÇA SEIS ANOS DEPOIS

Rubens Curado Silveira

Introdução

Recordando (uma vez mais) os indicadores

A trajetória dos números de 2015 a 2020. Expectativa versus realidade 

De olho na execução. O gargalo continua?

As (possíveis) causas da melhoria do Poder Judiciário

5.1 A estabilidade ou queda da litigiosidade

5.2 As (possíveis) causas do aumento da produtividade. Além do limite da exaustão

5.2.1 O processo eletrônico

5.2.2 A Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau

Conclusão

Referências

O DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO EM TEMPOS DE CRISES SANITÁRIA E ECONÔMICA: ATUALIDADES E PERSPECTIVAS NO CENÁRIO CONTEMPORÂNEO BRASILEIRO

Platon Teixeira de Azevedo Neto

Introdução

A importância do Direito Internacional do Trabalho em tempos pandêmicos

Perspectivas em um cenário sombrio

Conclusões

ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE A LEI DA SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL (SAF)

Terence Zveiter

Introdução

Aplicação do art. 14 da Lei da SAF: regime centralizado de execuções

Duas reflexões: compatibilidade e incompatibilidade da Lei da SAF com o art. 151 da Consolidação de Provimentos da CGJT

Considerações finais

Referências

ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA: O GATO DE SCHROEDINGER E AS PECULIARIDADES DO TEMA PERANTE A JURISPRUDÊNCIA DO TST

Mozart Victor Russomano Neto

Introdução

O adicional de transferência

2.1 Conceito e finalidade

2.2 Elementos que afastam ou comprovam o direito ao adicional de transferência

2.3 Elementos relativamente irrelevantes à análise sobre o direito ao adicional de transferência

Conclusão

Referências

COMPLIANCE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Roberto Caldas Alvim de Oliveira

Introdução

Benefícios do compliance na área das relações de trabalho

Marco civilizatório. Ética, justiça, honestidade, respeito às leis, transparência

Consolidação das Leis do Trabalho e o compliance

4.1 Justa causa pelo empregado

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/18

5.1 Sigilo profissional

5.2 Ética e conduta

5.3 Legislação anticorrupção e compliance

5.4 Proteção de dados

Responsabilidade da empresa quanto à observância das regras de compliance

Conclusão

Referências

UMA REFLEXÃO SOBRE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE VERBAS PREVIDENCIÁRIAS DECORRENTES DE PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR À LUZ DOS TEMAS 190 E 1166 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Dino Araújo de Andrade e Fernanda Dias Domingues

Da edição do Tema 190/STF

Da edição do Tema 1166/STF

Dos regimes previdenciários previstos na Constituição da República

Do conflito jurisprudencial existente na aplicação dos Temas 190 e 1166/STF

Conclusão

Referências

O CONCEITO DE “LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS” NO REGIME DE TELETRABALHO

OS DESAFIOS PARA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA BASE TERRITORIAL DE REGÊNCIA DAS NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS

Daniel Domingues Chiode, Manuela Cristina Fernandes Leite

Introdução

Teletrabalho e o trabalhador do século XXI: do escritório ao nomadismo digital

Teletrabalho e a noção de territorialidade para fixação de competência da Justiça do Trabalho

Teletrabalho e as limitações da base territorial dos sindicatos

Conclusão

Referências

A UNIÃO DE FATO E SUAS MEDIDAS PROTETIVAS SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO PORTUGUÊS