Constituição Européia e Soberania Nacional

Sinopse: A construção européia, único projeto de uma união política entre Estados soberanos no mundo, vive um momento crucial de sua história cinqüentenária. O ano de 2004 testemunha esse momento. É nesse ano que entra em vigor o Tratado de adesão à União Européia dos dez novos Estados-membros, sendo a maior ampliação já vivida em toda a sua história, selando a reconciliação da Europa com uma parte dela mesma, após a queda do Muro de Berlim e da Cortina de Ferro da Europa Comunista do Leste. Em paralelo, o Conselho de Chefes de Estado e de Governo aprova o princípio de abertura de negociações da adesão da Turquia e o lançamento do processo de candidatura à adesão da Croácia, prefigurando a integração ulterior dos Estados-membros da ex-República da Iugoslávia. Enfim, em 29 de outubro de 2004, os Chefes de Estado e de Governo assinam, em Roma, um novo Tratado estabelecendo uma Constituição para a Europa. Os anos de 2005 e 2006 serão ricos em termos de eventos históricos europeus, pois as grandes reformas concernentes ao financiamento da União Européia, ao mercado comum ou sobre as políticas econômicas e sociais serão decididas nesse período. Mas sem dúvida o principal acontecimento será o processo de ratificação do Tratado Constitucional pelos vinte e cinco Estados-membros, conforme às respectivas regras constitucionais. A França e a Holanda, Estados-membros fundadores do sonho europeu, acabam de rejeitar, por referendo, o Tratado Constitucional (respectivamente em 29 de maio e 1º de junho de 2005). Esta rejeição poderá não somente influenciar os votos dos demais Estados-membros que ainda não efetivaram o processo de ratificação do Tratado Constitucional, como também colocar em questão o próprio processo de construção européia, onde o futuro do continente e de seus Estados estará em jogo. Estes elementos são suficientes para atestar ao mesmo tempo a importância das transformações em curso e daquelas que estão por vir, mas também a dificuldade para o cidadão da Europa em avaliar todas as implicações da evolução política do continente, embora não desconheça que de uma forma ou de outra a União Européia influenciará vários aspectos de sua vida cotidiana. Se para o cidadão europeu já é difícil formar uma opinião sólida sobre este projeto reformista e ambicioso denominado União Européia, imaginamos que seja quase impossível para as pessoas de outros continentes, que estão fora deste contexto europeu, apreciar tal fenômeno. Todavia, essa apreciação, mínima que seja, é muito importante, pois a União Política Européia, primeira e única no mundo, a partir da existência de um bloco econômico formado por Estados soberanos, servirá de modelo para outros continentes e blocos econômicos. Particularmente, servirá de referência para a evolução intregrativa da América do Sul e do Mercosul. Destarte, através dos capítulos desta primeira parte da obra, procuraremos apresentar os aspectos essenciais da Constituição Européia, sem ter a pretensão de uma análise exaustiva sobre o tema. Examinaremos as seguintes questões, para tentar compreender melhor o funcionamento das instituições e das políticas européias: de onde vem esta Constituição Européia e como ela foi concebida? Trata-se de uma Constituição ou de um Tratado, e esta diferença é significativa? O que muda com o Tratado Constitucional, por exemplo, a respeito do funcionamento das instituições européias? E quanto à vida democrática na Europa? O Tratado Constitucional é essencialmente neoliberal ou também protege uma Europa social? 
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Autor(es): José A. F. Lopes de Lima
Edição: 1
Ano: 2006
Paginação: 336
ISBN: 9788589857565
Acabamento: Capa Dura
Formato: 16x23