Perspectivas sobre a Lei Anticorrupção do Brasil

O combate à corrupção no Brasil ganhou novos contornos a partir da promulgação da Lei nº 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção. A obra Perspectivas sobre a Lei Anticorrupção do Brasil apresenta uma análise detalhada e crítica da aplicação dessa legislação ao longo dos últimos dez anos. Organizada por Amanda Moura, Felipe M. França, Tiago Cicilio, Tiago Martins e Vivian Leinz, esta coletânea reúne artigos de especialistas que exploram os desafios e os avanços gerados pela Lei Anticorrupção no cenário jurídico brasileiro.

Sinopse

O livro Perspectivas sobre a Lei Anticorrupção do Brasil oferece uma análise abrangente sobre a trajetória, impacto e desafios da Lei nº 12.846/2013 ao longo da última década. Organizado como uma coletânea de artigos, a obra aborda temas como a influência internacional na criação da lei, os programas de integridade e compliance, e as limitações jurídicas dos acordos de leniência. O Capítulo 1 explora a influência internacional na modelagem normativa anticorrupção brasileira, destacando a importância dos programas de integridade na prevenção da corrupção, mais do que apenas na sua repressão. No Capítulo 2, os autores discutem as limitações à transparência nos acordos de leniência, incluindo cláusulas sigilosas e a proteção de informações pessoais e empresariais. Os capítulos seguintes detalham a implementação e os desafios enfrentados pelos programas de integridade e compliance, ressaltando sua importância na promoção da responsabilidade corporativa dentro da agenda ESG (Environmental, Social, and Corporate Governance). Além disso, o livro aborda a compensação das vítimas de corrupção, comparando as práticas internacionais e propondo melhorias para o modelo brasileiro. No Capítulo 6, é discutida a importância da informação estratégica para a gestão pública, especialmente no contexto da merenda escolar no Distrito Federal. A utilização de plataformas tecnológicas é proposta como uma solução para aumentar a transparência e a eficácia da gestão pública. Por fim, o Capítulo 7 oferece um balanço dos dez anos da lei, destacando avanços, retrocessos e desafios futuros. A obra sublinha que, embora a lei tenha trazido contribuições significativas para a integridade empresarial, ainda há dificuldades persistentes na sua aplicação. A obra serve como um recurso valioso para entender a evolução da legislação anticorrupção no Brasil, oferecendo insights detalhados sobre a aplicação prática da lei e sugestões para fortalecer a luta contra a corrupção no país.

Tópicos Abordados

• Direito
• Combate à corrupção
• Lei Anticorrupção no Brasil
• Integridade

Detalhamento dos Tópicos

A obra discute profundamente os aspectos jurídicos da Lei Anticorrupção, abordando tanto os avanços quanto os desafios persistentes em sua aplicação. O livro é dividido em capítulos que exploram questões como:

• Programas de Integridade e Compliance: O impacto desses programas na prevenção e combate à corrupção, além de sua relação com a agenda ESG.
• Acordos de Leniência: As dificuldades relacionadas à transparência e confidencialidade em acordos de leniência firmados entre empresas e o governo.
• Compensação das Vítimas de Corrupção: Comparação com práticas internacionais e sugestões para aprimoramento no Brasil.
• Avanços e Retrocessos após uma Década de Vigência: Um balanço dos dez anos da Lei Anticorrupção, com destaque para o cenário atual e as perspectivas futuras.

Autores

Bruno Teixeira Peixoto, Felipe França, Gustavo Terra Elias, Janaína Pavan, Karine Aparecida de Oliveira Dias Eslar, Karla Lustosa de Mello Carvalhal, Niedja de Andrade e Silva Forte dos Santos, Pedro Vasques Soares, Rafael Mendes Gomes, Tatiana Duarte Brandão dos Santos, Tiago Cicilio, Vivian Leinz

Público-Alvo

O livro Perspectivas sobre a Lei Anticorrupção do Brasil é voltado para profissionais do direito, especialmente aqueles atuando nas áreas de direito empresarial, compliance, governança corporativa e direito penal. Além disso, é uma obra de grande interesse para gestores públicos, consultores de integridade, advogados e acadêmicos que buscam compreender os impactos e a evolução da legislação anticorrupção no Brasil.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Qual é o principal foco da obra?
   O livro foca na análise crítica da Lei Anticorrupção brasileira, seus avanços, retrocessos e os desafios enfrentados ao longo dos últimos dez anos.
2. O que diferencia este livro de outros sobre o tema?
   A obra reúne uma coletânea de artigos organizados por especialistas no tema, oferecendo uma visão aprofundada e detalhada sobre a aplicação prática da Lei Anticorrupção no Brasil, além de propor melhorias para o cenário legislativo atual.
3. Quais são os principais temas abordados?
   Os principais temas incluem a influência internacional na criação da Lei Anticorrupção, programas de integridade e compliance, acordos de leniência e a compensação das vítimas de corrupção.
4. A obra é indicada para quem?
   O livro é indicado para profissionais do direito, consultores de compliance, gestores públicos, acadêmicos e todos aqueles que atuam na área de governança e integridade corporativa.

Conclusão

Perspectivas sobre a Lei Anticorrupção do Brasil é uma obra essencial para quem busca entender os detalhes da aplicação da Lei nº 12.846/2013 e suas implicações na luta contra a corrupção no Brasil. Publicado pela Editora Mizuno, e organizado por Amanda Moura, Felipe M. França, Tiago Cicilio, Tiago Martins e Vivian Leinz, o livro oferece uma análise detalhada e crítica da legislação anticorrupção, com base em uma década de experiência. Com insights valiosos para profissionais e acadêmicos, esta coletânea é um recurso indispensável para quem deseja se aprofundar no tema e colaborar para o fortalecimento da integridade empresarial e governamental no país.