Regularização de Imóveis 2ª edição - Um Livro para quem Busca Dominar os Principais Temas da Regularização de Imóveis

CAPÍTULO 1

TERRITORIALIDADE E ATO NOTARIAL ELETRÔNICO

Letícia Franco Maculan Assumpção | Paulo Hermano Soares Ribeiro

1 A Pandemia, o E-Notariado e o Provimento CNJ 100/2020 (Hoje Compilado no Provimento 149/CNJ)

2 A Livre Escolha do Tabelião e a Territorialidade da Lei nº 8.935/94

3 A Competência Territorial Absoluta para Atos do E-Notariado

4 As Restrições Impostas pelo Provimento CNJ 100/2020 para a Escolha do Tabelião

4.1 A Escolha do Tabelião para Escrituras que Tenham por Objeto Bens Imóveis

4.1.1 A Competência para Escrituras Quando o Adquirente Reside Fora do País

4.2 A Escolha do Tabelião nos Casos de Atas Notariais Via E-Notariado, com Assinatura Digital do Requerente

4.3 A Escolha do Tabelião nos Casos de Procurações Via E-Notariado, com Assinatura Digital do Requerente

4.4 A Escolha do Tabelião nos Casos de Reconhecimento de Firma de Veículo no E-Notariado

5 A Escolha do Tabelião nos Atos Não Expressamente Referidos no Provimento CNJ 149/2023

6 A Competência Territorial e o Ato Híbrido

7 O Procedimento da Videoconferência

8 Conclusão

9 Referências

CAPÍTULO 2

A FACE PATRIMONIAL DO AFETO

Paulo Hermano Soares Ribeiro

1 Introdução

2 Noções Conceituais

3 Autonomia Privada e Regime de Bens

4 Dos Regimes Típicos

5 Do Regime Customizado

6 Do Regime da Comunhão Universal de Bens

7 Do Regime da Comunhão Parcial de Bens

8 Do Regime da Separação Total Consensual

9 Do Regime da Participação Final nos Aquestos

10 Do Pacto Antenupcial

11 Do Regime da Separação Obrigatória

11.1 Da Súmula 377 do STF e da Súmula 655 do STJ

12 Do Pacto Nupcial para Afastar os Efeitos da Súmula 377 do STF

13 Mutabilidade do Regime de Bens

14 Da Cessação dos Efeitos do Regime de Bens Pela Separação de Fato

Referências

CAPÍTULO 3

DA VIA ADEQUADA PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA INDICAÇÃO DO REGIME LEGAL DE BENS NO ASSENTO DE CASAMENTO

Letícia Franco Maculan Assumpção | Isabela Franco Maculan Assumpção | Paulo Hermano Soares Ribeiro

1 Introdução

2 Do Regime Legal ou Supletivo de Bens no Casamento

3 Da Alteração do Regime Legal ou Supletivo Pela Lei 6.515/1977 (Lei do Divórcio)

4 Do Erro Material

5 Dos Cenários Possíveis

6 A Jurisprudência Sobre a Retificação do Erro Relativo ao Regime de Bens

7 A Correção dos Erros Materiais Pela Via Administrativa

8 Da Isenção de Emolumentos na Hipótese de Erros Atribuíveis ao Oficial

9 Conclusão

10 Sugestão de Requerimento de Retificação de Registro por Erro no Regime de Bens

Referências

CAPÍTULO 4

O CONTROLE DOS EFEITOS DAS SÚMULAS 377 DO STF E 655 DO STJ PELA AUTONOMIA PRIVADA

Letícia Franco Maculan Assumpção | Paulo Hermano Soares Ribeiro

1 Introdução

2 O Regime da Separação Obrigatória de Bens e as Súmulas 377 (STF) e 655 (STJ)

3 Do Pacto Antenupcial e do Contrato de União Estável

4 Das Limitações à Conversão do Regime da Separação Obrigatória em Separação Consensual

5 Do Afastamento dos Efeitos das Súmulas 377 (STF) e 655 (STJ)

6 Conclusões

Referências

CAPÍTULO 5

NEGÓCIO JURÍDICO DE NAMORO POR ESCRITURA PÚBLICA

Letícia Franco Maculan Assumpção | Paulo Hermano Soares Ribeiro

1 Introdução

2 Ecos de Outro Tempo

3 Alinhamento Entre Fato e Vontade

4 Ressignificação e Qualificação do Namoro

4.1 Namoro Qualificado

5 O “Contrato de Namoro”

5.1 As Farpas Doutrinárias

5.2 Viabilidade Jurídica do Instrumento de Negação

6 A Conveniência da Escritura Pública

7 Conclusões

8 Referências

CAPÍTULO 6

A CONCENTRAÇÃO DE ATOS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL E A ATA NOTARIAL PARA CONSTATAÇÃO DE POSSE

Letícia Franco Maculan Assumpção | Ana Clara Amaral Arantes Boczar

1 Introdução

2 A Lei nº 13.097/2015, a Concentração dos Atos na Matrícula do Imóvel e a Averbação da Ata Notarial no Cartório de Registro de Imóveis

3 A Ata Notarial de Constatação de Posse (Ainda que Não Presentes Todos os Requisitos Para a Usucapião)

4 A Cessão de Posse e Outros Negócios Envolvendo a Posse aos quais a Ata Notarial Pode Atribuir Segurança Jurídica

5 Conclusão

CAPÍTULO 7

A LEI 14.382/2022 E O CANCELAMENTO EXTRAJUDICIAL DO REGISTRO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA

Ana Clara Amaral Arantes Boczar | Carlos Rogério de Oliveira Londe | Daniela Bolivar | Moreira Chagas | Letícia Franco Maculan Assumpção

1 Introdução

2 O Novo Procedimento Perante o Registro de Imóveis

3 Conclusão

CAPÍTULO 8

A TRANSMISSIBILIDADE DE DIREITOS POSSESSÓRIOS POR ESCRITURA PÚBLICA

Letícia Franco Maculan Assumpção | Paulo Hermano Soares Ribeiro

1 Introdução

2 O Fato Jurídico da Posse

3 Dos Direitos Possessórios ou Direito de Posse

4 Cessibilidade dos Direitos Possessórios

5 A Escritura Pública de Cessão de Posse

6 Dos Atos Normativos nos Estados da Federação

7 Da Jurisprudência do STJ Sobre a Posse

8 Conclusão

9 Referências

CAPÍTULO 9

UMA ANÁLISE NOTARIAL DO CONTRATO DE DOAÇÃO

Fernanda de Freitas Leitão

1 Introdução

2 A Doação como Adiantamento da Legítima

3 Da Doação de um Cônjuge a Outro (Art. 544 X 2.002, Ambos do CC)

4 Da Doação do Companheiro a Outro

5 Da Doação do Descendente ao Ascendente

6 Da Doação da Parte Disponível

7 Do Momento da Propositura da Ação para Declaração de Nulidade da Parte Inoficiosa

8 Da Doação Partilhada em Vida

9 Da Doação com ou sem Reserva de Usufruto, com ou sem Direito de Acrescer o Usufruto

10 Da Doação com Cláusula de Reversão

11 Da Doação com as Cláusulas Protetivas e a Cláusula Restritiva

11.1 Da Desnecessidade da Justificativa Quando se Tratar de Uma Doação

12 Da Justa Causa

13 Das Sub-Rogações Reais

13.1 Cancelamento e Modificação das Cláusulas

14 Da Sub-Rogação das Cláusulas

14.1 Da Sub-Rogação de um Bem Particular em Outro

15 Compra e Venda Conjugada com Doação Modal

16 A Doação ao Casal

17 Da Doação e da Inexistência do Direito de Preferência

18 Da Doação e dos Termos Inadequados

19 Cessão de Direitos Hereditários ou de Meação

20 Da Doação, da Evicção de Direito, dos Vícios Redibitórios e dos Juros Legais

21 Referências

CAPÍTULO 10

A POSSIBILIDADE DA RENÚNCIA POR HERDEIRO FALECIDO

Bruna Gabriela Rodrigues Gomes | Raquel Faria Lopes

1 Introdução

2 Aceitação e Renúncia da Herança

3 Renúncia Feita em Nome de Herdeiro Falecido

4 Caso Concreto Envolvendo Renúncia da Herança do Herdeiro Falecido Antes da Aceitação

5 Conclusão

CAPÍTULO 11

A JUSTA CAUSA COMO REQUISITO DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

Ana Clara Amaral Arantes Boczar | Carlos Rogério de Oliveira Londe | Daniela Bolivar Moreira Chagas | Letícia Franco Maculan Assumpção

1 Introdução

2 Óbice à Correta Escrituração das Transações, que Fundamenta a Necessidade da Usucapião Extrajudicial

2.1 Imóvel Invadido – Inexistência de Negócio Jurídico com o Proprietário do Imóvel

2.2 A Não Localização do Alienante

2.3 Extinção Irregular da Pessoa Jurídica que Alienou o Imóvel

2.4 Pessoa Jurídica que Não tem CND (nos Estados em que se Exige CND para Lavrar Escrituras)

2.5 Imóvel Usucapiendo Localizado em Loteamento Irregular ou Clandestino

2.6 Recusa a Fazer o Inventário por Parte dos Herdeiros do Alienante

2.7 Inventários Sucessivos que Levam à Excessiva Onerosidade

2.8 Imóvel Inferior ao Módulo Urbano ou Rural

3 Conclusão

4 Referências

CAPÍTULO 12

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: A POSSE EXCLUSIVA PARA FINS DE USUCAPIÃO NO CASO DE CONDOMÍNIO OU DE HERANÇA

Ana Clara Amaral Arantes Boczar | Carlos Rogério de Oliveira Londe | Daniela Bolivar Moreira Chagas | Letícia Franco Maculan Assumpção 

1 Introdução

2 Casos de Condomínio

2.1 A Garagem

2.2 Área Comum à qual é Dado Uso Exclusivo

3 Casos de Herança

4 Como Deve Agir o Tabelião em Casos de Usucapião de Área em Condomínio ou que Constitui Herança

5 Conclusão

CAPÍTULO 13

DIREITO DE POSSE: OS CAMINHOS EXTRAJUDICIAIS PARA CONVERSÃO DA POSSE EM PROPRIEDADE

Andréia Lopes 

1 Resumo

2 Introdução

3 Conceito, Natureza Jurídica e Classificação da Posse

4 Direito de Propriedade e as Formas de sua Aquisição

5 A Importância da Conversão da Posse em Propriedade

6 As Vias Extrajudicias de Conversão da Posse em Propriedade

6.1 Inventário e Partilha Extrajudicial

6.2 Usucapião Extrajudicial

6.3 Regularização Fundiária Urbana – REURB

7 Considerações Finais

8 Referências

CAPÍTULO 14

NOVAS HIPÓTESES DE AVERBAÇÃO DE ATOS NA MATRÍCULA DE IMÓVEIS DECORRENTES DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 246 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS

Daniel Ribeiro Pettersen | Júllia Barbosa Nunes

CAPÍTULO 15

A “SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA” PARA O MAIOR DE 70 ANOS NÃO É MAIS “OBRIGATÓRIA”

Letícia Franco Maculan Assumpção | Paulo Hermano Soares Ribeiro

CAPÍTULO 16

A CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO E A DISPENSA DE PACTO ANTENUPCIAL EM CASO DE MANUTENÇÃO DO REGIME VIGENTE DURANTE A CONVIVÊNCIA

Letícia Franco Maculan Assumpção 

1 Introdução

2 O Pacto Antenupcial na Conversão da União Estável em Casamento

3 Da Não Exigência de Pacto Antenupcial Quando For Mantido o Regime de Bens Existente Durante a União Estável

4 Conclusão

CAPÍTULO 17

DIREITO NOTARIAL - AUTONOMIA PRIVADA E OS LIMITES DA ATIVIDADE NOTARIAL

Fernanda de Freitas Leitão

1 Da Fé Pública Notarial e as Suas Consequências

2 Da Autonomia da Vontade à Autonomia Privada

3 Dos Princípios Norteadores do Código Civil

4 Direitos Disponíveis e Indisponíveis

5 Da Possibilidade de Lavratura de Instrumento Público para Negócios Jurídicos Anuláveis

6 Da Possibilidade de Lavratura de Negócios Jurídicos Ineficazes

7 Da Autonomia Privada e as Suas Limitações

8 Conclusão

CAPÍTULO 18

RELEITURA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA SÚMULA 377/STF – NECESSIDADE DE PROVA DO ESFORÇO COMUM PARA QUE O CÔNJUGE SOBREVIVENTE SEJA MEEIRO

Letícia Franco Maculan Assumpção | Paulo Hermano Soares Ribeiro

1 Introdução

2 O Regime da Separação Obrigatória de Bens e a Súmula 377 do STF

3 A Interpretação da Súmula 377 pelo Superior Tribunal de Justiça: Esforço Comum Presumido

4 A Interpretação da Súmula 377 pelo Superior Tribunal de Justiça: Exigibilidade de Prova do Esforço Comum

5 O Tema de Repercussão Geral 1.236 do STF

6 Conclusão

6.1 Por não ser vinculante, a súmula 377/STF não é de observância compulsória pelo Judiciário ou pelos órgãos da administração direta e indireta

6.2 A súmula 377/STF foi objeto de uma releitura pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, restringindo sua aplicação para os casos em que fique demonstrado o esforço comum do cônjuge ou companheiro sobrevivente na aquisição do patrimônio

6.3 Não havendo demonstração do esforço comum, aplica-se a literalidade e efeitos do art. 1.641 do Código Civil de 2002. Sugere-se que o cônjuge sobrevivente, mesmo que não seja meeiro nem herdeiro, em razão de ter se casado no regime da separação obrigatória de bens, participe da escritura de inventário e partilha como anuente, demonstrando sua concordância expressa com a partilha

6.4 O julgamento da matéria objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1309642, que teve a repercussão geral reconhecida pelo Plenário (Tema 1.236), não interfere na atual interpretação do STJ

7 Referências

CAPÍTULO 19

Novas Hipóteses de Averbação de Atos na Matrícula de Imóveis decorrentes da Nova Redação do Art. 246 da Lei de Registros Públicos

Daniel Ribeiro Pettersen | Júllia Barbosa Nunes

1 Resumo

Capítulo 20

A APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS NA DUE DILIGENCE IMOBILIÁRIA

Flávia Peçanha Lopes Cruz | Daniel Ribeiro Pettersen

1 Resumo

CAPÍTULO 21

CHECKLIST DA DUE DILIGENCE IMOBILIÁRIA

Letícia Franco Maculan Assumpção | Luís Otávio Pinto Coelho 

1 Pesquisa de Mercado

2 Análise da Matrícula do Imóvel

2.1 Análise Inicial

2.2 Vaga de Garagem

2.3 Existência de Gravames ou Limitações

2.3.1 Usufruto

2.3.2 Penhora

2.3.3 Hipoteca

2.3.4 Alienação fiduciária

2.3.5 Indisponibilidade

2.3.6 Bem de família

2.3.7 Menor de idade

2.3.8 Cláusula de inalienabilidade

2.3.9 Imóvel locado

2.3.10 Direito real de habitação para o cônjuge ou companheiro sobrevivente

3 Análise dos Demais Documentos do Imóvel

3.1 Imóvel Urbano

3.1.1 Certidão de débitos municipais

3.1.2 Certidão de débitos condominiais

3.2 Imóvel Rural

3.2.1 Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR

3.2.2 Imposto sobre Propriedade Territorial Rural – ITR

3.2.3 Cadastro Ambiental Rural – CAR

3.2.4 Certificação de imóvel rural

4 Análise dos Documentos do Vendedor

4.1 Vendedor Pessoa Física

4.1.1 Documentos pessoais

4.1.1.1 Casados

4.1.1.2 Solteiros

4.1.1.3 Separado, divorciado ou viúvo

4.1.2 Certidões dos distribuidores judiciais

4.1.2.1 Certidões de ações na Justiça Estadual Cível

4.1.2.2 Certidões de ações na Justiça Estadual Criminal

4.1.2.3 Certidões de ações na Justiça do Trabalho

4.1.2.4 Certidões de ações na Justiça Federal

4.1.2.5 Certidão Negativa de Débitos Municipais

4.1.2.6 Certidão Negativa de Débitos Estaduais

4.1.2.7 Certidão Negativa de Débitos Federais Emitida pela Receita Federal, demonstra a existência de dívidas ou pendências do Contribuinte junto à União

4.2 Vendedor Pessoa Jurídica

4.2.1 Documentos da PJ

4.2.2 Certidões dos distribuidores judiciais

4.2.2.1 Certidão de Falência e Recuperação Judicial

4.2.2.2 Outras certidões

5 Inspeção Do Imóvel

6 Conclusão

GLOSSÁRIO

Paulo Hermano Soares Ribeiro