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O livro O Direito Fundamental à Relação de Emprego, publicado pela Editora Mizuno, é o resultado da dissertação de mestrado do professor e advogado Rodolpho Cézar Aquilino Bacchi. Nesta obra, Bacchi discute a possibilidade de reconhecer a existência de um direito fundamental à relação de emprego, a partir de normas constitucionais e internacionais. O livro se aprofunda na análise de como este direito seria aplicável às novas formas de trabalho, especialmente aquelas envolvendo motoristas de aplicativo e plataformas digitais, um tema que ganha cada vez mais relevância nas discussões jurídicas e na jurisprudência trabalhista no Brasil.
O livro “Direito Fundamental à Relação de Emprego” é o resultado da dissertação de mestrado do professor e advogado Rodolpho Bacchi, no Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESA/RJ. A presente obra traz à discussão a possibilidade de demonstrar a existência de um Direito Fundamental à Relação de Emprego decorrente das normas constitucionais e internacionais e se este seria aplicável nas relações entre motoristas de aplicativo e as plataformas, ainda mais em se considerando as chamadas gerações ou dimensões de direitos fundamentais. Nesse contexto, o livro pretende investigar se os prestadores de serviços em aplicativos são “empresários” ou “trabalhadores autônomos” diante das novas formas de trabalho, ou se estamos nos deparando com uma relação de emprego entre esses prestadores e a plataforma de aplicativo de transporte, tema este que encontra grande relevo na jurisprudência atual dos Tribunais Trabalhistas (TST e TRT´s) e mais recentemente no STF diante da análise do Recurso Extraordinário (RE) 1446336 (Tema 1291) versão sobre pedido de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de transporte e plataforma.
O livro O Direito Fundamental à Relação de Emprego é destinado a advogados trabalhistas, magistrados, professores de direito, e estudantes de direito, especialmente aqueles interessados nas discussões contemporâneas sobre o direito do trabalho. Além disso, profissionais que atuam com trabalho em plataformas digitais ou relações laborais encontrarão uma análise profunda e esclarecedora das questões jurídicas envolvendo a uberização.
O livro O Direito Fundamental à Relação de Emprego, de Rodolpho Cézar Aquilino Bacchi, oferece uma análise inovadora e profunda sobre o tema das relações de trabalho no contexto das plataformas digitais. Publicado pela Editora Mizuno, a obra é essencial para profissionais e acadêmicos que desejam entender como as normas constitucionais e internacionais podem garantir o reconhecimento do vínculo empregatício nas novas formas de trabalho. Aproveite esta leitura indispensável para se aprofundar nas questões que afetam diretamente o futuro das relações trabalhistas no Brasil e no mundo.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
DIREITO FUNDAMENTAL À RELAÇÃO DE EMPREGO À LUZ DA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
1.1. Conceito de Direitos Fundamentais
1.2. Gerações ou Dimensões de Direitos Fundamentais
1.3. Tipologia
1.3.1. Critério Formal
1.3.2. Critério Material
1.4. Direito Fundamental à Relação de Emprego como espécie de Direito Fundamental
1.4.1. Fundamentos Teóricos
1.4.1.1. Dignidade da Pessoa Humana
1.4.1.2. Proteção ao Trabalhador
1.4.1.3. Primazia da Realidade
1.4.1.4. Vedação ao Retrocesso Social
1.4.2. Direito Fundamental à Relação de Emprego e as Dimensões de Direitos Fundamentais
CAPÍTULO 2
A FILOSOFIA CONSTITUCIONAL DO RECONHECIMENTO E O DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO
2.1. A Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth
2.2. A Teoria do Reconhecimento de Nancy Fraser
2.3. O conceito de Contrapúblicos subalternos e a interpretação das necessidades
2.4. A crítica atual de Fraser ao capitalismo financeirizado
2.5. O Constitucionalismo Dialógico Contra-Hegemônico de Maria Eugênia Bunchaft
CAPÍTULO 3
DIREITO FUNDAMENTAL À RELAÇÃO DE EMPREGO E O DIREITO INTERNACIONAL
3.1. Bloco de Constitucionalidade
3.2. Direito Internacional do Trabalho
3.2.1. Finalidade e Objeto do Direito Internacional do Trabalho
3.2.2. Organização Internacional do Trabalho (OIT)
3.2.3. Produção Normativa da OIT: Convenções Internacionais e Recomendações
3.2.4. Relação entre Direito Internacional e Direito Interno
3.3. Natureza Jurídica dos Tratados de Direitos Humanos
3.3.1. Norma Constitucional
3.3.2. Norma Supralegal
3.3.3. Norma Supraconstitucional
3.4. Controle de Convencionalidade das Leis em sentido amplo
3.4.1. Controle de Convencionalidade e as Convenções Internacionais da OIT
3.5. Direito Fundamental à Relação de Emprego e a Constituição da OIT e as Recomendações n.º 198, 202 da Organização Internacional do Trabalho
CAPÍTULO 4
DIREITO FUNDAMENTAL À RELAÇÃO DE EMPREGO E A JURISPRUDÊNCIA DO STF
4.1. Análise Crítica dos Julgamentos do STF
4.1.1. Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 5.625
4.1.2. Recurso Extraordinário n.º 606003 e o Tema em Repercussão Geral 550
4.1.3. Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 3.961 e a Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 48
CAPÍTULO 5
DIREITO FUNDAMENTAL À RELAÇÃO DE EMPREGO COMO REAÇÃO À “UBERIZAÇÃO” E ANÁLISE DAS DECISÕES DO TST
5.1. O Fenômeno da Uberização
5.1.1. A Uberização como precarização das relações de trabalho
5.1.2. A Uberização das relações de trabalho como fenômeno ligado ao desenvolvimento do capitalismo
5.2. Direito fundamental à relação de emprego a partir da distinção de Fraser acerca das categorias exploração versus expropriação
5.3. Direito fundamental à relação de emprego: superando a universalização da expropriação inerente à uberização por meio da categoria dos contrapúblicos subalternos
5.4. Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
5.4.1. 4ª Turma
5.4.1.1. Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n.º 10575-88.2019.5.03.0003
5.4.1.2. Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n.º 20614-50.2020.5.04.0014
5.4.1.3. Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n.º 1092-82.2021.5.12.0045
5.4.2. 5ª Turma
5.4.2.1. Recurso de Revista n.º 1000123-89.2017.5.02.0038
5.4.2.2. Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n.º 1001821-40.2019.5.02.0401
5.4.3. 8ª Turma
5.4.3.1. Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n.º 11199-47.2017.5.03.0185
5.4.3.2. Agravo de Instrumento Recurso de Revista n.º 100853-94.2019.5.01.0067
5.4.4. 3ª Turma
5.4.4.1. Recurso de Revista n.º 100353-02.2017.5.01.0066
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Autor(es) | Rodolpho Cézar Aquilino Bacchi |
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Assunto | Trabalho e Processo do Trabalho |
Idioma | Português |
Edição | 1 |
Mês | Setembro |
Ano | 2024 |
Marca | Editora Mizuno |
Tipo | Impresso |
Encadernação | Brochura |
Paginação | 164 |
Formato | 16x23 |
Altura (cm) | 23 |
Largura (cm) | 16 |
Profundidade (cm) | 0.98 |
Peso (kg) | 0.28 |
ISBN | 9786555269505 |
EAN | 9786555269505 |
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