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Descrição do produto

A coletânea Direitos dos Trabalhadores LGBTQIAPN+ : Da Vulnerabilidade ao Trabalho Decente surge em um momento em que as transformações sociais e tecnológicas moldam novos desafios e urgências para o mundo do trabalho. Sob a coordenação dos professores Guilherme Guimarães Feliciano, André Machado Cavalcanti e Thiago William Pereira Barcelos, a obra organizada pela Editora Mizuno não apenas documenta, mas se propõe a atuar ativamente na reconstrução de um ambiente laboral digno e inclusivo, especialmente para as pessoas LGBTQIAPN+.

Este livro se insere em um campo crítico de estudos e políticas públicas, onde o reconhecimento da diversidade sexual e de gênero é fundamental para alcançar o que se convencionou chamar de trabalho decente. O conteúdo é pautado em uma abordagem que combina fundamentos constitucionais, marcos internacionais de direitos humanos e práticas jurídicas interseccionais, promovendo uma leitura atual, reflexiva e transformadora.

Além de temas como plataformização do trabalho, empreendedorismo transvestigênere e compliance antidiscriminatório, a obra contribui diretamente com o debate sobre os impactos da inteligência artificial no trabalho, ao abordar como as novas tecnologias podem tanto perpetuar quanto mitigar formas estruturais de exclusão e invisibilidade.

📜 Sinopse

Esta coletânea de artigos é a primeira obra coletiva do eixo de pesquisa “Trabalhadores LGBTQIAPN+”, coordenado pelos pesquisadores André Machado Cavalcanti e Thiago William Pereira Barcelos, vinculado ao Núcleo de Pesquisa e Extensão “O Trabalho Além do Direito do Trabalho”, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, por sua vez, coordenado pelo Professor Guilherme Guimarães Feliciano; e tem, como objetivo, contribuir para a discussão de temas relacionados às pessoas dissidentes sexuais e de gênero, especificamente ao mundo do trabalho.
Ainda é escassa a discussão acadêmica sobre assuntos de tamanha envergadura, circunstância que motivou os articulistas a debaterem sobre as vivências da população LGBTQIAPN+, as suas dificuldades de inserção no mundo do trabalho, o desafio para obtenção de renda que lhes propicie vida plena por meio do trabalho digno.
Entre os artigos que compõem a obra, estarão o pensamento e a reflexão de pesquisadoras e pesquisadores, magistradas e magistrados, membros do Ministério Público, profissionais das mais diversas áreas e ativistas comprometidos com os direitos humanos, compondo um painel plural, interdisciplinar e interseccional sobre as questões que envolvem o direito ao trabalho das pessoas LGBTQIAPN+.

📌 Tópicos Abordados

  • Letramento LGBTQIAPN+ e Ativismo Judicial
  • Exclusão Estrutural e Colonialidade
  • Transfeminismo Jurídico e Divisão Transexual do Trabalho
  • Direito Antidiscriminatório e Normas Internacionais
  • Assédio e Discriminação no Ambiente de Trabalho
  • Plataformização do Trabalho e Uberização da Sexualidade
  • Interseccionalidade e Vulnerabilidades Múltiplas
  • Políticas Públicas e Inclusão Laboral
  • Empreendedorismo Transvestigênere
  • Visibilidade como estratégia de pertencimento

📚 Autores:

Adelson Silva Soares, Alessandra Vitoria Felix Mendes Marinho, Alícia Moraes Ribeiro de Loureiro, Aline Renata Gomes, Amala Malaman, Ana Paula Silva de Araujo, André Machado Cavalcanti, Bárbara Bergamo de Toledo, Bernardo de Souza Dantas Fico, Bianca Bastos, Caio Benevides Pedra, Camila das Graças Oliveira, Clarisse Mack, Danilo Oliveira Pontes, Devanildo de Amorim Souza, Evelyn Tomi, Fátima da Silva Fernandes Ribas, Grégori Lucas Dias da Silva, Guilherme Guimarães Feliciano, Henrique Gomes Fernandes, Igor Sousa Gonçalves, Isabel de Ávila Torres, Isadora Pereira, Ivani Contini Bramante, Ivanilda Figueiredo, João Pedro Ignácio Marsillac, João Victor Figueiredo Soares, Larissa Matos, Leandro Henrique Costa Bezerra, Leonardo de Faria Caminhoto Pedrotti, Luciana Conforti, Luiz Fernando Alfrediano, Luna Leite, Márcia Lima Cruz, Paula Pamplona Dantas Leite, Pedro Henrique Hernandes Argentina, Rodrigo Gabriel Franco Rubio (Digg Franco), Sayonara Naider Bonfim Nogueira, Thiago William Pereira Barcelos, Vauzedina Rodrigues Ferreira, Victor Caique Silva de Carvalho.

🎯 Público-Alvo

Para quem é esta leitura

O livro é voltado a um público qualificado e diversificado, composto por:

  • Advogadas(os), magistradas(os), promotoras(es) e defensoras(es) públicos que atuam em Direito do Trabalho e Direitos Humanos;
  • Pesquisadores, acadêmicos e estudantes de graduação e pós-graduação em Direito, Ciências Sociais e áreas afins;
  • Gestores públicos e profissionais de RH que desejam estruturar políticas de diversidade e inclusão em ambientes corporativos;
  • Membros de organizações da sociedade civil e ativistas envolvidos na promoção da cidadania LGBTQIAPN+;
  • Interessados em temas como inteligência artificial nas relações de trabalho, inclusão social e justiça distributiva.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

  • O livro possui conteúdo atualizado sobre a legislação brasileira?
    Sim. A obra inclui análises de decisões recentes do STF, normas internacionais, tratados ratificados pelo Brasil e instrumentos como a LGPD e a Convenção 111 da OIT.

  • A coletânea trata da aplicação prática no ambiente de trabalho?
    Sim. Há capítulos dedicados a compliance empresarial, iniciativas de empregabilidade, boas práticas de gestão e experiências públicas como a de Belo Horizonte.

  • Há artigos que discutem plataformas digitais e novas formas de trabalho?
    Sim. A obra aborda a inteligência artificial no trabalho, o teletrabalho e o impacto da plataformização no trabalho sexual, explorando fenômenos como “cafetão digital” e OnlyFans.

  • O livro contempla diferentes recortes interseccionais?
    Sim. São discutidas questões relacionadas à raça, gênero, deficiência, classe social, idade e identidade de gênero.

  • A obra possui fundamentação teórica sólida?
    Sim. A coletânea é construída com base em referências doutrinárias, jurisprudenciais, dados empíricos e normativos nacionais e internacionais.

🏁 Conclusão

Direitos dos Trabalhadores LGBTQIAPN+: Da Vulnerabilidade ao Trabalho Decente, publicado pela Editora Mizuno, é um marco essencial para quem busca compreender, transformar e proteger as relações de trabalho sob uma perspectiva plural, inclusiva e constitucional.

Com organização de Guilherme Guimarães Feliciano, André Machado Cavalcanti e Thiago William Pereira Barcelos, o livro une teoria e prática, incorporando uma abordagem crítica sobre a realidade brasileira e propondo alternativas de inclusão social e laboral.

Leitura indispensável para profissionais comprometidos com os direitos humanos, o livro contribui significativamente com o avanço de políticas públicas, práticas institucionais e debates acadêmicos. Uma referência que, além de refletir, inspira ação.



Guilherme Guimarães Feliciano

Juiz do Trabalho (Titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté). Professor Associado IIII da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Titular da Cadeira n. 53 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra (IGC/CDH). Livre-Docente pela Universidade de São Paulo. Doutor pela Universidade de São Paulo. Doutor pela Universidade de Lisboa. Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra (IGC/CDH). Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (2023-2025).

André Machado Cavalcanti

Especialista em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Coordenador do Eixo de Pesquisa “Trabalhadores LGBTQIAPN+”, do Núcleo de Pesquisa e Extensão “O Trabalho além do Direito do Trabalho” da FD/USP. Mestrando em Direito e Desenvolvimento Sustentável pelo Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13). Membro do Comitê Gestor Nacional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade da Justiça do Trabalho. Membro da Comissão LGBTQIAPN+ da Anamatra (Associação das Magistradas e Magistrados da Justiça do Trabalho). Membro do Comitê Gestor da Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT 13ª Região.

Thiago William Pereira Barcelos

Advogado. Mestrando em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP). Pós-graduando em Direito Civil, Empresarial e Processo e Pós-graduando em Advocacia Contenciosa Cível, ambos pela Legale Educacional S.A. Graduado em Direito pela Universidade São Judas Tadeu (USJT), e como aluno especial na Universidade São Paulo (USP) e na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pesquisador e coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direito, Descolonização e Desenvolvimento da USJT. Pesquisador do Núcleo de Pesquisa e Extensão da USP "O trabalho além do direito do trabalho". Idealizador e coordenador do Eixo de Pesquisa “Trabalhadores LGBTQIAPN+”, do Núcleo de Pesquisa e Extensão da USP "O trabalho além do direito do trabalho".

Especificações do produto

  • Autor(es) Guilherme Guimarães Feliciano , André Machado Cavalcanti , Thiago William Pereira Barcelos
  • AssuntoTrabalho e Processo do Trabalho
  • Idioma Português
  • Edição 1
  • Mês Julho
  • Ano 2025
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 744
  • Formato 16x23
  • Comprimento (cm) 23
  • Largura (cm) 16
  • Altura (cm) 4,46
  • ISBN 9788577897254

Sumário

Sumário

PARTE
1

FUNDAMENTOS TEÓRICOS, INTERSECCIONALIDADES E
LETRAMENTO JURÍDICO

Capítulo
1

O LUGAR DO
OUTRO: A IMPORTÂNCIA DO LETRAMENTO E DO ATIVISMO JUDICIAL NA
GARANTIA DE DIREITOS AOS TRABALHADORES LGBTQIAPN+

Aline
Renata Gomes  |  Evelyn Tomi 
|  Thiago William Pereira Barcelos

INTRODUÇÃO

1.  LETRAMENTO: IDENTIDADES LGBTQIAPN+

1.1  Por que usamos essa terminologia?

1.2  Orientação sexual x identidade de gênero

1.3  História do movimento no mundo e no Brasil

1.4  Instrumentos de luta e reconhecimento dos
nossos direitos

2.  MEIO AMBIENTE DE TRABALHO PARA TRANSFORMAÇÃO

3.  ELEMENTOS
ESTRUTURANTES DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO COM FOCO NOS TRABALHADORES
LGBTQIAPN+: ESPAÇO, TÉCNICA E IDENTIDADE HUMANA

3.1 
Igualdade formal, igualdade material e o meio ambiente de trabalho para Trabalhadores LGBTQIAPN+

3.2  O papel dos empregadores: práticas para um
ambiente efetivamente inclusivo

3.2.1  Criação de políticas claras de diversidade e
inclusão

3.2.2  Capacitação e letramento contínuo

3.2.3  Adaptação dos espaços físicos e sistemas
internos

3.2.4  Criação de canais de escuta e denúncia

3.2.5  Estabelecimento de metas e indicadores de
diversidade

3.2.6  Valorização da representatividade e da
visibilidade

3.2.7  Apoio à saúde mental e bem-estar

3.3  O papel
das instituições de ensino: práticas para um ambiente efetivamente inclusivo

CONSIDERAÇÕES
FINAIS

REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS

Capítulo
2

DIVISÃO TRANSEXUAL DO TRABALHO:
CONSTRUINDO UMA CATEGORIA ANALÍTICA DO TRANSFEMINISMO JURÍDICO

Clarisse
Mack  | 
Luna Leite

INTRODUÇÃO

1.  TRANSFEMINISMO JURÍDICO: POR UM CAMPO DE
PESQUISA E METODOLOGIA JURÍDICA TRANS-INSURGENTE

2.  DIVISÃO TRANSEXUAL DO TRABALHO: CONSTRUINDO
UMA CATEGORIA ANALÍTICA DO TRANSFEMINISMO JURÍDICO

CONSIDERAÇÕES
FINAIS

REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS

Capítulo
3

COLONIALIDADE, TRABALHO E EXCLUSÃO:
DESAFIOS DOS TRABALHADORES LGBTQIAPN+ NA CONSOLIDAÇÃO DE DIREITOS E INCLUSÃO
LABORAL

Adelson
Silva Soares

INTRODUÇÃO

1.  COLONIALIDADE DO SABER E DO SER: UM OLHAR
SOBRE A EXCLUSÃO LGBTQIAPN+ NO TRABALHO

1.1  A colonialidade do saber e a construção do
trabalhador “legítimo”

1.2  A colonialidade do ser e a desumanização de
trabalhadores LGBTQIAPN+

1.3  A exclusão do mercado formal e a inserção
compulsória na informalidade

2. 
PRECARIZAÇÃO E A NEGAÇÃO DE DIREITOS: DESAFIOS NA PROTEÇÃO JURÍDICA E PREVIDENCIÁRIA

2.1  A exclusão estrutural do mercado de trabalho
e seus impactos

2.2  A exploração LGBTQIAPN+ na economia informal
e nas plataformas digitais

3.  POLÍTICAS PÚBLICAS E INCLUSÃO LABORAL: UMA
ANÁLISE CRÍTICA

3.1  A inclusão assimilatória e a colonialidade do
saber

3.2  A precarização como contradição das políticas
de inclusão

3.3  O papel do Estado e as limitações da proteção
jurídica

4.  IMPACTOS DA HOMOFOBIA INTERNALIZADA NA SAÚDE
MENTAL E NO AMBIENTE DE TRABALHO

4.1  O processo de homofobia internalizada e seus
reflexos psicológicos

4.2  A homofobia internalizada e a cultura
organizacional do trabalho

4.3  Assédio moral, saúde mental e exclusão do
trabalho

5.  REPRESENTATIVIDADE LGBTQIAPN+ NOS MOVIMENTOS
SINDICAIS

5.1  O sindicalismo e a exclusão estrutural da
população LGBTQIAPN+

5.2  Avanços
e desafios na inclusão de trabalhadores LGBTQIAPN+ no movimento sindical

5.3  A importância da representatividade nas
estruturas de decisão sindical

CONSIDERAÇÕES
FINAIS

REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS

Capítulo
4

LICENÇA-MATERNIDADE NA DUPLA MATERNIDADE:
CAMINHOS PARA UMA PARENTALIDADE MAIS INCLUSIVA

Camila
das Graças Oliveira

INTRODUÇÃO

1.  A DUPLA MATERNIDADE: AVANÇOS JURÍDICOS

1.1  Mãe não é só uma: registro da certidão de
nascimento com duas mães

1.2  A licença-maternidade e sua regulamentação no
Brasil

2.  A DECISÃO DO STF (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL)
SOBRE A LICENÇA-MATERNIDADE PARA MÃES NÃO GESTANTES

3.  A LICENÇA-PARENTAL: UM PANORAMA INTERNACIONAL

CONSIDERAÇÕES
FINAIS

REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS

PARTE
2

DIREITO,
POLÍTICAS SOCIAIS E NORMAS INTERNACIONAIS

Capítulo
5

RECONHECIMENTO
DOS DIREITOS DA PESSOA TRANSGÊNERO PELO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Ivani
Contini Bramante

INTRODUÇÃO

1.  Pessoa
Transgênero. Nomenclatura. Abordagem patologizante e aspectos biopsicossociais

2.  Pessoa Transgênero. Judicialização da
proteção social no Brasil

2.1  Pessoa transgênero. Proteção no Direito
Civil. Direito a União Homoafetiva. União de fato. Casamento Civil. Família
transhomoafetiva

2.2  Pessoa
Transgênero. Direito ao Nome Social. Direito a Identidade psicossocial. Alteração
do nome no registro civil. Efeitos declaratórios de situação preexistente

2.3  Pessoa Transgênero. Direitos Políticos e
Eleitorais. Crime de assédio eleitoral

2.4  Pessoa
Transgênero. Proteção na Área Penal. Não Discriminação. Crime de Transfobia.
Direito de Escolha de Presidio pela Identidade Social. Aplicação da Lei Maria
da Penha

3.  Pessoa Transgênero. Direitos de Seguridade
Social

3.1  Pessoa transgênero. Direito a Adoção. Licença
maternidade adoção. Fertilização por inseminação artificial heteróloga. Barriga
de aluguel. Pai solo

3.2  Relação
homoafetiva. Dependente. Pensão por Morte. Indevida Pensão por Morte em
Duas Uniões Estáveis Concomitantes

3.3  Mudança de Gênero. Hipótese de cancelamento
da pensão

3.4  Aposentadoria da pessoa transgênero

3.5  Direito a
saúde. Transgenitalização. Hormonização. Direitos Reprodutivos. Inseminação
artificial

4.  Pessoa transgênero. Direito ao Trabalho. Meio
ambiente do trabalho: Direito do uso do nome
social. Assédio. Discriminação. Transfobia. Direito ao Uso do Banheiro por Identidade Social

4.1  Meio
ambiente do trabalho: Direito do uso do nome social. Uniforme

4.2  Meio ambiente do trabalho: Assédio.
Discriminação.Transfobia

4.3  Pessoa transgênero. Direito de uso do
banheiro. Identidade social

CONSIDERAÇÕES
FINAIS

REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS

Capítulo
6

DIVERSIDADE
E COMPROMISSOS INTERNACIONAIS:
CAMINHOS PARA A INCLUSÃO E A MELHORIA DO AMBIENTE LABORAL

Larissa
Matos  | 
Thiago William Pereira Barcelos

INTRODUÇÃO

1.  BRASIL COMO SIGNATÁRIO DE PACTOS E
COMPROMISSOS INTERNACIONAIS

1.1  Agenda 2030

1.2 
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São
José da Costa Rica) e as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)

1.3  Convenção 111 da Organização Internacional do
Trabalho (OIT)

1.4  Declaração Universal dos Direitos Humanos
(DUDH) e Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
(PIDESC)

1.5  Princípios de Yogyakarta e os Princípios de
Yogyakarta +10

2.  A DIVERSIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO
BRASILEIRO: POR QUE A INCLUSÃO AINDA É ESSENCIAL?

2.1  A realidade dos trabalhadores LGBTQIAPN+ em
dados

2.2  Inclusão e diversidade: direito ao trabalho
decente

2.3  Cultura de inclusão e de diversidade

CONSIDERAÇÕES
FINAIS

REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS

Capítulo
7

A ATUAÇÃO
DA COMISSÃO E DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO JURÍDICA DE TRABALHADORES LGBTQIAPN+

Leonardo
de Faria Caminhoto Pedrotti

INTRODUÇÃO

1.  A ATUAÇÃO DA CIDH NA PROTEÇÃO JURÍDICA DE
TRABALHADORES LGBTQIAPN+

2.  A ATUAÇÃO DA CORTE IDH NA PROTEÇÃO JURÍDICA
DE TRABALHADORES LGBTQIAPN+

CONSIDERAÇÕES
FINAIS

REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS

Capítulo
8

AÇÕES AFIRMATIVAS E PROTEÇÃO DE DADOS NO
BRASIL: UMA ANÁLISE DA LGPD E OS
DESAFIOS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES
TRABALHISTAS

Bernardo
de Souza Dantas Fico  |  Luiz Fernando Alfrediano

INTRODUÇÃO

1.  PRINCÍPIO DA IGUALDADE E AÇÕES AFIRMATIVAS

2.  A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL: A LEI
GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E O TRATAMENTO DE DADOS NAS RELAÇÕES DE
TRABALHO

3.  TRATAMENTO DE DADOS, BASES LEGAIS E AÇÕES
AFIRMATIVAS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS NO SETOR PRIVADO

3.1  Tratamento de dados e consentimento na
relação laboral

3.2  Tratamento de dados simples e o legítimo
interesse

3.3  Tratamento de dados sensíveis e cumprimento
de obrigações legais

CONSIDERAÇÕES
FINAIS

REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS

Capítulo
9

A
PRECARIZAÇÃO ESTRUTURAL E O ACESSO AOS DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS
PELA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+: CAMINHOS INTERSECCIONAIS DE RESISTÊNCIA E
RECONHECIMENTO

Ana
Paula Silva de Araujo

INTRODUÇÃO

1.  A EXCLUSÃO ESTRUTURAL DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+
NO MUNDO DO TRABALHO

2.  INVISIBILIDADES NA PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA

3.  INTERSECCIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS

4.  PROPOSTAS PARA UMA ATUAÇÃO JURÍDICA INCLUSIVA

4.1  No Direito do Trabalho

4.2  No Direito Previdenciário

CONSIDERAÇÕES
FINAIS

REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS

parte
3

INCLUSÃO,
DISCRIMINAÇÃO E GESTÃO NO MERCADO DE TRABALHO

Capítulo
10

DIREITO AO TRABALHO DECENTE EM UM “NOVO
MUNDO”: DESAFIOS DO MERCADO DE TRABALHO DAS PESSOAS TRANS

Alícia
Moraes Ribeiro de Loureiro  |  Paula Pamplona Dantas Leite  | 
Thiago William Pereira Barcelos

INTRODUÇÃO

1.  TRABALHADORES TRANS E A REALIDADE DO MERCADO
DE TRABALHO

2.  TRABALHO DECENTE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

3.  O SONHO DE
UM “NOVO MUNDO”: DIREITO AO TRABALHO DECENTE ÀS PESSOAS TRANS

4.  A REALIDADE PRÁTICA DO DIREITO AO TRABALHO ÀS
PESSOAS TRANS

CONSIDERAÇÕES
FINAIS

REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS

Capítulo
11

INCLUSÃO E DIREITOS DOS TRABALHADORES
LGBTQIAPN+: ANÁLISE DOS DESAFIOS E PROPOSTAS NO MERCADO DE TRABALHO
BRASILEIRO

Devanildo
de Amorim Souza  |  Thiago William Pereira Barcelos

INTRODUÇÃO

1.  REVISÃO DA LITERATURA: PERSPECTIVAS CRÍTICAS
SOBRE DIVERSIDADE, GÊNERO E INCLUSÃO NO TRABALHO

1.1  Gênero como construção e norma no espaço
laboral

1.2  Educação, letramento e emancipação

1.3  Interseccionalidade, raça, gênero e classe na
experiência laboral

1.4  Judicialização e as lacunas legais na
garantia de direitos

2.  DESAFIOS ENFRENTADOS PELOS TRABALHADORES
LGBTQIAPN+

2.1  Discriminação e exclusão social

2.2 
Marginalização no acesso e na permanência no trabalho

2.3  Barreiras institucionais e culturais

3.  INICIATIVAS DE INCLUSÃO NO MERCADO DE
TRABALHO

3.1  Programas de empregabilidade e ações
afirmativas

3.2  Letramento e sensibilização no ambiente
corporativo

3.3  Políticas de inclusão e diversidade nas
organizações

4.  JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS LGBTQIAPN+

CONSIDERAÇÕES
FINAIS

REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS

Capítulo
12

IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO INTEGRAL DA
FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO NOS CASOS DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO: UMA
ANÁLISE COMPARATIVA DAS OPERAÇÕES FADA MADRINHA, CINDERELA E LIBERTAS

Luciana
Conforti  |  Isabel de Ávila Torres

1.  INTRODUÇÃO

1.  Da especial vulnerabilidade de trabalhadoras
do sexo travestis e transexuais no trabalho análogo à escravidão

2.  Da
substituição da Auditoria-fiscal do Trabalho na operação Fada Madrinha

3.  Da comparação entre a operação Fada Madrinha
e as operações Cinderela e Libertas

CONSIDERAÇÕES
FINAIS

REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS

Capítulo
13

DESAFIOS E
OPORTUNIDDES PARA A POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ NO MERCADO DE TRABALHO

Fátima
da Silva Fernandes Ribas  |  Vauzedina Rodrigues Ferreira

INTRODUÇÃO

1.  BREVE HISTÓRICO DA LUTA LGBTQIAPN+

2.  AS DIFICULDADES QUE AS PESSOAS LGBT+
ENFRENTAM NO MERCADO DE TRABALHO

3.  BOAS PRÁTICAS DE INCLUSÃO

CONSIDERAÇÕES
FINAIS

REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS

Capítulo
14

FACES DA DISCRIMINAÇÃO: AUSÊNCIA DE
PERTENCIMENTO DE PESSOAS LGBTQIAPN+ E SUA MAIOR VULNERABILIDADE NO MUNDO
DO TRABALHO

Leandro
Henrique Costa Bezerra

INTRODUÇÃO

1.  O
RECONHECIMENTO E O PERTENCIMENTO NA COMUNIDADE LGBTQIAPN+: CONSTRUÇÃO DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO DIGNO

2.  FATORES PSICOSSOCIAIS DE RECONHECIMENTO E
RISCOS DE NEGAÇÃO PELA COMUNIDADE: EFEITOS DELETÉRIOS DA AUSÊNCIA DE UM
TRABALHO DIGNO

3.  FATORES SOCIOLÓGICOS DE REPRODUÇÃO DE CASTAS
NA COMUNIDADE LGBTQIAPN+ E A ESTERIOTIPAGEM DA POPULAÇÃO TRANSSEXUAL NO MUNDO
DO TRABALHO

4. 
MOVIMENTO ENDÓGENO DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO E VIOLÊNCIA COM
REPERCUSSÕES NO MUNDO DO TRABALHO: UM GRITO DE SOCORRO

CONSIDERAÇÕES
FINAIS

REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS

Capítulo
15

DIVERSIDADE SEM PODER: A EXCLUSÃO DE
PROFISSIONAIS LGBTQIAPN+ DOS CARGOS DE LIDERANÇA

Isadora
Pereira  |  Márcia Lima Cruz

INTRODUÇÃO

1.  ESCORÇO HISTÓRICO

2. 
DIVERSIDADE SEM PODER: A EXCLUSÃO DE PROFISSIONAIS LGBTQIAPN+ DOS
CARGOS DE LIDERANÇA

CONSIDERAÇÕES
FINAIS

REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS

Capítulo
16

A
BUROCRACIA REPRESENTATIVA E A HISTÓRICA INVISIBILIDADE LGBTIAPN+ DENTRE OS SERVIDORES PÚBLICOS

Ivanilda
Figueiredo

INTRODUÇÃO

1.  A HISTÓRICA INVISIBILIDADE LGBTIAPN+ DENTRE
OS SERVIDORES PÚBLICOS

2.  A IMPORTÂNCIA DE UMA BUROCRACIA
REPRESENTATIVA LGTIAPN+

CONSIDERAÇÕES
FINAIS

REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS

Capítulo
17

GESTÃO PÚBLICA E DIVERSIDADE: DESAFIOS E
PROPOSTAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE EMPREGABILIDADE
LGBTQIAPN+ EM BELO HORIZONTE”

Caio
Benevides Pedra

INTRODUÇÃO

1.  CIDADANIA, EXCLUSÃO E PRECONCEITO

2.  LIMITES E POSSIBILIDADES DO PODER PÚBLICO

3.  EXPERIÊNCIA DE BELO HORIZONTE

CONSIDERAÇÕES
FINAIS

REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS

CAPÍTULO
18

QUEM TEM MEDO DAS XICAS MANICONGO NO MERCADO
DE TRABALHO

Alessandra
Vitoria Felix Mendes Marinho  |  Danilo Oliveira Pontes  | 
Henrique Gomes Fernandes

INTRODUÇÃO

1.  IDENTIDADE DE GÊNERO E DESIGUALDADE NO
MERCADO DE TRABALHO: A INCLUSÃO DAS MULHERES TRANS E TRAVESTIS

1.1  Um breve relato das conquistas trabalhistas
das mulheres

1.2  Mulheres trans no Brasil: Luta, conquista e
resistência

2.  A CONSTITUIÇÃO FEDERAL FRENTE ÀS MULHERES
TRANS

2.1  O Princípio de Yogyakarta

2.2  Violência e Exclusão das Mulheres Trans no
Brasil: Morte e Prostituição no Contexto da Transfobia

3.  A INSERÇÃO DE TRAVESTIS E MULHERES TRANS NO
MERCADO DE TRABALHO FORMAL

3.1  Mulheres
Trans: Uma perspectiva existencial sobre o sofrimento decorrente da discriminação
no mercado de trabalho formal

3.2  Por que homens trans enfrentam menos
resistência no mercado de trabalho do que mulheres trans?

3.3  Inclusão da população trans no mercado de
trabalho: Avanços na América Latina e projetos no Brasil

CONSIDERAÇÕES
FINAIS

REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS

PARTE
4

DIREITO
DO TRABALHO, ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO

CAPÍTULO
19

A PROTEÇÃO JURÍDICA DE TRABALHADORES LGBTI+

André
Machado Cavalcanti  |  Igor Sousa Gonçalves

INTRODUÇÃO

1.  AS VIOLAÇÕES COTIDIANAS DOS DIREITOS DAS
PESSOAS LGBTI+ NO BRASIL

2.  O MARCO
LEGAL PROTETIVO DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTI+ NO BRASIL E NO MUNDO

3.  O PROTOCOLO PARA ATUAÇÃO E JULGAMENTO COM
PERSPECTIVA ANTIDISCRIMINATÓRIA, INTERSECCIONAL E INCLUSIVA DA JUSTIÇA DO
TRABALHO

4.  A ATUAÇÃO POR PROJETOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO TRABALHO NA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO LGBTI+

5. 
POLÍTICAS PÚBLICAS PELA EMPREGABILIDADE LGBTI+: O PAPEL DO
SISTEMA DE JUSTIÇA TRABALHISTA

CONSIDERAÇÕES
FINAIS

REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS

CAPÍTULO
20

TRABALHADORES LGBTQIAPN+: DISCRIMINAÇÃO E
ASSÉDIO NO AMBIENTE DE TRABALHO

Larissa
Matos

INTRODUÇÃO

1.  ASSÉDIO MORAL E SEXUAL E SUAS MANIFESTAÇÕES
NO CONTEXTO LGBTQIAPN+: NORMAS E CONSEQUÊNCIAS NA SAÚDE

2.  IMPORTÂNCIA DE POLÍTICAS ANTIDISCRIMINATÓRIAS
NAS EMPRESAS

3.  CONSIDERAÇÕES FINAIS: PROPOSTAS DE AVANÇO

REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS

CAPÍTULO
21

A INCIDÊNCIA DO ASSÉDIO MORAL CONTRA PESSOAS
TRANS E TRAVESTIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Sayonara
Naider Bonfim Nogueira

INTRODUÇÃO

1.  RESULTADOS E DISCUSSÃO

CONSIDERAÇÕES
FINAIS

REFERÊNCIAS

Capítulo
22

O QUE (QUEM) IMPEDE AS PESSOAS TRANS DE
UTILIZAREM BANHEIROS CORRELATOS À IDENTIDADE DE GÊNERO AUTODECLARADA?

André Machado Cavalcanti  | 
Devanildo de Amorim Souza  |  Thiago William Pereira Barcelos

INTRODUÇÃO

1.  O USO DOS BANHEIROS PELAS PESSOAS (E
TRABALHADORES) TRANS

1.1  A guerra dos banheiros e a luta pelo
reconhecimento de direito básico: quem são e onde estão os trabalhadores trans?

1.2  Propostas de proteção à dignidade da pessoa
humana às pessoas (e trabalhadores) trans

2.  MARCO NORMATIVO DOS DIREITOS DAS PESSOAS
TRANS NA PERSPECTIVA DO STF

3.  O SISTEMA
GLOBAL E REGIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS - ONU, OIT, CORTE IDH

CONSIDERAÇÕES
FINAIS

REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS

Capítulo
23

O
COMPLIANCE PARA A INCLUSÃO DE FUNCIONÁRIOS LGBTQIAPN+ NAS EMPRESAS: O PROGRAMA ANTIDISCRIMINATÓRIO COMO PONTO DE PARTIDA PARA O
COMBATE À DISCRIMINAÇÃO NO
AMBIENTE LABORAL

Pedro
Henrique Hernandes Argentina

INTRODUÇÃO

1.  UM
PANORAMA DA REALIDADE ENFRENTADA POR FUNCIONÁRIOS LGBTQIAPN+

2.  O PROGRAMA DE COMPLIANCE

2.1  Os pilares que sustentam o programa de
integridade

3.  O COMPLIANCE
ANTIDISCRIMINATÓRIO PARA INCLUSÃO DE PESSOAS LGBTQIAPN+

CONSIDERAÇÕES
FINAIS

REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS

PARTE
5

ECONOMIA
DIGITAL, PLATAFORMIZAÇÃO E NOVAS FORMAS DE TRABALHO

Capítulo
24

TRABALHO,
DIVERSIDADE E INVISIBILIZAÇÃO: ANÁLISE DAS POLÍTICAS ANTIDISCRIMINATÓRIAS
DE TRABALHADORES LGBTQIAPN+ DE APLICATIVOS NO BRASIL

Grégori Lucas Dias da Silva  |  João
Victor Figueiredo Soares  |  Victor Caique Silva de Carvalho

INTRODUÇÃO

1.  A
PROTEÇÃO SOCIAL DOS TRABALHADORES PLATAFORMIZADOS E OS DESAFIOS JURÍDICOS E CONSTITUCIONAIS NO BRASIL

2. 
DESDOBRAMENTOS NO RECONHECIMENTO DA DISCRIMINAÇÃO CONTRA TRABALHADORES LGBTQIAPN+ DE APLICATIVOS

3.  ENTRE O DISCURSO E A PRÁXIS DAS EMPRESAS DE APLICATIVO SOBRE INCLUSÃO
E DIVERSIDADE

CONSIDERAÇÕES
FINAIS

REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS

Capítulo
25

“TRANSEX”,
PLATAFORMIZAÇÃO DO TRABALHO SEXUAL E A FIGURA DO “CAFETÃO DIGITAL”:
A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE PROFISSIONAIS TRANS NO “CÂMERA PRIVÊ” SOB A
PERSPECTIVA DO DIREITO DO TRABALHO

Guilherme Guimarães Feliciano  | 
Thiago William Pereira Barcelos 
|  Bárbara Bergamo de Toledo

INTRODUÇÃO

1.  TRANSEXULIDADE E RESISTÊNCIA: UMA LEITURA
FOUCAULTIANA

1.1  Sexualidade, controle e exploração: Foucault
e a escola como espaço de biopoder

2.  AS TRABALHADORAS TRANS: INVISIBILIDADE
ESTRUTURAL E A LUTA POR DIGNIDADE NO TRABALHO

2.1  Os dados da realidade: primeiras aproximações

2.2  Identidade de Gênero, orientação
sexual-afetiva e Transgeneridade: entre o
reconhecimento e a cisnormatividade

2.3 
Prostituição compulsória e a era digital: a realidade laboral das
mulheres trans

3.  O CAFETÃO DIGITAL: ENTRE A EXPLORAÇÃO DIGITAL
E OS LIMITES DO DIREITO

4.  CÂMERA PRIVÊ: UM CAFETÃO DIGITAL NO MERCADO
DE CONTEÚDO ADULTO E PORNOGRÁFICO

5.  DA PRÁTICA DE RUFIANISMO

6.  DA LICITUDE DA PRÁTICA DE CAFETÃO DIGITAL

7. 
ENQUADRAMENTO PENAL: LIMITES E LACUNAS NA REPRESSÃO À EXPLORAÇÃO DIGITAL

8.  A
PERSPECTIVA DO DIREITO DO TRABALHO: SUBORDINAÇÃO, PRECARIZAÇÃO E INVISIBILIDADE

CONSIDERAÇÕES
FINAIS

REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS

Capítulo
26

“CRIADORES
DE CONTEÚDO” E A PLATAFORMIZAÇÃO DO TRABALHO SEXUAL: A EXPLORAÇÃO
ECONÔMICA DE PROFISSIONAIS GAYS NO “ONLYFANS” E NO
“CÂMERA PRIVÊ” NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS

Thiago
William Pereira Barcelos

INTRODUÇÃO

1.  OS TRABALHADORES GAYS, PLATAFORMIZAÇÃO DO
TRABALHO E A “UBERIZAÇÃO” DA ATIVIDADE SEXUAL

1.1  Corpo, força de trabalho e a prostituição
moderna

2.  A (DES)PROTEÇÃO E A INVISIBILIDADE DO
TRABALHO SEXUAL PLATAFORMIZADO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS

2.1  Os Direitos Humanos na Era Digital: desafios
e possibilidades para a proteção de trabalhadores sexuais plataformizados

CONSIDERAÇÕES
FINAIS

REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS

Capítulo
27

MULTIPLICAÇÃO DO IMPACTO SOCIAL ATRAVÉS DO
EMPREENDEDORISMO COM GESTÃO E
PROTAGONISMO TRANSVESTIGÊNERE: POR UMA ORDEM SOCIAL JUSTA NO MUNDO DO
TRABALHO

Amala
Malaman  |  Rodrigo Gabriel Franco Rubio (Digg
Franco)  |  Bianca Bastos

INTRODUÇÃO

1.  O MERCADO DE TRABALHO E AS PESSOAS
TRANSGÊNERAS

2.  O EMPREENDEDORISMO TRANS: UMA EXPERIÊNCIA DE
CONTRAPOSIÇÃO AOS LIMITES IMPOSTOS PELA CISHETERONORMATIVIDADE.
CASA CHAMA: UMA EXPERIÊNCIA PARA A ANÁLISE EPISTEMOLÓGICA DA INCLUSÃO NO
CAMPO TRABALHISTA COM FOCO EM CULTURA

3. 
EMPREENDEDORISMO TRANSVESTIGÊNERE, CONTEXTOS E MOTIVAÇÕES

4.  EMPREENDEDORISMO TRANSVESTIGÊNERE: GESTÃO
UTÓPICA E MULTIPLICAÇÃO DO IMPACTO SOCIAL ENTRE PARES

CONSIDERAÇÕES
FINAIS: UM NEGÓCIO QUE TRANSCENDE E SE
PROJETA. TRANS_BORDA E A INSISTÊNCIA NA “AUTONOMIA FINANCEIRA TRANS”

REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS

Capítulo
28

ENTRE A
VISIBILIDADE E O ISOLAMENTO: (DES)VANTAGENS DO TELETRABALHO PARA A INCLUSÃO DE PESSOAS TRANSGÊNERO NO MERCADO
DE TRABALHO

João
Pedro Ignácio Marsillac

INTRODUÇÃO

1.  TELETRABALHO

1.1  Conceito e natureza jurídica do teletrabalho

1.2  Vantagens e desvantagens de teletrabalhar

2. 
PERSPECTIVAS PARA A INSERÇÃO DE PESSOAS TRANSGÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO
POR MEIO DO TELETRABALHO

CONSIDERAÇÕES
FINAIS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS