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A obra 'Usucapião e usufruto; inventário e partilha; divórcio e união estável; protesto e outros documentos de dívida; demarcação e divisão de terras particulares extrajudiciais 5ª edição (2024)' oferece um guia definitivo sobre essas práticas, atualizado com as últimas normativas legais. Publicado pela Editora Mizuno e escrito pelo especialista Ulisses Vieira Moreira Peixoto, este livro é um recurso indispensável para profissionais do direito que buscam eficiência e precisão em suas atuações.
Sinopse
O autor escreveu a obra em destaque com a finalidade de esclarecer a Usucapião e o Usufruto; o Inventário e a Partilha; o Divórcio e a União Estável; o Protesto e outros Documentos de Dívida; a Demarcação e a Divisão de Terras Particulares (Novo CPC) de forma EXTRAJUDICIAIS, dividindo o Livro em partes com doutrina e parte prática ao final de cada tema.
Citaremos como exemplo a parte da Usucapião Extrajudicial, pois está conforme o art. 216-A da Lei nº 6.015/73, com inclusões e alterações trazidas pelo Novo CPC, pela Lei nº 13.465/17 e pelo Provimento nº 149 de 30/08/2023 que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça.
Assim os demais temas foram desenvolvidos com a mesma sintonia, com doutrina e prática, proporcionando ao operador do direito um material capaz de auxiliá-lo nas suas atividades forenses.
Conteúdo Detalhado
Usucapião Extrajudicial
Este capítulo detalha o processo de usucapião extrajudicial, incluindo as recentes atualizações legislativas que simplificam e agilizam o procedimento. A abordagem prática é complementada por modelos documentais e orientações passo a passo.
Divórcio e União Estável
O livro aborda profundamente as nuances do divórcio e união estável, com um foco especial na resolução extrajudicial dessas situações. Este segmento é essencial para profissionais que buscam maneiras eficientes de lidar com tais casos, respeitando as recentes mudanças legislativas.
Inventário e Partilha
Orientações detalhadas sobre o procedimento de inventário e partilha extrajudiciais são apresentadas neste capítulo, permitindo aos profissionais a condução eficaz destes processos, essenciais na prática civil.
Protesto e Outros Documentos de Dívida
A gestão de documentos de dívida e o processo de protesto são explicados com clareza, oferecendo aos leitores ferramentas práticas para a execução dessas tarefas de forma eficiente e conforme a legislação vigente.
Tópicos abordados
✅ Provimento nº 149/2023. Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ
✅ Provimento nº 150/2023. Estabelece regras para o Processo de Adjudicação Compulsória pela Via Extrajudicial
✅ Lei nº 14.711/2023. Altera a Lei que regulamenta os Serviços concernentes ao Protesto de Títulos e outros Documentos de Dívida
✅ Lei nº 14.382/2022. Incluiu a Adjudicação Compulsória Extrajudicial
✅ Lei nº 13.775/2018. Emissão de Duplicata sob a Forma Escritural
✅ Lei nº 13.465/2017. Simplifica a Usucapião Extrajudicial
✅ Fraude à Execução e Averbação Premonitória
✅ Protesto de Decisão Judicial em Cartório
✅ Penhor Legal na Via Extrajudicial
✅ Processo de Adjudicação Compulsória pela Via Extrajudicial
Público-alvo
Esta obra é direcionada a advogados, estudantes de direito, notários e registradores, além de outros profissionais envolvidos diretamente com a prática extrajudicial no direito brasileiro. É particularmente útil para aqueles que necessitam de um guia prático e atualizado sobre os procedimentos extrajudiciais mais comuns.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Como o livro aborda o tema da usucapião extrajudicial?
A obra fornece uma explanação completa sobre a usucapião extrajudicial, incluindo as mudanças legislativas recentes e modelos práticos para sua aplicação.
2. Existem modelos online de documentos disponíveis no livro para os processos descritos?
Sim, o livro inclui diversos modelos online de documentos que podem ser utilizados diretamente ou adaptados para casos específicos de usucapião, divórcio, inventário, entre outros.
3. Qual a importância de atualizações recentes na legislação incluídas no livro?
As atualizações são cruciais para garantir que os procedimentos sejam executados de acordo com as normas vigentes, oferecendo segurança jurídica aos profissionais e seus clientes.
Conclusão
A 5ª edição do livro 'Usucapião e usufruto; inventário e partilha; divórcio e união estável; protesto e outros documentos de dívida; demarcação e divisão de terras particulares extrajudiciais' reflete um esforço contínuo do autor e da Editora Mizuno em fornecer um material confiável e atualizado, essencial para todos aqueles que operam na área jurídica extrajudicial. Com este recurso à disposição, profissionais do direito estão melhor equipados para enfrentar os desafios do dia a dia forense, promovendo soluções eficazes e rápidas para seus clientes.
PARTE 1
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
DOUTRINA
3.1. Usucapião no Código Civil
3.1.1. Usucapião Urbana ou Usucapião Especial Urbana (art. 1.240 e seus parágrafos)
3.1.2. Usucapião Ordinária (art. 1.242, parágrafo único)
3.1.3. Usucapião Ordinária de Bem Móvel (art. 1.260)
3.1.4. Usucapião Extraordinária de Coisa Móvel (art. 1.261)
3.1.5. Usucapião Extraordinária (art. 1.238, parágrafo único)
3.1.6. Usucapião Pró-Labore (art. 1.239)
3.2. Usucapião na CRFB/1988
3.2.1. Usucapião Constitucional Habitacional (art. 183, da CRFB/1988 e 1.240, do Código Civil)
3.2.2. Usucapião Constitucional Pró-Labore (art. 191, da CF/88 e 1.239, do Código Civil)
3.3. Usucapião na Lei nº 6.969/1981
3.3.1. Usucapião Especial:
3.4. Usucapião no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001)
3.4.1. Usucapião Especial de Imóvel Urbano
6.1. Documentos Pessoais das Partes
6.1.1. Pessoas Físicas
6.1.2. Pessoas Jurídicas
7.1. Qualificação do Advogado
7.2. Qualificação Completa das Partes
8.1. Títulos e Documentos do Imóvel Usucapiendo
8.2. Título de Origem
8.3. Documentos do Imóvel sem Justo Título
8.4. Qualquer outro Tipo que Comprove
16.1. Disposições Gerais
16.2. Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição
17.1. Pleno virtual do CNJ confirma que Cartório pode Homologar Usucapião
PARTE PRÁTICA
Modelo de Procuração para atuar em Nome do Usucapiente
Modelo de Procuração para atuar em Nome do Impugnante
Modelo de Usucapião Extrajudicial
Modelo de Notícia de Procedimento de Usucapião Extrajudicial
Modelo de Autorização para propositura da Ação pelo Cônjuge – Regime da Comunhão Parcial – Imóvel Comum do Casal
Modelo de Autorização para propositura da Ação pelo Cônjuge – Regime da Comunhão Parcial – Imóvel Exclusivo do Requerente
Modelo de Autorização para propositura da Ação pelo Cônjuge – Regime da Comunhão Universal de Bens
Modelo de Declaração Específica de Usucapião Constitucional Urbano
Modelo de Declaração Específica de Usucapião Constitucional Rural
Modelo de Declaração Específica de Usucapião Urbana Coletiva
Modelo de Declaração Específica de Usucapião Familiar
Modelo de Solicitação de Ata Notarial de Usucapião
Modelo de Ata de Depoimento
Modelo de Ata Notarial de Depoimento e Constatação de Documentos
Modelo de Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial
Modelo de Ata de Constatação
Modelo de Certidão de Usucapião com Identificação de Área Maior
Modelo de Certidão de Usucapião sem Identificação de Área Maior
Modelo de Recurso de Apelação
Modelo de Razões de Recurso de Apelação
Modelo de Recurso de Apelação
Modelo de Razões de Recurso de Apelação
PARTE 2
USUFRUTO EXTRAJUDICIAL
DOUTRINA
PARTE PRÁTICA
Modelo de Escritura Pública para Instituição de Usufruto
Modelo de Procuração de Doação Outorgante/Usufruto
Modelo de Requerimento para Averbação de Cancelamento de Usufruto - Não Incidência de ITCMD
Modelo de Requerimento de Cancelamento de Usufruto
PARTE 3
INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAIS
DOUTRINA
15.1. Corregedoria simplifica Procedimentos de Inventário, Partilha e Separação
15.2. CNJ Serviço: inventários ou divórcios consensuais extrajudiciais
PARTE PRÁTICA
Modelo de Autenticação
Modelo de Reconhecimento de Firmas
Modelo de Reconhecimento de Sinal Público
Modelo de Reconhecimento de Firmas Autênticas
Modelo de Requerimento (Geral)
Modelo de Notificação Extrajudicial
Modelo de Revogação de Procuração em Cartório
Modelo de Inventário Extrajudicial
Modelo de Escritura de Inventário e Partilha Extrajudicial
Modelo de Recurso de Apelação
Modelo de Razões de Recurso de Apelação
PARTE 4
DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL
DOUTRINA
9.1. CNJ confirma gratuidade de divórcio consensual extrajudicial
9.2. Existência de Filhos Emancipados não impede Divórcio Extrajudicial
9.3. Resolução é alterada para se adequar à Emenda do Divórcio
9.4. Divórcio consensual em cartório não é possível caso a mulher esteja grávida
PARTE PRÁTICA
Modelo de Procuração de Divórcio - Administrativo (Cartório)
Modelo de Procuração Divórcio - Extrajudicial - Assinar Escritura
Modelo de Procuração Divórcio - Homologação de Sentença Estrangeira
Modelo de Procuração de Divórcio litigioso
Modelo de Procuração de Divórcio ou Separação - Contratar Advogado "Cláusula Ad Judicia"
Modelo de Pedido de Divórcio Administrativo em Cartório
Modelo de Escritura Pública de Divórcio
Modelo de Recurso de Apelação
Modelo de Razões de Recurso de Apelação
PARTE 5
UNIÃO ESTÁVEL EXTRAJUDICIAL
DOUTRINA
PARTE PRÁTICA
Modelo de Escritura Pública de União Estável
Modelo de Dissolução de União Estável Extrajudicial
Modelo de Escritura Pública de Dissolução de União Estável
Modelo de Contrato de União Estável com Comunhão Parcial de Bens
PARTE 6
PROTESTO E OUTROS DOCUMENTOS
DE DÍVIDA EXTRAJUDICIAIS
DOUTRINA
16.1. CNJ Serviço: Como usar Protesto para recuperar Crédito sem ir à Justiça
PARTE PRÁTICA
Modelo de Requerimento para Protesto
Modelo de Solicitação de Apontamento de Títulos de Crédito
Modelo de Notificação Extrajudicial para fins de Cancelamento de Protesto de Título de Crédito
Modelo de Carta de Anuência
Modelo de Solicitação de Certidão de Protesto de Pessoa Física para Interesse Próprio
Modelo de Requerimento para Solicitação de Certidão para Pessoa Jurídica
Modelo de Requerimento para Solicitação de Certidão de Protesto de OUTRA para Pessoa Física
Modelo de Solicitação para Retirada de Títulos sem Protesto
Modelo para Solicitação de Certidão de Protesto de Pessoa Física para Próprio Interessado Referente ao Período dos 10 anos
Modelo de Recurso de Apelação
Modelo de Razões de Recurso de Apelação
PARTE 7
DEMARCAÇÃO E DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES
EXTRAJUDICIAIS (NOVO CPC)
DOUTRINA
1.1. Ação de Demarcação
1.2. Cumulação
1.3. Demarcação e Divisão Extrajudiciais
1.4. Terceiros quanto ao Processo Divisório
1.5. Dispensa da Prova Pericial
2.1. Finalidade e Requisitos da Demarcação
2.2. Qualquer Condômino
2.3. Citação na Ação Demarcatória
2.4. Prazo para Contestação
2.5. Procedimento Comum
2.6. Obrigatoriedade de Perícia
2.7. Requisitos do Laudo Pericial
2.8. Natureza da Sentença da Demarcação
2.9. Trânsito em Julgado
2.10. Cadernetas de Operações de Campo e Memorial Descritivo
2.11. Marcos
2.12. Arbitrador
2.13. Auto de Demarcação
2.14. Homologação da Demarcação
3.1. Ação de Divisão
3.2. Réus e Terceiros, na Ação Divisória
3.3. Prova Pericial
3.4. Títulos Condominiais e Pedido de Constituição de Quinhões
3.5. Contraditório e Decisão Judicial
3.6. Benfeitorias de Confinantes
3.7. Eficácia da Decisão de Divisão
3.8. Laudo Pericial sobre a forma de Divisão
3.9. Decisão sobre a Divisão
3.10. Folha de Pagamentos e Sentença Homologatória de Divisão
3.11. Citação, Resposta e Produção de Provas, na Ação de Divisão
PARTE PRÁTICA
Modelo de Ação de Demarcação
Modelo de Ação de Divisão
PARTE 8
FRAUDE À EXECUÇÃO E AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA;
PROTESTO DE DECISÃO JUDICIAL EM CARTÓRIO E
PENHOR LEGAL NA VIA EXTRAJUDICIAL
Capítulo 1
FRAUDE À EXECUÇÃO E AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA
1 Considerações Gerais
2 Averbação no Registro de Imóveis, de Veículos ou de Outros Bens
3 Averbada no Registro do Bem
PARTE PRÁTICA
Modelo de Requerimento Cartorário para Fins de Averbação Premonitória
Modelo de Requerimento de Cancelamento de Averbação Premonitória/Penhora
Capítulo 2
PROTESTO DE DECISÃO JUDICIAL EM CARTÓRIO
1 Disposições Gerais
2 Decisão Judicial Transitada em Julgado Poderá Ser Levada a Protesto
3 Efetivação do Protesto
4 Provimento nº 510, de 8 de Dezembro de 2020
PARTE PRÁTICA
Modelo de Certidão de Trânsito em Julgado (Pagamento das Custas)
Modelo de Certidão de Trânsito em Julgado (Não Pagamento das Custas com Possibilidade de Inscrição em Dívida Ativa)
Modelo de Certidão de Trânsito em Julgado (Não Pagamento das Custas - Processos com Prazo Decadencial Transcorrido)
Modelo de Certidão de Trânsito em Julgado (Não Pagamento das Custas - Impossibilidade de Inscrição em Dívida Ativa em Virtude da Ausência de CNPJ/CPF)
Modelo de Certidão de Trânsito em Julgado (Não Pagamento das Custas - Impossibilidade de Inscrição em Dívida Ativa em Virtude da Ausência de Endereço)
Modelo de Ofício Protesto (Cancelamento por Erro/Pagamento Anterior da Emissão da Certidão de Protesto/Decisão Modificando a Ordem de Protesto)
Capítulo 3
PENHOR LEGAL NA VIA EXTRAJUDICIAL
1 Considerações Gerais
2 Penhor Legal
3 Penhor Legal no Código Civil
3.1 Penhor Rural
3.2 Penhor Industrial e Mercantil
3.3 Penhor de Direitos e Títulos de Crédito
3.4 Penhor de Veículos
PARTE PRÁTICA
Modelo de Ata de Homologação de Penhor Legal
PARTE 9
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL CONFORME A LEI Nº 14.382, DE 27 DE JUNHO DE 2022 E O PROVIMENTO Nº 150 DE 11/09/2023 – CNJ
Capítulo 1
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL CONFORME A LEI Nº 14.382, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Capítulo 2
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL CONFORME O PROVIMENTO Nº 150 DE 11/09/2023 – CNJ
PARTE PRÁTICA
Modelo de Ação de Adjudicação Compulsória
Modelo de Adjudicação Compulsória Extrajudicial
Modelo de Ata Notarial de Adjudicação Extrajudicial
referências
INSTRUÇÕES PARA USO DAS PEÇAS PRÁTICAS ON-LINE DESTE LIVRO
✅ Provimento nº 149/2023. Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ
✅ Provimento nº 150/2023. Estabelece regras para o Processo de Adjudicação Compulsória pela Via Extrajudicial
✅ Lei nº 14.711/2023. Altera a Lei que regulamenta os Serviços concernentes ao Protesto de Títulos e outros Documentos de Dívida
✅ Lei nº 14.382/2022. Incluiu a Adjudicação Compulsória Extrajudicial
✅ Lei nº 13.775/2018. Emissão de Duplicata sob a Forma Escritural
✅ Lei nº 13.465/2017. Simplifica a Usucapião Extrajudicial
✅ Fraude à Execução e Averbação Premonitória
✅ Protesto de Decisão Judicial em Cartório
✅ Penhor Legal na Via Extrajudicial
✅ Processo de Adjudicação Compulsória pela Via Extrajudicial
Autor(es) | Ulisses Vieira Moreira Peixoto |
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Assunto | Civil e Processo Civil |
Idioma | Português |
Edição | 5 |
Mês | Maio |
Ano | 2024 |
Marca | Editora Mizuno |
Tipo | Impresso |
Encadernação | Brochura |
Paginação | 624 |
Formato | 17x24 |
Altura (cm) | 24 |
Largura (cm) | 17 |
Profundidade (cm) | 3,74 |
Peso (kg) | 1 |
ISBN | 9786555268751 |
EAN | 9786555268751 |
NCM | 49019900 |
no Boleto/Transferência
Nº de parcelas | Valor da parcela | Juros | Valor do Produto |
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