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O livro "Direito das Mulheres e das Meninas", publicado pela Editora Mizuno, reúne contribuições de uma equipe diversificada e especializada em direitos femininos. Organizado por Renata Osório Caciquinho Bittencourt, Sônia Maria Carneiro Caetano Fernandes, Patrícia Osório Caciquinho e Maria Vitória Dias Fernandes, esta obra aborda a necessidade urgente de se entender e promover os direitos fundamentais das mulheres e meninas em nossa sociedade.
Sinopse
Os debates sobre os desafios de ser mulher e da ótica interseccional de gênero consistem na essência da ABMCJ/GO, que se estabelece como uma das Comissões estaduais da entidade nacional e uma das suas engrenagens na busca de um mundo melhor para todas as mulheres e meninas, a partir de um otimismo realista característico. Ao longo do nosso trabalho voluntário, como associadas, ativistas e feministas, em diversas frentes e projetos, unindo nossas mais diversas personalidades, profissões (ainda que majoritariamente jurídicas, mas em muitos recortes) e perspectivas, sentimos a necessidade de amplificar a nossa voz e os nossos pensamentos, com o fim de efetivar um propósito forte e poderoso
Público-Alvo
Este livro é essencial para profissionais de direito, acadêmicos, estudantes de direito e todos aqueles envolvidos na luta pelos direitos das mulheres. Também serve como um recurso inestimável para ativistas, organizações não governamentais e qualquer pessoa interessada em direitos humanos e igualdade de gênero.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Qual a importância dos estudos sobre direitos das mulheres hoje?
Os estudos são cruciais para entender as barreiras sistemáticas que as mulheres enfrentam e para promover leis que assegurem sua proteção e igualdade efetiva.
2. Como o livro contribui para a educação em direitos das mulheres?
Ele oferece uma compilação abrangente de pesquisas e análises que evidenciam as nuances dos direitos das mulheres, promovendo um entendimento aprofundado e engajado.
Conclusão
"Direito das Mulheres e das Meninas" é uma obra fundamental que amplia as vozes femininas no campo jurídico e contribui significativamente para a luta pela igualdade de gênero. Seu conteúdo é vital para qualquer pessoa comprometida com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
O EFEITO DA TECNOLOGIA DIGITAL SOBRE OS DIREITOS DAS MULHERES E MENINAS
Manoela Gonçalves
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) E SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Laudelina Inácio da Silva
1 O que são Políticas Públicas e Porque Direcioná-las à Mulher
2 Sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM): Sua Finalidade, Natureza e Composição
2.1 Sobre as Conselheiras Governamentais: Representantes dos Ministérios de Estado
2.2 Sobre a Direção do CNDM
2.3 Sobre a Estrutura do CNDM
2.4 Sobre as Reuniões
2.5 Sobre as Manifestações
2.6 Sobre as Câmaras Técnicas Permanentes
2.7 Coordenação Política e suas Atribuições
2.7.1 Atribuições da Coordenação Política
3 3 Sobre A Luta pela Criação e Defesa do Desenvolvimento de Políticas para Mulheres e o Protagonismo no CNDM para a sua Consolidação
3.1 1983 – Criação do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo
3.2 1985 – Marco Inicial do CNDM – Lei nº 7.353/1985
3.3 1987 – Criação da Campanha: “Constituinte pra Valer tem que ter Palavra de Mulher”: Movimento Feminista e a Participação das Mulheres no Processo Constituinte de 1987-1988
3.4 Lobby do Batom: Documentário Lembra Luta e Conquistas das Mulheres nos Anos 80 - A História de Mulheres que Mudaram a História para Garantir os seus Direitos e o de Todas Nós
3.5 2008 – Regulamentação do CNDM pelo Decreto nº 6.412/2008
4 A Virada Histórica de Retomada de Políticas Públicas para Mulheres
5 Pautas Para 2024
A LICENÇA PARENTAL COMO MEDIDA ANTIDISCRIMINATÓRIA: UMA LEITURA HERMENÊUTICA DAS CONVENÇÕES 156 E 183 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT
Thaynara Cristina Ribeiro e Silva | Maria Vitória Dias Fernandes | Renata Osório Caciquinho Bittencourt | Sônia Maria Carneiro Caetano Fernandes
1 Convenção 156 da OIT – Convenção sobre as Trabalhadoras e os Trabalhadores com Encargos de Família
2 Convenção 183 da OIT – Proteção à Maternidade
3 Licença Parental
4 A Licença Parental: O Instrumento de Efetivação das Normas de Combate à Desigualdade de Gênero
A EFETIVIDADE DO DIREITO À IGUALDADE: UMA PERSPECTIVA DO PODER JUDICIÁRIO
Delaíde Alves Miranda Arantes | Maria Cecilia de Almeida Monteiro Lemos | Julia Loures Nunes
1 O Estado Democrático de Direito e o Direito à Igualdade e não Discriminação
2 A Trajetória de Oitenta Anos de Desigualdade na Justiça do Trabalho: da Inferioridade Numérica à Minoria na Cúpula do Judiciário
3 A Visão Interseccional da Corte Interamericana de Direitos Humanos Como Paradigma para o Judiciário Trabalhista Brasileiro
MAS COMO É SER JUÍZA?
Marianna de Queiroz Gomes
1 Como Machismo e Patriarcado ainda nos Influenciam
2 Da Relação entre Gênero, Imaginário Social e Poder
3 E as Expectativas Sociais: Homens, Mulheres e a Figura do Juiz
A REPRODUÇÃO DA REPRODUÇÃO: O CICLO VICIOSO DA GRAVIDEZ DE MENINAS DE BAIXA RENDA – UM DESAFIO AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS
Renata Osório Caciquinho Bittencourt | Patrícia Osório Caciquinho
1 Gravidez Precoce: Biológico ou Cultural?
2 Reprodução do Comportamento Intergeracional
3 Direitos das Meninas
4 Desafio para Políticas Públicas de Educação e Direitos Humanos
DO LIXO AO LUCRO: A IMPORTÂNCIA DO REAPROVEITAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NA GERAÇÃO SUSTENTÁVEL DE ENERGIA
Thawane Larissa Silva
1 O Problema do Acúmulo de Resíduos Sólidos
2 O Potencial Energético do Lixo
3 O Mercado Brasileiro e a Administração Pública
INCLUSÃO SOCIAL DA MULHER NO ENSINO E NA POLÍTICA SOB A ÓTICA DE SÓCRATES
Munique Turones dos Passos | Kênia Cardoso de Paula
1 Mulher no Ensino e na Política sob a Ótica de Sócrates
1.1 Opressão da Mulher Perante a Figura Masculina
1.2 Disparidades de Gênero na Estrutura Social
1.3 Progresso das Mulheres na Sociedade ao Longo do Tempo
1.4 Momentos Históricos de Resistência Feminina
1.5 A Jornada da Presença das Mulheres na Política do Brasil
1.6 A Filosofia Socrática e seu Impacto no Empoderamento das Mulheres.
A LEI 14.611/2023: UMA ANÁLISE SOBRE A IMPORTÂNCIA DA IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES
Esther Sanches Pitaluga | Paula Duarte Tavares Rodrigues
1 Análise sobre os Dados Nacionais que Indicam que as Mulheres Ganham Menos
2 A Vedação de Diferença Salarial para Trabalho de Igual Valor em Decorrência do Gênero
3 Reflexões sobre a Importância da Igualdade Salarial como Direito Fundamental
A ATUAÇÃO SINDICAL FRENTE AO TRABALHO INDIGNO DA MULHER NO CENÁRIO PÓS-REFORMA TRABALHISTA
Maria Eugênia Neves Santana | Paula Tavares Duarte Rodrigues | Paulo Campanha Santana
1 A Contribuição do Sindicato nos Direitos da Mulher
2 O Impacto da Reforma Trabalhista na Atuação Sindical
3 O Reflexo da Atuação Sindical nos Direitos da Mulher
A NECESSIDADE DA COMPOSIÇÃO FEMININA NOS TRIBUNAIS PARA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO
Thaynnara Freitas Ferro
1 A História da Participação das Mulheres no Poder Judiciário em uma Sociedade Patriarcal
2 O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero CNJ
3 Da Dificuldade de Cumprimento do Protocolo CNJ diante da Majoritária Presença Masculina nos Tribunais diante da Visão Androcêntrica
DA DIGNIDADE HUMANA. COMPLIANCE TRABALHISTA COMO INSTRUMENTO PARA A REPARAÇÃO E PREVENÇÃO
Elen Kelem da Silva Pereira de Oliveira
1 Compliance Trabalhista
2 Assédio Moral no Ambiente de Trabalho
3 Assédio Sexual nas Relações de Trabalho e Proteção a Integridade do Ambiente de Trabalho.
4 Síndrome de Burnout
OS PRINCÍPIOS ESG PARA A NECESSÁRIA CONSOLIDAÇÃO DA EQUIDADE DE GÊNERO EM SUA PERSPECTIVA SOCIAL
Larissa P. P. Junqueira Reis Bareato
O NECESSÁRIO DIÁLOGO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA A GARANTIA DA PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO
Flávia Silva Mendanha Crisóstomo
1 A Diferença entre Inteligência Artificial e Algoritmo
2 Os Princípios da Inteligência Artificial
3 A Aplicação da Inteligência Artificial na Administração Pública e os Riscos da Discriminação Algorítmica
4 A Inteligência Artifical no INSS e o Risco do Viés de Gênero
5 Processo nº TC 006.662/2021-8 Acordão 1139/2022 - TCU
A JORNADA EM BUSCA DE DIREITOS
Marielly Ramos Guimarães
MULHERES INDÍGENAS: PROTAGONISMO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA
Kênia Cardoso de Paula | Célia Alves de Leles
1 Protagonismo e Preservação da Cultura Indígena
1.1 As Principais Batalhas das Mulheres Indígenas no Brasil
1.2 O papel fundamental das mulheres indígenas na visão da antropologia feminista e da perspectiva de gênero
1.3 Mulheres indígenas como protagonistas na defesa dos direitos indígenas contra violações
A LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA NO BRASIL: ÊNFASE NO CASO DO LIVRO DE JORGE AMADO, GABRIELA CRAVO E CANELA.
Edith Costa Antunes Machado
1 Legítima Defesa no Direito Brasileiro
2 A Legítima Defesa da Honra
3 O Caso da Dona Sinhazinha
4 A Legítima Defesa da Honra nos Tribunais Brasileiros
DEPENDÊNCIA EMOCIONAL E AS CONSEQUÊNCIAS NO DIREITO PENAL
Sthefanie Ferreira Leite
1 A Dependência Emocional no Direito Penal: Reflexões sobre sua Relevância e Implicações
2 Lei nº 13.721, de 2 de Outubro de 2018: A importância da prioridade ao exame de corpo de delito em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência
3 A Influência da Dependência Emocional na Criminalidade Feminina: Desafios e Perspectivas
PRIVACIDADE E ESQUECIMENTO: DESAFIOS NA ERA DIGITAL PARA AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
Jéssica Painkow Rosa Cavalcante | Nathalia Canhedo | Maurides Macedo
1 O Direito à Privacidade no Estado Democrático de Direito
2 Aspectos Relevantes da Lei Geral de Proteção de Dados
3 A Lei Geral de Proteção de Dados e a Privacidade das Mulheres Vítimas de Violência
DESVENDANDO O LABIRINTO DA VIOLÊNCIA: IMPACTOS LEGAIS SOBRE A MULHER
Aene Martins da Silva | Jéssica Martins Guimarães | Luciana Lara Sena Lima
1 Aspetos Jurídicos Acerca da Violência Feminina
A MISOGINIA DEVE SER CRIMINALIZADA? ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N. 896/2023 E O PRECONCEITO CONTRA AS MULHERES
Bartira Macedo de Miranda | Thawane Larissa Silva
1 O Projeto 896/2023: A Criminalização da Misoginia – Entendendo os Limites da Propositura
2 Da Análise Criminológica
3 Da Análise Dogmático-Penal
4 Da Análise Político-Criminal
ANÁLISE DA ADPF 442: SE O ABORTO NÃO FOR UM DIREITO, AO MENOS NÃO DEVE SER CRIME
Bartira Macedo de Miranda | Thawane Larissa Silva | Bartira Alicia da Silva Maia da Cunha
1 O Aborto na Legislação Penal
2 O Enfoque Errado da Questão do Aborto: “A Favor” ou “Contra”
3 O Acúmulo da Inteligibilidade da Questão do Aborto no Brasil em seu Enfoque Jurídico
4 A Questão Colocada na ADPF 442
Idioma | Português |
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Edição | 1 |
Mês | Maio |
Ano | 2024 |
Marca | Editora Mizuno |
Tipo | Impresso |
Encadernação | Brochura |
Paginação | 302 |
Formato | 16x23 |
Altura (cm) | 23 |
Largura (cm) | 16 |
Profundidade (cm) | 0,48 |
Peso (kg) | 0,48 |
ISBN | 9786555268775 |
EAN | 9786555268775 |
NCM | 49019900 |
no Boleto/Transferência
Nº de parcelas | Valor da parcela | Juros | Valor do Produto |
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