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Manual de Direito Eleitoral é um livro prático e atualizado para quem deseja se aprofundar nos processos eleitorais e nas mais recentes atualizações jurídicas
O livro Manual de Direito Eleitoral, escrito por Adhemar Ronquim Filho e publicado pela Editora Mizuno, é uma ferramenta essencial para quem deseja se aprofundar no estudo e prática do Direito Eleitoral. O autor, com vasta experiência como advogado, procurador municipal e professor, traz uma abordagem abrangente e prática do tema, essencial para advogados, estudantes de direito e profissionais que lidam com a justiça eleitoral.
A obra oferece uma visão detalhada sobre os principais temas e dispositivos legais que regulamentam o sistema eleitoral brasileiro, desde o alistamento eleitoral até as ações e recursos eleitorais, incluindo a propaganda eleitoral e a jurisprudência mais recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Sinopse
A disciplina Direito Eleitoral não está presente na grande maioria dos cursos de Graduação em Ciências Jurídicas no Brasil, o que obriga os estudantes a buscarem aprofundar seus conhecimentos na temática mediante materiais complementares.
Esta obra busca contribuir para a supressão desta lacuna, trazendo sinteticamente o que deve ser conhecido pelo operador do Direito, especialmente os conceitos básicos, referenciados pela legislação de regência, com citação expressa dos dispositivos legais, facilitando a compreensão do pesquisador, trazendo, também, a jurisprudência mais relevante, incluindo as Súmulas do TSE e as decisões mais atuais destacadas em importância, para a devida atualização do estudioso da matéria.
Indicado para estudantes de Graduação e Pós-graduação, para concursos de Magistratura, Ministério Público, Procuradorias e de corpo técnico da Justiça Eleitoral, bem como para a atuação prática de Advogados, Juízes, Promotores e demais militantes em carreiras jurídicas, além de servir de consulta de agentes públicos dos Poderes Executivo e Legislativo das esferas federal, estadual e municipal.
Tópicos Abordados
A seguir, os principais tópicos abordados no Manual de Direito Eleitoral:
- Alistamento e voto
- Elegibilidade
- Partidos políticos
- Propaganda eleitoral
- Eleições
- Competência
- Ações eleitorais
- Recursos
Detalhes do Livro
O Manual de Direito Eleitoral é estruturado em três capítulos principais. No primeiro, o autor introduz os fundamentos do Direito Eleitoral, incluindo sua evolução histórica e os princípios que o regem. O segundo capítulo aborda o direito material eleitoral, tratando de temas como alistamento eleitoral, voto, elegibilidade e inelegibilidade, partidos políticos e propaganda eleitoral. O último capítulo trata do direito processual eleitoral, incluindo a estrutura da Justiça Eleitoral e as ações eleitorais.
Além disso, o livro traz exemplos práticos e atualizações jurisprudenciais essenciais para o entendimento das mudanças na legislação eleitoral brasileira. É uma obra essencial tanto para a preparação de concursos como para o exercício prático da advocacia eleitoral.
Público-Alvo
O Manual de Direito Eleitoral é recomendado para estudantes de graduação e pós-graduação que necessitam de material complementar para os estudos na área de Direito Eleitoral. Além disso, é uma leitura indispensável para advogados, promotores, juízes e procuradores que atuam diretamente com processos eleitorais. Profissionais que buscam uma atualização completa e prática sobre as regras e decisões mais recentes do TSE também encontrarão no livro uma fonte rica e atualizada.
Perguntas Frequentes (FAQs)
- O Manual de Direito Eleitoral é indicado apenas para advogados?
Não. O livro é indicado tanto para advogados como para estudantes de direito, profissionais que atuam na justiça eleitoral e agentes públicos que necessitam de atualização sobre o sistema eleitoral brasileiro.
- A obra aborda as mais recentes mudanças na legislação eleitoral?
Sim, o livro traz a jurisprudência mais atual do TSE e as mudanças legislativas mais recentes, garantindo que o leitor tenha acesso a informações atualizadas.
- O livro possui exemplos práticos sobre os processos eleitorais?
Sim, o autor inclui exemplos práticos que facilitam a compreensão das leis e procedimentos eleitorais, sendo útil tanto para o estudo teórico quanto para a aplicação prática.
- O Manual de Direito Eleitoral pode ajudar na preparação para concursos?
Sim, a obra é indicada para candidatos a concursos como Magistratura, Ministério Público, Procuradorias e corpo técnico da Justiça Eleitoral, além de ser um material de consulta valioso para a prática profissional.
- A jurisprudência citada no livro está atualizada?
Sim, a obra inclui as Súmulas mais recentes do TSE, bem como decisões jurisprudenciais atuais e de relevância para os operadores do Direito Eleitoral.
Conclusão
O Manual de Direito Eleitoral é uma obra completa, voltada tanto para o aprofundamento acadêmico quanto para a aplicação prática no dia a dia dos profissionais da área jurídica. Escrito por Adhemar Ronquim Filho e publicado pela Editora Mizuno, o livro traz uma análise detalhada e atualizada da legislação eleitoral brasileira, tornando-se uma ferramenta indispensável para quem deseja se destacar no estudo e atuação no Direito Eleitoral.
Se você busca uma obra confiável, abrangente e atualizada sobre o Direito Eleitoral, este livro é o recurso ideal para alcançar seus objetivos, seja para a prática advocatícia ou para a preparação para concursos e atuação junto à justiça eleitoral.
Capítulo 1
INTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL 21
- NOÇÕES PROPEDÊUTICAS 21
1.1. Posicionamento 21
1.1.1. Evolução legislativa sintética anterior à CF/88 22
1.2. Fontes do Direito Eleitoral 24
1.3. Princípios de Direito Eleitoral 25
1.4. Competência Legislativa 27
1.5. Conceitos 27
Capítulo 2
DIREITO MATERIAL ELEITORAL 31
- ALISTAMENTO E VOTO 31
2.1. Alistamento eleitoral 31
2.1.1. Cancelamento do título 32
2.1.2. Revisão do eleitorado 32
2.1.3. Transferência de zona eleitoral 33
2.2. Voto 34
2.2.1. Sanções 35
2.2.1.1. Da multa 36
- Elegibilidade (condições positivas) – capacidade eleitoral passiva 36
3.1. Alistamento 37
3.2. Nacionalidade brasileira 37
3.3. Pleno exercício de direitos políticos 37
3.4. Domicílio eleitoral 39
3.5. Filiação partidária 39
3.6. Idade mínima 40
- Inelegibilidade 40
4.1. Hipóteses constitucionais 41
4.1.1. Reeleição 41
4.1.2. Inelegibilidade reflexa 42
4.1.3. Militares 43
4.2. Hipóteses legais 43
4.2.1. Parlamentares cassados 44
4.2.2. Impeachment e cassação de Prefeito e Vice-Prefeito 45
4.2.3. Abuso de poder 46
4.2.4. Militares 48
4.2.5. Contas rejeitadas 48
4.2.6. Administradores de entidades financeiras 49
4.2.7. Condenação criminal 50
4.2.8. Corrupção eleitoral 51
4.2.9. Renúncia do mandato 51
4.2.10. Improbidade administrativa 52
4.2.11. Fraude conjugal 52
4.2.12. Desincompatibilização 52
- Partidos Políticos 56
5.1. Requisitos 57
5.2. Liberdade partidária 58
5.3. Liberdade de organização 59
5.4. Prestação de contas 60
5.5. Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) 65
5.5.1. Da ADin 5617 e o percentual do fundo para as mulheres 70
5.5.2. Do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) 71
5.6. Partidos políticos – generalidades 72
5.7. Doações 74
5.8. Propaganda partidária 75
5.9. Coligação 77
5.9.1. Das Federações 79
5.9.2. Da ADin 7.021 81
5.10. Cláusula de barreira 81
5.11. Filiação partidária 81
5.11.1. Da Fidelidade e da Disciplina Partidárias 83
5.12. Da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos 86
- Propaganda Eleitoral 88
6.1. Propaganda antecipada 89
6.2. Bens públicos e privados 92
6.3. Panfletos e adesivos 93
6.4. Comício 94
6.5. Pesquisa de opinião 96
6.6. Brindes 97
6.7. Outdoors 97
6.8. Da Propaganda Eleitoral na Imprensa 97
6.9. Da propaganda eleitoral no rádio e na televisão 98
6.10. Propaganda na internet 104
- Abusos de Poder no Processo Eleitoral 109
7.1. Abuso do poder econômico 109
7.1.1. Conta corrente 109
7.1.2. Limite de gastos 110
7.1.3. Doações e financiamento de campanha 111
7.1.4. Gastos eleitorais 114
7.1.5. Sobras 116
7.1.6. Da prestação de contas 117
7.1.6.1. Do sistema simplificado de prestação de contas 120
7.2. Abuso do poder político (condutas vedadas) 120
7.2.1. Sanções 124
7.2.2. Da utilização dos locais em transmissões de cunho eleitoral 124
- Eleições 125
8.1. Convenção partidária 125
8.2. Registro das candidaturas 127
8.2.1. Cota 127
8.2.2. Pedidos 130
8.2.3. Nome 133
8.2.4. Substituição 134
8.2.5. Expulsão 134
8.3. Votação 135
8.3.1. Do sistema eletrônico de votação brasileiro 135
8.3.2. Relação de emprego 136
8.3.3. Garantias eleitorais 137
8.4. Apuração 138
8.4.1. Boletim de urna 138
8.5. Sistemas eleitorais 139
8.5.1. Majoritário 139
8.5.2. Proporcional 141
8.5.2.1. Da representação proporcional 142
8.5.2.2. Da Câmara dos Deputados 144
8.5.2.3. Do voto distrital 145
8.5.3. Da nulidade de eleição 146
8.6. Diplomação 147
Capítulo 3
DIREITO PROCESSUAL ELEITORAL 149
- Estrutura da Justiça Eleitoral 149
9.1. Da Justiça Eleitoral 149
9.2. Dos órgãos da Justiça Eleitoral 150
9.3. Tribunais eleitorais 150
9.3.1. TSE 150
9.3.2. TREs 151
9.3.3. Juízes eleitorais 152
9.3.4. Juntas eleitorais 152
9.4. Ministério Público (MP) 153
- Competência Eleitoral 154
10.1. Primeira instância 155
10.2. TREs 157
10.3. TSE 161
10.4. Da competência na hipótese de conexão entre crime comum e crime eleitoral 161
10.5. Consulta 162
10.6. Resolução 163
- Processo Eleitoral 164
11.1. Regras gerais 164
11.1.1. Legitimidade ativa 165
11.1.2. Legitimidade passiva 165
11.1.3. Prazos 166
11.1.4. Recursos 166
11.1.4.1. Espécies 167
11.1.4.1.1. Recurso Especial Eleitoral (REspe) 167
11.1.4.1.2. Recurso Extraordinário (RE) 168
11.1.4.1.3. Recurso Ordinário (RO) 168
11.1.4.1.4. Embargos de Declaração (ED) 169
11.1.5. Ação Rescisória 170
11.1.6. Gratuidade 170
11.1.7. Capacidade postulatória 171
11.2. Ações Eleitorais em espécie 171
11.2.1. AIRC (Impugnação ao registro de candidatura) 171
11.2.2. AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) 174
11.2.3. RCED (Recurso contra expedição de diploma) 175
11.2.4. AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) 176
11.2.5. Direito de resposta (DR) 178
11.2.6. Representação por propaganda irregular 180
11.2.7. Representação em face de captação ilícita de sufrágio 181
11.2.8. Ressarcimento das despesas com o uso de transporte oficial pelo Presidente da República e sua comitiva em campanha eleitoral 183
11.2.9. Representação por condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais 183
11.2.10. Impugnação à prestação de contas de campanha 184
11.2.11. Representação por propaganda partidária vedada 184
11.2.12. Processo de perda de cargo eletivo 185
11.2.13. Suspensão de acesso a conteúdo da internet 187
11.2.14. Ação de cancelamento de registro de partido político 187
11.2.15. Quadro-resumo das Ações Eleitorais 189
- Crime Eleitoral – generalidades 193
12.1. Alguns crimes em espécie 194
| Autor(es) | Adhemar Ronquim Filho |
|---|---|
| Assunto | Eleitoral |
| Idioma | Português |
| Edição | 1 |
| Mês | Setembro |
| Ano | 2024 |
| Marca | Editora Mizuno |
| Tipo | Impresso |
| Encadernação | Brochura |
| Paginação | 198 |
| Formato | 16x23 |
| Altura (cm) | 23 |
| Largura (cm) | 16 |
| Profundidade (cm) | 1.19 |
| Peso (kg) | 0.33 |
| ISBN | 9786555269475 |
| EAN | 9786555269475 |
| NCM | 49019900 |
