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Tutela de Urgência Ambiental na Ação Civil Publica

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SKU.: 9788589857857
Sinopse: O livro trata do estudo da proteção ao meio ambiente, bem como das técnicas voltadas à celeridade da prestação jurisdicional. A pesquisa visa a cuidar da justa e efetiva proteção ao meio ambiente, abordando questões acerca dos direitos metaindivuais. A formidável Lei de Ação Civil Pública, igualmente, será objeto da pesquisa, pois é o instrumento de tutela desses novos direitos. A importância do estudo dessa lei é cristalina, porque certos institutos consagrados no direito processual civil, principalmente em virtude da contínua evolução social, passam por profundas e constantes modificações, surgindo, assim, a necessidade de novas garantias de acesso à Justiça. Por fim, vale ressaltar que o trabalho será voltado para a análise dos efeitos deletérios do tempo no processo, buscando sempre estabelecer uma primazia da tutela preventiva em detrimento da tutela reparatória pelo caráter de irreversibilidade do dano ambiental. Autor(es): Fábio B. de Alcântara Edição: 1 Ano: 2007 Paginação: 236 Acabamento: Brochura Formato: 14x21 ISBN: 9788589857857
Especificações do Produto
Assunto Ambiental
Idioma Português
Edição 1
Mês Abril
Ano 2007
Editora Editora Mizuno
Marca Editora Mizuno
Tipo Impresso
Encadernação Brochura
Paginação 236
Formato 14x21
Altura (cm) 21
Largura (cm) 14
Profundidade (cm) 1.3
Peso (kg) 0.291
ISBN 9788589857857
EAN 9788589857857
NCM 49019900
Tutela de Urgência Ambiental na Ação Civil Publica

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