Cobrança Tributária: Análise prática da Resolução CNJ nº 547/2024

Tiago Scherer

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O livro Cobrança Tributária: Análise prática da Resolução CNJ nº 547/2024 explora mudanças fiscais, prescrição tributária e protesto notarial

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Descrição do produto

O livro Cobrança Tributária: Análise prática da Resolução CNJ nº 547/2024, escrito por Tiago Scherer e publicado pela Editora Mizuno, é uma obra indispensável para profissionais e estudantes da área jurídica que buscam compreender as profundas transformações nas cobranças fazendárias promovidas pela recente resolução do CNJ.

A Importância do Livro para o Direito Tributário

Nos últimos anos, o Direito Tributário tem enfrentado importantes mudanças, sobretudo com a aplicação prática da Resolução CNJ nº 547/2024 e a Tese do Tema 1184 da Repercussão Geral. Essas alterações exigem dos operadores do direito uma compreensão aprofundada, tanto sobre os aspectos normativos quanto sobre as consequências práticas no dia a dia das execuções fiscais.

Neste contexto, Tiago Scherer oferece uma análise detalhada e esclarecedora sobre a matéria, abordando temas essenciais como prescrição tributária, protesto extrajudicial e a racionalização das cobranças fazendárias.

Sinopse do Livro

Foram muitas as transformações nas cobranças fazendárias em decorrência da Tese do Tema 1184 da Repercussão Geral e da Resolução CNJ nº 547/2024, gerando, logicamente, inúmeras dúvidas. Apresentamos à comunidade jurídica uma análise prática, buscando contribuir para a compreensão das soluções propugnadas pelo STF e pelo CNJ para o quadro dramático das execuções fiscais. O livro evidencia que o novo ritmo das cobranças vai melhorar o perfil da arrecadação, mesmo sem o uso massivo da via judicial. As competências tributárias estão preservadas. Execuções irremediavelmente frustradas serão baixadas, racionalizando o trabalho do Judiciário. O contribuinte deixa de ser um “inimigo” para se tornar um parceiro na busca de soluções negociais. O protesto extrajudicial da CDA foi fortemente estimulado. A Resolução também vai prevenir cobranças indevidas. Os primeiros resultados já se fazem sentir, mas há muito a ser feito, no que estamos engajados também pela via doutrinária.

Temas Abordados no Livro

O conteúdo desta obra é atualizado conforme:

  • Lei Complementar nº 208/2024: interrupção da prescrição tributária pelo protesto notarial;
  • Lei nº 14.973/2024: procedimento da inscrição no Cadin.

Destaques do Conteúdo

Atualizações Legislativas Relevantes

A Lei Complementar nº 208/2024 trouxe inovações cruciais ao prever a interrupção da prescrição tributária por meio do protesto notarial, um tema amplamente debatido e que agora conta com respaldo legal para sua aplicação.

Por sua vez, a Lei nº 14.973/2024 detalha o procedimento de inscrição no Cadin, oferecendo diretrizes claras e objetivas para a atuação de agentes fazendários e advogados tributaristas.

Benefícios Práticos

  • Racionalização do trabalho do Judiciário;
  • Estímulo ao protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa (CDA);
  • Prevenção de cobranças indevidas;
  • Promoção de soluções negociais entre Fisco e contribuintes.

Público Alvo

Esta obra é destinada a:

  • Advogados tributaristas que desejam compreender as novidades legislativas;
  • Magistrados que lidam com execuções fiscais;
  • Servidores públicos, especialmente aqueles vinculados às fazendas públicas;
  • Estudantes de direito interessados em Direito Tributário.

Perguntas Frequentes (FAQs)

  1. Qual é o diferencial do livro Cobrança Tributária: Análise prática da Resolução CNJ nº 547/2024?

O livro aborda de forma prática e detalhada as recentes mudanças legislativas e doutrinárias no campo do Direito Tributário, com destaque para a racionalização das cobranças fazendárias e soluções inovadoras para execuções fiscais.

  1. Como o livro pode ajudar na prática profissional?

A obra fornece um guia completo para a aplicação da Resolução CNJ nº 547/2024, incluindo casos práticos e orientações sobre como lidar com as inovações legislativas, como o protesto notarial e o procedimento de inscrição no Cadin.

  1. O livro é indicado para iniciantes no Direito Tributário?

Sim, o livro apresenta uma abordagem acessível, ideal tanto para iniciantes quanto para profissionais experientes que desejam atualizar seus conhecimentos.

  1. Quais temas legislativos o livro aborda?

Os principais temas incluem a Lei Complementar nº 208/2024 (protesto notarial) e a Lei nº 14.973/2024 (inscrição no Cadin), além de outros aspectos ligados à Resolução CNJ nº 547/2024.

Conclusão

O livro Cobrança Tributária: Análise prática da Resolução CNJ nº 547/2024 é uma ferramenta indispensável para compreender as recentes transformações no Direito Tributário. Com uma linguagem clara e prática, Tiago Scherer entrega um conteúdo valioso para operadores do direito que desejam se destacar em suas carreiras.



Tiago Scherer

Juiz Federal desde 2002. Atuante em execuções fiscais desde 2003. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Mestre em Direito Universidade Autónoma de Lisboa (UAL). Doutorando em Direito na Universidade Nove de Julho (Uninove). Autor de diversos artigos e livros sobre execuções fiscais e cobranças tributárias. Foi Diretor-Geral e professor da Escola da Magistratura Federal (ESMAFE-RS). Professor palestrante na Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT), na Teilen Educação e em outras instituições, cursos e eventos. Produtor de conteúdos informativos no perfil @execucaofiscalemcurso.

Especificações do produto

  • Autor(es) Tiago Scherer
  • AssuntoTributário
  • Idioma Português
  • Edição 1
  • Mês Janeiro
  • Ano 2025
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Capa dura
  • Paginação 265
  • Formato 16x23
  • Altura (cm) 1,60
  • Largura (cm) 16
  • ISBN 9788577895595

Sumário

CAPÍTULO 1

DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE COBRANÇAS FAZENDÁRIAS

1.1  Compreendendo o contexto fático da reforma das cobranças tributárias

CAPÍTULO 2

CRITÉRIOS DE COBRANÇA E AJUIZAMENTO

2.1  Fazenda Nacional (União)

2.2  Créditos não tributários da União e suas autarquias

2.3  Conselhos de Fiscalização Profissional

2.4  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

2.5  Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

2.6  Pernambuco

2.7  Estado de São Paulo e Capital

2.8  Município de Capão da Canoa, RS

CAPÍTULO 3

PRESERVAÇÃO DA AUTONOMIA DAS ENTIDADES FAZENDÁRIAS

3.1  Critérios de cobrança e insignificância penal

3.2  Execuções de baixo valor e a garantia de acesso à Justiça

3.3  A execução fiscal como mecanismo de enforcement da lei tributária

CAPÍTULO 4

TEMA 1184 DA REPERCUSSÃO GERAL

4.1  Análise das razões de fundo do precedente

4.2  Gestão dos processos e combate ao abuso

4.3  Interesse processual para a execução fiscal de baixo valor

4.4  O STF não fixou um valor mínimo para fins de execução fiscal

4.5  Rito extrajudicial prévio

4.6  Aplicabilidade da Tese do Tema 1184

4.7  Ausência de modulação

4.8  Extinção da execução fiscal como consequência do descumprimento do Tema 1184

CAPÍTULO 5

RESOLUÇÃO CNJ nº 547/2024

5.1  Resolução do CNJ tem força de lei

5.2  Propósito da reforma do fluxo das cobranças tributárias

5.3  Execuções pendentes

5.4  O novo fluxo de cobrança se aplica apenas às novas execuções

5.5  Seria necessário um período de adaptação ao novo fluxo da cobrança?

5.6  Fazenda Pública

5.7  Créditos atingidos

5.8  Parâmetro do CNJ: custo unitário da execução fiscal

5.9  A nova rotina da cobrança fazendária desjudicializou a execução fiscal?

5.10  Ausentes sanções políticas

CAPITULO 6

CRITÉRIO DE AJUIZAMENTO

6.1  Critério local e os novos pressupostos processuais

6.2  Aplicação retroativa do novo critério local

6.3  A execução legitimamente ajuizada não é imune ao filtro do § 1º do art. 1º

CAPÍTULO 7

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FRUSTRADA

7.1  Valor de face na data do ajuizamento

7.2  Ausência de movimentação útil

7.3  Execuções fiscais pendentes de citação

7.4  Prazo de sobrevida da execução frustrada: apenas um ano 

7.5  Questões nebulosas

CAPÍTULO 8

EXECUÇÕES APENSADAS

8.1  Execuções fiscais entre as mesmas partes e reunidas perante o mesmo juízo

CAPÍTULO 9

REPROPOSITURA DA EXECUÇÃO FISCAL

9.1  Repropositura da execução mediante indicação de bens à penhora

CAPÍTULO 10

PRESCRIÇÃO PARA A REPROPOSITURA

10.1  Inviabilidade de cobrança de crédito prescrito. Indiferença das vias

CAPÍTULO 11

RITO PARA A EXTINÇÃO

11.1  Necessidade de intimação prévia do exequente para manifestação

11.2  Fatos impeditivos da extinção das execuções de pequeno valor

11.3  Ausência de ônus sucumbenciais

11.4  Via recursal

CAPÍTULO 12

NOVOS PRESSUPOSTOS DA EXECUÇÃO FISCAL

12.1  A execução fiscal deixa de ser incondicionada

12.2  Ajuizamento seletivo das novas execuções fiscais: existência de bens

12.3  Irretroatividade dos novos pressupostos processuais

CAPÍTULO 13

PRÉVIA TENTATIVA DE SOLUÇÃO CONSENSUAL

CAPÍTULO 14

ROL EXEMPLIFICATIVO DE MEDIDAS AUTOCOMPOSITIVAS

14.1  Simples previsão normativa seria suficiente?

CAPÍTULO 15

NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR

15.1  Procedimentos para a notificação do devedor

15.2  Comunicações extrajudiciais não interrompem a prescrição

CAPÍTULO 16

PRESUNÇÃO DE TENTATIVA DE SOLUÇÃO AMIGÁVEL

16.1  A ocorrência da fase conciliatória deve ser comprovada?

CAPÍTULO 17

NECESSIDADE DE PRÉVIO PROTESTO

17.1  Potencialidade do protesto para a recuperação do crédito

17.2  Resultados da utilização do protesto alternativamente à execução fiscal

17.3  Cautelas administrativas

17.4  Local do protesto

17.5  Intimação do devedor

17.6  Pagamento

17.7  Desistência do apresentante

17.8  Solução consensual

17.9  Sustação do protesto

17.10  Existe possibilidade de defesa do devedor perante o Tabelião de Protestos?

17.11  Lavratura e registro do termo de protesto

17.12  Lavratura do protesto notarial e a prescrição

17.13  Cancelamento do protesto

17.14  Ônus do cancelamento do protesto por pagamento

17.15  Execuções de elevados valores exigem prova do protesto prévio?

17.16  Dispensabilidade do protesto por motivo de eficiência administrativa

17.17  Protesto potencialmente frustrado

17.18  Dispensa do protesto redundante

17.19  Haveria um incidente para prova da inadequação do prévio protesto?

17.20  Deve ser exigida certidão de protesto?

CAPÍTULO 18

SUBSTITUIÇÃO DO PROTESTO

CAPÍTULO 19

NEGATIVAÇÃO DIRETA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES

19.1  Indispensabilidade da notificação do devedor

19.2  Exercício regular de direito pela Administração

19.3  A inscrição do devedor fazendário em cadastro informativo ou administrativo seria suficiente?

19.4  Negativação autônoma não interrompe a prescrição

CAPÍTULO 20

AVERBAÇÃO PRÉ-EXECUTÓRIA

CAPÍTULO 21

PEDIDO DE PENHORA DE BEM INDICADO

21.1  Imóvel que originou o débito tributário municipal

CAPÍTULO 22

REGULARIZAÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

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