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A Nova Lei de Racismo de Acordo com a Lei 14.532/23 - 2ª edição, escrita pelo autor Eduardo Luiz Santos Cabette e publicada pela Editora Mizuno, aborda importantes alterações no tratamento jurídico da Injúria Racial e da Apologia ao Racismo, conforme estabelecido na Lei 7.716/89. Este livro é uma ferramenta indispensável para profissionais do Direito, acadêmicos e estudantes que desejam aprofundar seu entendimento sobre os desdobramentos dessa legislação e as suas implicações no combate ao racismo no Brasil.
A obra oferece uma análise crítica e interdisciplinar das mudanças legais promovidas pela Lei 14.532/23, que impacta profundamente o cenário jurídico relacionado ao racismo, à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. Ao abordar tópicos como o histórico da Injúria Racial, novas penalidades, e a assistência jurídica às vítimas de racismo, este livro consolida-se como uma referência atual e essencial.
Sinopse
Impõe-se o estudo da Lei 14.532/23, que muda consideravelmente o tratamento legal da chamada “Injúria Racial” e também do crime de Apologia ao Racismo, previsto na Lei 7.716/89, afora outros subtemas ligados à liberdade de expressão e liberdade religiosa. A questão da Injúria Racial tem um histórico relevante de tratamento legal e jurisprudencial. Todas as questões são permeadas pela influência de fatores sociais, históricos e de pautas identitárias, de modo que esta obra pretende analisar as alterações legais e o “status quo” do tratamento do Racismo sob um aspecto interdisciplinar absolutamente imprescindível para estudantes, pesquisadores, professores e profissionais do Direito em geral.
A Nova Lei de Racismo de Acordo com a Lei 14.532/23 - 2ª Edição destina-se a advogados, magistrados, promotores de justiça, professores, pesquisadores, e estudantes de Direito, além de profissionais e estudiosos que atuam na defesa dos direitos humanos e no combate à discriminação racial. A obra é especialmente indicada para aqueles que desejam compreender as mudanças jurídicas trazidas pela nova legislação e aplicar esse conhecimento em suas atividades profissionais e acadêmicas.
A principal mudança é a inclusão da injúria racial como um crime de racismo na Lei 7.716/89, com penas mais severas para os infratores. Além disso, houve a ampliação das penas para o crime de apologia ao racismo, especialmente quando cometido por meio de redes sociais e outros meios de comunicação.
Este livro é ideal para profissionais do Direito, especialmente aqueles que atuam em áreas relacionadas a direitos humanos e à luta contra a discriminação racial. Estudantes de Direito também encontrarão um recurso valioso para entender a evolução jurídica desse tema.
A obra trata de maneira detalhada os limites entre liberdade de expressão e discurso de ódio, especialmente no contexto das novas penalidades para crimes de apologia ao racismo, sempre levando em consideração o equilíbrio necessário entre esses direitos fundamentais.
Sim, a partir da Lei 14.532/23, a injúria racial é considerada um crime de racismo, sendo, portanto, imprescritível, ou seja, não há um prazo para que a pessoa seja processada ou punida por esse crime.
As penalidades incluem reclusão de 2 a 5 anos, dependendo das circunstâncias do crime. A nova lei visa endurecer as penas para inibir a prática de atos racistas.
A Nova Lei de Racismo de Acordo com a Lei 14.532/23 - 2ª Edição é uma obra essencial para aqueles que buscam compreender e aplicar as mais recentes mudanças no tratamento legal dos crimes de racismo no Brasil. Escrita por Eduardo Luiz Santos Cabette e publicada pela Editora Mizuno, esta obra oferece uma análise detalhada e interdisciplinar das implicações jurídicas e sociais dessas mudanças.
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 2
BREVE HISTÓRICO DA INJÚRIA RACIAL NA LEI E NA JURISPRUDÊNCIA
CAPÍTULO 3
UM ESCLARECIMENTO TERMINOLÓGICO
CAPÍTULO 4
O NOVO TRATAMENTO LEGAL DA INJÚRIA RACIAL
capitulo 5
OUTROS AUMENTOS DE PENA DA INJÚRIA RACIAL E DOS DEMAIS CRIMES DE RACISMO DA LEI 7.716/89
5.1 Do racismo recreativo
5.2 Racismo funcional
capítulo 6
ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 14.532/23 NO CRIME DE “APOLOGIA AO RACISMO”
6.1 Qualificadora devido ao uso de meios de comunicação social, redes sociais de internet e publicações de qualquer natureza
6.2 Qualificadora se o crime é praticado em eventos públicos
6.3 Conduta equiparada de perturbação com ou sem violência a manifestações ou práticas religiosas
6.4 Pequeno ajuste no § 3º. Do artigo 20 da lei 7.716/89
capítulo 7
NORMA GERAL DE HERMENÊUTICA DA LEI DE RACISMO – ARTIGO 20-C DA LEI 7.716/89 – UMA VISÃO CRÍTICA
capítulo 8
A INJÚRIA PRECONCEITO DO CÓDIGO PENAL CONTINUA SENDO CONSIDERADA CRIME DE RACISMO APÓS A LEI 14.532/23?
capítulo 9
NORMA PROCESSUAL PENAL RELATIVA À ASSISTÊNCIA JURÍDICA DAS VÍTIMAS DE RACISMO
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
Autor(es) | Eduardo Luiz Santos Cabette |
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Assunto | Penal e Processo Penal |
Idioma | Português |
Edição | 2 |
Mês | Setembro |
Ano | 2024 |
Marca | Editora Mizuno |
Tipo | Impresso |
Encadernação | Brochura |
Paginação | 76 |
Formato | 16x23 |
Altura (cm) | 23 |
Largura (cm) | 16 |
Profundidade (cm) | 0.46 |
Peso (kg) | 0.14 |
ISBN | 9786555269352 |
EAN | 9786555269352 |
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