PERÍODO DE RECOLHIMENTO NOTURNO DEVE SER RECONHECIDO EM DETRAÇÃO, CONFORME ENTENDIMENTOS DO STJ E STF

Anderson dos Santos Domingues | Bruno Cavalcante Dezidério de Carvalho

1 Da Prisão Processual

2 Das Medidas Cautelares antes e Depois da Lei 12.403/11

3 Do Recolhimento Noturno

4 Do Monitoramento Eletrônico

5 Da Detração Penal

6 HC Nº 851.614/SP – Estratégia Utilizada pelo Corpo Técnico do Escritório

7 Conclusão

A REINSERÇÃO SOCIAL DA PESSOA PRESA VISTA ENQUANTO UM PROCESSO: FASES E ENTRAVES

André Luiz Alves

1 Introdução

2 Desenvolvimento

2.1 Fase primária, ou fase de conhecimento pessoal

2.2 Fase intermediária, ou fase de custódia

2.2.1 O sistema prisional nacional

2.2.2 A ressocialização de presos no Estado de São Paulo

2.3 Retorno social, última fase

3 Considerações Finais

4 Referências

DA DESCLASSIFICAÇÃO DO TRÁFICO DE ENTORPECENTE PARA USO RECREATIVO

Antônio Edio Alencar da Silva

1 Introdução

2 Dos Procedimentos Preliminares

2.1 Prisão em Flagrante

2.2 Audiência de Custódia

2.3 Prisão Preventiva

3 Da Defesa Técnica

3.1 Dos Estudos para a Defesa

4 Conclusão

O EXERCÍCIO DA MATERNIDADE COMO CRIME: A IMPORTÂNCIA DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA FEMINISTA E DA INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA NOS DESDOBRAMENTOS DA DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NO DIREITO DAS FAMÍLIAS E NO DIREITO PENAL

Bruna Boldo Arruda

1 Introdução

2 Crimes de Estupro de Vulnerável (contra Crianças) e a Interlocução com o Direito das Famílias

3 Discriminação de gênero como “fundamentação” acusatória em procedimentos criminais.

4 A relevância da Investigação Defensiva.

5 Conclusão

6 Referências

EXECUÇÃO PENAL - O DIREITO À EXPEDIÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA, INDEPENDENTEMENTE DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO (HC N° 825.648/SP)

Bruno Ferullo Rita

1 Referências

PENSAR “FORA DA CAIXA” PARA TER SUCESSO NA ADVOCACIA CRIMINAL

Camila Félix

1 Introdução

2 A Apresentação do Caso

3 A Condenação

4 A Mudança do Escritório para Solicitação da Reforma da Decisão

5 Atuação e o Provimento do Habeas Corpus

6 A Dinâmica de Estudo do Caso e a Metodologia Aplicada

7 A Estrutura e Importância da Criatividade

7.1 A Hora da Verdade

8 Conclusão

9 Referências

10 Anexos

A ATUAÇÃO DO ADVOGADO CRIMINALISTA NO COMBATE A CRIMES – RELATO E ANÁLISE DE UM CASO ENVOLVENDO CONSTRUTORAS E O DIREITO DO CONSUMIDOR

Daniela Almeida Tonholli

1 Introdução

2 O Caso Concreto

3 Especificidades do Contrato como Fonte de Preenchimento das Elementares dos Crimes

4 Tempo e Lugar dos Crimes

5 Tipificação

6 Outros Crimes Correlacionados a Serem Verificados

7 Da Atuação do Ministério Público

8 Referências

REMÉDIO CONSTITUCIONAL – HABEAS CORPUS COMO INSTRUMENTO PARA ANULAR BUSCA PESSOAL INFUNDADA

Eugênio Carlo Balliano Malavasi

1 Referências

DA DEMONSTRAÇÃO DA ILEGALIDADE DO AUTO DE RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO OU PESSOAL NA PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS

Felipe Cassimiro Melo de Oliveira

BALÍSTICA FORENSE, O AUTOR DO DISPARO - UM DIÁLOGO ENTRE A PROVA PROCESSUAL PENAL, A BALÍSTICA FORENSE E A MEDICINA LEGAL

Gabriela de Castro Ianni

1 Introdução

2 Aportes Dogmáticos

3 Casuística - A Situação Concreta

4 Aportes Finais

5 Conclusão

6 Referências

DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PENAL ANTIRRACISTA NO BRASIL

Gilberto Silva Pereira

1 Introdução

2 Metodologia

3 Definições de Racismo, Discriminação e Direito à Diferença

3.1 Legislação penal e teorias relacionadas

4 Racismo e Discriminações

4.1 Exame de casos relevantes e aplicação da legislação

4.2 Discussão sobre efetividade das sanções penais e medidas preventivas

5 Resultados e Discussões

6 Conclusões

7 Referências

A CONTRIBUIÇÃO DO GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA SOLUCIONAR CONFLITOS DE REFORMA AGRÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ESTADO DO PARÁ.

Hiego Crysten da Silva Gomes | Rogerio Siqueira dos Santos

1 Introdução à Reforma Agrária

2 Reforma Agrária

3 Antecedentes da Reforma Agrária

4 A Reforma Agrária no Estado do Pará

5 Regularização Fundiária

6 Antecedentes da Regularização Fundiária

7 Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF

8 O Sistema Geodésico Brasileiro e o Georreferenciamento

9 Do Procedimento Cartorário – Dos Documentos Necessários

9.1 A Certificação do Imóvel

9.2 Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e Cadastro Nacional de Imóvel Rural (CNIR)

10 Considerações Finais 

11 Referências

OPERAÇÃO “UBIRAJARA” - O MAIOR PROCESSO JULGADO PELA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL

José Miguel da Silva Junior

1 Introdução

2 A Defesa de Três Acusados

3 Da Tese de Defesa do Acusado Cabo M.R.S.

4 Da Tese de Defesa do Acusado Cabo A.C.

5 Da Tese de Defesa do Acusado Sgt D.A.V.

6 Considerações Finais

7 Referências

A INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA COMO PRERROGATIVA DA ADVOCACIA

Marcos Aurélio de Souza Santos

1 Introdução

2 A Investigação Defensiva e sua Normatização Brasileira

3 Conclusão

4 Referências

INSIGNIFICÂNCIA E CRIME IMPOSSÍVEL: O CASO DA LIVRARIA CULTURA

Matheus Herren Falivene de Sousa

1 O Caso

2 Princípio da Insignificância

3 Crime Impossível

4 A Peça da Resposta escrita à Acusação

5 O Desfecho do Caso

6 Referências

POSSIBILIDADE DE INTERROGATÓRIO ONLINE DE ACUSADO HOMIZIADO DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL

Mauro Otávio Nacif

1 Introdução

2 Dos Argumentos Utilizados

2.1 Possibilidade de Interrogatório Online de Acusado Homiziado Durante o Inquérito Policial

3 Conclusão

A NEGAÇÃO DE SI PELO NEGRO POLICIAL AO INVESTIR-SE DE AUTORIDADE

Paulo Ribeiro

A “HEARSAY TESTIMONY” NA INSTRUÇÃO DE UM CRIME DE LATROCÍNIO

Ricardo Travassos

1 Breve Histórico dos Fatos e da Vítima

2 Denúncia da Autoria dos Fatos

3 Instrução do Inquérito Policial e do Processo Judicial

4 Concisos Apontamentos Jurídicos sobre a Hearsay Testimony ou Hearsay Witness

5 Considerações Finais

6 Referências

UNINDO PALAVRAS E AÇÕES: A COBERTURA JORNALÍSTICA DE EVENTOS DE DESASTRE E SUA INTERAÇÃO COM AS FORÇAS DE BUSCA E SALVAMENTO

Rodrigo Hidalgo

1 Colombianos fazem homenagens comoventes à Chapecoense

2 A cobertura jornalística do acidente aéreo

3 A identificação dos corpos

4 Bastidores Turquia

CRIMES EMPRESARIAIS. DO CONCEITO A PRÁTICA - ANÁLISE DE GRANDES CASOS NO BRASIL COM ESTRATÉGIA DE DEFESAS ADOTADAS

Thiago Massicano

1 Definição de crimes empresariais

1.1 Importância dos Crimes Empresariais

2 Importância da regulação de atividades empresariais

2.1 Proteção dos Consumidores e Investidores

2.2 Prevenção de Abusos de Poder Econômico

2.3 Compliance e promoção da Ética Empresarial

3 Impacto econômico e social dos crimes empresariais

3.1 Fraudes Financeiras e Mercado de Capitais

3.2 Concorrência Desleal e Distorção do Mercado

3.3 Desvio de Recursos e Impacto Macroeconômico

3.4 Erosão da Confiança Pública

3.5 Desigualdade e Impacto nas Comunidades

4 Tipos de Crimes Empresariais

4.1 Fraude financeira

4.2 Fraude contábil

4.2.1 Fraude de Valores Mobiliários: Enganando Investidores

4.2.2 Fraude de Seguros: Lucro às Custas da Desonestidade

4.2.3 Corrupção Empresarial: Subvertendo a Ética Empresarial

4.3 Suborno: A Sombra da Corrupção Empresarial

4.4 Extorsão: Quando a Coação Prevalece

4.5 Lavagem de Dinheiro: Ocultando a Origem Criminosa

4.6 Concorrência Desleal: Distorcendo o Jogo da Concorrência

4.7 Monopólios Ilegais: O Poder Descontrolado

4.8 Dumping: Comércio Desleal em Escala Global

4.9 Práticas Comerciais Enganosas: Ludibriando os Consumidores

4.10 Crimes Ambientais: Ignorando o Futuro da Terra

5 Estudos de caso de crimes empresariais famosos

5.1 Caso Mensalão

5.2 O Escândalo do Banco Panamericano

5.3 Operação Lava Jato

5.4 Operação Carne Fraca

6 Conclusão 

7 Referências

NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA A ANULAÇÃO DE SENTENÇA

Wellington Ferreira de Amorim

1 Generalidades sobre os Embargos de Declaração no Processo Civil

2 Fundamentação Teórica: Argumentação

3 Apresentação, análise e discussão do corpus

4 Considerações Finais

5 Referências

O INQUÉRITO POLICIAL CONTEMPORÂNEO: MAIS QUE MERA PEÇA INFORMATIVA - TENDÊNCIAS JURÍDICAS E TECNOLÓGICAS

Wellington Newton Marinho de Moura

1 Introdução

2 O Inquérito Policial e sua Evolução

2.1 Breve Histórico

2.2 Características do Inquérito Policial

3 O Inquérito Policial Eletrônico

3.1 Origem

3.2 Informatização

3.2.1 Inquérito Policial Digital

3.2.2 SPJ– Sistema de Polícia Judiciária

3.2.3 Infoseg

3.2.4 Infocrim

4 Novos Meios de Prova

4.1 Sistema Phoenix

4.2 Sistema Guardião

4.3 Laboratório de Análises de Crimes Eletrônicos - LAB-E

4.4 Aplicativo GADGETS

4.5 Agentto

4.6 Sistema Ômega

4.7 Crimes de trânsito

5 Conclusão

6 Referências