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O livro "Contrato de Trabalho Intermitente Brasileiro e o Mundo Globalizado", Carlos Alberto Bosco fornece uma reflexão crítica e abrangente sobre a implementação do contrato de trabalho intermitente como inovação decorrente da Reforma Trabalhista de 2017. Publicado pela Editora Mizuno, este livro é fundamental para quem busca aprofundar-se nas mudanças das leis trabalhistas brasileiras e suas comparações internacionais.
Sinopse
O contrato de trabalho intermitente veio como novidade através da implementação da Lei nº 13.347/2017 que patrocinou a denominada Reforma Trabalhista, ainda alvo de debate pela doutrina e jurisprudência. O projeto de lei que deu origem à essa nova modalidade de contratação, que diferencia dos pactos de empregos até então existentes, fincou-se na intenção de proporcionar o aumento do número de empregos, fazendo menção de que sua inspiração partiu do direito alienígena. Sendo assim, o estudo objetiva contextualizá-lo na atual realidade do mercado de trabalho mundial, lançando atento olhar para o Espírito de Filadélfia, ao Estado Social de Direito, intervencionista e de Bem-Estar de Keynes. Evidente que, sem deixar de se atentar para temas atuais como a globalização, o desemprego, a crise do capitalismo, a inovação tecnológica e todas as revoluções industriais, inclusive a que ora vivenciamos. A abordagem também avança para o enfrentamento da flexibilização, crescimento econômico, terceirização e, sobretudo, a significância do Direito do Trabalho de ontem e da atualidade. Como o próprio título orienta, não se deixou de se fazer comparativo entre o pacto de intermitência existente noutros países, como França, Itália, Espanha e Portugal, bem como revelar a interpretação dos tribunais brasileiros acerca de sua aplicabilidade. Finalmente, se faz a imperiosa abordagem acerca do julgamento que ainda perdura perante o STF sobre sua constitucionalidade.
Tópicos Abordados
✅ Globalização, Desemprego Estrutural, Crise do Capitalismo, Inovação Tecnológica, Terceirização, Flexibilização, da Primeira a Quarta Revolução Industrial
✅ Crescimento Econômico
✅ Precarização das Relações do Trabalho
✅ O Contrato de Trabalho Intermitente e sua interpretação pelos Tribunais e o julgamento pendente perante o STF acerca da (in)constitucionalidade de sua lei instituidora, além de seus requisitos e correlação com outras modalidades de contratos, são temas importantes, entre outros, estudados nesta obra
Público Alvo
Este livro é essencial para profissionais do Direito, estudantes de direito, acadêmicos e pesquisadores que desejam compreender profundamente as mudanças nas leis trabalhistas brasileiras e suas implicações tanto local quanto globalmente. É também uma leitura crítica interessados nas dinâmicas de emprego e regulação laboral contemporâneas.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. O contrato de trabalho intermitente é aplicável em todas as indústrias?
Não necessariamente. Enquanto o contrato de trabalho intermitente pode ser adaptável a várias indústrias, particularmente aquelas com demanda de trabalho variável, a sua aplicabilidade efetiva pode variar de acordo com as necessidades específicas de cada setor e a regulamentação laboral vigente.
2. Quais são as principais críticas ao contrato de trabalho intermitente?
As principais críticas se concentram na possibilidade de precarização das condições de trabalho, uma vez que o empregado pode ser convocado para trabalhar em horários dispersos sem garantia de continuididade ou estabilidade de renda.
3. Existe alguma correlação entre o contrato de trabalho intermitente e os índices de desemprego?
Sim, uma das justificativas para a implementação deste tipo de contrato é a flexibilização do mercado de trabalho, que poderia, teoricamente, reduzir as taxas de desemprego ao facilitar novas contratações. No entanto, é necessário um estudo aprofundado para verificar os impactos reais dessa modalidade contratual sobre o emprego.
Conclusão
"Contrato de Trabalho Intermitente Brasileiro e o Mundo Globalizado" oferece um exame rigoroso e necessário das novas dinâmicas trabalhistas introduzidas pela Reforma Trabalhista. Carlos Alberto Bosco, com sua vasta experiência e profundo conhecimento, guia os leitores através de uma análise detalhada e fundamentada, essencial para todos que buscam entender as complexidades e os desafios do moderno direito do trabalho no Brasil e no contexto globalizado.
CAPÍTULO 1
INTRODUÇÃO
1.1 O Espírito de Filadélfia
1.2 A estratégia de Lisboa Renovada
1.3 Estado Social de Direito em Portugal
1.4 O Contrato de Trabalho Intermitente em Portugal e no Brasil: noções básicas
CAPÍTULO 2
GLOBALIZAÇÃO
2.1 Estado Intervencionista e de Bem-Estar de Keynes
2.2 Centralização do capital e descentralização produtiva – Sistema Bretton Woods
2.3 Globalização e relação de trabalho
2.4 Globalização: benéfica e necessária? Consenso de Washington
2.5 Desemprego estrutural
CAPÍTULO 3
A CRISE MUNDIAL. CRISE DO CAPITALISMO?
3.1 Crise na empregabilidade
3.2 A Agenda 2010
3.3 Inovações Tecnológicas e Desemprego Estrutural
3.4 A Quarta Revolução Industrial. Desemprego?
CAPÍTULO 4
A QUESTÃO SOCIAL, INTERVENCIONISMO ESTATAL E O DIREITO DO TRABALHO
4.1 A inovação do Código do Trabalho português
4.2 A Flexibilização e o Direito do Trabalho. Flexibilização do Direito do Trabalho
4.3 A Flexibilização e o Crescimento Econômico
4.4 A Flexibilização e o Desemprego
CAPÍTULO 5
TERCEIRIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO
5.1 Evolução ou preterição de direitos
5.2 A terceirização e suas prejudicialidades
5.3 A doutrina de LEIBHOLZ e o Espírito de Filadélfia
CAPÍTULO 6
A SIGNIFICÂNCIA DO DIREITO DO TRABALHO
6.1 O contrato de trabalho típico
6.2 Elementos básicos, características e requisitos legais do contrato de trabalho
6.3 A nova dinâmica da relação de trabalho
CAPÍTULO 7
O SURGIMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE EM PORTUGAL
7.1 O CTI em alguns países da União Europeia
7.1.1 O CTI na Itália
7.1.2 O CTI na França
7.1.3 O CTI na Espanha
CAPÍTULO 8
O CTI NO DIREITO PORTUGUES E SUA RELAÇÃO COM OUTROS E NOVOS MODELOS DE CONTRATOS ATÍPICOS
8.1 Introdução
8.2 Evolução conceitual
8.3 Contratos atípicos no Código do Trabalho
8.3.1 O contrato de trabalho a prazo ou termo
8.3.2 O contrato de trabalho a tempo parcial
8.3.3 O contrato de trabalho temporário
8.3.4 O Teletrabalho
8.3.5 O Teletrabalho x Home Office
CAPÍTULO 9
O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE PROPRIAMENTE DITO. NOÇÕES
9.1 Gênero, espécies e requisitos do CTI
9.2 O CTI e o contrato a tempo parcial. Requisitos de admissibilidade
9.3 Forma e conteúdo do CTI
CAPÍTULO 10
O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE NO DIREITO BRASILEIRO E A LEI Nº 13.467/2017, QUE IMPLEMENTOU A REFORMA TRABALHISTA
10.1 O CTI analisado em confronto com outras modalidades adjacentes
10.1.1 O CTI e o trabalho em tempo parcial
10.1.2 O CTI e o contrato por tempo determinado
10.1.3 O CTI e o contrato de trabalho temporário
10.2 O CTI como novidade na legislação brasileira
10.3 Forma, conteúdo e remuneração no CTI
10.4 A justificativa para o implemento do CTI e a realidade brasileira
10.5 A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.826
10.5.1 O resultado do julgamento e seus efeitos
10.6 A consolidação da jurisprudência
CAPÍTULO 11
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
✅ Globalização, Desemprego Estrutural, Crise do Capitalismo, Inovação Tecnológica, Terceirização, Flexibilização, da Primeira a Quarta Revolução Industrial
✅ Crescimento Econômico
✅ Precarização das Relações do Trabalho
✅ O Contrato de Trabalho Intermitente e sua interpretação pelos Tribunais e o julgamento pendente perante o STF acerca da (in)constitucionalidade de sua lei instituidora, além de seus requisitos e correlação com outras modalidades de contratos, são temas importantes, entre outros, estudados nesta obra
Autor(es) | Carlos Alberto Bosco |
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Assunto | Trabalho e Processo do Trabalho |
Idioma | Português |
Edição | 1 |
Mês | Maio |
Ano | 2024 |
Marca | Editora Mizuno |
Tipo | Impresso |
Encadernação | Brochura |
Paginação | 334 |
Formato | 16x23 |
Altura (cm) | 23 |
Largura (cm) | 16 |
Profundidade (cm) | 2 |
Peso (kg) | 0,53 |
ISBN | 9786555268706 |
EAN | 9786555268706 |
NCM | 49019900 |
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Nº de parcelas | Valor da parcela | Juros | Valor do Produto |
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