Manual de Execução Penal com análise prática de julgados, remição no ENEM, tornozeleira, APACs e jurisprudência atual do STF e STJ.

No ambiente jurídico brasileiro, a execução penal emerge como um campo de vital importância, porém, frequentemente subestimado em sua complexidade e nuances. É com imenso prazer que a Editora Mizuno apresenta a 2ª edição do Livro Lei de Execução Penal - Teoria, Prática e Precedentes, uma obra seminal de Mário José Esbalqueiro Júnior, que transcende a abordagem convencional ao unir teoria robusta com prática judicial acumulada ao longo de anos de experiência direta na execução penal.

Sinopse

A presente obra visa unir estudos teóricos com a experiência de muitos anos como juiz de Direito na execução penal. Buscamos reunir prática e teoria, perpassando por diversos temas da execução penal pouco estudados nos manuais em geral, mas de reflexão necessária para o profissional do Direito.

Trouxemos análise de alguns julgados importantes na área da execução penal, com breves apontamentos sobre o estado de coisas inconstitucionais no sistema prisional segundo a ADPF 347 e, também, recente julgamento sobre contagem de pena em dobro no Habeas Corpus n. 136.961/RJ.

Todos os temas estudados fazem abordagem dos mais recentes entendimentos jurisprudenciais, auxiliando os profissionais do Direito no estudo de precedentes. Não trouxemos viés ideológico, mas precedentes do STJ e STF, de inegável importância para membros do Judiciário, Advocacia, Ministério Público ou Defensoria Pública.

A obra mostra recentes definições sobre remição, com abatimento da pena mediante realização de provas do ENEM ou ENCCEJA. Abordamos a jurisprudência em torno da tese da remição ficta.

Não foi esquecido o debate gerado pelo exame criminológico, saída temporária por meio de calendário, prisão domiciliar e suas hipóteses legais, além do exame sobre população prisional de risco, como o público LGBTI e indígenas, sempre à luz dos entendimentos das Cortes Superiores.
Tratamos das discussões em torno do cumprimento de medidas de segurança e experiências exitosas pelo país. Da mesma forma, trouxemos para reflexão a experiência de Mato Grosso do Sul no uso das tornozeleiras eletrônicas.

Quando tratada da participação da sociedade, tentamos explicar, de forma breve e direta, o funcionamento das APACs, a importância do envolvimento de entidades como Narcóticos Anônimos para acompanhamento dos sentenciados.

A obra aborda temas novos, instiga reflexões e destaca precedentes, falamos da realidade prisional, dogmas e necessidade de pensar o tema sem vínculo ideológico. Pensamos que ainda que os leitores possam discordar de alguns entendimentos, a reflexão e auxílio são o objetivo deste estudo.

Tópicos Abordados

✅ Indulto - Decreto nº 11.846, de 22 de dezembro de 2023
✅ Julgados mais recentes dos Tribunais Superiores
✅ Procedimento de Inclusão no Sistema Penitenciário Federal
✅ Remição por aprovação parcial no ENEM
✅ Remição Ficta (novo entendimento)
✅ Vantagens para o empregador do condenado

Público-Alvo

Esta obra é indispensável para profissionais do Direito que atuam ou têm interesse na área de execução penal, incluindo juízes, promotores, defensores públicos, advogados, além de estudantes de Direito que desejam aprofundar seus conhecimentos em jurisprudência e prática penal.

Perguntas Frequentes (FAQs)

Quem é o autor da obra?
Mário José Esbalqueiro Júnior, um renomado juiz de Direito com vasta experiência em execução penal, é o autor desta obra profunda e esclarecedora.

Esta edição contém novos tópicos?
Sim, a 2ª edição traz tópicos atualizados, como o "Indulto - Decreto nº 11.846, de 22 de dezembro de 2023", e novos entendimentos sobre "Remição Ficta", entre outros.

Qual é o público-alvo do livro?
O livro é direcionado a membros do Judiciário, advocacia, Ministério Público, Defensoria Pública, estudantes de Direito e profissionais interessados em execução penal.

Conclusão

A 2ª edição do Livro Lei de Execução Penal - Teoria, Prática e Precedentes constitui um recurso essencial para todos os envolvidos com o Direito Penal e sua execução. Com uma abordagem equilibrada entre teoria e prática, reforçada por precedentes relevantes, esta obra de Mário José Esbalqueiro Júnior não só informa mas também inspira o leitor a refletir criticamente sobre a execução penal no Brasil. A Editora Mizuno tem o orgulho de apresentar esta obra, que sem dúvida alguma, se tornará uma referência indispensável no acervo de profissionais e estudantes da área jurídica.

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