Dano Moral Tarifado Previsto na CLT Pós-Reforma Trabalhista editoramizuno
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Dano Moral Tarifado Previsto na CLT Pós-Reforma Trabalhista

Joel Sousa do Carmo

SKU EM-2023-5767
R$ 58,00
R$ 52,20

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Discute a tarifação do Dano Moral Trabalhista Coletivo, como previsto na CLT e direitos fundamentais, como o respeito da dignidade humana, entre outros temas.

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Descrição do produto

Discute a tarifação do Dano Moral Trabalhista Coletivo, como previsto na CLT e direitos fundamentais, como o respeito da dignidade humana, entre outros temas.

A presente obra pretende discutir, diante de um contexto de flexibilização das relações trabalhistas, se o art. 223-G da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/17, conhecida no mundo jurídico como reforma trabalhista, incorre em inconstitucionalidade ao limitar o arbitramento do dano extrapatrimonial, em prejuízo do princípio da reparação integral do dano.

De igual modo, o presente trabalho busca discutir se a legislação pode endossar tratamento discriminatório a partir do critério salarial dos sujeitos envolvidos no evento danoso, o que também pode ir de encontro à Constituição e aos Tratados e Convenções de que o País é signatário. Dessa forma, é analisada a reparação integral como instrumento impositivo dos direitos fundamentais, como respeito à dignidade humana, como mecanismo antidiscriminatório e como exigência de um meio ambiente seguro, saudável e equilibrado.

 

Tópicos abordados:

  • Tarifação do dano moral previsto na Lei 13.467/17 e a análise do princípio da reparação integral do dano
  • Utilização do salário do trabalhador como parâmetro para tarifação do dano moral e o princípio da isonomia
  • ADI's que questionam a limitação de valores por danos morais
  • Inaplicabilidade da tarifação para o dano moral coletivo

Joel Sousa do Carmo

Advogado. Mestre em Direito em Relações Sociais e Trabalhistas pela Universidade do Distrito Federal - UDF (2020). Especialização em Advocacia Trabalhista pela Universidade Anhanguera Uniderp (2015). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2013).

Especificações do produto

  • Autor(es) Joel Sousa do Carmo
  • AssuntoTrabalho e Processo do Trabalho
  • Idioma Português
  • Edição 1
  • Mês
  • Ano 2023
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 143
  • Formato 16x23
  • Altura (cm) 23
  • Largura (cm) 16
  • ISBN 9786555265767

Sumário

capítulo 1

A Reparação Integral por Imposição  dos Direitos Fundamentais

Reparação Integral como Respeito à Dignidade Humana

Reparação Integral como Mecanismo Antidiscriminatório

Reparação Integral como Exigência de um Meio Ambiente Seguro, Saudável e Equilibrado 

Reparação Integral e a Interpretação e Aplicação da Lei N° 13.467/17 

Capítulo 2

O TARIFAMENTO DO DANO MORAL NA LEI 13.467/17 

Análise Histórica da Indenização por Dano Moral em Matéria Trabalhista 

A Medida Provisória N° 808 de 2017 e a Alteração da lei 13.467/17

Não Exaustividade dos Bens Elencados no Art. 223-C da CLT

A Regulamentação do Dano Moral da Pessoa Jurídica 

O Art. 223-A da CLT e a Aplicação da Legislação Civil às Relações Trabalhistas

Capítulo 3

Análise da Constitucionalidade e Convencionalidade da Indenização Tarifada Prevista na Reforma Trabalhista

O Tarifamento do Dano Moral e a Análise do Princípio da Reparação Integral do Dano 

A Utilização do Salário do Trabalhador como Parâmetro para Tarifação do Dano Moral e o Princípio da Isonomia 

ADI’S que Questionam a Limitação de Valores por Danos Morais 

O Entendimento do STF com Relação ao Tarifamento Contido na Lei de Imprensa

Capítulo 4

Meio Ambiente do Trabalho e o Tarifamento do Dano Extrapatrimonial 

O Tarifamento do Dano Extrapatrimonial e a Proteção Constitucional em Matéria de Acidente de Trabalho 

O Papel da Tutela Coletiva na Imposição de um Meio Ambiente do Trabalho Garantidor da Dignidade Humana do Trabalhador 

A Inaplicabilidade do Tarifamento do Dano Moral Coletivo

A Aplicação do Art. 944 do Código Civil às Relações Trabalhistas e o Critério da Dupla Qualificação Proposta Pelo STJ

conclusão

REFERÊNCIAS

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