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O livro Teoria da Jurisdição Constitucional, organizado por Maria Cristina Zainaghi e publicado pela Editora Mizuno, é uma obra fundamental para os operadores do Direito que buscam um entendimento aprofundado sobre a jurisdição constitucional. Com uma abordagem detalhada e uma análise crítica, o livro explora temas como controle de constitucionalidade, ações constitucionais, e o papel do Supremo Tribunal Federal no cenário jurídico atual.
Sinopse
Com certeza, esta obra será primordial para todos os operadores do Direito que tenham interesse em Teoria da Jurisdição Constitucional. Assim, num momento de grande protagonismo do Supremo Tribunal Federal, é importante estudarmos o controle de constitucionalidade, as ações constitucionais, a ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, ação de descumprimento de preceito fundamental, ação popular, ação civil pública, dentre outros. Boa leitura.
Tópicos do Livro
O livro aborda de maneira abrangente diversos tópicos importantes para a compreensão da jurisdição constitucional:
- Origem e Legitimidade da Jurisdição Constitucional
- Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
- Ação Direta de Inconstitucionalidade
- Ação Declaratória de Constitucionalidade
- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
- Common Law Brasileiro e a Força Vinculativa das Súmulas
- Mandado de Injunção
- Habeas Data e a Proteção de Dados
- Técnicas de Decisão no Controle de Constitucionalidade
- Direitos Fundamentais e a Educação no Brasil
Público-Alvo
O livro Teoria da Jurisdição Constitucional é ideal para:
- Estudantes de Direito que desejam aprofundar seus conhecimentos em Direito Constitucional.
- Advogados e profissionais da área jurídica interessados em entender melhor a atuação do Supremo Tribunal Federal.
- Professores e pesquisadores que buscam uma referência acadêmica sólida e atualizada sobre jurisdição constitucional.
Perguntas Frequentes (FAQs)
Pergunta: O que é jurisdição constitucional?
Resposta: A jurisdição constitucional refere-se ao conjunto de mecanismos e ações destinados a assegurar a supremacia da Constituição, garantindo que todas as normas e atos estejam em conformidade com os princípios constitucionais.
Pergunta: Quem pode se beneficiar com a leitura do livro Teoria da Jurisdição Constitucional? Resposta: Estudantes de Direito, advogados, professores e todos os profissionais interessados no aprofundamento das questões relativas ao controle de constitucionalidade e à atuação do Supremo Tribunal Federal.
Pergunta: Como a obra aborda o controle de constitucionalidade?
Resposta: A obra analisa de forma detalhada os mecanismos de controle de constitucionalidade, explorando tanto o controle preventivo quanto o repressivo, com exemplos práticos e teóricos.
Conclusão
O livro Teoria da Jurisdição Constitucional é uma obra essencial para aqueles que buscam entender a complexidade da jurisdição constitucional no Brasil. Organizado por Maria Cristina Zainaghi e publicado pela Editora Mizuno, este livro é uma referência indispensável para profissionais e estudantes da área jurídica.
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
Direitos Humanos e Fundamentais das Mulheres
1.1 Breve introdução aos Direitos Humanos e fundamentais
1.2 As Declarações de direitos e a proteção dos direitos das mulheres
1.3 Evolução e Desafios na Proteção Jurídica das Mulheres no Brasil: Um Olhar Histórico e Constitucional
1.4 A proteção dos direitos fundamentais das mulheres nas Constituições Federais Brasileiras
1.4.1 A Constituição Política do Império do Brasil
1.4.2 A Primeira Carta Republicana
1.4.3 A Constituição Federal de 1934
1.4.4 A Lei Magna de 1937
1.4.5 A Carta de 1946
1.5 Os avanços legislativos na promoção dos direitos das mulheres no Brasil e o papel da Constituição Federal de 1988
1.6 A proteção da mulher nos instrumentos internacionais
1.7 A ONU mulheres e a Convenção de Belém do Pará no combate à violência de gênero como desafio social
CAPÍTULO 2
A Legislação de Proteção das Mulheres no Brasil
2.1 A lei Maria da Penha e a proteção da mulher
2.2 O papel do STF na revisão da jurisprudência: violação doméstica e a inadequação dos juizados especiais criminais na lei Maria da Penha
2.3 A revitimização e diretrizes da lei Maria da Penha: um enfoque na abordagem jurídica da violência doméstica contra a mulher
2.4 As medidas protetivas de urgência na lei Maria da Penha
2.5 A Judicialização do crime de Feminicídio no Brasil: Análise Legislativa e Estrutural
2.6 O Processo de Julgamento do Feminicídio: Da Investigação à Decisão do Tribunal do Júri
2.7 O Entendimento da Jurisprudência sobre o Crime de Feminicídio
2.8 A relação jurídica entre a Lei Maria da Penha e a Lei do feminicídio
2.9 Análise da efetividade das leis de proteção às mulheres no Brasil
2.10 Estatísticas de homicídios com vítimas femininas
2.10.1 Análise do crescimento dos homicídios femininos no Brasil, segundo o Atlas da violência doméstica e o Fórum Brasileiro de segurança pública (FBSP)
CAPÍTULO 3
Breve Análise sem a Efetividade das Leis de Proteção as Mulheres no Brasil e as Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Doméstica
3.1 A necessidade de ampliação de políticas públicas e conscientização social
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
- Direitos Humanos e Fundamentais das Mulheres no Brasil
- Proteção da mulher nos instrumentos internacionais
- Lei Maria da Penha e as medidas protetivas de urgência
- Judicialização do crime de Feminicídio
- Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Doméstica
| Autor(es) | Vanessa Medina Cavassini |
|---|---|
| Assunto | Penal e Processo Penal |
| Idioma | Português |
| Edição | 1 |
| Mês | Janeiro |
| Ano | 2025 |
| Marca | Editora Mizuno |
| Tipo | Impresso |
| Encadernação | Brochura |
| Paginação | 172 |
| Formato | 16x23 |
| Altura (cm) | 23 |
| Largura (cm) | 16 |
| Profundidade (cm) | 1 |
| Peso (kg) | 0.29 |
| ISBN | 9786555269697 |
| EAN | 978-65-5526-969-7 |
| NCM | 49019900 |
