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Descrição do produto

O livro "Código de Processo Penal 2ª edição (2024)" está atualizado com legislação recente. Ideal para profissionais do Direito, estudantes, OAB e concursos.


A Editora Mizuno tem o prazer de apresentar a 2ª edição do livro Código de Processo Penal. Esta nova edição foi meticulosamente atualizada para refletir as mais recentes mudanças legislativas, garantindo que profissionais e estudantes da área jurídica tenham acesso ao conteúdo mais atual e relevante.

Sinopse

O Código de Processo Penal da Editora Mizuno oferece ao leitor um Código de Processo Penal atualizado com as últimas alterações legislativas. É compacto, mas com letra em tamanho adequado para a leitura. Contém índice sistemático e índice alfabético-remissivo que facilitam a localização do dispositivo legal. É perfeito para ser utilizado em provas, concursos e exames da OAB.



Tópicos Principais

Código de Processo Penal atualizado: com as Leis nº 14.836/2024, 14.752/2023, 14.365/2022, 14.245/2021 e 14.155/2021.
Índices e notas remissivas: Facilitam a pesquisa e o estudo detalhado.
Acesso online: Inclui acesso a Súmulas do STF e STJ para complementar o estudo.



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Além do "Código de Processo Penal 2ª edição (2024)", a coleção "Legislação Mizuno" oferece um conjunto abrangente de textos legais atualizados, incluindo:

Código Civil 2ª edição (2024)
Código de Processo Civil 2ª edição (2024)
Código Penal 2ª edição (2024)
Constituição Federal 2ª edição (2024)

Cada livro é meticulosamente atualizado e projetado para oferecer aos profissionais e estudantes de direito o conhecimento necessário para navegar com sucesso no complexo ambiente jurídico do Brasil. Para explorar e adquirir outros títulos desta série, visite o site da Editora Mizuno.



Público Alvo

Este livro é uma ferramenta essencial para estudantes de direito, advogados, magistrados e qualquer profissional que necessite de um compêndio atualizado das leis penais brasileiras. É também crucial para aqueles que estão se preparando para concursos públicos, exames da OAB e outros exames profissionais de direito.



Perguntas Frequentes (FAQs)

Qual é a importância desta nova edição?
Esta edição reflete as mais recentes alterações na legislação, garantindo que você esteja sempre atualizado com as normas vigentes e procedimentos do sistema jurídico penal brasileiro.

O livro é adequado para estudantes que estão se preparando para exames?
Sim, ele é projetado para ajudar na preparação de provas, concursos e exames da OAB, com índices detalhados e acesso a recursos online para um estudo mais aprofundado.

Há recursos adicionais disponíveis com o livro?
Sim, além do texto atualizado, você tem acesso online a Súmulas do STF e STJ, o que enriquece o material de estudo disponível para o leitor.



Conclusão

A 2ª edição do Código de Processo Penal de 2024 da Editora Mizuno é mais do que um livro; é um recurso indispensável que acompanha as evoluções do direito penal brasileiro, garantindo que seus usuários estejam sempre à frente no seu campo de atuação. Obtenha sua cópia para garantir que você está equipado com as informações mais precisas e atualizadas disponíveis.

Francini Imene Dias Ibrahin

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá – AP. Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Pós-graduanda em Direitos Humanos pela Faculdade CERS (CEI). Pós-graduanda em Inteligência Policial e Segurança Pública pela ESDP/FCA. Sócia Fundadora da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa. Autora de livros e artigos jurídicos. Delegada de Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Klisman Franca Barbosa

Especialista em Direito Penal, Processo Penal e Direito Público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Delegado de Polícia Civil no Estado de São Paulo.

Nicole Perim Martins Lopes

Bacharel em direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Especialista em Ciências Criminais pela Universidade do Sul. Professora de legislação penal especial em cursos preparatórios para concursos. Coautora de obras jurídicas. Membro da comissão parlamentar de combate à pedofilia em Minas Gerais. Delegada de Polícia Civil de Minas Gerais. Titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Crimes Sexuais de Vespasiano.

Especificações do produto

  • Autor(es) Francini Imene Dias Ibrahin , Klisman Franca Barbosa , Nicole Perim Martins Lopes
  • AssuntoPenal e Processo Penal
  • Idioma Português
  • Edição 2
  • Mês Maio
  • Ano 2024
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 151
  • Formato 14x21
  • Altura (cm) 0,9
  • Largura (cm) 14
  • ISBN 9786555268805

Sumário

DECRETO-LEI N. 3.931, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1941 - LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - (DECRETO-LEI N. 3.689, DE 3-10-1941)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - (DECRETO-LEI N. 3.689, DE 3-10-1941) - DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES GABINETE DO MINISTRO

A Reforma do Processo Penal Vigente

Subsídio da Legislação Vigente e Projetos Anteriores

A Conservação do Inquérito Policial

A Ação Penal

A Reparação do Dano “Ex Delicto

As Provas

A Prisão em Flagrante e a Prisão Preventiva

A Liberdade Provisória

A Instrução Criminal

O Acusado

A Sentença

As Formas Do Processo

O Júri

O Recurso “Ex Officio” da Concessão de “Habeas Corpus” na Primeira Instância

Os Novos Institutos da Lei Penal Material

As Nulidades

O Espírito Do Código

DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Livro I - Do Processo em Geral

Título I - Disposições Preliminares - Juiz das Garantias (Arts. 1º a 3º)

Título II - Do Inquérito Policial (Arts. 4º a 23)

Título III - Da Ação Penal (Arts. 24 a 62)

Título IV - Da Ação Civil (Arts. 63 a 68)

Título V - Da Competência (Arts. 69 a 91)

Capítulo I - Da Competência pelo Lugar da Infração (Arts. 70 e 71)

Capítulo II - Da Competência pelo Domicílio ou Residência do Réu (Arts. 72 e 73 )

Capítulo III - Da Competência Pela Natureza Da Infração (Art. 74)

Capítulo IV - Da Competência por Distribuição (Art. 75)

Capítulo V - Da Competência por Conexão ou Continência (Arts. 76 a 82)

Capítulo VI - Da Competência por Prevenção (Art. 83)

Capítulo VII - Da Competência pela Prerrogativa de Função (Art. 84 a 87)

Capítulo VIII - Disposições Especiais (Arts. 88 a 91)

Título VI - Das Questões E Processos Incidentes

Capítulo I - Das Questões Prejudiciais (Arts. 92 a 94)

Capítulo II - Das Exceções (Arts. 95 a 111)

Capítulo III - Das Incompatibilidades e Impedimentos (Art. 112)

Capítulo IV - Do Conflito de Jurisdição (Arts. 113 a 117)

Capítulo V - Da Restituição das Coisas Apreendidas (Arts. 118 a 124)

Capítulo VI - Das Medidas Assecuratórias (Arts. 125 a 144-A)

Capítulo VII - Do Incidente de Falsidade (Arts. 145 a 148)

Capítulo VIII - Da Insanidade Mental do Acusado (Arts. 149 a 154)

Título VII - Da Prova

Capítulo I - Disposições Gerais (Arts. 155 a 157)

Capítulo II - Do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral (Arts. 158 a 184)

Capítulo III - Do Interrogatório do Acusado (Arts. 185 a 196)

Capítulo IV - Da Confissão (Arts. 197 a 200)

Capítulo V - Do Ofendido (Art. 201)

Capítulo VI - Das Testemunhas (Arts. 202 a 225)

Capítulo VII - Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas (Arts. 226 a 228)

Capítulo VIII - Da Acareação (Arts. 229 e 230)

Capítulo IX - Dos Documentos (Arts. 231 a 238)

Capítulo X - Dos Indícios (Art. 239)

Capítulo XI - Da Busca e da Apreensão (Arts. 240 a 250)

Título VIII - Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça

Capítulo I - Do Juiz (Arts. 251 a 256)

Capítulo II - Do Ministério Público (Arts. 257 e 258)

Capítulo III - Do Acusado e seu Defensor (Arts. 259 a 267)

Capítulo IV - Dos Assistentes (Arts. 268 a 273)

Capítulo V - Dos Funcionários da Justiça (Art. 274)

Capítulo VI - Dos Peritos e Intérpretes (Arts. 275 a 281)

Título IX - Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória

Capítulo I - Disposições Gerais (Arts. 282 a 300)

Capítulo II - Da Prisão em Flagrante (Arts. 301 a 310)

Capítulo III - Da Prisão Preventiva (Arts. 311 a 316)

Capítulo IV - Da Prisão Domiciliar (Arts. 317 a 317-B)

Capítulo V - Das Outras Medidas Cautelares (Arts. 319 e 320)

Capítulo VI - Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (Arts. 321 a 350)

Título X - Das Citações e Intimações

Capítulo I - Das Citações (Arts. 351 a 369)

Capítulo II - Das Intimações (Arts. 370 a 372)

Título XI - Da Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança (Arts. 373 a 380)

Título XII - Da Sentença (Arts. 381 a 393)

Livro II - Dos Processos em Espécie

Título I - Do Processo Comum

Capítulo I - Da Instrução Criminal (Arts. 394 a 405)

Capítulo II - Do Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri (Arts. 406 a 497)

Seção I - Da Acusação e da Instrução Preliminar (Arts. 406 a 412)

Seção II - Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária (Arts. 413 a 421)

Seção III - Da Preparação do Processo para Julgamento em Plenário (Arts. 422 a 424)

Seção IV - Do Alistamento dos Jurados (Arts. 425 e 426)

Seção V - Do Desaforamento (Arts. 427 e 428)

Seção VI - Da Organização da Pauta (Arts. 429 a 431)

Seção VII - Do Sorteio e da Convocação dos Jurados (Arts. 432 a 435)

Seção VIII - Da Função do Jurado (Arts. 436 a 446)

Seção IX - Da Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença (Arts. 447 a 452)

Seção X - Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri (Arts. 453 a 472)

Seção XI - Da Instrução em Plenário (Arts. 473 a 475)

Seção XII - Dos Debates (Arts. 476 a 481)

Seção XIII - Do Questionário e sua Votação (Arts. 482 a 491)

Seção XIV - Da sentença (Arts. 492 e 493)

Seção XV - Da Ata dos Trabalhos (Arts. 494 a 496)

Seção XVI - Das Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri (Art. 497)

Capítulo III - Do Processo e do Julgamento dos Crimes da Competência do Juiz Singular (Arts. 498 a 502)

Título II - Dos Processos Especiais

Capítulo I - Do Processo e do Julgamento Dos Crimes de Falência (Arts. 503 a 512)

Capítulo II - Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (Arts. 513 a 518)

Capítulo III - Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Calúnia e Injúria, de Competência do Juiz Singular (Arts. 519 a 523)

Capítulo IV - Do Processo e do Julgamento dos Crimes contra a Propriedade Imaterial (Arts. 524 a 530-I)

Capítulo V - Do Processo Sumário (Arts. 531 a 540)

Capítulo VI - Do Processo de Restauração de Autos Extraviados ou Destruídos (Arts. 541 a 548)

Capítulo VII - Do Processo de Aplicação de Medida de Segurança por Fato não Criminoso (Arts. 549 a 555)

Título III - Dos Processos de Competência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Apelação

Capítulo I - Da Instrução (Arts. 556 a 560)

Capítulo II - Do Julgamento (Arts. 561 e 562)

Livro III - Das Nulidades e dos Recursos em Geral

Título I - Das Nulidades (Arts. 563 a 573)

Título II - Dos Recursos em Geral

Capítulo I - Disposições Gerais (Arts. 574 a 580)

Capítulo II - Do Recurso em Sentido Estrito (Arts. 581 a 592)

Capítulo III - Da Apelação (Arts. 593 a 606)

Capítulo IV - Do Protesto por Novo Júri (Arts. 607 e 608)

Capítulo V - Do Processo e do Julgamento dos Recursos em Sentido Estrito e das Apelações, nos Tribunais De Apelação (Arts. 609 a 618)

Capítulo VI - Dos Embargos (Arts. 619 e 620)

Capítulo VII - Da Revisão (Arts. 621 a 631)

Capítulo VIII - Do Recurso Extraordinário (Arts. 632 a 638)

Capítulo IX - Da Carta Testemunhável (Arts. 639 a 646)

Capítulo X - Habeas Corpus e seu Processo (Arts. 647 a 667)

Livro IV - Da Execução

Título I - Disposições Gerais (Arts. 668 a 673)

Título II - Da Execução das Penas em Espécie

Capítulo I - Das Penas Privativas de Liberdade (Arts. 674 a 685)

Capítulo II - Das Penas Pecuniárias (Arts. 686 a 690)

Capítulo III - Das Penas Acessórias (Arts. 691 a 695)

Título III - Dos Incidentes da Execução

Capítulo I - Da Suspensão Condicional da Pena (Arts. 696 a 709)

Capítulo II - Do Livramento Condicional (Arts. 710 a 733)

Título IV - Da Graça, do Indulto, da Anistia e da Rehabilitação

Capítulo I - Da Graça, do Indulto e da Anistia (Arts. 734 a 742)

Capítulo II - Da Reabilitação (Arts. 743 a 750)

Título V - Da Execução das Medidas de Segurança (Arts. 751 a 779)

Livro V - Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira

Título Único

Capítulo I - Disposições Gerais (Arts. 780 a 782)

Capítulo II - Das Cartas Rogatórias (Arts. 783 a 786)

Capítulo III - Da Homologação das Sentenças Estrangeiras (Arts. 787 a 790)

Livro VI - Disposições Gerais (Arts. 791 a 811)

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

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