Manual dos Recursos Especial e Extraordinário 3ª edição (2024)

CAPÍTULO I

CONCEPÇÕES TEÓRICO-FILOSÓFICAS CONTEMPORÂNEAS E PARÂMETROS DE CONTROLE DAS DECISÕES JUDICIAIS

1 Introdução

2 Contextualização Jusfilosófica

3 Notas Sobre a Teoria do Direito Contemporânea

3.1 Texto Normativo X Norma Jurídica

3.2 Norma Jurídica: Princípios e Regras

3.3 Ordenamento Jurídico como Sistema Plural e Aberto aos Fatos e Valores

4 Parâmetros Fundamentais para o Controle das Decisões Judiciais

4.1 A Lei

4.1.1 Argumentação das Decisões Interpretativas

4.1.1.1 Argumento Linguístico

4.1.1.2 Argumento Sistêmico

4.1.1.3 Argumento Teleológico 

4.1.1.4 Argumento da Intenção do Legislador

4.1.2 Conflito de Argumentos

4.1.3 Criação Judicial do Direito (Ativismo Judicial)

4.1.3.1 Considerações Gerais

4.1.3.2 Tese da Natureza das Coisas (Natur de Sache)

4.1.3.3 Fórmula de Radbruch

4.1.3.4 Doutrina da Equidade

4.1.3.5 Regra de Ouro (Golden rule)

4.1.3.6 Criação Judicial do Direito na Jurisprudência

4.1.3.7 Criação Judicial do Direito e a Prática Argumentativa

4.2 Precedente

4.3 Noções Gerais

4.3.1 Conceitos Fundamentais

4.3.1.1 Ratio Decidendi

4.3.1.2 Obter Dictum

4.3.1.3 Distinguishing

4.3.1.4 Overruling

4.3.2 Emprego dos Precedentes

4.4 Dogmática Jurídica

5 Considerações Finais

CAPÍTULO II

PRÁTICA DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

PARTE 1

PREPARAÇÃO PARA INTERPOSIÇÃO

1 Introdução

1.1 O presente capítulo está dividido em três partes.

2 Análise da Decisão Recorrida

3 Os Embargos de Declaração como Meio de Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional

PARTE 2

ELABORAÇÃO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS

1 Estrutura Básica dos Recursos Excepcionais

1.1 Exposição do Fato e do Direito

1.2 Demonstração do Cabimento do Recurso Interposto

1.3 Razões para o Pedido de Anulação ou de Reforma de Decisão

1.3.1 Recurso Especial Fundado no Art. 105, III, “a”, da CF (Violação à Lei Federal)

1.3.2 Recurso Especial Fundado no Art. 105, III, “b”, da CF

1.3.3 Recurso Especial Fundado no Art. 105, III, “c”, da CF (Divergência Jurisprudencial)

1.3.4 Recurso Extraordinário Fundado no Art. 102, III, “a”, da CF

1.3.5 Recurso Extraordinário Fundado no Art. 102, III, “b”, da CF

1.3.6 Recurso Extraordinário Fundado no Art. 102, III, “c”, da CF

1.3.7 Recurso Extraordinário Fundado no Art. 102, III, “d”, da CF

1.4 O Pedido

2 Generalidades

2.1 Relevância da Questão de Direito Federal 

2.2 Repercussão Geral

2.2.1 Considerações Iniciais

2.2.2 Presunção Legal de Repercussão Geral

2.2.3 Análise da Repercussão Geral: Competência

2.2.4 Manifestação de Terceiros

2.2.5 Plenário Virtual

2.2.6 Suspensão Nacional

2.2.7 Desistência e Prejudicialidade

2.2.8 Julgamento do Mérito

2.3 Pedido de Efeito Suspensivo 

2.4 Controle de constitucionalidade pelo STJ

2.5 Recurso Extraordinário contra Decisão Proferida em REsp

3 Notas sobre a Técnica da Redação Jurídica

3.1 Importância do Estudo do Tema

3.2 Requisitos da Técnica Redacional

PARTE 3

INTERPOSIÇÃO DO RECURSO

1 Introdução

2 Das Formas de Interposição

2.1 Interposição por Petição Física ou Eletrônica Perante o TJ/TRF

2.2 Interposição por Fax

2.3 Interposição Adesiva

3 Da Juntada das Guias de Preparo, Comprovante de Pagamento e Procurações

4 Do Prazo para Interposição

4.1 Prazo para Interposição

4.2 Prazo Dobrado

4.3 Contagem do Prazo

4.4 Feriados, Recessos e Suspensões do Expediente

4.5 Outros Aspectos Relacionados ao Prazo e sua Contagem

5 Da Possibilidade da Correção de Vícios Formais

PARTE 4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO E AGRAVO INTERNO

1 Introdução

2 Entendendo as Decisões que Obstam a Apreciação do Mérito dos Recursos Excepcionais

2.1 A decisão que nega seguimento aos recursos excepcionais na Corte local

2.2 As decisões que negam seguimento ao recurso excepcional na Corte Superior

3 Agravo em RESP/RE: Procedimento e Técnica

4 Agravo Interno: Procedimento e Técnica

REFERÊNCIAS

APÊNDICES - MODELOS

INSTRUÇÕES PARA USO DAS PEÇAS PRÁTICAS ON-LINE DESTE LIVRO