Manual de Direito Tributário - Vol. 4

CAPÍTULO 1

O SISTEMA JURÍDICO 

1.1 O Sistema Tributário Nacional

CAPÍTULO 2

CONCEITO DE TRIBUTO

2.1 Prestação

2.2 Pecuniária: em Moeda ou “Cujo Valor Nela se Possa Exprimir”

2.3 Compulsória

2.4 Que não Constitua Sanção de Ato Ilícito

2.5 Instituído em Lei

2.6 Cobrado Mediante Atividade Administrativa Plenamente Vinculada

2.7 Receita Pública

CAPÍTULO 3

ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS

3.1 Impostos

3.2 Taxas 

3.2.1 Taxas em Razão do Poder de Polícia 

3.2.2 Taxas em Razão da Prestação de Serviço Público 

3.2.3 Taxa Versus Tarifa Pública

3.3 Contribuições de Melhoria 

3.4 Empréstimos Compulsórios

3.5 Contribuições Especiais

3.5.1 Contribuições Sociais 

3.5.2 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 

3.5.3 Contribuições de Categorias Profissionais ou Econômicas

3.5.4 Contribuição para Custeio de Iluminação Pública

CAPÍTULO 4

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

4.1 Características da Competência Tributária 

4.2 Competência Tributária versus Capacidade Tributária Ativa

CAPÍTULO 5

LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR 

5.1 Princípios Constitucionais Tributários 

5.1.1 Princípio da Legalidade Tributária 

5.1.2 Princípio da Isonomia

5.1.3 Princípio da Progressividade 

5.1.4 Princípio da Capacidade Contributiva 

5.1.5 Princípio da Anterioridade Tributária Geral 

5.1.6 Princípio da Anterioridade Tributária Nonagesimal 

5.1.7 Princípio do Não Confisco 

5.1.8 Princípio da Liberdade de Tráfego

5.1.9 Princípio da Uniformidade Geográfica 

5.1.10 Princípio da Não Diferenciação Tributária 

CAPÍTULO 6

IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS 

6.1 Conceito

6.2 Imunidade, Isenção e Não-Incidência 

6.3 Abrangência das Imunidades 

6.4 Imunidades Recíprocas 

6.5 Imunidade Religiosa 

6.6 Imunidade dos Partidos Políticos, dos Sindicatos dos Trabalhadores das Entidades de Educação e de Assistência Social 

6.7 Imunidade Cultural 

6.8 Imunidade Musical

6.9 Outras Imunidades 

CAPÍTULO 7

NORMAS GERAIS EM DIREITO TRIBUTÁRIO

7.1 Legislação Tributária 

7.2 Constituição Federal e Emendas Constitucionais 

7.3 Lei complementar

7.4 Lei Ordinária 

7.5 Tratados e Convenções Internacionais 

7.6 Decreto 

7.7 Normas Complementares 

7.8 Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária 

7.9 Lacunas no Direito Tributário 

7.10 Direito Tributário e Direito Privado 

CAPÍTULO 8

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

8.1 Espécies de Obrigação Tributária 

8.2 A Linha do Tempo da Relação Jurídico-Tributária

8.3 Fato Gerador da Obrigação Tributária

8.4 Sujeito Ativo 

8.5 Sujeito Passivo

8.6 Solidariedade Tributária 

8.7 Domicílio Tributário 

CAPÍTULO 9

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

9.1 Espécies de Responsabilidade Tributária

9.2 Responsabilidade Tributária por Sucessão Imobiliária

9.3 Responsabilidade Tributária por Sucessão Pessoal

9.4 Responsabilidade Tributária por Sucessão Empresarial 

9.5 Responsabilidade Tributária por Aquisição de Estabelecimento ou Fundo de Comércio

9.6 Responsabilidade Tributária de Terceiros 

9.6.1 Responsabilidade por Atos de Gestão Patrimonial do Contribuinte

9.6.2 Responsabilidade Tributária por Atos Ilícitos 

9.7 Responsabilidade por Infração 

9.8 Denúncia Espontânea 

CAPÍTULO 10

CRÉDITO TRIBUTÁRIO

10.1 Lançamento

10.2 Modalidades de Lançamento 

10.2.1 Lançamento de Ofício 

10.2.2 Lançamento por Declaração 

10.2.3 Lançamento por Homologação 

10.3 Suspensão do Crédito Tributário

10.3.1 Moratória

10.3.2 Depósito do Montante Integral 

10.3.3 Reclamação ou Recurso Administrativo 

10.3.4 Concessão de Medida Liminar ou Tutela Antecipada em Mandado de Segurança ou em Outras Ações Judiciais

10.3.5 Parcelamento 

10.4 Extinção do Crédito Tributário

10.4.1 Pagamento 

10.4.1.1 Pagamento Indevido 

10.4.2 Compensação 

10.4.3 Transação 

10.4.4 Remissão 

10.4.5 Decadência e Prescrição 

10.4.5.1 Decadência do Direito de Lançar

10.4.5.2 Prescrição do Direito de Executar 

10.4.5.3 Prescrição nos Tributos Objeto de Declaração

10.4.6 Conversão do Depósito em Renda 

10.4.7 Pagamento Antecipado e Homologado 

10.4.8 Consignação em Pagamento

10.4.9 Decisão Administrativa Definitiva 

10.4.10 Decisão Judicial Transitada em Julgado 

10.4.11 Dação em Pagamento de Bens Imóveis

10.5 Exclusão do Crédito Tributário

10.5.1 Isenção 

10.5.2 Anistia

10.6 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário 

CAPÍTULO 11

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

CAPÍTULO 12

DÍVIDA ATIVA 

12.1 Certidões Negativas de Débitos

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO