Direito Civil Manual Doutrinário e Jurisprudencial

PARTE GERAL

PESSOAS

I. INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL

1 Pessoa Natural

1.1 A Personalidade Jurídica

1.2 Conceito

1.3 Quando ocorre a aquisição da personalidade jurídica?

1.4 O nascituro

1.5 Conceito de incapacidade absoluta

1.6 Incapacidade relativa

1.6.1 Os maiores de dezesseis e os menores de dezoito anos

1.6.2 Situação atual dos ébrios habituais e os viciados em tóxicos

1.6.3 Situação atual de pessoas com causa transitória ou permanente, que não puderem exprimir sua vontade

1.6.4 Situação atual dos pródigos

1.6.5 Situação atual da capacidade jurídica dos indígenas (indíos)

1.7 Suprimir a incapacidade ou suprimento da incapacidade (representação e assistência)

2 Emancipação (Antecipação da Capacidade)

3 Direitos da Personalidade

4 Extinção da Pessoa Natural

4.1 Morte presumida

4.1.1 Ausência

4.1.2 Justificação de óbito

4.2 Morte simultânea (comoriência)

II. PESSOA JURÍDICA

1 Conceito

2 Modalidades das Pessoas Jurídicas

2.1 Conceito de pessoas jurídicas de direito público

2.2 Conceito de pessoas jurídicas de direito privado

2.2.1 As associações

2.2.2 As sociedades

2.2.3 As fundações

2.3 Instituição de Fundação

2.3.1 As organizações religiosas

2.3.2 Os partidos políticos

2.3.3 As empresas individuais de responsabilidade limitada

3 Desconsideração da Personalidade Jurídica

4 O Fim (Extinção) da Pessoa Jurídica

III. DOMICÍLIO

1 Conceito e Distinções Necessárias

2 Tratamento Legal e Mudança de Domicílio

3 Domicílio Aparente ou Ocasional

4 Domicílio da Pessoa Jurídica

5 Espécies de Domicílio

IV. BENS

1 Conceito

2 Classificação

2.1 Dos bens considerados em si mesmos

2.1.1 Bens corpóreos e incorpóreos

2.1.2 Bens imóveis e móveis

2.1.3 Bens fungíveis e infungíveis

2.1.4 Bens consumíveis e inconsumíveis

2.1.5 Bens divisíveis e indivisíveis

2.1.6 Bens singulares e coletivos

2.2 Dos bens reciprocamente considerados

2.3 Dos bens públicos e particulares

V. FATO JURÍDICO

1 Conceito e Classificação dos Fatos Jurídicos

2 Negócio Jurídico

2.1 Conceito

2.2 Planos de análise

2.3 Defeitos do negócio jurídico

2.3.1 Erro ou ignorância

2.3.2 Dolo

2.3.3 Coação

2.3.4 Lesão

2.3.5 Estado de perigo

2.3.6 Simulação

2.3.7 Fraude contra credores

2.4 Invalidade do negócio jurídico

2.5 Elementos acidentais do negócio jurídico

2.5.1 Condição

2.5.2 Termo

2.5.3 Encargo

3 Ato Ilícito

VI. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

1 Noções Conceituais

2 A Prescrição e a Decadência no Código Civil

3 Causas Impeditivas e Suspensivas

4 Causas Interruptivas

5 Direito Intertemporal

PARTE ESPECIAL

OBRIGAÇÕES

VII. INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

1 Conceito do Direito das Obrigações

2 Diferença entre Direitos Pessoais e Reais

3 Pontos Relevantes entre Direitos Pessoais e Reais

4 Considerações Terminológicas

5 Estrutura da Relação Jurídica Obrigacional

5.1 Elemento subjetivo: sujeitos da relação obrigacional

5.2 Elemento objetivo: a prestação

5.2.1  Características fundamentais da prestação

5.2.1.1 Licitude

5.2.1.2 Possibilidade

5.2.1.3 Determinabilidade

5.3 Elemento ideal: o vínculo jurídico entre credor e devedor

6 Fontes das Obrigações

VIII. CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

1 Introdução

2 Classificação Básica

2.1 Obrigações de dar

2.1.1 Obrigações de dar coisa certa

2.1.2 Obrigações de dar coisa incerta

2.1.3 Obrigações de dar dinheiro (obrigações pecuniárias)

2.2 Obrigações de fazer

2.3 Obrigações de não fazer

3 Classificação Especial das Obrigações

3.1 Classificação especial quanto ao elemento subjetivo (sujeitos)

3.1.1 Obrigações fracionárias

3.1.2 Obrigações conjuntas

3.1.3 Obrigações disjuntivas

3.1.4 Obrigações solidárias

3.1.4.1 A solidariedade

3.1.4.1.1 Solidariedade ativa

3.1.4.1.2 Solidariedade passiva

3.1.4.2 Subsidiariedade

3.2 Classificação especial quanto ao elemento objetivo (prestação)

3.2.1 Obrigações alternativas

3.2.2 Obrigações facultativas

3.2.3 Obrigações cumulativas

3.2.4 Obrigações divisíveis e indivisíveis

3.2.5 Obrigações líquidas e ilíquidas

3.3 Classificação especial quanto ao elemento acidental

3.3.1 Obrigações condicionais

3.3.2 Obrigações a termo

3.3.3 Obrigações modais

3.4 Classificação especial quanto ao conteúdo

3.4.1 Obrigações de meio

3.4.2 Obrigações de resultado

3.4.3 Obrigações de garantia

4 Obrigação Natural

IX. TEORIA DO PAGAMENTO

1 Conceito e Natureza Jurídica do Pagamento

2 Condições Subjetivas do Pagamento

2.1 De quem deve pagar

2.2 Daqueles a quem se deve pagar

3 Condições Objetivas do Pagamento

3.1 Do objeto do pagamento e sua prova

3.2 Do lugar do pagamento

3.3 Do tempo do pagamento

X. FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO

1 Introdução

2 Consignação em Pagamento

3 Pagamento com Sub-Rogação

4 Imputação do Pagamento

5 Dação em Pagamento

6 Novação

7 Compensação

8 Confusão

9 Remissão

XI. TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES

1 Introdução

XII. TEORIA DO INADIMPLEMENTO

1 Noções Introdutórias

2 Inadimplemento Fortuito da Obrigação

3 Inadimplemento Culposo da Obrigação

3.1 Perdas e danos

3.2 Juros

3.3 Inadimplemento relativo – a mora

3.3.1 Mora do devedor

3.3.2 Mora do credor

3.3.3 Purgação e cessação da mora

4 Cláusula Penal

5 Arras ou Sinal

Contratos

XIII. VISÃO ESTRUTURAL DO CONTRATO

1 Conceito de Contrato

2 Natureza Jurídica do Contrato

3 Principiologia do Direito Contratual

3.1 Princípio da autonomia da vontade ou do consensualismo

3.2 Princípio da força obrigatória do contrato

3.3 Princípio da relatividade subjetiva dos efeitos do contrato

3.4 Princípio da função social do contrato

3.5 Princípio da equivalência material

3.6 Princípio da boa-fé

3.6.1 Delimitação conceitual

3.6.2 Funções da boa-fé objetiva

3.6.2.1 Função interpretativa e de colmatação

3.6.2.2 Função criadora de deveres jurídicos anexos

3.6.2.2.1 Deveres de lealdade e confiança recíprocas

3.6.2.2.2 Dever de assistência

3.6.2.2.3 Dever de informação

3.6.2.2.4 Dever de sigilo ou confidencialidade

3.6.2.3 Função delimitadora do exercício de direitos subjetivos

3.6.3 Desdobramentos da boa-fé objetiva

3.6.3.1 Venire contra factum proprium

3.6.3.2 Supressio

3.6.3.3 Surrectio

3.6.3.4 Tu quoque

3.6.3.5 Exceptio doli

3.6.3.6 Inalegabilidade das nulidades formais

3.6.3.7 Desequilíbrio no exercício jurídico

3.6.3.8 Cláusula de Stoppel

XIV. FORMAÇÃO DOS CONTRATOS

1 Noções Básicas

2 Fase de Puntuação (Negociações Preliminares)

3 Proposta de Contratar

3.1 Prazo de validade da proposta

3.2 A oferta ao público

3.3 Consequências jurídicas da morte do proponente

4 A Aceitação

5 Formação dos Contratos entre Ausentes

6 Dos Contratos Imobiliários Propriamente Ditos

7 Lugar da Formação do Contrato

XV. DAS ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS EM RELAÇÃO A TERCEIROS

1 Introdução

2 Estipulação em Favor de Terceiro

3 Promessa de Fato de Terceiro

3.1 Natureza jurídica

3.2 Exclusão de responsabilidade

4 Contrato com Pessoa a Declarar

XVI. CONTRATO PRELIMINAR

1 Conceito e Institutos Similares

2 Natureza Jurídica

3 Classificação

4 Tutela Específica

XVII. VÍCIOS REDIBITÓRIOS

1 Conceito e Características

2 Consequências Jurídicas da Verificação de Vícios Redibitórios

3 Prazo para a Propositura das Ações Edilícias

4 Vícios Redibitórios e o Código de Defesa do Consumidor

XVIII. EVICÇÃO

1 Noções Conceituais

2 Fundamentos Jurídicos

3 Requisitos

3.1 Aquisição de um bem

3.1.1 Contratos onerosos

3.1.2 Aquisição em hasta pública

3.2 Perda da posse ou da propriedade

3.3 Prolação de sentença judicial ou execução de ato administrativo

4 Direitos do Evicto

5 Espécies de Evicção: Total e Parcial

6 Evicção e Autonomia da Vontade – A Cláusula de Não Evicção

XIX. EXTINÇÃO DO CONTRATO

1 Introdução

2 Extinção Natural do Contrato

2.1 Cumprimento do contrato ou exaustão do seu objeto

2.2 Verificação de fatores eficaciais

2.2.1 Vencimento do termo

2.2.2 Implemento de condição resolutiva

2.2.3 Frustração da condição suspensiva

3 Causas Anteriores ou Contemporâneas à Formação do Contrato

3.1 Nulidade ou anulabilidade

3.2 Redibição

3.3 Direito de arrependimento

4 Causas Supervenientes à Formação do Contrato

4.1 Resilição

4.1.1 Bilateral (distrato)

4.1.2 Unilateral

4.2 Resolução

4.2.1 Algumas palavras sobre a voluntariedade da inexecução

4.2.2 Cláusula resolutória (expressa ou tácita)

4.3 Rescisão

4.4 Morte do contratante

4.5 Caso fortuito ou força maior

XX. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO

1 Considerações Iniciais

2 Conceito e Natureza Jurídica

3 Elementos Caracterizadores

4 Restrição à Aplicação do Instituto

5 Garantia de Cumprimento

6 A Exceção do Contrato não Cumprido e a Administração Pública

XXI. TEORIA DA IMPREVISÃO E RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA

1 Introdução

2 Elementos para Aplicabilidade da Teoria da Imprevisão

3 Teoria da Imprevisão Lesão

4 Teoria da Imprevisão Inadimplemento Fortuito (Caso Fortuito ou Força Maior)

5 A Teoria da Imprevisão no Código de Defesa do Consumidor

6 A Teoria da Imprevisão no Código Civil de 2002

6.1 Aplicabilidade do instituto

6.2 Revisibilidade do contrato

6.3 Aplicação da teoria nos contratos unilaterais

XXII. CONTRATOS ATÍPICOS

1 Introdução

2 Contratos Típicos e Atípicos

2.1 Distinção dos contratos nominados e inominados

2.2 Classificação dos contratos atípicos

2.3 Disciplina jurídica dos contratos atípicos

3 Os Contratos Atípicos no Código Civil Brasileiro

4 União de Contratos ou Contratos Coligados

XXIII. COMPRA E VENDA

1 Conceito e Partes

2 Características

3 Elementos Essenciais

3.1 O consentimento

3.2 A coisa

3.3 O preço

4 Despesas com o Contrato de Compra e Venda

5 Responsabilidade Civil pelos Riscos da Coisa

6 Questões Especiais Referentes à Compra e Venda

6.1 Venda a descendente

6.2 Situações especiais referentes à falta de legitimidade para a compra e venda

6.3 Venda a condômino

6.4 Venda entre cônjuges e entre companheiros

7 Venda Ad Corpus e Venda Ad Mensuram

8 Cláusulas Especiais ou Pactos Acessórios à Compra e Venda

8.1 Retrovenda

8.2 Venda a contento e sujeita à prova (por experimentação)

8.3 Preempção ou preferência

8.4 Venda com reserva de domínio

8.5 Venda sobre documentos

XXIV. TROCA OU PERMUTA

1 Denominação e Conceito

2 Características

3 Permuta de Valores Desiguais

4 Disciplina Jurídica

XXV. CONTRATO ESTIMATÓRIO

1 Conceito e Partes

2 Natureza Jurídica

3 Características

XXVI. DOAÇÃO

1 Conceito e Partes

2 Características

3 Aceitação da Doação

4 Doação Mortis Causa

5 Doação Inoficiosa

6 Doação Universal

7 Promessa de Doação (Pactum de Donando)

8 Espécies de Doação

8.1 Doação pura × doação com fatores eficaciais

8.2 Doação contemplativa × doação remuneratória

8.3 Doação conjuntiva

8.4 Doação com cláusula de reversão

8.5 Doação mista × doações mútuas

8.6 Doação sob forma de subvenção periódica

8.7 Doação indireta × doação disfarçada

9 Extinção do Contrato de Doação

9.1 Meio natural de extinção

9.2 Revogação da doação (inexecução do encargo e ingratidão do donatário)

9.2.1 Hipóteses de ingratidão

9.2.2 Ação revocatória: características. Condições. Prazos. Efeitos

9.2.3 Doações não sujeitas à revogação

10 Doação por Procuração

XXVII. LOCAÇÃO DE COISAS

1 Noções Gerais

2 Conceito

3 Elementos Essenciais

3.1 Tempo (duração da locação)

3.2 Coisa (objeto da locação)

3.3 Retribuição (preço da locação)

4 Características

5 Modalidades

6 Conteúdo do Contrato de Locação (Direitos e Obrigações das Partes)

6.1 Obrigações do locador × direitos do locatário

6.1.1 Entregar ao locatário a coisa alugada

6.1.2 Manter a coisa alugada no mesmo estado

6.1.3 Garantir o uso pacífico da coisa

6.2 Obrigações do locatário × direitos do locador

6.2.1 Servir-se da coisa alugada para os usos contratados

6.2.2 Tratar a coisa alugada como se sua fosse

6.2.3 Pagar pontualmente o aluguel

6.2.4 Levar ao conhecimento do locador as turbações de terceiros

6.2.5 Restituir a coisa, finda a locação, no estado em que a recebeu

7 A Indenização por Benfeitorias na Coisa Locada

8 Direito de Retenção

9 Extinção do Contrato de Locação

XXVIII. EMPRÉSTIMO

1 Introdução

2 Comodato

2.1 Histórico e conceito

2.2 Características

2.3 Prazo do contrato

2.4 Partes e objeto

2.5 Direitos e obrigações das partes

2.6 Despesas feitas pelo comodatário

2.7 Extinção

3 Mútuo

3.1 Histórico e conceito

3.2 Riscos da coisa emprestada

3.3 Características

3.4 Prazo do contrato

3.5 Partes e objeto

3.6 Mútuo feito a menor

3.7 Garantia de restituição ao mutuante

3.8 Direitos e obrigações das partes

3.9 Extinção

XXIX. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

1 Considerações Terminológicas Iniciais

2 Conceito e Contratos Afins

3 Características

4 Objeto

5 Forma

6 Retribuição

6.1 Compensação na ausência de habilitação

7 Tempo de Duração

7.1 Direito ao aviso prévio

7.2 Contagem do tempo

8 Extinção do Contrato

8.1 Direito à certificação

8.2 Indenizações pela extinção antecipada

9 Aliciamento de Mão de Obra

XXX. EMPREITADA

1 Noções Conceituais

2 Objeto

3 Características

4 Modalidades

4.1 Empreitada de lavor

4.2 Empreitada de materiais

5 O Preço

6 Direitos e Deveres do Empreiteiro e do Comitente/Dono da Obra

6.1 Remuneração

6.2 Aceitação

6.3 Pagamento de materiais recebidos e inutilizados

6.4 Inalterabilidade relativa do projeto

7 Prazo de Garantia

8 Suspensão do Contrato de Empreitada

9 Extinção do Contrato de Empreitada

XXXI. DEPÓSITO

1 Conceito

2 Características

3 Partes e Objeto

4 Espécies de Depósito

5 Direitos e Obrigações das Partes

6 Negativa de Devolução da Coisa Depositada

6.1 Análise dos arts. 633 a 635 do Código Civil

6.2 Direito de retenção

7 Extinção do Contrato de Depósito

XXXII. MANDATO

1 Conceito e Denominação

2 Distinções Terminológicas

3 Partes

4 Características

5 Forma

6 Substabelecimento

7 Objeto do Mandato

8 Espécies

8.1 Mandato extrajudicial

8.2 Mandato judicial

9 Conteúdo do Mandato

10 Direitos e Obrigações das Partes

10.1 Obrigações do mandatário × direitos do mandante

10.2 Obrigações do mandante × direitos do mandatário

11 Irrevogabilidade do Mandato

12 Extinção do Mandato

XXXIII. COMISSÃO

1 Conceito e Elementos

2 Características

3 Direitos e Obrigações das Partes

4 Espécies de Comissão

5 Cláusula Del Credere

6 Extinção do Contrato

XXXIV. AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO

1 Unidade ou Distinção Conceitual?

2 Características

3 Direitos e Obrigações das Partes

4 Extinção do Contrato

XXXV. CORRETAGEM

1 Conceito e Institutos Análogos

2 Tipologia

3 Características

4 Direitos e Deveres das Partes

5 Remuneração do Corretor

6 Extinção do Contrato de Corretagem

XXXVI. TRANSPORTE

1 Conceito

2 Características

3 Transporte de Coisas ou Mercadorias

4 Transporte de Pessoas

5 Transporte Gratuito

6 Extinção do Contrato de Transporte

XXXVII. SEGURO

1 Conceito

2 Princípios Reguladores

3 Natureza Jurídica

4 Características

5 Partes

6 Objeto do Seguro: O Risco

7 A Boa-Fé e o Contrato de Seguro

8 Apólice

9 Direitos e Obrigações das Partes

10 Prêmio

11 Agente Autorizado do Segurador: O Corretor de Seguros

12 Espécies de Seguro: Seguro de Dano e Seguro de Pessoa

12.1 Seguro de dano

12.1.1 Sinistro parcial

12.1.2 Garantia do seguro e vício intrínseco da coisa segurada

12.1.3 Seguro de coisas transportadas

12.1.4 Transferência do contrato

12.1.5 Direito de regresso da companhia seguradora

12.1.6 Seguro de responsabilidade civil

12.2 Seguro de pessoa

12.2.1 Noções introdutórias

12.2.2 Seguro de acidentes pessoais

12.2.3 Seguro de vida

12.2.4 Seguro em grupo

13 Extinção do Contrato

XXXVIII. CONSTITUIÇÃO DE RENDA

1 Conceito

2 Características

3 Forma

4 Direitos e Obrigações das Partes

5 Nulidade da Constituição de Renda

6 Direito de Acrescer

7 Extinção do Contrato

XXXIX. JOGO E APOSTA

1 Noções Introdutórias

2 Conceito

3 Natureza Jurídica

4 Espécies de Jogo

5 Características

6 Contratos Diferenciais

7 Utilização do Sorteio

8 O Reembolso de Empréstimo para Jogo ou Aposta

9 Extinção do Contrato

XL. FIANÇA

1 Conceito

2 Características

3 Partes

4 Objeto

5 Espécies de Fiança

6 Efeitos da Fiança

6.1 Benefício de ordem

6.2 Direitos e deveres das partes

7 Fiança Conjunta

8 Limitação Temporal da Fiança

9 Fiança e Aval

10 Fiança e Outorga Uxória

11 Extinção da Fiança

XLI. TRANSAÇÃO

1 Conceito e Natureza Jurídica

2 Elementos Analiticamente Considerados

3 Características

4 Espécies

5 Forma

6 Objeto

7 Efeitos

XLII. COMPROMISSO

1 Conceito de Compromisso

2 Características

3 Natureza Jurídica

4 O Compromisso no Procedimento da Arbitragem

5 Extinção do Contrato de Compromisso

XLIII. ATOS UNILATERAIS

1 Noções Introdutórias

2 Promessa de Recompensa

2.1 Pressupostos de validade

2.2 Possibilidade de revogação

2.3 Concorrência de interessados

2.4 Concursos com promessa pública de recompensa

3 Gestão de Negócios

3.1 Obrigações do gestor e do dono do negócio

XLIV. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E PAGAMENTO INDEVIDO

1 Enriquecimento sem Causa

2 Pagamento Indevido

2.1 Espécies de pagamento indevido

2.2 Pagamento indevido e boa-fé

2.3 Ação de in rem verso

XLV. INTRODUÇÃO À RESPONSABILIDADE JURÍDICA

1 Introdução

2 Conceito Jurídico de Responsabilidade

3 Responsabilidade Jurídica X Responsabilidade Moral

4 Responsabilidade Civil X Responsabilidade Criminal

XLVI. NOÇÕES GERAIS SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL

1 Conceito de Responsabilidade Civil

2 Breve Notícia Histórica da Responsabilidade Civil

3 Considerações Iniciais sobre as Espécies de Responsabilidade Civil

3.1 Responsabilidade civil subjetiva x responsabilidade civil objetiva

3.2 Responsabilidade civil contratual responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana

4 Natureza Jurídica da Responsabilidade Civil

5 Função da Reparação Civil

6 Importância do Estudo da Responsabilidade Civil

XLVII. ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL

1 Uma Visão Geral dos Elementos da Responsabilidade Civil

2 Algumas Palavras sobre o Elemento (Acidental) Culpa

3 Considerações Sobre a Responsabilidade Civil e Imputabilidade

XLVIII. A CONDUTA HUMANA

1 A Conduta Humana: Primeiro Elemento da Responsabilidade Civil

2 Classificação da Conduta Humana

3 A Conduta Humana e a Ilicitude

XLIX. O DANO

1 Conceito de Dano

2 Requisitos do Dano Indenizável

3 Espécies de Dano: Patrimonial e Moral

4 Dano Reflexo ou em Ricochete

5 Danos Coletivos, Difusos e a Interesses Individuais Homogêneos

6 Formas de Reparação de Danos

L. O DANO MORAL

1 Introdução

2 A Preocupação do Código Civil de 2002 com a Questão da Moralidade

3 Conceito e Denominação

4 Dano Moral Direto e Indireto

5 Natureza Jurídica da Reparação do Dano Moral

6 Dano Moral e Pessoa Jurídica

7 Dano Moral e Direitos Difusos e Coletivos

LI. NEXO DE CAUSALIDADE

1 Introdução

2 Teorias Explicativas do Nexo de Causalidade

2.1 Teoria da equivalência das condições (conditio sine qua non)

2.2 Teoria da causalidade adequada

2.3 Teoria da causalidade direta ou imediata

3 Teoria Adotada pelo Código Civil Brasileiro

4 Causas Concorrentes

5 Concausas

6 A Teoria da Imputação Objetiva e a Responsabilidade Civil

LII. CAUSAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL E CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR

1 Introdução

2 Causas Excludentes de Responsabilidade Civil

2.1 Estado de necessidade

2.2 Legítima defesa

2.3 Exercício regular de direito e estrito cumprimento do dever legal

2.4 Caso fortuito e força maior

2.5 Culpa exclusiva da vítima

2.6 Fato de terceiro

3 Cláusula de Não Indenizar

LIII. A RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA E A NOÇÃO DE CULPA

1 Introdução

2 Breve Histórico e Conceito de Culpa: Da Glória ao Declínio

3 Elementos da Culpa

4 Graus e Formas de Manifestação da Culpa em Sentido Estrito (Negligência, Imprudência e Imperícia)

5 Espécies de Culpa

LIV. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E A ATIVIDADE DE RISCO

1 Introdução

2 A Responsabilidade Civil Objetiva na Legislação Especial e o Risco da Atividade

3 Como Conciliar a Responsabilidade Civil Objetiva e o Art. 944,Parágrafo Único, do Código Civil de 2002

LV. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO DE TERCEIRO

1 Introdução

2 Tratamento Legal da Matéria

3 Responsabilidade Civil dos Pais pelos Filhos Menores

4 Responsabilidade Civil dos Tutores e Curadores pelos Tutelados e Curatelados

5 Responsabilidade Civil do Empregador ou Comitente, pelos Atos dos seus Empregados, Serviçais ou Prepostos

6 Responsabilidade Civil dos Donos de Hotéis, Hospedarias e Estabelecimentos Educacionais por Ato dos seus Hóspedes, Moradores e Educandos

7 Responsabilidade Civil pelo Produto de Crime

8 Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Público e de Direito Privado

LVI. RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DA COISA E DO ANIMAL

1 Introdução

2 A Importância do Direito Francês

3 A Doutrina da Guarda da Coisa e do Animal no Brasil

4 O Responsável Civil pela Guarda da Coisa ou do Animal

5 Tratamento Legal

5.1 Responsabilidade civil pela guarda do animal

5.2 Responsabilidade civil pela ruína de edifício ou construção

5.3 Responsabilidade civil pelas coisas caídas de edifícios

LVII. PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS

1 Esclarecimentos Terminológicos

2 Concurso de Credores

3 Categorias das Preferências no Código Civil Brasileiro

4 Ordem Preferencial no Direito Brasileiro

Direitos reais

LVIII. NOÇÕES GERAIS SOBRE DIREITOS REAIS

1 Direitos Reais: Denominação e Conceito

2 Natureza da Relação Jurídica Real

3 Obrigação Real (Propter Rem)

LIX. POSSE

1 Conceito e Natureza Jurídica

2 Teorias da Posse

3 Teoria Adotada pelo Código Civil

4 Detenção

5 Posse de Direitos (Possessio Juris)

6 Classificaç&a