Função Social da Empresa em Face dos Princípios Constitucionais da Ordem Econômica - Necessidade de Concretização editoramizuno
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Função Social da Empresa em Face dos Princípios Constitucionais da Ordem Econômica - Necessidade de Concretização

Andre Luiz Mattos de Oliveira

SKU EM-2023-5835
R$ 55,00
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A obra aborda com muita didatica a Função Social Empresarial, o Desenvolvimento econômico sustentável, Regulação e Ordem econômica.

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Descrição do produto

A obra aborda com muita didatica a Função Social Empresarial, o Desenvolvimento econômico sustentável, Regulação e Ordem econômica.

Necessário observar a função social da empresa como requisito a ser atendido pela atividade empresarial no exercício de sua atividade, a fim de atender os princípios constitucionais da ordem econômica descritos na Constituição Brasileira.

Embora ela vise auxiliar o Estado na redução das desigualdades sociais e melhoria da qualidade de vida da sociedade em que esta empresa está inserida, é também dever da empresa atentar às normas de proteção do meio ambiente, que visam a proteção do meio ambiente para gerações futuras, bem como as normas de proteção do direito do empregado e as políticas de desenvolvimento sustentável que, ao mesmo tempo que protegem o desenvolvimento econômico, resguardam também o bem-estar social e o meio ambiente que os envolve.

 

Tópicos abordados:

>Função social da empresa

>Atividade Econômica

>Ordem econômica da Constituição Federal do Brasil

>Desenvolvimento Econômico 

Andre Luiz Mattos de Oliveira

Advogado, Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Nove de Julho – UNINOVE, especialista em Responsabilidade Social pela Universidad Castilla-La Mancha (Toledo), especialista em Direito empresarial e crise da empresa pela Universidade de Siena (Italia) e Universidade de Buenos Aires (UBA – Argentina) , Especialista em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal) e, pós graduado em Direito Imobiliário pela FMU.

Especificações do produto

  • Autor(es) Andre Luiz Mattos de Oliveira
  • AssuntoTrabalho e Processo do Trabalho
  • Idioma Português
  • Edição 1
  • Mês Novembro
  • Ano 2023
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 128
  • Formato 16x23
  • Altura (cm) 23
  • Largura (cm) 16
  • ISBN 9786555265835

Sumário

INTRODUÇÃO

 

CAPÍTULO 1

 

OS PRINCÍPIOS DA ORDEM ECONÔMICA

 

1.1 A Constituição Federal Econômica 

1.2 Os princípios constitucionais: natureza e características

1.3 Princípios constitucionais da ordem econômica na Constituição

1.4 Livre-iniciativa

1.5 Valorização do trabalho humano

1.6 Soberania nacional econômica

1.7 Livre concorrência

1.8 Defesa do consumidor

1.9 Defesa do meio ambiente

1.10 Redução das desigualdades regionais e sociais

1.11 Busca do pleno emprego

1.12 Tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte

 

cAPÍTULO 2

 

A PROPRIEDADE PRIVADA: AO LONGO DO SÉC XIX AO SEC XXI E O SURGIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

 

2.1 Precedentes históricos da origem e do conceito de propriedade privada 

2.2 O surgimento da função social da propriedade 

2.3 Bens imóveis x Bens de produção 

2.4 A conceituação atual da denominada propriedade empresarial

 

CAPÍTULO 3

 

A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 

 

3.1 A empresa e sua função social

3.2 A função social da empresa na Lei 6.404/76

3.3 A função social da empresa na Lei 11.101/2005 

3.4 Responsabilidade Social, Função Social e Filantropia: principais diferenças 

3.5 Ética empresarial e função social da empresa 

 

CAPÍTULO 4

 

A NECESSÁRIA CONCRETIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

 

4.1 Função social da empresa e formas de concretização 

4.2 Regulação e autorregulação 

4.3 Empresas B e Certificação B

4.4 Caso Natura Cosméticos – Certificação B

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

REFERÊNCIAS 



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