INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS

1.1 A sociedade da informação e do big data

1.2 Economia da informação

1.2.1 Tecnologias, organização empresarial e direito do trabalho

1.3 Proteção de dados no Direito Internacional

1.3.1 Organizações internacionais

1.3.2 Europa

1.3.2.1 Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD

1.3.2.2 Portugal – Lei nº 58/2019

1.3.2.3 Espanha

CAPÍTULO 2

PROTEÇÃO DE DADOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

2.1 Direito à proteção de dados no contexto constitucional brasileiro

2.1.1 Direitos fundamentais

2.1.1.1 Dignidade da pessoa

2.1.1.2 Intimidade e sigilo das comunicações

2.1.1.3 Autodeterminação informacional

2.1.2 Legislação infraconstitucional: Marco Civil, Código de Defesa do Consumidor e LGPD

2.1.3 Definições terminológicas: dado pessoal, dado sensível, controlador e operador

2.1.3.1 Dado pessoal

2.1.3.2 Dados sensíveis

2.1.3.3 Controlador e operador no âmbito trabalhista

2.1.4 O conceito de dado produtivo e a avaliação econômica do dado (data valuation)

CAPÍTULO 3

O CONSENTIMENTO DO DETENTOR DOS DADOS NO CONTEXTO LABORAL

3.1 Dimensões do consentimento

3.2 O consentimento por representação de classe

3.3 Alcance do consentimento

3.3.1 Consentimento contextual nas relações de longa duração – contratos de trabalho

3.3.2 Assimetria empregado e empregador

3.3.3 Dirigismo informacional

3.4 Legítimo interesse: é possível a dispensa do consentimento?

CAPÍTULO 4

O LEGÍTIMO INTERESSE DO EMPREGADOR NO TRATAMENTO DOS DADOS DO EMPREGADO

4.1 O empregador: conceitos gerais

4.1.1 Os poderes do empregador: conceitos gerais

4.1.1.1 Poder diretivo

4.1.1.2 Poder de controle

4.1.1.3 O poder de controle do empregador contextualizado na sociedade informatizada

4.1.1.4 O poder de controle e o contrato de trabalho, sob a perspectiva de dados e privacidade

4.1.1.5 Necessidade, balanceamento e salvaguardas

4.2 O legítimo interesse

4.2.1 Análise de Legítimo Interesse (ALI)

4.2.2 Casos limítrofes resolúveis pela interpretação atual da LGPD

CAPÍTULO 5

APLICAÇÃO DO LEGÍTIMO INTERESSE DO EMPREGADOR EM FUNÇÃO DA ESSENCIALIDADE DA INFORMAÇÃO PARA A CADEIA PRODUTIVA MESMO NAS HIPÓTESES DE ANONIMIZAÇÃO DOS DADOS

5.1 O legítimo interesse como ferramenta de agregação de valor na gestão de pessoas e na proteção dos interesses do titular de dados

5.2 Coleta de dados que geram valor, anonimização e legítimo interesse

5.3 Inventário de conhecimento para o empregador

5.3.1 Rastreabilidade, boa-fé e transparência

5.3.2 Lavagem de dados, anonimização e o legítimo interesse

5.3.3 Inferências e discriminação: o legítimo interesse como instrumento de proteção dos titulares na lavagem de dados e demais processos indevidos de anonimização

5.4 Reincidência da LGPD sobre dados anônimos

5.5 Proteção de dados de uma coletividade determinada

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

✅ Economia Digital
✅ Era da Informação
✅ Direitos de Personalidade
✅ Regulamento Geral de Proteção de Dados
✅ Lei Geral de Proteção de Dados
✅ Conceitos e Definições
✅ Poder de Controle Telemático
✅ Limites do Consentimento do Empregado
✅ Aplicação do Legítimo Interesse na Relação de Emprego
✅ Anonimização e Legítimo Interesse
✅ Coletividade Determinada