Guia essencial para entender os procedimentos da JARI, incluindo modelos de recursos e tramitação de processos de infrações de trânsito

A 3ª edição (2024) do livro "JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito" de João Luiz Bonelli de Souza é uma obra essencial para profissionais da área de trânsito, advogados, membros de Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) e interessados em compreender profundamente os processos administrativos de infrações de trânsito no Brasil. Publicado pela Editora Mizuno, este livro oferece uma visão abrangente e atualizada das normas e procedimentos que regem as JARIs, desde a sua instalação até o julgamento dos recursos.

Estrutura do Livro

Capítulos e Conteúdo

O livro é organizado de forma didática e prática, contemplando todos os aspectos necessários para o funcionamento eficaz de uma JARI. Os capítulos abrangem:

Legislação Pertinente: Princípios do contraditório e da ampla defesa, sistema nacional de trânsito, criação e competência da JARI, entre outros.

Instalação e Prática: Regimento interno, nomeação e posse dos membros, exoneração e remuneração.

Objeto do Recurso: Princípios da sinalização de trânsito, tipos de sinalização, auto de infração, notificações e identificação do condutor infrator.

Interposição e Julgamento do Recurso: Recursos administrativos, efeito suspensivo, legitimidade, documentação e julgamento.

Prática - Secretário e Membros: Formação do processo, protocolo, parecer dos membros, notificações e envio de recurso para segunda instância.

Modelos de Procedimentos Administrativos e Recursos: Modelos de votos, pareceres, procedimentos administrativos, defesa e recursos.

Sinopse

Esta obra contempla toda legislação pertinente à instalação e funcionamento de uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, bem como regimento interno, parecer dos membros, modelo de recursos e de todo procedimento administrativo relacionado com a tramitação dos processos, desde o protocolo inicial até o resultado do julgamento enviado ao recorrente. O objetivo é facilitar o entendimento sobre o tema, seja para a instalação de novas JARI, o auxílio às já existentes, ou para o autor do pleito, com subsídios legais e práticos, de forma simples e direta.

Público-Alvo

O JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito 3ª edição (2024) é direcionado a:

Advogados: Que atuam na área de direito de trânsito e necessitam de um guia prático e legal sobre recursos de infrações.
Membros de JARIs: Que buscam entender detalhadamente as normas e procedimentos para uma atuação eficaz.
Profissionais de Trânsito: Que trabalham com a fiscalização e necessitam de um entendimento aprofundado sobre o sistema de recursos de infrações.
Estudantes de Direito: Que desejam se especializar em direito de trânsito e obter conhecimento prático e teórico sobre o tema.

Principais Tópicos

✅ Legislação Pertinente
✅ Instalação e Prática
✅ Sistema de Tramitação de Processos
✅ Objeto do Recurso
✅ Interposição e Julgamento do Recurso
✅ Modelo de Procedimentos Administrativos
✅ Modelo de Parecer dos Membros
✅ Modelo de Recursos

Perguntas Frequentes (FAQs)

Qual é o principal objetivo do livro?
O objetivo é facilitar o entendimento sobre a instalação e funcionamento das JARIs, auxiliando tanto na criação de novas juntas quanto no suporte às já existentes, com informações legais e práticas.

Quem pode se beneficiar deste livro?
Advogados, membros de JARIs, profissionais de trânsito e estudantes de direito são os principais beneficiários desta obra, devido ao seu conteúdo abrangente e prático.

O livro contém modelos práticos?
Sim, o livro inclui modelos de procedimentos administrativos, pareceres e recursos, essenciais para a prática diária dos profissionais da área.

A obra aborda a legislação atualizada?
Sim, a 3ª edição (2024) contempla toda a legislação pertinente e atualizada até a data de sua publicação.

Quais são os principais capítulos do livro?
Os principais capítulos incluem Legislação, Instalação, Objeto do Recurso, Interposição e Julgamento do Recurso, Prática - Secretário e Membros, e Modelos de Procedimentos Administrativos e Recursos.

Conclusão

O livro JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito 3ª edição (2024), de João Luiz Bonelli de Souza, é uma ferramenta indispensável para qualquer profissional envolvido na administração de infrações de trânsito. Com uma abordagem prática e direta, esta obra publicada pela Editora Mizuno oferece o suporte necessário para a instalação, funcionamento e julgamento de recursos nas JARIs, contribuindo significativamente para a eficiência e justiça no sistema de trânsito brasileiro.