Direito do Trabalho e Processo do Trabalho - 2ª Edição

Direito do trabalho

Capítulo I

História do Direito do Trabalho

1 História do Direito do Trabalho no Mundo

2 História do Direito do Trabalho no Brasil

Capítulo II

Regime Constitucional do Emprego Socialmente Protegido

1 Constitucionalismo Social

2 Teoria dos Direitos Fundamentais

2.1 Princípio do não Retrocesso Social

2.2 Regime Constitucional do Emprego Socialmente Protegido

2.3 Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais

3 Direito Civil Constitucional

3.1 Preceitos Jurídicos Indeterminados

4 Níveis de Controle da Reforma Trabalhista

Capítulo III

Flexibilização das Normas Sociais do Trabalho

1 Flexibilização das normas sociais do trabalho

2 Espécies de Flexibilização

3 Fases da Flexibilização Autônoma no Brasil

3.1 Clássica

3.2 Supremo Tribunal Federal

3.3 Reforma Trabalhista

Capítulo IV

Teoria Geral do Direito do Trabalho

1 Definição

2 Denominação

3 Autonomia

4 Divisão do Direito do Trabalho

5 Natureza Jurídica

5.1 Teoria da Hipossuficiência

6 Função do Direito do Trabalho

7 Fontes do Direito do Trabalho

7.1 Fontes materiais e fontes formais do Direito do Trabalho

7.2 Fontes Heterônomas

7.2.1 Constituição Federal

7.2.2 Consolidação das Leis do Trabalho

7.3 Fontes Autônomas

7.4 Convenções da Organização Internacional do Trabalho

7.5 Regulamento Empresarial

7.6 Poder Normativo da Justiça do Trabalho

7.7 Hierarquia das Fontes

8 Interpretação do Direito do Trabalho

9 Integração do Direito do Trabalho

10 Aplicação das Leis no Espaço

11 Regras de Direito Intertemporal

12 Economia e o Direito

Capítulo V

Princípios de Direito do Trabalho

1 Princípio da Proteção

1.1 Princípio da Norma mais Favorável

1.1.1 Relativização ao Princípio da Norma mais Favorável

1.2 Princípio da Condição mais Benéfica

1.3 Princípio do Contrato Realidade

1.4 Princípio da Indisponibilidade

Capítulo VI

Figura Jurídica do Empregado e Trabalhador

1 Relação de Emprego

1.1 Elementos Fático-Jurídicos

1.1.1 Uberização

1.2 Elementos Jurídico-Formais

2  Retipificação Contratual

2.1 Trabalhador Autônomo

2.2 Trabalhador Hipersuficiente

2.2.1 Altos Empregados

2.3 Teletrabalho

3 Empregado Doméstico

4 Trabalhador Rural

5 Empregado Público

6 Profissões regulamentadas

6.1 Aeronauta

6.2 Bancários

6.3 Operador de Telemarketing

6.4 Motorista Profissional

6.5 Advogado e Profissionais Liberais

6.6 Professor

6.7 Vigilante

6.8 Trabalhador Avulso

6.9 Petroleiros

6.10 Menor Aprendiz

6.11 Jurisprudência aplicável

7 Contratos Afins

7.1 Representação Comercial

7.2 Cooperativa de Trabalho

7.3 Contrato de Estágio

7.4 Contrato de Sociedade

7.5 Contrato de Parceria

Capítulo VII

Figura Jurídica do Empregador

1 Empregador

1.1 Grupo Econômico

1.2 Sucessão Trabalhista

1.3 Responsabilidade dos Sócios

2 Poder Empregatício

2.1 Função Social da Propriedade

2.2 Modalidades do Poder Empregatício

2.2.1 Poder Diretivo

2.2.1.1 Acúmulo de Função

2.2.2 Poder Regulamentar

2.2.3 Poder Fiscalizatório

2.2.4 Poder Disciplinar

3 Terceirização e Trabalho Temporário

3.1 Evolução Histórica da Terceirização no Brasil

3.2 Trabalho Temporário

3.3 Marco Regulatório da Terceirização

3.4 Terceirização da Atividade-Fim

3.5 Regime Constitucional do Emprego Socialmente Protegido

3.6 Subcontratação e o Dono da Obra

Capítulo VIII

Contrato de Trabalho

1 Teorias Aplicáveis ao Contrato de Trabalho

2 Características do Contrato de Trabalho

3 Modalidades do Contrato de Trabalho

3.1 Contrato Por Prazo Indeterminado

3.2 Contrato Por Prazo Determinado

3.3 Contrato de Trabalho Intermitente

3.4 Contrato por Tempo Parcial

3.5 Novo contrato Provisório

4 Etapas do Contrato de Trabalho

4.1 Formação

4.2 Responsabilidade Pré-Contratual

4.3 Obrigações Pós-Contratuais

4.4 Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho

4.4.1 Lay-Off

4.4.2 Programa Seguro-Emprego (PSE) – MP nº 761/16

4.4.3 Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

4.4.4 Redução de Salário e Jornada

4.4.5 Cargo de Gestão

4.4.6 Suspensão do Contrato de Trabalho

4.4.7 Falta Justificada – Grupo de Risco

4.4.8 Lei nº 14.020/20

4.4.9 Redução de Salário e Jornada”.

5.1 Adicional De Transferência

5.2 Revisão Contratual

5.2.1 Teoria da Imprevisão

5.2.2 Força Maior

5.2.3 Factum Principis

Capítulo IX

Direito Tutelar do Trabalho

1 Efeito Das Normas Tutelares Do Trabalho

2 Jornada de Trabalho

2.1 Banco de Horas

2.2 Jornada 12x36

2.3 Obrigatoriedade dos Controles de Jornada

2.4 Exceções à Jornada de Trabalho

2.4.1 Jornada Externa

2.4.2 Cargo de Gestão

2.4.2.1 Flexibilização

2.4.3 Teletrabalho

3 Revogação das Horas In Itinere Pela Lei Nº 13.467/17

3.1 Tempo de Espera

4 Intervalo Intrajornada e Interjornada

4.1 Flexibilização

5 Regime de Sobreaviso e Prontidão

5.1 Flexibilização

5.2 Direito a Desconexão

6 Descanso Semanal Remunerado

7 Regras Especiais de Jornada

Capítulo X

Do Dano

1 Responsabilidade Civil

2 Responsabilidade do Empregador

3 Das Espécies de Dano

4 Dano Extrapatrimonial e a Reforma Trabalhista

5 Teoria do Abuso do Direito

6 Responsabilidade Civil por Acidente do Trabalho

6.1 Acidente do Trabalho e Doença Profissional/Trabalho

6.1.1 COVID-19: doença do trabalho e dever de indenizar

6.2 Pontos De Contato Com o Direito Previdenciário

6.2.1 Limbo Jurídico Previdenciário

6.2.1 Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário

7 Assédio Moral

8 Dano Coletivo

Capítulo XI

Remuneração

1 Salário e Remuneração

2 Salário Indireto – In Natura

3 Diárias, Ajuda de Custo, Abono e Auxílio Alimentação

5 Gueltas, Direito de Imagem, Luvas e Bicho

6 Participação nos Lucros e Resultados

7 Prêmio

8 Equiparação Salarial

8.1 Plano de Cargos e Salário

9 Neutralização Convencional da Natureza Salarial da Verba Remuneratória

Capítulo XII

Meio Ambiente do Trabalho

1 Introdução

2 Proteção Constitucional ao Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado

2.1 Princípio da Precaução

3 Programas de Gestão De Risco

4 Equipamentos De Proteção

5 Proteção Institucional do Meio Ambiente do Trabalho

5.1 Ministério Público do Trabalho

5.2 Sindicato dos Trabalhadores

5.3 Ministério do Trabalho e Emprego

5.4 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

6 Responsabilidade do Empregador

7 Adicional de Insalubridade

7.1 Flexibilização

8 Adicional de Periculosidade

9 Acumulação dos Adicionais

Capítulo XIII

Rescisão do Contrato de Trabalho

1 Introdução

2 Desburocratização das Relações do Trabalho – Assistência Sindical Rescisória

2.1 Multa do Art. 467 da CLT

2.2 Multa do Art. 477 da CLT

3 Modalidades de Extinção do Contrato de Trabalho

3.1 Resilição

3.1.1 Demissão sem Justa Causa

3.1.2 Distrato

3.1.2.1 Plano de Demissão Voluntária

3.1.3 Pedido de Demissão

3.2 Rescisão

3.2.1 Justa Causa

3.2.2 Rescisão Indireta

3.3 Resolução

3.3.1 Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave

4 Garantia de Emprego

4.1 Gestante

4.2 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

4.3 Acidente do Trabalho

4.4 Dirigente Sindical

4.5 Dispensa Discriminatória

5 Dispensa Coletiva

6 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

7 Aviso-Prévio

8 Termo de Quitação Anual

Capítulo XIV

Direito Coletivo do Trabalho – Organização Sindical

1 Introdução

2 Histórico do Direito Sindical

3 Perfil Constitucional do Modelo Sindical

3.1 Liberdade Sindical

3.2 Unicidade Sindical

3.3 Legitimação Extraordinária

3.4 Custeio do Sistema Sindical

3.4.1 Contribuição Sindical

3.4.2 Contribuição Confederativa/Assistencial

3.5 Representatividade Sindical

3.6 Liberdade de Filiação

3.7 Dirigente Sindical

4 Redefinição do Papel dos Sindicatos

4.1 Reforma Sindical

Capítulo XV

Direito Coletivo do Trabalho – Negociação Coletiva

1 Flexibilização das normas sociais do trabalho e o Supremo Tribunal Federal

2 Negociação coletiva– Leading Case – RE Nº 590.415 (tema 152)

2.1 Mutação Constitucional (Living Constitution)

2.2 Revitalização do Princípio da Autonomia Coletiva da Vontade

2.3 Prevalência do negociado sobre o legislado – ARE Nº 1121633 (Tema 1046)

3 O papel do Sindicalismo no modelo de flexibilização autônoma

4 A Disfuncionalidade do sistema sindical em sua perspectiva histórica

5 Negociação Coletiva

5.1 Enquadramento Sindical

5.2 Categoria Profissional Diferenciada

5.3 Princípios de Direito Coletivo do Trabalho

5.3.1 Princípio da Autonomia Coletiva da Vontade

5.3.2 Princípio da Intervenção Mínima

5.3.3 Princípio da Adequação Setorial Negociada

5.3.4 Princípio da Ultratividade

6 Convenção Coletiva de Trabalho

7 Acordo Coletivo de Trabalho

8 Funcionalidade do Novo Sistema de Negociação Coletiva e Teoria da Nova Empresarialidade

9 Comitê Empresarial

9.1 Revitalização do art. 617 da CLT e a Homologação de Transação Extrajudicial

10 Direito de Greve

BIBLIOGRAFIA

PROCESSO DO TRABALHO

Capítulo I

Introdução

1 Evolução do Direito Processual do Trabalho

2 Direito Constitucional de Ação

3 Meios Alternativos de Solução dos Conflitos Trabalhistas

3.1 Mediação

3.2 Conciliação

3.2.1 Efeitos do Inadimplemento de Acordo Judicial

3.3 Arbitragem

3.4 Homologação da Transação Extrajudicial

3.5 Comissões de Conciliação Prévia

4 Prescrição

4.1 Reconhecimento da Prescrição de ofício

4.2 Prescrição Intercorrente

4.3 Averbação de tempo de serviço para Previdência Social

5 Regras de Direito Intertemporal

5.1 Direito Material

5.2 Direito Processual

6 Interpretação e Integração do Direito Processual do Trabalho

6.1 Ativismo Judicial

6.2 Hermenêutica jurídica

6.3 Jurisprudência

7 Aplicação das Leis no Espaço

7.1 Imunidade de Jurisdição e Execução

8 Aplicação Subsidiária do Código de Processo Civil

Capítulo II

Princípios Aplicáveis ao Processo

1 Princípios Constitucionais

1.1 Devido Processo Legal

2 Juiz Natural

2.1 Amplo Acesso ao Poder Judiciário

2.2 Contraditório/Ampla Defesa

2.3 Livre Convencimento Motivado

3 Princípios do Processo Civil no Processo do Trabalho

3.1 Efetividade da Jurisdição

3.2 Papel Ativo e Colaborativo Do Juiz

3.3 Instrumentalidade do Processo

3.4 Princípio Dispositivo e Impulso Oficial

3.5 Decisão Justa em Prazo Razoável

4 Princípios do Processo do Trabalho

4.1 Princípio da Proteção Processual

4.2 Princípio da Finalidade Social (Medidas atípicas de execução)

4.3 Princípio da Oralidade

4.3.1 Imediatidade

4.3.2 Identidade Física do Juiz

4.3.3 Irrecorribilidade das Decisões Interlocutórias

4.3.4 Concentração Dos Principais Atos Em Audiência

5 Teoria das Nulidades no Processo do Trabalho

Capítulo III

Organização da Justiça do Trabalho

1 Justiça Especializada

2 Justiça do Trabalho

2.1 Tribunal Superior do Trabalho

2.1.1 Princípio da reserva de plenário

2.1.2 Regra do quinto constitucional

2.1.3 Tribunal Regional do Trabalho

2.1.4 Juiz Do Trabalho

3 Ministério Público do Trabalho

3.1 Tutela dos Direitos e Interesses Metaindividuais

3.2 Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado

Capítulo IV

Competência da Justiça do Trabalho

1 Introdução

2 Competência Material

2.1 Relação de Trabalho

2.2 Multas Administrativas

2.3 Contribuições Sociais

2.4 Danos Materiais E Morais

3 Competência Territorial

Capítulo V

Petição Inicial

1 Introdução

2 Requisitos da Petição Inicial

2.1 Endereçamento

2.2 Qualificação das Partes

2.3 Dos Fatos e Fundamentos Jurídicos

2.4 Do Pedido e Suas Especificações

2.5 Especificação das Provas

2.6 Valor Da Causa

2.6.1 Procedimento Sumaríssimo

2.7 Assistência Judiciária Gratuita

2.8 Honorários Advocatícios

3 Tutelas Provisórias

3.1 Tutela de Urgência

3.2 Tutela Cautelar

3.3 Tutela de Evidência

3.4 Providências Sumárias de Efetividade do Processo

3.4.1 Julgamento antecipado de mérito

3.4.2 Julgamento antecipado parcial de mérito

3.4.3 Improcedência liminar do pedido

3.5 Execução nas Tutelas Provisórias

3.6 Tutela Inibitória

Capítulo VI

Da Resposta

1 Introdução

2 Meios de Resposta

2.1 Exceção De Incompetência Territorial

2.2 Contestação

2.2.1 Princípios Aplicáveis

2.2.1.1 Eventualidade

2.2.1.2 Impugnação Específica

2.2.2 Defesa Indireta

2.2.2.1 Inexistência ou nulidade da citação

2.2.2.2. Incompetência absoluta e relativa

2.2.2.3 Incorreção do valor da causa

2.2.2.4 Inépcia da petição inicial

2.2.2.5 Perempção

2.2.2.6 Litispendência

2.2.2.7 Coisa julgada

2.2.2.8 Conexão

2.2.2.9 Convenção de arbitragem

2.2.2.10 Carência de ação

2.2.2.11 Indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.

2.2.2.12 Preclusão

2.2.3 Mérito

2.2.4 Compensação e Retenção

2.3 Reconvenção

Capítulo VII

Audiência Trabalhista

1 Introdução

2 Princípios

2.1 Presença obrigatória das partes

2.2 Concentração dos principais atos em audiência

2.3 Publicidade

2.4 Oralidade

3 Procedimento

3.1 Tentativa de Conciliação

3.2 Apresentação da Contestação

3.3 Réplica

3.4 Depoimento pessoal das partes

3.5 Oitiva das testemunhas

3.6 Razões finais

4 Das Provas

4.1 Ônus da Prova

4.2 Carga Dinâmica do Ônus da Prova

4.3 Prova Pericial

4.4 Prova Emprestada

5 Revelia

Capítulo VIII

Sentença

1 Sentença

2 Coisa Julgada

2.1 Coisa Julgada Formal

2.2 Coisa julgada Material

2.3 Relativização da Coisa Julgada

3 Embargos de Declaração

3.1 Efeito Modificativo

3.2 Prequestionamento

4 Cumprimento de Sentença

4.1 Decisão judicial

4.2 Decisão homologatória de autocomposição judicial

4.3 Títulos executivos extrajudiciais

5 Execução Provisória

6 Liquidação de Sentença

6.1 Por cálculos

6.2 Por arbitramento

6.3 Por artigos

7 Multa pelo não pagamento voluntário

8 Impugnação à liquidação de sentença

Capítulo IX

Ações Especiais

1 Ação Rescisória

1.1 Hipóteses de Cabimento

1.1.1 Se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz

1.1.2 For proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente

1.1.3 Resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei

1.1.4 Ofender a coisa julgada

1.1.5 Violar manifestamente norma jurídica

1.1.6 For fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória

1.1.7 Obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável

1.1.8 For fundada em erro de fato verificável do exame dos autos

1.1.9 Declaração de Inconstitucionalidade pelo STF

1.2 Petição Inicial

1.3 Prazo

2 Mandado de Segurança

2.1 Tutela provisória

2.2 Penhora em execução provisória

2.3 Efetividade da execução

2.4 Competência Originária

3 Ação Civil Pública

3.1 Tutela Específica

3.2 Tutela Inibitória

3.2.1 Legitimação extraordinária

3.2.2 Competência

3.2.3 Condenação genérica

3.2.4 Efeitos da coisa julgada

4 Dissídio Coletivo

5 Ação de Cumprimento

6 Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave

7 Consignação em Pagamento

Capítulo X

Recursos

1 Introdução

2 Incidente de Uniformização De Jurisprudência

3 Papel do Relator na Tramitação dos Recursos

4 Duplo Grau de Jurisdição

5 Características do Sistema Recursal

5.1 Taxatividade

5.2 Singularidade/Unirrecorribilidade

5.3 Fungibilidade

6 Pressupostos Recursais

6.1 Pressupostos Recursais Intrínsecos

6.1.1 Cabimento

6.1.2 Legitimidade

6.1.3 Interesse Recursal/Sucumbência

6.2 Pressupostos Recursais Extrínsecos

6.2.1 Preparo

6.2.2 Dialeticidade

6.2.3 Tempestividade

7 Efeitos Recursais

8 Recurso Ordinário

9 Recurso De Revista

10 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Capítulo XI

Execução

1 Introdução

2 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

3 Recuperação Judicial

4 Execução

4.1 Exceção de Pré-Executividade

4.2 Embargos à execução

4.3 Agravo de Petição

5 Penhora

6 Embargos de Terceiro

7 Precatórios

7.1 Conceito

7.2 Disciplina Constitucional

7.3 Preferências Constitucionais

Capítulo XII

Fiscalização do Trabalho

Ministério do Trabalho e Emprego

Ação Fiscalizatória

Competência privativa

Ampliação do conceito da dupla visita

Processo Administrativo

BIBLIOGRAFIA

Índice alfabético remissivo