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Regulação da Atividade Econômica e dos Serviços Públicos
Flavio Garcia Cabral, Priscilla de Siqueira Gomes e Rejane Amorim Monteiro Mishima
- Preço de tabela
- R$ 154,00
- Preço
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R$ 138,60
até 10x R$ 13,86 s/ juros
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Descrição do produto
O livro Regulação da Atividade Econômica e dos Serviços Públicos, organizado por Flávio Garcia Cabral, Priscilla de Siqueira Gomes, e Rejane Amorim Monteiro Mishima, apresenta uma abordagem profunda e especializada sobre a regulação das atividades econômicas e dos serviços públicos no Brasil. Esta obra é uma contribuição essencial para acadêmicos, profissionais do direito, administradores públicos e todos aqueles que se interessam pelo funcionamento do Estado e suas interações com a economia.
A Editora Mizuno traz ao público esta coletânea de artigos que reflete a expertise de especialistas de todo o país, oferecendo uma análise diversificada e atualizada dos desafios enfrentados na regulação, uma função primordial do Estado que impacta diretamente a qualidade de vida da população.
Sinopse (Original)
Este livro é fruto de uma parceria entre o Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul – IDAMS – e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEMS – que, compreendendo a importância do debate acadêmico e profissional, busca trazer luzes sobre temas relevantes e atuais envolvendo a regulação da atividade econômica e dos serviços públicos. A obra conta com especialistas de diversas localidades do Brasil, todos com uma atuação acadêmica e profissional de destaque, que se propõem a contribuir para a disseminação de conhecimento sobre a regulação, a qual deve ser compreendida como uma função inerente ao Estado e capaz de impactar diretamente na qualidade de vida de todos os usuários dos mais diversos serviços públicos. Trata-se, portanto, de um olhar plural sobre questões que afetam a vida em sociedade e nos traz embasamentos para melhor compreender a atividade regulatória nos termos em que previsto na Constituição Federal.
Principais Tópicos Abordados (Original)
- Impactos da pandemia nas concessões de serviços públicos
- A relação entre agências reguladoras e tribunais de contas
- Instrumentos para sustentabilidade econômico-financeira em resíduos sólidos
- A regulação da inteligência artificial no Brasil
- Proteção aos neurodireitos
- Regulação como instrumento de políticas públicas
- Serviços públicos e sua regulamentação
- A importância da função normativa das agências reguladoras
- Sustentabilidade e a aplicabilidade dos pilares ESG em saneamento básico
- Segurança energética e regulação
Público-Alvo
O livro Regulação da Atividade Econômica e dos Serviços Públicos é indicado para:
- Acadêmicos de direito público e administrativo que buscam uma visão aprofundada e prática sobre os temas de regulação e serviços públicos.
- Estudantes de graduação e pós-graduação em Direito que necessitam de uma base sólida sobre a regulação estatal e suas implicações.
- Advogados e consultores que atuam na área regulatória e precisam de embasamento atualizado e especializado.
- Administradores públicos e gestores que trabalham diretamente com a implementação e fiscalização de políticas públicas.
- Organizações públicas e privadas que se envolvem em atividades econômicas reguladas pelo Estado.
Perguntas Frequentes (FAQs)
O livro aborda apenas a regulação no Brasil?
Não, embora o foco esteja na realidade brasileira, o livro traz exemplos comparativos e analisa temas globais, como a regulação da inteligência artificial, que afetam países em todo o mundo.
Como o livro trata das inovações tecnológicas na regulação?
O livro dedica capítulos à regulação de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, e à proteção dos neurodireitos, oferecendo uma visão inovadora sobre os desafios contemporâneos.
A obra é indicada apenas para profissionais da área jurídica?
Não. Embora tenha um enfoque jurídico, a obra também é de grande interesse para administradores públicos, economistas e profissionais de políticas públicas que lidam com a regulação e fiscalização de serviços.
Há discussões sobre sustentabilidade no livro?
Sim, a sustentabilidade é um dos temas centrais, com análises sobre a gestão de resíduos sólidos e a aplicação dos pilares ESG no setor de saneamento básico.
Conclusão
O livro Regulação da Atividade Econômica e dos Serviços Públicos se consolida como uma referência indispensável para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre a atividade regulatória no Brasil. A obra, editada pela Editora Mizuno, destaca-se pela profundidade das discussões e pela contribuição acadêmica e prática que oferece ao campo da regulação estatal.
Adquirir esta obra é garantir um material de estudo rico em conteúdo, essencial para estudantes, profissionais do direito e gestores públicos que atuam diretamente com políticas públicas e regulação de serviços.
Autores
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Flavio Garcia Cabral
Pós-Doutorado pela PUCPR. Doutor e Especialista em Direito Administrativo pela PUC-SP. Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-RJ. Mestre em Direito pela Universitat de Girona/Espanha. Professor do Mestrado em Direito e Políticas Públicas pela UNIRIO. Coordenador e Professor da Pós-Graduação em Direito Público da Escola de Direito do Ministério Público em Mato Grosso do Sul (EDAMP). Ex-Advogado da União. Procurador da Fazenda Nacional, atualmente ocupando a função de Coordenador-Geral de Licitações e Contratos da PGFN. Membro da Câmara Nacional de Sustentabilidade da CGU. Membro do IDASAN, IDAMS, IDARJ e IBEDAFT. Autor de “O Tribunal de Contas da União na Constituição Federal de 1988” (Verbatim), “O conteúdo jurídico da eficiência administrativa” (Fórum) e “Medidas cautelares administrativas: regime jurídico da cautelaridade administrativa” (Fórum) entre outras obras acadêmicas.
Priscilla de Siqueira Gomes
Procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul. Coordenadora Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado na Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEMS. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.
Rejane Amorim Monteiro Mishima
Diretora de Inovação e Relações Institucionais da AGEMS. Jornalista. Especialista em Regulação. Formada no Programa de Desenvolvimento de Conselheiros da Fundação Dom Cabral e atualmente cursa MBA em ESG pela Fundação Getúlio Vargas.
Especificações do produto
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Autor(es) Flavio Garcia Cabral , Priscilla de Siqueira Gomes , Rejane Amorim Monteiro Mishima
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Assunto
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Idioma Português
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Edição 1
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Mês Setembro
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Ano 2024
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Marca Editora Mizuno
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Tipo Impresso
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Encadernação Brochura
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Paginação 379
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Formato 16x23
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Altura (cm) 2,3
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Largura (cm) 16
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ISBN 9786555269628
Sumário
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