Lei Maria da Penha Comentada Artigo por Artigo 2ª edição (2025)

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é um marco fundamental no combate à violência contra a mulher no Brasil, sendo reconhecida internacionalmente pela sua relevância. Com as constantes mudanças legislativas e interpretações jurídicas, compreender a lei em sua totalidade é essencial para todos que atuam no Direito e nas ciências sociais.

A obra "Lei Maria da Penha Comentada Artigo por Artigo - 2ª edição (2025)", organizada por Francini Imene Dias Ibrahin e publicada pela Editora Mizuno, traz um estudo aprofundado da legislação, artigo por artigo, com uma abordagem didática, objetiva e atualizada.

Ideal para advogados, magistrados, promotores, defensores públicos, delegados, policiais, assistentes sociais, estudantes de Direito e concurseiros, este livro é um guia indispensável para interpretar e aplicar corretamente a Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

📜 Sinopse

A violência exercida contra as mulheres é reconhecida internacionalmente como uma grave violação dos direitos humanos. A Lei Maria da Penha é referência mundial no enfrentamento da violência contra as mulheres e, nesta obra, é comentada, artigo por artigo, de forma didática, objetiva e com um conteúdo atualizado com as recentes alterações legislativas e jurisprudência dos Tribunais Superiores.

Esta obra foi elaborada por profissionais de diferentes áreas, que fomentam e se debruçam sobre a temática da violência doméstica e familiar contra a mulher.

É indispensável para todos que buscam compreender, interpretar e aplicar a Lei nº 11.340/2006.

Boa reflexão e excelente leitura!

🔍 Destaques do Livro

✔ Análise detalhada artigo por artigo da Lei Maria da Penha.
✔ Atualizado com as recentes decisões dos Tribunais Superiores.
✔ Inclui as Convenções internacionais:

• Convenção de Belém do Pará
• Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW)
  ✔ Comentários de especialistas com vasta experiência no tema.
  ✔ De acordo com as mais recentes alterações legislativas, incluindo:
• Lei nº 14.994/2024
• Lei nº 14.887/2024
• Lei nº 14.857/2024
• Lei nº 14.674/2023
• Lei nº 14.550/2023

📚 Público-Alvo

Este livro é indispensável para:

👩‍⚖️ Profissionais do Direito – Advogados, juízes, promotores, defensores públicos, delegados de polícia e demais operadores do Direito Penal e Direitos Humanos.
🎓 Estudantes e concurseiros – Material essencial para concursos públicos, como Delegado, Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB.
👮‍♀️ Forças de Segurança – Policiais civis e militares que atuam no atendimento às vítimas de violência doméstica.
🧑‍🏫 Professores e pesquisadores – Referência para estudos sobre violência de gênero e políticas públicas.
💜 Ativistas e Organizações Sociais – Fundamental para quem luta pelos direitos das mulheres.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

O livro contém atualizações recentes da Lei Maria da Penha?

Sim! Esta edição está atualizada com as leis mais recentes e as decisões dos Tribunais Superiores até 2025.

A obra apresenta apenas comentários teóricos ou inclui casos práticos?

O livro traz uma análise teórica robusta combinada com jurisprudência atualizada, proporcionando um entendimento prático da Lei Maria da Penha.

Este livro é indicado para concursos públicos?

Sim! A obra é altamente recomendada para concurseiros, especialmente aqueles que estudam para carreiras jurídicas como Delegado de Polícia, Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública.

A obra aborda jurisprudências e casos reais?

Sim! O livro contém jurisprudências dos Tribunais Superiores, auxiliando na interpretação e aplicação da Lei Maria da Penha.

Posso utilizar este livro como referência acadêmica?

Com certeza! A obra é uma excelente referência para pesquisas e trabalhos acadêmicos sobre Direito Penal, Direitos Humanos e violência doméstica.

🛒 Garanta já o seu exemplar!

📖 "Lei Maria da Penha Comentada Artigo por Artigo - 2ª edição (2025)" é a obra essencial para quem deseja aprofundar seus conhecimentos sobre um dos mais importantes marcos legais na proteção dos direitos das mulheres.