Crimes Ambientais | Lei n. 9.605/98

Amanda Tavares Borges, Araceli Martins Beliato, Gilberto Passos de Freitas e Juliana Buck Gianini

SKU EM-2025-5724
R$ 157,00
R$ 141,30

até 10x R$ 14,13 s/ juros

Crimes Ambientais e direitos humanos exigem novas respostas jurídicas. Este livro discute avanços na governança e sustentabilidade global.

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Descrição do produto

A legislação ambiental brasileira tem um papel crucial na proteção dos recursos naturais e na promoção da sustentabilidade. A Lei dos Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/98) representa um marco importante, mas, diante da crescente degradação dos ecossistemas e do avanço das atividades ilícitas contra o meio ambiente, novos desafios emergem. A obra Crimes Ambientais, organizada por Amanda Tavares Borges, Araceli Martins Beliato, Gilberto Passos de Freitas e Juliana Buck Gianini, publicada pela Editora Mizuno, busca aprofundar a análise sobre esses desafios e sugerir caminhos para uma governança mais eficaz e justa.

Sinopse

“A escalada progressiva de lesões organizadas aos recursos ambientais está a exigir a renovação da tutela penal respectiva. Embora a Lei dos Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/98) constitua significativo marco na legislação brasileira, ela demanda necessário aprimoramento para o enfrentamento da nova criminalidade ambiental que, estruturadamente, devasta ecossistemas em escala, mediante a criação de novos tipos penais, majoração das penas para os existentes, entre outras providências. E, é claro, com maciços investimentos para investigações de crimes que, em sua essência, são lesa-humanidade.”
Wallace Paiva Martins Junior
(Procurador de Justiça, MPSP)

“Como descendente do povo Guarani-Kaiowá, a proteção da Mãe Terra e a defesa dos direitos dos povos originários não são apenas elementos de meu trabalho acadêmico e jurídico, mas a essência de minha própria existência. Este livro, que aborda a intersecção entre crimes ambientais, direitos humanos e sustentabilidade global, ecoa um chamado urgente: a necessidade de um novo paradigma que concilie o respeito pela natureza com os princípios universais dos direitos humanos.”
Álvaro de Azevedo Gonzaga
(Livre-docente em Filosofia do Direito, PUC-SP)

Tópicos abordados

  • Governança
  • Direitos Humanos
  • Sustentabilidade Global

Autores:

Adeniyi Ribeiro Salamí, Adriana Ferreira Rebouças Campelo, Agostinho Gomes Cascardo Junior, Anderson de Andrade Bichara, Arlindo da Silva Lourenço, Audra Pires Silveira Thomaz, Beatriz de Paula Souza, Cleopas Isaías Santos, Flávio de Leão Bastos Pereira, Franco Perazzoni, Gabriella Rocha Crepaldi Lima, Gunnar Braga Gomes Filho, Gustavo Martineli Massola, Júlio César Suzuki, Kátia Carolino, Lino Rampazzo, Márcio Valério Alves da Costa, Marcius Tadeu Maciel Nahur, Maria Aparecida Martins de Paula, Marilene Proença Rebello de Souza, Marina Falcão de Barros Carvalho Ficarra, Michelle da Costa Araújo Boscaro, Nathan Pedro Bernardo Rosa, Nilton César Boscaro, Olukemi Adeolá Ribeiro Salamí, Rafael Rodrigues Cunha, Robson Max de Oliveira Souza, Rodrigo Ribeiro Frias, Ronilda Iyakemi Ribeiro, Wilton Antonio Machado Júnior.

Público-alvo

O livro Crimes Ambientais é indicado para profissionais do Direito Ambiental, pesquisadores, estudantes, advogados, membros do Ministério Público, magistrados e legisladores que atuam na área ambiental. Também é essencial para estudiosos de direitos humanos, políticas sustentáveis e governança ambiental.

Perguntas Frequentes (FAQs)

  1. Qual é o enfoque principal do livro?
    O livro aborda a legislação ambiental brasileira, com destaque para a Lei 9.605/98, trazendo uma análise crítica sobre sua aplicação e desafios na prevenção e repressão de crimes ambientais.
  2. O livro trata da relação entre crimes ambientais e direitos humanos?
    Sim. A obra discute a interseção entre crimes ambientais, direitos humanos e sustentabilidade, destacando o impacto das infrações ambientais sobre comunidades vulneráveis.
  3. A obra inclui análises sobre crimes ambientais recentes?
    Sim. O livro traz estudos de caso e análises atualizadas sobre crimes ambientais, considerando novas tendências e desafios enfrentados pelas autoridades.
  4. O livro aborda questões internacionais de direito ambiental?
    Sim. O conteúdo também discute como o direito ambiental internacional influencia a legislação e a jurisprudência brasileira.

Conclusão

O livro Crimes Ambientais é uma obra indispensável para aqueles que desejam compreender as nuances da legislação ambiental brasileira e sua interação com os direitos humanos e a sustentabilidade. Com uma abordagem crítica e embasada, os organizadores apresentam uma discussão atualizada e relevante para juristas, pesquisadores e demais interessados na proteção do meio ambiente.

Garanta o seu exemplar e aprofunde-se neste tema essencial para a justiça ambiental e a preservação dos recursos naturais!



Amanda Tavares Borges

Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo. Pós-graduada em Direito Penal e Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio de Jesus em São Paulo. Escrivã de Polícia – Polícia Civil do Estado de São Paulo. Professora da Academia de Polícia do Estado de São Paulo. Professora de Direito Penal, Processo Penal, Direito do Trabalho e NPJ pela Faculdade de Ciências Humanas do Estado de São Paulo. Docente Civil na Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Araceli Martins Beliato

Doutoranda em Processo Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP). Mestrado em Direito Político e Econômico e Graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Especialização em Direitos Humanos pela UNIBF-PR. Policial Civil no Estado de São Paulo. Coordenadora Pedagógica da Escola Superior de Direito Policial (ESDP/FIP). Tutora EAD na Rede SENASP/MJ. Professora universitária. Autora e coorganizadora de obras voltadas à proteção e efetivação dos Direitos Humanos. Integrou o Grupo de Pesquisa “Direito e Desenvolvimento Sustentável” (2014-2016) da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Gilberto Passos de Freitas

Doutorado e Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Graduação em Direito pela Universidade Católica de Santos. É desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Foi Corregedor Geral da Justiça do TJSP (2006/2007). Membro efetivo da Comissão Especial de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB/SP, atuando principalmente nos seguintes temas: crimes ambientais, meio ambiente, mediação e conciliação. Membro do Cons. Sup.de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Associação dos Registradores Imobiliários de SP. Membro do CONJUR (Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos); do COSEMA (Conselho de Meio Ambiente), ambos da Federação das Indústrias do Estado de SP. Membro do Conselho de Mediação e Arbitragem da FIESP. Membro do GAJ (Grupo de Apoio ao Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Membro do Conselho Científico da Revista de Direito Ambiental (RT). Membro do Conselho Editorial - Revista Brasileira de Direito Ambiental. Membro do Conselho Editorial da Revista de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros. Professor titular da pós-graduação (mestrado e doutorado) e graduação da Universidade Católica de Santos.

Juliana Buck Gianini

Doutorado em Direito Ambiental Internacional e Mestrado em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS). Pós-Graduação em Processo Penal pela mesma Instituição. Graduação em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos. Professora Supervisora do Núcleo Especial Criminal (NECRIM/Santos) e Delegacia Experimental (UNISANTOS). Capacitada no Curso de Mediadores e Conciliadores Judiciais e no Curso de Mediação Socioambiental (UNISANTOS). Professora Titular da Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” (ACADEPOL-SP). Delegada de Polícia do Estado de São Paulo.

Especificações do produto

  • Autor(es) Amanda Tavares Borges , Araceli Martins Beliato , Gilberto Passos de Freitas , Juliana Buck Gianini
  • AssuntoAmbiental , Penal e Processo Penal
  • Idioma Português
  • Edição 1
  • Mês Fevereiro
  • Ano 2025
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 472
  • Formato 16x23
  • Comprimento (cm) 23
  • Largura (cm) 16
  • Altura (cm) 2,75
  • ISBN 9788577895724

Sumário

Apresentação

Wallace Paiva Martins Junior

Prefácio

Álvaro de Azevedo Gonzaga

CAPÍTULO 1

JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS AMBIENTAIS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Amanda Tavares Borges

Araceli Martins Beliato

Gilberto Passos de Freitas

Juliana Buck Gianini

1.  Introdução

2.  O Meio Ambiente Saudável como Direito Humano

3.  Direito ao Meio Ambiente como um Direito Autônomo do Sistema Interamericano – A Opinião Consultiva Nº 23/2017

4.  Caso Nuestra Tierra VS. Argentina (2020)

5.  Caso Comunidade de La Oroya VS. Peru (2023)

6.  Conclusão

7.  Referências

CAPÍTULO 2

TECNOLOGIAS EMERGENTES NA INVESTIGAÇÃO DE CRIMES AMBIENTAIS: DESAFIOS E SOLUÇÕES

Agostinho Gomes Cascardo Junior

Anderson de Andrade Bichara

Franco Perazzoni

1.  Introdução

1.1  Contextualização dos crimes ambientais

1.2  Importância das tecnologias emergentes na investigação

2.  Desafios na Investigação de Crimes Ambientais

2.1  Complexidade dos crimes ambientais

2.2  Limitações das metodologias tradicionais

3.  Tecnologias Emergentes Aplicadas

3.1  Geotecnologias e Inteligência Geoespacial (GEOINT)

3.2  Análise de isótopos estáveis

3.3  Ciência de dados 

3.4  Rastreio de Blockchain

4.  Estudos de Caso

4.1  Operação Akuanduba

4.2  Operação Ganância 

4.3  Operação Siroco

4.4  Investigação criminal baseada em dados (data-driven)

5.  Considerações Finais

6.  Referências

CAPÍTULO 3

DO GENOCÍDIO AO ECOCÍDIO: A EXPERIÊNCIA YANOMAMI E SEU ALERTA PARA A HUMANIDADE

Flávio de Leão Bastos Pereira

Gabriella Rocha Crepaldi Lima

Marina Falcão de Barros Carvalho Ficarra

1.  Introdução

2.  O Povo Yanomami

3.  Genocídio Yanomami

4.  Ecocídio e Etnocídio: formas de exterminação ambiental e cultural

5.  Modernidade e Interculturalidade: uma análise decolonial do desenvolvimento sustentável

6.  Conclusão

7.  Referências 

CAPÍTULO 4

DESAFIOS DA PERÍCIA CRIMINAL EM LEVANTAMENTOS DE CRIMES
AMBIENTAIS

Rafael Rodrigues Cunha

1.  Introdução: diversidade ambiental e desafios para a perícia

1.1  A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

1.2  Eventos Climáticos Extremos e Desastres Recentes

1.3  Impacto dos desastres na flora e fauna

1.4  Necessidade de Planos de Contingência e Políticas Públicas

2.  Crimes Contra a Flora

2.1  Vestígios de interesse – Corte de árvores

2.2  Desafios para a implementação da cadeia de custódia da prova

2.2.1  Coleta Adequada

2.2.2  Transporte Seguro e Armazenamento de Amostras

2.3  Tecnologias emergentes na investigação de crimes ambientais

2.3.1  VANTs

2.3.2  Fotos de Satélite

2.3.3  Sensores Remotos

2.4  Precificação de danos ambientais

3.  Crimes Contra a Fauna

3.1  Biopirataria e Tráfico de Animais

3.2  Maus-Tratos de Animais

3.3  Algumas considerações adicionais

4.  Ordenamento Urbano e Desastres Naturais

4.1  Crescimento Populacional e Parcelamento do Solo

4.2  Fiscalização de Construções Irregulares

5.  Referências 

CAPÍTULO 5

VIDA SUSTENTÁVEL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: ANCORAGEM NO CONSTITUCIONALISMO ECOLÓGICO PÁTRIO

Lino Rampazzo

Marcius Tadeu Maciel Nahur 

1.  Introdução

2.  O Agir Humano em Foco: necessidade de reflexões sobre uma nova ética

3.  A Ideia de Responsabilidade: uma noção básica para uma melhor ação humana

4.  Exigência de uma Ultrapassagem Ética: um novo imperativo para o agir responsável  

5.  Ética da Vida Sustentável: interface com o constitucionalismo ecológico

6.  Conclusão

7.  Referências

CAPÍTULO 6

O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E SUA RELAÇÃO COM A ATUAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA PREVENÇÃO DO CRIME AMBIENTAL

Márcio Valério Alves da Costa

1.  Introdução

2.  Contribuição Latino-Americana ao Direito Constitucional: o novo constitucionalismo latino-americano ou andino

2.1  Constituição do Equador de 2008

2.2  Constituição da Bolívia de 2009 

3.  A Proteção Jurídica do Meio Ambiente no Brasil na Constituição e sua Tutela Penal. Diferenças em Face do Novo Constitucionalismo Latino-Americano

4.  Crimes Ambientais e as Contribuições da Sociedade Civil Latino-Americana para a sua Prevenção

5.  A Prevenção dos Crimes Ambientais e a Necessidade de uma Nova Forma Social

6.  Considerações Finais

7.  Referências

CAPÍTULO 7

INCÊNDIOS NOS BIOMAS BRASILEIROS: CRIME, ECOCÍDIO E RACISMO AMBIENTAL

Araceli Martins Beliato

Flávio de Leão Bastos Pereira

1.  Introdução

2.  Queimadas, Incêndios Florestais e Outras Formas de Manejo do Fogo – Distinção Jurídica Necessária

2.1  Incêndios florestais

2.2  Queimas controladas e prescritas

2.3  Uso tradicional e adaptativo do fogo por comunidades indígenas e tradicionais

3.  Povos Indígenas: última barreira na defesa contra o projeto de necropolítica ambiental

4.  Racismo Ambiental

5.  Ecocídio

6.  Considerações Finais

7.  Referências

CAPÍTULO 8

A EDUCAÇÃO AMBIENTAL REFERENCIADA EM VALORES ANCESTRAIS NA ESCOLA PLURICULTURAL ODÉ KAYODÊ

Adriana Ferreira Rebouças Campelo

Robson Max de Oliveira Souza

1.  Para Começo de Conversa

2.  Escola Pluricultural Odé Kayodê

3.  O Bem Viver Indígena e a Ética Africana Iorubá

4.  Referências

CAPÍTULO 9

GARIMPO ILEGAL EM TERRAS INDÍGENAS: UM CRIME AMBIENTAL A SER COMBATIDO PELO BRASIL

Audra Pires Silveira Thomaz

1.  A Relação do Brasil com os Indígenas e a Legislação Brasileira Sobre Meio Ambiente 

2.  Garimpo Ilegal em Terras Indígenas: um crime ambiental sempre atual 

3.  Cercamento Presente: o caso da menina indígena yanomami de waikás como consequência de um garimpo ilegal brasileiro

4.  Medidas para Erradicar o Crime Ambiental de Garimpo Ilegal no Brasil

5.  Considerações Finais  

6.  Referências 

CAPÍTULO 10

RACISMO AMBIENTAL: REFLEXÕES SOBRE O PAPEL ESTATAL NA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  

Wilton Antonio Machado Junior

1.  Introdução

2.  Formas de se Pensar O Racismo

3.  Racismo Ambiental: reflexões possíveis 

4.  Políticas Públicas Ambientais para Enfrentamento do Racismo Ambiental no Brasil 

5.  Enchentes no Rio Grande do Sul e o Racismo Ambiental

6.  Considerações Finais

7.  Referências

CAPÍTULO 11

EDUCAÇÃO AMBIENTAL CONTRACOLONIAL EM PERSPECTIVA IORUBÁ ÁFRICA OCIDENTAL

Rodrigo Ribeiro Frias

Olukemi Adeolá Ribeiro Salamí

1.  Introdução

2.  Noções Fundamentais para o Debate

3.  Considerações Sobre o Povo Iorubá

4.  Comunidades Iorubás, Educação Tradicional e Trato do Ambiente

5.  Considerações Finais

6.  Referências

CAPÍTULO 12

COMO A EDUCAÇÃO PODE CONTRIBUIR PARA A DIMINUIÇÃO DOS CRIMES AMBIENTAIS?

Marilene Proença Rebello de Souza

Beatriz de Paula Souza

Nathan Pedro Bernardo Rosa

1.   Introdução

2.   A Importância da Relação com a Natureza para o Processo de Desenvolvimento Infantil

3.  Cenário Escolar Pós-Isolamento Social da Covid-19 e Urgência de Transformações Profundas na Educação

3.1  Por que o contato com a natureza tem esses efeitos sobre nós?

3.2  Como pode ser uma escolarização com ar livre e natureza no cotidiano?

4.  Considerações Finais

5.  Referências

CAPÍTULO 13

O USO DE FERRAMENTAS “SIG” E O GEOPROCESSAMENTO NO ENFRENTAMENTO AOS CRIMES AMBIENTAIS

Gunnar Braga Gomes Filho

1.  Introdução

2.  Domínio Espacial  

2.1  Sensoriamento Remoto

2.1.1  Índices Espectrais

2.1.2  SIG - Sistemas de Informação Geográfica

2.2  Programa Brasil M.A.I.S.

2.3  Programa Qgis

3.  Legislação Ambiental

4.  Considerações Finais

5.  Referências

CAPÍTULO 14

NATUREZA JURÍDICA DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE SOB O ENFOQUE DO ESTADO DE DIREITO

Michelle da Costa Araújo Boscaro

Nilton César Boscaro

1.  Considerações Iniciais

2.  As Responsabilidades e as Obrigações do Estado e de Todos em Proteger o Meio Ambiente

3.  Instituições Policiais: teoria bipartite e tripartite

3.1  Dos órgãos policiais

3.2  Dos órgãos policiais ambientais

4.  Considerações Finais

5.  Referências

CAPÍTULO 15

CÂNTICO DAS CRIATURAS NO ENSINO WALDORF E ÉTICA DO CUIDADO AMBIENTAL NA TRADIÇÃO IORUBÁ

Ronilda Iyakemi Ribeiro

Adeniyi Ribeiro Salamí

1.  Apresentação

2.  Introdução

3.  Cosmopercepção Antroposófica e Relação do Humano Com a Natureza

4.  Cosmopercepção Iorubá e Relação do Humano com a Natureza

5.  Considerações Finais

6.  Referências

CAPÍTULO 16

CRUELDADE EXPERIMENTAL DE ANIMAIS: ASPECTOS ESSENCIAIS

Cleopas Isaías Santos

1.  Considerações Iniciais

2.  Bem Jurídico e Objeto da Ação 

3.  Sujeito Passivo – O Animal? 

4.  Afinal, qual o Sentido de “Recursos Alternativos”?

5.  Outros Apontamentos Dogmático-Penais 

6.  Proposições de Lege Ferenda

7.  Considerações Finais

8.  Referências

CAPÍTULO 17

DIREITO AO AMBIENTE DAS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES: ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE DESIGUALDADE E JUSTIÇA AMBIENTAL

Júlio César Suzuki

Maria Aparecida Martins de Paula

1.  Introdução

2.  Direito Fundamental ao Meio Ambiente Equilibrado  

3.  Justiça Ambiental e Desigualdade Climática

4.  Desigualdade Social e Sustentabilidade na Agenda 2030

5.  Conclusão

6.  Referências

CAPÍTULO 18

O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E A JUSTIÇA BRASILEIRA: ANÁLISE DE UM CASO EMBLEMÁTICO NO TERRITÓRIO DE PAULÍNIA (SP)

Kátia Carolino

Arlindo da Silva Lourenço 

Gustavo Martineli Massola

1.  Introdução

2.  Definição de Meio Ambiente do Trabalho e de sua Proteção

3.  As Tecnologias Obsoletas e os Riscos Ambientais

4.  A Ação Civil Pública Movida em Face da Shell e Basf

5.  A Situação Jurídica Brasileira Sobre o Meio Ambiente do Trabalho

6.  Considerações Finais

7.  Referências

EPÍLOGO

José dos Santos Oliveira

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