Noções Gerais da LGPD e o Compliance no Tratamento de Dados

capítulo 1

As Principais Polêmicas e Atualidades na Aplicação da Legislação Condominial

1.1. Ausência de Personalidade Jurídica

1.1.1. Gratuidade de Justiça ao Condomínio

1.2. Condomínio Edilício (Horizontal ou Vertical)

1.3. Formas de Rateio – Conta Condominial

1.4. Validade da Convenção sem Registro no Cartório

1.5. Da Não Obrigatoriedade do Regimento Interno

1.6. Vinculação das Decisões das Assembleias e da Dispensa do Registro da Ata no Cartório

1.7. Bem de Família x Débitos Condominiais

1.8. Desconto de Pontualidade

1.9. Divulgação dos Condôminos Inadimplentes

1.10. Direito de Gravar Reunião de Condomínio

1.11. Assembleias: como Evitar Anulação das Decisões

1.11.1. Assembleias Virtuais e em Sessão Permanente

1.11.2. Cobertura de Vagas de Garagem

1.12. Condômino Antissocial

1.13. Animais em Condomínio

1.14. Responsabilidade Civil nos Condomínios

1.15. Aplicativos de Hospedagem

capítulo 2

O CONDOMÍNIO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2.1. A Natureza Jurídica do Condomínio Edilício x Stj

2.2. Prorrogação Tácita do Mandato

2.2.1. Isenção de Taxa Condominial Concedida a Síndicos Não é Tributável pelo Imposto de Renda e Previdência Social

2.3. Validade da Convenção Mesmo sem Registro

2.3.1. Cláusula Compromissória em Convenção Condominial

2.3.2. Condomínio Pode Fixar Juros Acima de 1% ao Mês para Inadimplência

2.3.3. Inadimplente e Uso das Áreas Comuns

2.3.4. Da Alteração da Fachada

2.4. Responsabilidade do Condomínio nos Casos de Furto e Roubo

2.5. Da Prestação de Contas

2.6. Da Forma e da Responsabilidade pelo Pagamento Do Rateio

2.7. Inadimplência Reiterada e/ou Contumaz

2.8. Prazo para a Execução dos Débitos

2.9. Obrigação em Prestações Sucessivas

2.10. Dívida do Condomínio – Impossibilidade de Penhora do Elevador

2.11. CDC e sua Aplicação nas Relações do Condomínio x Empresa

2.12. Tarifa de Água – Cobrança de Forma Híbrida

capítulo 3

Análise de Temas Jurisprudenciais Selecionados dos Tribunais Estaduais

3.1. Da Prestação de Contas

3.2. Das Assembleias

3.3. Justiça Gratuita para Condomínio

3.4. Responsabilidade Civil das Administradoras

3.5. Multas por Infração ao Regimento Interno e à Convenção Condominial Não têm a Mesma Natureza das Cotas Ordinárias ou Extraordinárias

3.6. Honorários Convencionais – Legalidade

3.7. Instalação de Redes de Proteção, em Regra, Não Configura Alteração de Fachada

CONSIDERAÇÕES FINAIS

ANEXO: Modelos

Edital de convocação para assembleia geral extraordinária – Híbrida

Assembleia virtual e sessão permanente em condomínios

Assembleia - Redução do quórum para mudança de destinação do condomínio ou unidades

REFERÊNCIAS

ÍNDICE alfabético remissivo